Processo de Elaboração do Plano Plurianual do Município de Apucarana

Processo de Elaboração do Plano Plurianual do Município de Apucarana
De acordo com a Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 que altera dispositivos de participação popular da lei 101/2000 – LRF.

PRINCÍPIOS / PILARES DA LRF EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
Z Ç Ã T R A N S P Ê C I P L A N E J M T O C O N T R L E

Planejamento Público É a definição de objetivos e o
estabelecimento dos meios para atingi-los Base Legal CF/88 Art. 174, que diz: Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de.....planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 165: apresenta os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA.

Ênfase nas Realizações e Resultados
Exigências Atuais Participação Social Fundamentos: Art. 1º da CF/88 - Estado Democrático de Direitos Art. 48, Parágrafo único da LRF - participação popular na elaboração e discussão dos planos e orçamentos Ênfase nas Realizações e Resultados Fundamento: Orçamento Moderno - ênfase nos fins (sociedade) e não nos meios (administração) Deve Refletir a Realidade Fundamentos: LRF (princípio do equilíbrio das contas públicas e metas realistas) Requer setores estruturados, com quadro de pessoal suficiente e capacitado.

Processo Integrado de Planejamento/Orçamento
14 14 15 15 14 17 16 16 17 17

PPA LDO LOA Peças de Planejamento e Orçamento na CF/88
(Art. 165, I, II e III) Conteúdo Básico PPA A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (Art. 165, §1º) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária (....). (Art.. 165, §2º). LDO LOA A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta; II - o orçamento de investimento das empresas III - o orçamento da seguridade social. (Art.165,§5º).

Leis Orçamentárias : Leis de Rito Especial
O Executivo tem prazos constitucionais para enviar os projetos do PPA/LDO/LOA e o Legislativo para devolvê-los para sanção. (Orçamento Misto. Elaboração pelo Executivo. Aprovação pelo Legislativo)

PPA PRAZOS PODER PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO Prefeito Câmara de
Vereadores Até 31/12

LDO PRAZOS PODER EXECUTIVO Prefeito PODER LEGISLATIVO Câmara de
Vereadores Até 31/07

LOA PRAZOS PODER LEGISLATIVO Prefeitura de PODER Apucarana EXECUTIVO
Prefeito Até 31/12

Sistema de codificações permite identificar se há compatibilidade
A compatibilidade da LOA com o PPA e com a LDO Programas/Ações com suas metas (LDO e PPA) requerem recursos Dotações da LOA: provêm recursos para as ações Sistema de codificações permite identificar se há compatibilidade

Instrumento de Integração: o Programa
ORÇAMENTO PLANEJAMENTO PROGRAMA GESTÃO

Prática Atual: o Orçamento-Programa
O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. É um sistema que presta particular atenção àquilo que um governo realiza como educação, assistência médica e segurança, mais do que ao que adquire como serviços, materiais e equipamento.

Metas Valores Programa Ações Projetos Atividades Operações Especiais
O que é programa? Instrumento de organização da Ação Governamental Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando os respectivos VALORES e METAS. Programa Ações Projetos Atividades Operações Especiais Valores Metas Fonte: STN

Programa Visam à solução de problema ou demanda da sociedade
Instrumento de ação governamental Programa Articula iniciativas públicas e privadas Mensurado por indicadores, metas e custos estabelecidos no PPA Fonte: STN

Ações Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços)
Projetos Ações Atividades Operações Especiais Contribuem para atender ao objetivo de um programa Fonte: STN 17

Projeto Resulta em produto que aperfeiçoa ou expande ação do governo
É limitado no tempo Geralmente dá origem a atividades ou expande/aperfeiçoa as existentes

Visa à manutenção dos serviços públicos ou administrativos já existentes
Resulta em produto necessário à manutenção de ação do governo Atividade Atividade É permanente e contínua no tempo Fonte: STN

Governo TIPOS DE PROGRAMAS DO PPA Programas Finalísticos Apoio
Administrativo Governo Programas Finalísticos SOCIEDADE

Conteúdo PPA Conforme art. 165, inciso I, §1º da CF/88, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras despesas decorrentes, bem como os programas de duração continuada.

PPA Explicando o Conteúdo
DIRETRIZES  orientações gerais que nortearão todas as etapas do PPA. OBJETIVOS  discriminação dos resultados que se pretende alcançar. Exemplos: melhorar a qualidade do ensino; combater a carência alimentar. METAS  Especificação e quantificação física dos objetivos definidos. Exemplos: capacitação de 100 professores; distribuição de 500 cestas básicas; construção de 5 postos de saúde. DESPESA DE CAPITAL São os investimentos (ex.: aquisições de bens móveis e aquisição/construção de bens imóveis). DESPESA DECORRENTE São as despesas decorrentes dos investimentos previstos no PPA . Ex.: pessoal, material de consumo, equipamentos etc. PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA Programas cuja execução ultrapassa um exercício financeiro. Ex. Programas de Assistência Social de caráter permanente.

