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DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

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Apresentação em tema: "DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA"— Transcrição da apresentação:

1 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Do Litisconsórcio Ocorre quando duas ou mais pessoas litigam em conjunto, ativa ou passivamente, no mesmo processo. Para tanto, é preciso que entre elas exista:

2 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
I. Comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide; II. Quando os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III. Quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV. Quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito

3 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Espécies: Facultativo Art. 46 cpc. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, áa

4 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Necessário Art. 47 CPC. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

5 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Da independência processual dos litisconsortes: Art. 48 CPC Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

6 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Da contagem do prazo para os litisconsortes Art. 191 CPC Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

7 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assistí-la. Cabe assistência em qualquer tipo de procedimento e em qualquer grau de jurisdição

8 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Do procedimento da assistência: Não havendo impugnação dentro de 05 (cinco) dias o pedido do assistente será deferido.

9 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Se qualquer das partes alegar ausência de interesse jurídico ao assistente, o juiz I. Determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação para serem autuados em apartado. II. Autorizará a produção de provas III. Decidirá, em cinco dias.

10 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Da dependência do assistente em relação ao assistido O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. A assistência não obsta que a parte principal reconheça a procedência o pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos

11 DO LISTISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
A coisa julgada no processo em que houver a assistência afeta o assistente, salvo se: Foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença Desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa não se valeu. Art. 55 cpc.


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