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Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE DA ABRADEE 26 de outubro de 2004.

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1 Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE DA ABRADEE 26 de outubro de 2004

2 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 2 Agenda Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica A Universalização da Distribuição Até Abr/02 Após Abr/02 Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos Universalização: Impactos e Conclusões

3 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 3 Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica

4 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 4 Setor de Distribuição: 64 concessionárias Setor de Distribuição Consumidores53 milhões Empregados105 mil Receita Operacional BrutaR$ 66 bilhões ICMSR$ 12 bilhões InvestimentosR$ 5 bilhões por ano

5 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 5 ABRADEE: 97% do Mercado e 44 Associadas

6 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 6 A Universalização da Distribuição: Até Abr/02

7 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 7 Decreto /57 e Portaria DNAEE n. 05/90: investimento mínimo calculado com base na rentabilidade do investimento, objetivando neutralizar o impacto tarifário a questão menor velocidade na universalização do atendimento forma então existente para o incremento do atendimento da área rural Programas Específicos (ex.: Luz no Campo) Regras Para Novas Ligações: Até Abr/02 Estas regras permitiram o atendimento de boa parte dos domicílios brasileiros

8 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 8 Fonte: Abradee Evolução do Atendimento - 53,2 milhões de Clientes Faturados em dez/03 - Domicílios 90 % do total - 2 milhões de novas ligações por ano (média dos últimos 5 anos) 7,4% a.a. 8,1% a.a. 5,8% a.a. 4,3% a.a. 4,5% a.a. X 10 3

9 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 9 Taxa de Atendimento: PNAD 2003 Fonte : IBGE / PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (não inclui a área rural da Região Norte)

10 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 10 Fonte: IBGE (Censo e PNAD até 2002), MME (projeção ) e elaboração Abradee Redução do Estoque de Domicílios sem E.Elétrica entre /ano Luz para Todos do MME: /2004; / ; / Taxa de Atendimento:

11 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 11 Fonte: Censo IBGE Região NorteRegião NordesteRegião SudesteRegião C. OesteRegião Sul Domicílios da Área Rural Sem Energia Elétrica Nordeste 53% Norte 24% Sudeste 10% Centro-Oeste 6% Sul 7%

12 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 12 Universalização da Distribuição - Após Abr/02

13 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 13 Regras estabelecidas pela Lei /02: Atendimento sem ônus para o consumidor para toda nova ligação que apresentar: carga instalada de até 50 kW atendimento em tensão inferior a 2,3 kV A regulamentação levará em conta: as características da carga atendida a rentabilidade do investimento a capacidade econômica e financeira do distribuidor local a preservação da modicidade tarifária as desigualdades regionais Regras para Novas Ligações: Após Abr/2002

14 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 14 Fonte : Custos Estimados pela Abradee Região Nº de Domicílios x 10 3 R$ MilhõesR$/Unidade Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Brasil Regras para Novas Ligações: Impacto no Investimento

15 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 15 Estabeleceu prazo para cada concessionária atingir a universalização do atendimento (prazo máximo 2015) O prazo para universalização deveria ser antecipado caso fossem disponibilizados recursos a fundo perdido. Í NDICE DE A TENDIMENTO DO M UNICÍPIO A NO MÁXIMO PARA ALCANCE DA U NIVERSALIZAÇÃO NO M UNICÍPIO Ia > 96% % < Ia 96% % < Ia 90% % < Ia 83% % < Ia 75% % < Ia 65%2014 Ia 53%2015 Regras para Novas Ligações – Res. Aneel 223/03

16 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 16 Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos

17 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 17 Programa Luz Para Todos: Metas Previsão de atendimento: de unidades: em em em em em 2008 Investimentos necessários estimados pelo MME: R$ 7,5 bi Média de /ano

18 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 18 Executores Estados Fundos Setoriais: R$ 5,4 bilhões CDE – Subvenção: R$ 3,7 bilhões RGR – Financiamento: R$ 1,7 bilhões Subvenção dos Estados e municípios: R$ 1,05 bilhões Distribuidores: R$ 1,05 bilhões CDE RGR Programa Luz para Todos: Recursos Total: R$ 7,5 bilhões

