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Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE DA ABRADEE 26 de outubro de 2004.

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1 Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE DA ABRADEE 26 de outubro de 2004

2 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 2 Agenda Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica A Universalização da Distribuição Até Abr/02 Após Abr/02 Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos Universalização: Impactos e Conclusões

3 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 3 Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica

4 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 4 Setor de Distribuição: 64 concessionárias Setor de Distribuição - 2003 Consumidores53 milhões Empregados105 mil Receita Operacional BrutaR$ 66 bilhões ICMSR$ 12 bilhões InvestimentosR$ 5 bilhões por ano

5 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 5 ABRADEE: 97% do Mercado e 44 Associadas

6 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 6 A Universalização da Distribuição: Até Abr/02

7 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 7 Decreto 41.019/57 e Portaria DNAEE n. 05/90: investimento mínimo calculado com base na rentabilidade do investimento, objetivando neutralizar o impacto tarifário a questão menor velocidade na universalização do atendimento forma então existente para o incremento do atendimento da área rural Programas Específicos (ex.: Luz no Campo) Regras Para Novas Ligações: Até Abr/02 Estas regras permitiram o atendimento de boa parte dos domicílios brasileiros

8 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 8 Fonte: Abradee Evolução do Atendimento - 53,2 milhões de Clientes Faturados em dez/03 - Domicílios 90 % do total - 2 milhões de novas ligações por ano (média dos últimos 5 anos) 7,4% a.a. 8,1% a.a. 5,8% a.a. 4,3% a.a. 4,5% a.a. X 10 3

9 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 9 Taxa de Atendimento: PNAD 2003 Fonte : IBGE / PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (não inclui a área rural da Região Norte)

10 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 10 Fonte: IBGE (Censo e PNAD até 2002), MME (projeção 2004-2006) e elaboração Abradee Redução do Estoque de Domicílios sem E.Elétrica entre 1998-2003 200.000/ano Luz para Todos do MME: 400.000/2004; 500.000/2005-2006; 300.000/2007-2008 Taxa de Atendimento: 1966-2003

11 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 11 Fonte: Censo IBGE Região NorteRegião NordesteRegião SudesteRegião C. OesteRegião Sul Domicílios da Área Rural Sem Energia Elétrica Nordeste 53% Norte 24% Sudeste 10% Centro-Oeste 6% Sul 7%

12 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 12 Universalização da Distribuição - Após Abr/02

13 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 13 Regras estabelecidas pela Lei 10.438/02: Atendimento sem ônus para o consumidor para toda nova ligação que apresentar: carga instalada de até 50 kW atendimento em tensão inferior a 2,3 kV A regulamentação levará em conta: as características da carga atendida a rentabilidade do investimento a capacidade econômica e financeira do distribuidor local a preservação da modicidade tarifária as desigualdades regionais Regras para Novas Ligações: Após Abr/2002

14 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 14 Fonte : Custos Estimados pela Abradee Região Nº de Domicílios x 10 3 R$ MilhõesR$/Unidade Norte5122.8375.539 Nordeste1.0583.8893.674 Centro-Oeste861.33015.519 Sudeste2067593.683 Sul1387355.328 Brasil2.0009.5494.775 Regras para Novas Ligações: Impacto no Investimento

15 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 15 Estabeleceu prazo para cada concessionária atingir a universalização do atendimento (prazo máximo 2015) O prazo para universalização deveria ser antecipado caso fossem disponibilizados recursos a fundo perdido. Í NDICE DE A TENDIMENTO DO M UNICÍPIO A NO MÁXIMO PARA ALCANCE DA U NIVERSALIZAÇÃO NO M UNICÍPIO Ia > 96%2004 90 % < Ia 96%2006 83 % < Ia 90%2008 75 % < Ia 83%2010 65 % < Ia 75%2012 53 % < Ia 65%2014 Ia 53%2015 Regras para Novas Ligações – Res. Aneel 223/03

16 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 16 Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos

17 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 17 Programa Luz Para Todos: Metas Previsão de atendimento: 2.000.000 de unidades: - 400.000 em 2004 - 500.000 em 2005 - 500.000 em 2006 - 300.000 em 2007 - 300.000 em 2008 Investimentos necessários estimados pelo MME: R$ 7,5 bi Média de 400.000/ano

18 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 18 Executores Estados Fundos Setoriais: R$ 5,4 bilhões CDE – Subvenção: R$ 3,7 bilhões RGR – Financiamento: R$ 1,7 bilhões Subvenção dos Estados e municípios: R$ 1,05 bilhões Distribuidores: R$ 1,05 bilhões CDE RGR Programa Luz para Todos: Recursos Total: R$ 7,5 bilhões

