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O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica

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Apresentação em tema: "O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica"— Transcrição da apresentação:

1 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica
Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE DA ABRADEE 26 de outubro de 2004

2 Agenda Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica
A Universalização da Distribuição Até Abr/02 Após Abr/02 Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos Universalização: Impactos e Conclusões

3 Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica

4 Setor de Distribuição - 2003
Setor de Distribuição: 64 concessionárias Setor de Distribuição Consumidores 53 milhões Empregados 105 mil Receita Operacional Bruta R$ 66 bilhões ICMS R$ 12 bilhões Investimentos R$ 5 bilhões por ano

5 ABRADEE: 97% do Mercado e 44 Associadas

6 A Universalização da Distribuição: Até Abr/02
Título o slide Arial 24 em negrito alinhado pelo centro da marca Títulos em Arial 17 Subtítulos em Arial 16

7 Regras Para Novas Ligações: Até Abr/02
Decreto /57 e Portaria DNAEE n. 05/90: investimento mínimo calculado com base na rentabilidade do investimento, objetivando neutralizar o impacto tarifário a questão  menor velocidade na universalização do atendimento forma então existente para o incremento do atendimento da área rural  Programas Específicos (ex.: Luz no Campo) Estas regras permitiram o atendimento de boa parte dos domicílios brasileiros

8 Evolução do Atendimento
4,5% a.a. 4,3% a.a. X 103 5,8% a.a. 8,1% a.a. Tabela Titulo Arial 20 em negrito Textos Arial 17 53,2 milhões de Clientes Faturados em dez/03 - Domicílios  90 % do total - 2 milhões de novas ligações por ano (média dos últimos 5 anos) 7,4% a.a. Fonte: Abradee

9 Taxa de Atendimento: PNAD 2003
Tabela Titulo Arial 20 em negrito Textos Arial 17 Fonte : IBGE / PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (não inclui a área rural da Região Norte)

10 Taxa de Atendimento: Fonte: IBGE (Censo e PNAD até 2002), MME (projeção ) e elaboração Abradee Redução do Estoque de Domicílios sem E.Elétrica entre  /ano Luz para Todos do MME: /2004; / ; /

11 Domicílios da Área Rural Sem Energia Elétrica
Nordeste  53% Norte  24% Sudeste  10% Centro-Oeste  6% Sul  7% Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região C. Oeste Região Sul Fonte: Censo IBGE

12 Universalização da Distribuição - Após Abr/02

13 Regras para Novas Ligações: Após Abr/2002
Regras estabelecidas pela Lei /02: Atendimento sem ônus para o consumidor para toda nova ligação que apresentar: carga instalada de até 50 kW atendimento em tensão inferior a 2,3 kV A regulamentação levará em conta: as características da carga atendida a rentabilidade do investimento a capacidade econômica e financeira do distribuidor local a preservação da modicidade tarifária as desigualdades regionais

14 Regras para Novas Ligações: Impacto no Investimento
Região Nº de Domicílios x 103 R$ Milhões R$/Unidade Norte 512 2.837 5.539 Nordeste 1.058 3.889 3.674 Centro-Oeste 86 1.330 15.519 Sudeste 206 759 3.683 Sul 138 735 5.328 Brasil 2.000 9.549 4.775 Fonte : Custos Estimados pela Abradee

15 Regras para Novas Ligações – Res. Aneel 223/03
Estabeleceu prazo para cada concessionária atingir a universalização do atendimento (prazo máximo  2015) O prazo para universalização deveria ser antecipado caso fossem disponibilizados recursos a fundo perdido. ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO ANO MÁXIMO PARA ALCANCE DA UNIVERSALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO Ia > 96% 2004 90 % < Ia ≤ 96% 2006 83 % < Ia ≤ 90% 2008 75 % < Ia ≤ 83% 2010 65 % < Ia ≤ 75% 2012 53 % < Ia ≤ 65% 2014 Ia ≤ 53% 2015

16 Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos

17 Programa Luz Para Todos: Metas
Previsão de atendimento: de unidades: em em em em em 2008 Investimentos necessários estimados pelo MME: R$ 7,5 bi Média de /ano

18 Programa Luz para Todos: Recursos
CDE RGR Fundos Setoriais: R$ 5,4 bilhões CDE – Subvenção: R$ 3,7 bilhões RGR – Financiamento: R$ 1,7 bilhões Estados Subvenção dos Estados e municípios: R$ 1,05 bilhões Executores Distribuidores: R$ 1,05 bilhões Total: R$ 7,5 bilhões

