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Políticas do Ambiente Programa Nacional para as Alterações climáticas Mestrado em Engenharia e Gestão de Tecnologia Trabalho realizado por: Anabela Piedade.

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1 Políticas do Ambiente Programa Nacional para as Alterações climáticas Mestrado em Engenharia e Gestão de Tecnologia Trabalho realizado por: Anabela Piedade Gestão e Políticas de Energia

2 1. Introdução O Ambiente e a ecologia passaram em poucos anos de um quase anonimato para uma ascensão até à primeira linha das preocupações das sociedades de hoje. E porquê? Serão só de hoje? A diferença É que, hoje, a influência das sociedades humanas no ambiente é num grau muito superior ao que resultava do seu estado civilizacional e tecnológico do passado.

3 Gestão e Políticas de Energia O impacto no ambiente e na natureza generalizou-se, globalizou- se, e atingiu níveis e tipos antes inexistentes. O lado positivo é precisamente a crescente consciência que se vai impregnando nas mentes dos seres humanos, o que conduziu à inadequação e caducidade do modelo de desenvolvimento que ainda vigora: aquele em que o crescimento económico é um objectivo em si mesmo. Devido a estas premissas e métodos insustentáveis, emerge um novo paradigma, um novo modelo: o do desenvolvimento sustentável. Em que a criação de riqueza só é válida com um melhor ambiente e mais qualidade de vida. Aquele em que os interesses e bem estar das gerações actuais não é obtido comprometendo os interesses, bem estar e opções dos vindouros.

4 Gestão e Políticas de Energia O termo Desenvolvimento Sustentado «Our Common Future», « Relatório de Brundtland» em «WCED – World Comission on Environmentand Fdevelopment» Gro Harlem Brundtland (ex primeira - ministra norueguesa) Diversos factores contribuíram para o interesse no Relatório e no tema do Desenvolvimento Sustentado, nomeadamente a sua preocupação em introduzir, nas estratégias desenvolvimento, critérios de justiça social e de protecção do ambiente. A demonstração de interesse pelo tema surge também nas Nações Unidas, que promoveram uma Conferência em 1972, em Estocolmo, subordinada ao tema Human Environment..

5 Gestão e Políticas de Energia Em 1980, a União Internacional para a Conservação da Natureza publica um documento intitulado «World Conservation Strategy» - «Desenvolvimento Sustentado». Esta problemático é enquadrada, ao nível mundial no Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) 1988 – Assinatura da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas – Cimeira da Terra / Rio de Janeiro Protocolo de Quioto 2001 Conferência de Marraquexe

6 Gestão e Políticas de Energia Em «Earth Summit»/ Conferência do Rio ··Resultados práticos - Agenda 21 - para a mudança Reuniu delegados de 178 países, entre os quais cerca de 100 chefes de Estado, 7000 jornalistas e 1500 representantes de Organizações não Governamentais. Ratificada, posteriormente até finais de Setembro de 2001, por 185 países Disponibilizou diversos documentos que foram assinados pelos países representados como a Agenda 21 (Plano de acção para a transição rumo ao desenvolvimento sustentável e inclui medidas concretas, a nível de financiamento, tecnológico e de aplicação institucional sob supervisão das Nações Unidas), Convenção sobre o clima (efeito de estufa), Convenção sobre a Biodiversidade (direito de acesso internacional a espécies biológicas e a transferência de biotecnologias) e a Declaração do Rio (resultado do compromisso que se estabeleceu entre as nações do Norte e do Sul).

7 Gestão e Políticas de Energia No n.º 2 art.º 4 alega que o conjunto de países incluídos no anexo I (países industrializados) devem estabilizar as suas emissões de GEE, até 2000 aos níveis de Protocolo de Quioto Estratégia de cooperação global adequada ao combate à tendência de crescimento insustentável das emissões de 6 gases causadores do efeito de Estufa Signatários – Portugal e os países União Europeia. Assinado por 84 países (mais a EU) e ratificado por 43 (até finais de Outubro de 2001) Consensos negociais, suportados por textos jurídicos, sobre a forma organizacional de combater, eficazmente, os problemas ambientais Apurar metodologias e ferramentas, responsabilidades de cada país, em função do seu referencial geográfico e estádio de desenvolvimento social e económico.

8 Gestão e Políticas de Energia Promoção da qualidade ambiental para as gerações vindouras. Impõe redução de gases a 39 países industrializados no horizonte de 2010 Em 2005 de acordo com o n.º 2 do artigo 3º - Portugal deverá demonstrar o seu progresso quanto à redução de GEE. Meta de redução de emissões para alguns países, no âmbito da Conferência de Quioto Meta de redução - Austrália - + 8% - Canadá - - 6% -União Europeia – - 8% - Japão - -6% - Federação Russa - 0% - Estados Unidos - - 7%

9 Gestão e Políticas de Energia Ao nível da Comunidade Europeia, os objectivos são também diferentes de cada estado membro, em função do estado de desenvolvimento económico. Relativamente a Portugal, conseguiu-se a permissão de por cento( em relação a 1990) no horizonte A posição portuguesa pretende assegurar o crescimento da economia nacional, contributo para um aumento da racionalização dos recursos energéticos alteração nos nossos padrões de desenvolvimento industrial e social. medidas concretas para a redução da emissão de gases estufa, introdução, em 1997, do gás natural em Portugal, o qual exige a reconversão dos sistemas de queima existentes. introdução de inovações tecnológicas de âmbito mais alargado que promovam uma significativa melhoria na eficiência energética dos processos industriais.