19 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 19 Orçamento do MME : R$ 7,5 bilhões Programa Luz para Todos: Recursos

20 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 20 Universalização: Impactos e Conclusões

21 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 21 A expansão da rede poderá aumentar o coeficiente do DEC e FEC e, possivelmente, piorar o Índice de Satisfação dos Consumidores (Xc) Mesmo com as subvenções aportadas pelo Programa Luz Para Todos, deverá haver necessidade de aumento tarifário para algumas distribuidoras em função dos investimentos e da elevação dos custos de operação e manutenção das novas redes (~20%) De forma geral, o nível médio das tarifas deverá aumentar Universalização: Impactos

22 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 22 A QUESTÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA A QUESTÃO DOS TRIBUTOS E ENCARGOS LEGAIS Universalização: Conclusões

23 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 23 Receita da Distribuição: Estrutura Fonte: CVM, Abradee

24 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 24 Tributos: Comparação Internacional Fonte: EIA Brasil: maior carga tributária incidente na Tarifa de Energia Elétrica

25 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 25 Consumidor de Baixa Renda X População Pobre Pobreza (2001) Fonte: IETS (Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade) Baixa Renda (Dez/2002) Fonte: ABRADEE Percentual de Baixa Renda (38%) é maior do que o percentual de Pobres (34%) 16 milhões de Consumidores de Baixa Renda

26 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 26 Elevação do PIS/COFINS Reforma Tributária: unificação das alíquotas do do ICMS perspectiva de elevação da alíquota média de 21 % para 25 % ICMS sobre o subsidio de Baixa Renda Outros encargos: EPE; PROINFA; Universalização; subsídio Irrigação e à PCH/Alternativas. Tributos e Encargos: Perspectivas

27 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 27 Tributos e Encargos: Estimativa para 2004 Impostos/Encargos Valores Variação 2004/2003 ICMSR$ 14,0 bilhões PIS/COFINS R$ 5,6 bilhões CPMF R$ 0,25 bilhões P&D R$ 0,54 bilhões CCC R$ 3,32 bilhões CDE R$ 1,45 bilhão ECER$ 2,0 bilhões RGR R$ 0,77 bilhões TOTAL R$ 27,9 bilhões

28 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 28 O Programa Luz para Todos, mantido o n o de consumidores previstos, deverá ter o seu orçamento reformulado dadas as seguintes questões: Custo Médio verificado está acima do preliminarmente estimado ( R$ 3.750,00) Elevação do custo de materiais (~30%) Universalização: Conclusões

29 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 29 A velocidade inicial do Programa poderá ser afetada: Pelos procedimentos de lançamento do Programa nos Estados; pelo prazo necessário à assinatura dos convênios e contratos de financiamento, pelo tempo de cadastramento e adesão dos consumidores e pela elaboração de ante-projetos e orçamentos pelo possível descumprimento de prazos pelos fornecedores, dada a coincidência do início de diversos programas estaduais pela dificuldade de contratação de mão de obra especializada pela possível falta de materiais e equipamentos pela dificuldade de cadastramento dos consumidores pela velocidade do processo de incorporação das redes privadas que deverão ser utilizadas na universalização da Área Rural Universalização: Conclusões

30 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 30 Algumas indefinições; ainda não se tem definido o universo de consumidores do Programa Luz para Todos, pois as metas foram estabelecidas com base no dados do Censo de 2000 e não em cadastramentos realizados pelas empresas ainda não se tem definida a forma de equacionamento dos impactos nas tarifas dos acréscimos de custos do Programa ainda não se tem definida a forma de compatibilização e de flexibilização das metas do Luz para Todos com as do Programa de Universalização ainda não se tem definido o conceito de meio rural (paga-se IPTU, mas tem características de rural) Universalização: Conclusões

31 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 31 Muito Obrigado! Rio de Janeiro (Sede) Rua da Assembléia Nº 10 Grupo 3201 - Ed. Cândido Mendes CEP 20011-901 Rio de Janeiro RJ Brasil Tel 55 21 2531 2053 Fax 55 21 2531 2595 abradee@abradee.org.br www.abradee.org.br Brasília SCN - Quadra 02 - Bloco D - Torre A Sala 1101 - Edifício Liberty Mall CEP 70712-903 Brasilia DF Brasil Tel 55 61 326 1312 Fax 55 61 315-9327 abradee-df@abradee.org.br Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE da ABRADEE


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