19 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 19 Orçamento do MME : R$ 7,5 bilhões Programa Luz para Todos: Recursos

20 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 20 Universalização: Impactos e Conclusões

21 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 21 A expansão da rede poderá aumentar o coeficiente do DEC e FEC e, possivelmente, piorar o Índice de Satisfação dos Consumidores (Xc) Mesmo com as subvenções aportadas pelo Programa Luz Para Todos, deverá haver necessidade de aumento tarifário para algumas distribuidoras em função dos investimentos e da elevação dos custos de operação e manutenção das novas redes (~20%) De forma geral, o nível médio das tarifas deverá aumentar Universalização: Impactos

22 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 22 A QUESTÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA A QUESTÃO DOS TRIBUTOS E ENCARGOS LEGAIS Universalização: Conclusões

23 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 23 Receita da Distribuição: Estrutura Fonte: CVM, Abradee

24 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 24 Tributos: Comparação Internacional Fonte: EIA Brasil: maior carga tributária incidente na Tarifa de Energia Elétrica

25 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 25 Consumidor de Baixa Renda X População Pobre Pobreza (2001) Fonte: IETS (Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade) Baixa Renda (Dez/2002) Fonte: ABRADEE Percentual de Baixa Renda (38%) é maior do que o percentual de Pobres (34%) 16 milhões de Consumidores de Baixa Renda

26 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 26 Elevação do PIS/COFINS Reforma Tributária: unificação das alíquotas do do ICMS perspectiva de elevação da alíquota média de 21 % para 25 % ICMS sobre o subsidio de Baixa Renda Outros encargos: EPE; PROINFA; Universalização; subsídio Irrigação e à PCH/Alternativas. Tributos e Encargos: Perspectivas

27 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 27 Tributos e Encargos: Estimativa para 2004 Impostos/Encargos Valores Variação 2004/2003 ICMSR$ 14,0 bilhões PIS/COFINS R$ 5,6 bilhões CPMF R$ 0,25 bilhões P&D R$ 0,54 bilhões CCC R$ 3,32 bilhões CDE R$ 1,45 bilhão ECER$ 2,0 bilhões RGR R$ 0,77 bilhões TOTAL R$ 27,9 bilhões

28 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 28 O Programa Luz para Todos, mantido o n o de consumidores previstos, deverá ter o seu orçamento reformulado dadas as seguintes questões: Custo Médio verificado está acima do preliminarmente estimado ( R$ 3.750,00) Elevação do custo de materiais (~30%) Universalização: Conclusões

29 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 29 A velocidade inicial do Programa poderá ser afetada: Pelos procedimentos de lançamento do Programa nos Estados; pelo prazo necessário à assinatura dos convênios e contratos de financiamento, pelo tempo de cadastramento e adesão dos consumidores e pela elaboração de ante-projetos e orçamentos pelo possível descumprimento de prazos pelos fornecedores, dada a coincidência do início de diversos programas estaduais pela dificuldade de contratação de mão de obra especializada pela possível falta de materiais e equipamentos pela dificuldade de cadastramento dos consumidores pela velocidade do processo de incorporação das redes privadas que deverão ser utilizadas na universalização da Área Rural Universalização: Conclusões

30 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 30 Algumas indefinições; ainda não se tem definido o universo de consumidores do Programa Luz para Todos, pois as metas foram estabelecidas com base no dados do Censo de 2000 e não em cadastramentos realizados pelas empresas ainda não se tem definida a forma de equacionamento dos impactos nas tarifas dos acréscimos de custos do Programa ainda não se tem definida a forma de compatibilização e de flexibilização das metas do Luz para Todos com as do Programa de Universalização ainda não se tem definido o conceito de meio rural (paga-se IPTU, mas tem características de rural) Universalização: Conclusões

31 O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 31 Muito Obrigado! Rio de Janeiro (Sede) Rua da Assembléia Nº 10 Grupo Ed. Cândido Mendes CEP Rio de Janeiro RJ Brasil Tel Fax Brasília SCN - Quadra 02 - Bloco D - Torre A Sala Edifício Liberty Mall CEP Brasilia DF Brasil Tel Fax Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE da ABRADEE


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