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A contribuição do movimento feminista na atenção integral para mulheres em situação de violência sexual XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência.

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Apresentação em tema: "A contribuição do movimento feminista na atenção integral para mulheres em situação de violência sexual XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência."— Transcrição da apresentação:

1 A contribuição do movimento feminista na atenção integral para mulheres em situação de violência sexual XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto em Lei 14 de fevereiro de 2014 Jacira Vieira de Melo

2 Perspectiva do debate público a partir da contribuição feminista
A contribuição do movimento feminista na atenção integral para mulheres em situação de violência sexual Perspectiva do debate público a partir da contribuição feminista Debate através dos meios de comunicação tendo como foco o diálogo com a população Os passos feministas neste campo vêem de longe: são mais de 30 anos de ativismo pelos direitos sexuais e direitos reprodutivos e por políticas públicas nesses campos

3 Violência Sexual Uma das mais graves violências contra as mulheres
No final dos anos 1970, o feminismo traz para a esfera pública o tema da violência doméstica e sexual como problema social, de saúde pública e de segurança pública Passa a exigir da sociedade e das instituições do Estado a não- tolerância com o estupro e o amparo institucional às vítimas Na elaboração discursiva argumenta que o Estado tem o dever de estar sempre do lado da vítima e evitar a revitimização - Exige o amparo institucional às vítimas - Exige a punição do agressor - Exige mudança de comportamento frente à mulher vítima de estupro

4 Estupro: violação gravíssima de direitos das mulheres
Uma agenda política de direito defendida em diversos Congressos e Conferências no período de redemocratização 2º Congresso da Mulher Paulista, realizado em março de 1980 Conferência Nacional de Saúde (a partir da 7ª, de 1980) Congressos da UNE (1982) Primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (1983, criação da CUT) Pauta no debate sobre o programa da candidata a prefeita do PT Luiza Erundina, 1988

5 Desafio do diálogo com médicos especialistas em saúde da mulher
Ampliação do leque de alianças e vozes Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde Comissão de Saúde da Mulher do Conselho Estadual da Condição Feminina (SP)

6 Promoção de diálogos entre feministas e médicos especialistas em saúde da mulher
Inaugura-se aproximação cautelosa entre feministas e médicos do campo de saúde da mulher A abertura desse diálogo possibilita a ampliação de horizontes para o debate público sobre o direito ao aborto previsto por lei Importância do CAISM: a visão de seus profissionais torna-se uma referência nesse processo

7 1985: Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Governo do presidente José Sarney Presidido por Ruth Escobar, à época deputada estadual de São Paulo pelo PMDB, assessorada por “feminista da gema” CNDM e Articulação Feminista do Lobby do Battom para incidência na Constituinte

8 1989: Implantação do 1º serviço de aborto previsto por lei como política de Estado - um marco histórico Prefeita de São Paulo: Luiza Erundina (PT) Secretário Municipal de Saúde de SP: Eduardo Jorge Coordenadora de Saúde da Mulher: Maria José Araújo Médicos do serviço de aborto legal do Hospital do Jabaquara: Jorge Andalaft, Osmar Colás Assistente social: Erotildes Gonçalves Pereira O perfil das/os gestoras/es desse 1º serviço expressa a aliança feminista/profissionais de saúde

9 1991: Criação da Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos
Coalizão em formato de rede, reunindo ONGs, instituições acadêmicas, profissionais de saúde e ativistas feministas Passa a articular ações nacionais e internacionais Contexto de Conferências Internacionais promovidas pelas Nações Unidas: presença democrática do Estado brasileiro Valorização das ações da sociedade civil organizada nos níveis nacional e internacional

10 1991: Projeto de Lei nº 20-A/91 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde dos casos de aborto previstos no Código Penal Autores: Deputados Federais Eduardo Jorge e Sandra Starling, do PT Em pauta a luta pela regulamentação de procedimentos legais (previstos no Código Penal) para abortamento Os debates/embates em torno do PL 20/91 contribuem para pautar o tema da atenção integral para mulheres em situação de violência sexual no SUS

11 1991: Criação da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR)
Sediada no Cebrap – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento Reúne profissionais das áreas das Ciências Sociais, Médicas, Humanas e Jurídica Um espaço de articulação de especialistas feministas e profissionais de saúde Na década de 1990, a CCR elege entre seus principais objetivos uma forte incidência na mídia

12 1993: Criação da organização Católicas pelo Direito de Decidir no Brasil
As Católicas se consolidam junto à imprensa como voz feminista de contraponto à visão da hierarquia da Igreja Católica sobre o direito ao aborto previsto por Lei Atenção para o ambiente de debate público e para o leque de sujeitos políticos progressistas que participam ativamente dos debates e embates públicos

13 1994: Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo) [2014: Cairo +20]
Direitos sexuais e reprodutivos: a pauta de maior controvérsia na Conferência do Cairo Destaque para a participação feminista nessa Conferência No Brasil: Essa pauta recebe destaque na cobertura da mídia sobre a Conferência Repórter William Wack: correspondente da Rede Globo na Conferência

14 1995: Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim) [2015: Beijing +20]
Direitos sexuais e reprodutivos: novamente, a pauta de maior controvérsia na Conferência de Pequim PEC 25/95: Proposta de emenda constitucional que proibiria a realização do aborto em qualquer circunstância É derrotada por 351 votos contra 33 (23 de abril de 1996)