19 Orçamento do MME : R$ 7,5 bilhões
Programa Luz para Todos: Recursos Orçamento do MME : R$ 7,5 bilhões

20 Universalização: Impactos e Conclusões
Título o slide Arial 24 em negrito alinhado pelo centro da marca Títulos em Arial 17 Subtítulos em Arial 16

21 Universalização: Impactos
A expansão da rede poderá aumentar o coeficiente do DEC e FEC e, possivelmente, piorar o Índice de Satisfação dos Consumidores (Xc) Mesmo com as subvenções aportadas pelo Programa Luz Para Todos, deverá haver necessidade de aumento tarifário para algumas distribuidoras em função dos investimentos e da elevação dos custos de operação e manutenção das novas redes (~20%) De forma geral, o nível médio das tarifas deverá aumentar

22 Universalização: Conclusões
A QUESTÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA  A QUESTÃO DOS TRIBUTOS E ENCARGOS LEGAIS

23 Receita da Distribuição: Estrutura
Fonte: CVM, Abradee

24 Tributos: Comparação Internacional
Brasil: maior carga tributária incidente na Tarifa de Energia Elétrica Fonte: EIA

25 16 milhões de Consumidores de Baixa Renda
Consumidor de Baixa Renda X População Pobre Percentual de Baixa Renda (38%) é maior do que o percentual de Pobres (34%) 16 milhões de Consumidores de Baixa Renda Pobreza (2001) Fonte: IETS (Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade) Baixa Renda (Dez/2002) Fonte: ABRADEE

26 Tributos e Encargos: Perspectivas
Elevação do PIS/COFINS Reforma Tributária: unificação das alíquotas do do ICMS perspectiva de elevação da alíquota média de 21 % para 25 % ICMS sobre o subsidio de Baixa Renda Outros encargos: EPE; PROINFA; Universalização; subsídio Irrigação e à PCH/Alternativas.

27 Impostos/Encargos Valores Variação 2004/2003
Tributos e Encargos: Estimativa para 2004 Impostos/Encargos Valores Variação 2004/2003 ICMS R$ 14,0 bilhões PIS/COFINS R$ 5,6 bilhões CPMF R$ 0,25 bilhões P&D R$ 0,54 bilhões CCC R$ 3,32 bilhões CDE R$ 1,45 bilhão ECE R$ 2,0 bilhões RGR R$ 0,77 bilhões TOTAL R$ 27,9 bilhões

28 Universalização: Conclusões
O Programa Luz para Todos, mantido o no de consumidores previstos, deverá ter o seu orçamento reformulado dadas as seguintes questões: Custo Médio verificado está acima do preliminarmente estimado ( R$ 3.750,00) Elevação do custo de materiais (~30%)

29 Universalização: Conclusões
A velocidade inicial do Programa poderá ser afetada: Pelos procedimentos de lançamento do Programa nos Estados; pelo prazo necessário à assinatura dos convênios e contratos de financiamento, pelo tempo de cadastramento e adesão dos consumidores e pela elaboração de ante-projetos e orçamentos  pelo possível descumprimento de prazos pelos fornecedores, dada a coincidência do início de diversos programas estaduais pela dificuldade de contratação de mão de obra especializada pela possível falta de materiais e equipamentos pela dificuldade de cadastramento dos consumidores pela velocidade do processo de incorporação das redes privadas que deverão ser utilizadas na universalização da Área Rural

30 Universalização: Conclusões
 Algumas indefinições; ainda não se tem definido o universo de consumidores do Programa Luz para Todos, pois as metas foram estabelecidas com base no dados do Censo de 2000 e não em cadastramentos realizados pelas empresas ainda não se tem definida a forma de equacionamento dos impactos nas tarifas dos acréscimos de custos do Programa ainda não se tem definida a forma de compatibilização e de flexibilização das metas do Luz para Todos com as do Programa de Universalização ainda não se tem definido o conceito de meio rural (paga-se IPTU, mas tem características de rural)

31 Muito Obrigado! Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE da ABRADEE
Rio de Janeiro (Sede) Rua da Assembléia Nº 10 Grupo Ed. Cândido Mendes CEP Rio de Janeiro RJ Brasil Tel Fax Brasília SCN - Quadra 02 - Bloco D - Torre A Sala Edifício Liberty Mall CEP Brasilia DF Brasil Tel Fax


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