10 Gestão e Políticas de Energia A título exemplificativo, pode referir-se o potencial de desenvolvimento para aplicações de sistemas de co-geração, os quais podem ainda ser combinados com sistemas de produção de frio através do ciclo frigorifico de absorção, contribuindo significativamente para a racionalização energética em Portugal e, em particular, em áreas que tradicionalmente se encontram pouco desenvolvidas a este nível, como a climatização de edifícios. Portugal revela o seu envolvimento e responsabilidade plena na resolução das questões ambientais globais, num quadro de Política Internacional Multilateral. PNAC – Programa Nacional para as Alterações Climáticas, iniciativa do Governo Português

11 Gestão e Políticas de Energia Alguns países da EU já elaboraram e aprovaram os seus Programas Nacionais, entre eles a França, Holanda, Irlanda e Reino Unido. PNAC tem medidas Pme PeM (Pequenas e medias Empresas). Efeito de Estufa o clima é fortemente influenciado por mudanças nas concentrações atmosféricas de diversos gases que retêm parte da radiação infravermelhos proveniente da superfície da terra. Existe Efeito de Estufa Natural, sem o qual a temperatura média da superfície da terra seria negativa ( -18º centígrados ) e o Planeta seria inabitável. Os gases identificados como responsáveis pelo aumento do Efeito de Estufa são: dióxido de carbono (CO2), metano(CH4) oxido nitroso (N2O).

12 Gestão e Políticas de Energia O ozono (O3) presente na estratosfera como na troposfera, importante para o efeito de estufada sua distribuição espacial e temporal. O SF6 é o gás com maior Potencial de Aquecimento Global (PAC), considerado no Protocolo de Quioto, o mais usado nos sistemas de transmissão e distribuição de electricidade. Outros gases como os óxido de azoto(NOX), dióxido de enxofre(SO2), hidrocarbonetes (HC) e os monóxidos de carbono (CO) que, não sendo GEE, influenciam ciclos químicos na atmosfera com consequências positivas ou negativas no efeito estufa. O objectivo de cada país deve ser alcançado no período de cumprimento 2008 – 2012, sendo calculado como uma média desses 5 anos. As reduções de emissões dos 3 GEE mais importantes(CO2, Ch4, N2O) devem efectuar- se, relativamente, aos quantitativos de Enquanto, em relação aos restantes gases (HFC´s, PFS´s e SF6) a base poderá ser 1995.

13 Gestão e Políticas de Energia Os países signatários têm flexibilidade na forma como poderão reduzir as suas emissões. Para além do desenvolvimento de PeM nacionais, o Protocolo prevê 3 mecanismos adicionais para atingir o objectivo geral de redução: o Comércio de Emissões, a Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Conferência de Marraquexe - 7 a 9 de Novembro de 2001 O Acordo concluído em Marraquexe é «histórico», pois ele desbloqueia o Protocolo de Quioto, primeira tentativa à escala planetária para controlar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), mas terá um fraco impacto sobre o clima nos próximos dez anos, segundo afirmam os cientistas.

14 -42ºC 161º Gestão e Políticas de Energia Os ecologistas do Greenpeace classificaram o Acordo de « batalha difícil com um magro resultado», num comunicado tornado público logo após o terminar da reunião. Jornal Diário de Notícias A secretária de Estado dos EUA para os Assuntos Gerais, Paula Dobriansky «provámos aqui, como provámos em Bona que os EUA não tem a intenção de desencorajar o trabalho dos outros países acerca do Protocolo de Quioto. No entanto protegeremos os interesses legítimos dos EUA.» «Os EUA anunciaram em Março que nunca ratificariam o protocolo, por o acharem demasiado restritivo para a sua economia.» A ratificação é um passo importante: a adesão de 55 países que detêm 55% das emissões de CO2 dos países industrializados é necessária para a entrada em vigor do Protocolo. A recusa dos EUA tornou tudo mais difícil, pois logo se lhe aliaram a Rússia e o Japão. Por isso se gerou a necessidade de fazer concessões, sobretudo a Moscovo.

15 -42ºC 161º Gestão e Políticas de Energia Assim, a Rússia obteve em Marraquexe uma margem maior dos famosos «poços de carbono», que ainda suscitam grandes dúvidas aos cientistas. Esses «poços» permitirão negociar margens de poluição substanciais. O objectivo futuro é alargar esta base de emissões aos países em desenvolvimento e fazer regressar os EUA ás negociações, pois eles representam um quarto das emissões mundiais. As negociações para fazer entrar no jogo o Sul (que engloba a Índia e a China), cujas emissões ultrapassarão as do Norte dentro de 20 anos, deverão começar em Por isso se gerou a necessidade de fazer concessões, sobretudo a Moscovo.

16 -42ºC 161º Gestão e Políticas de Energia

17 -42ºC 161º Gestão e Políticas de Energia Conclusão Em Setembro de 2002 realizar-se-á mais uma grande Cimeira promovida pelas Nações Unidas. Desta vez será Joanesburgo,cidade que acolherá delegações de todo o planeta. O tema será a avaliação do percurso efectuado na última década, tendo como ponto de partida a Cimeira da Terra sobre o desenvolvimento Sustentável. « Estamos ainda longe de ter construído os consensos necessários para nos lançarmos no caminho da sustentabilidade real »


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