15 1995: Criação do Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual e Aborto Previsto por Lei:
18 anos do Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual Sustentabilidade do debate conceitual, técnico e político

16 1997: Aprovação do PL 20/91 em diferentes comissões da Câmara Federal (destaque CCJ)
Presidente do STF, Celso de Mello, defende ampliação do aborto legal (O Globo, 23/08/1997) Celso de Mello defende a separação constitucional entre Igreja e Estado (O Globo, 23/08/1997) Ministro do STF propõe aborto ampliado (cita Conferências do Cairo e de Pequim, que proclamaram o reconhecimento dos direitos reprodutivos) Para médicos, o “drama” de cumprir a lei CNBB pede desobediência à lei do aborto (Folha S. Paulo, 24/08/1997) SP ganha mais um hospital para aborto previsto em lei (Folha S. Paulo, 24/08/97)

17 1997: Pesquisa de opinião semanas antes da visita do Papa João Paulo II ao Brasil revela apoio ao aborto por estupro DataEstado: 87% são favoráveis ao aborto no caso de estupro (O Estado de S. Paulo, agosto/1997) 98% dos católicos defendem direito da mulher ao aborto legal em hospitais públicos Datafolha: Paulistano apóia projeto do aborto (Folha de S.Paulo, 28/08/1997) 77% são favoráveis ao aborto quando há estupro 79% são favoráveis quando há risco de vida para a mulher População informada = opinião pública favorável ao direito ao aborto em caso de estupro

18 Políticas públicas e Violência Sexual: Normas Técnicas do Ministério da Saúde
1998: Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes 2005: Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento

19 As Normas Técnicas geram intensas polêmicas na mídia Disputa de argumentos e formação de opinião
A articulação e integração de posicionamentos e argumentos entre feministas do campo dos direitos sexuais e reprodutivos e profissionais da área de saúde da mulher A hierarquia da Igreja Católica como referência aos sujeitos políticos contrários às normas técnicas e a políticas públicas de atenção à violência sexual/aborto previsto por lei/ “pílula do dia seguinte”

20 1988: Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes Presidente Fernando Henrique Cardoso Ministro da Saúde José Serra Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher Tânia Lago (médica e pesquisadora feminista)

21 2005: Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento
Presidente Luis Inácio Lula da Silva Ministro da saúde Humberto Costa Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher Maria José de Oliveira Araújo (médica, pesquisadora e ativista feminista) Elaboração e colaboração: médicos/as especialistas em saúde da mulher e feministas especialistas em direitos sexuais e reprodutivos Uma construção conjunta: destaque para relação colaborativa entre profissionais de saúde da mulher e feministas

22 2004: Proposta no STF - Antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, pedido formulado em 2004 Proposta formulada pela Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e Conferência Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) Ministro relator do STJ Marco Aurélio de Melo Advogado Luis Roberto Barroso Debate público: o drama humano de mulheres e seus companheiros; problematização e contextualização apresentadas por profissionais de saúde e especialistas feministas

23 SÉCULO 21 (décadas de 2000 e 2010): Estupro, violência sexual e direito e atenção integral para mulheres Sujeitos políticos contrários ao direito da mulher à atenção no SUS em caso de estupro: hierarquias das Igrejas Católica e Protestante Menor apoio parlamentar na Câmara dos Deputados

24 Cobertura sobre estupro tem maior espaço na mídia Estupro e atenção integral para mulheres em situação de violência sexual Nas décadas de 1980 e 1990: a máxima para o debate público com a população era a luta pela regulamentação de procedimentos legais para o aborto previsto por lei No século 21: o drama do estupro é chave para a demanda de atenção integral para mulheres em situação de violência sexual Estupro debatido como uma das dimensões gravíssimas da violência social do país

25 Manchetes sobre casos de estupro no país
Casos de estupros cresceram 19,3% no país, aponta Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2012: 50,6 mil casos registrados, quase 6 denúncias a cada hora Violência sexual contra a mulher aumenta 87,67% na Paraíba; somente este ano foram 46 casos (Paraíba.com, 31/07/2012) Em onze anos, casos de estupro aumentaram 88% no Rio de Janeiro (22/04/2012) Estupros crescem mais no interior de SP que na capital (Folha de S.Paulo-Campinas, 04/05/2012) Rio tem salto de 24% em notificações de estupro em 2012 (01/04/2013) Casos de estupro crescem 56% na capital paulista em dois anos (R7, 21/05/2013) 1.832 estupros no Ceará em 2013 (Jornal de Hoje, 24/01/2014)

26 Ambiente de debate público: debates e embates em Brasília entre Executivo e Legislativo
Feministas exigem a retirada da MP 557, que cria o cadastro nacional da gestante (23/01/2012) Presidenta Dilma Rousseff atende demanda do movimento feminista e retifica MP do cadastro das gestantes (27/01/2012) Acesso à contracepção de emergência ainda é precário no SUS (11/03/2012) País terá 95 hospitais para realizar aborto legal ainda em 2012, informa Ministro da Saúde (13/04/2012) Ministério facilita acesso à pílula do dia seguinte (17/04/2013) Organizações de mulheres pressionam Dilma para sancionar PL de atendimento às vítimas de violência sexual (19/07/2013) Dilma sanciona projeto que garante atendimento a vítimas de estupro (01/08/2013)


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