RECEITA PÚBLICA Conceito
A Receita Pública é a entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (Aliomar Baleeiro). É todo recurso obtido pelo Estado, de origem orçamentária, para atender as despesas públicas (ponto de vista orçamentário/financeiro)

DESPESA PÚBLICA Conceito
Em termos gerais corresponde aos gastos efetuados pelo Estado com vistas ao atendimento das necessidades coletivas (econômicas e sociais) e ao cumprimento das responsabilidades institucionais do setor público, devendo ser realizadas por autoridades competentes e com base em autorizações do Poder Legislativo, por meio da lei orçamentária ou de créditos adicionais.

Estrutura Municipal Manutenção das Estruturas Municipais: Secretarias:
Gabinete do Prefeito Secretaria de Governo Procuradoria Jurídica Secretaria de Fazenda Secretaria de Gestão Pública

Controle Interno Municipal Secretaria da Mulher e Família Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Indústria e Comércio Secretaria de Agricultura

Secretaria de Assistência Social Secretaria de Esportes Secretaria de Obras Secretaria de Serviços Públicos Secretaria de Educação

Secretaria de Juventude Secretaria de Saúde Secretaria de Ensino Superior

Estrutura Municipal Manutenção das Estruturas Municipais: Fundos:
Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros

Estrutura Municipal Manutenção das Estruturas Municipais: Fundos:
Fundo Municipal do Idoso Fundo Municipal de Assistência Social Fundação Cultural e Turismo

Estrutura Municipal Manutenção das Estruturas Municipais: Autarquias:
Autarquia de Educação Autarquia de Serviços Funerários Autarquia de Saúde Outros IDEPPLAN – Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento

Estrutura Municipal Manutenção das Estruturas Municipais: Outros
COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Poder Legislativo Câmara de Vereadores

Receita Arrecadada da Administração Direta e Indireta
RECEITA PÚBLICA Receita Arrecadada da Administração Direta e Indireta R$ ,53 R$ ,07 R$ ,63 R$ ,43

Receita Arrecadada da Administração Direta e Indireta
RECEITA PÚBLICA Receita Arrecadada da Administração Direta e Indireta 2013 – R$ ,91 R$ ,78 R$ ,14 R$ ,84 2017 – R$ ,03

ORGÃOS 2014 2015 2016 2017 PREFEITURA ,49 ,07 ,89 ,67 EDUCAÇÃO ,22 ,09 ,73 ,81 SAUDE ,55 ,30 ,28 ,39 FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL ,52 ,68 ,94 ,16 FUNCAT 66.500,00 ASERFA ,00 ,00 ,00 ,00 IDEPPLAN 2.500,00 TOTAL DA RECEITA ,78 ,14 ,84 ,03

Propostas de Programas e Ações de Governo:
DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Poder Legislativo Programa: Atividades Legislativas Ações: Manutenção das Atividades Legislativas Fundo Especial da Câmara Municipal

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito Programa: Gestão Políticas Públicas Ações: Manutenção das Atividades de Gabinete Guarda Municipal Manutenção da Guarda Municipal

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Governo Programa: Gestão de Procedimentos Administrativos de Governo Ações: Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Procuradoria Jurídica Programa: Gestão de Atividades Judiciais Ações: Manutenção das Atividades Judiciais Operações Especiais: Sentenças Judiciais Ação: Pagamento de Sentenças Judiciais

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Fazenda Programa: Manutenção das Atividades Adm da Sec de Fazenda Ações: Administração de Recursos Financeiros Operações Especiais: Pgto de Juros e Encargos da Dívida Ação: Juros de Amortização da Dívida

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Gestão Pública Programa: Gestão Pública Ações: Manutenção da Sec. de Gestão Pública Escola de Gestão Pública Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Programa: Frotas Ação: Manutenção da Frota Municipal

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Gestão Pública Programa: Operações Especiais: Indenizações Ações: Pagamento de Indenizações Poder Executivo – Controle Interno Programa: Controle Interno Municipal Ação: Manutenção das Ativ. do Controle Interno Municipal

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. da Mulher e Assuntos da Família Programa: Centro de Capacitação Profissional Ações: Capacitação Profissional Programa: Auxílio Moradia Ação: Auxílio a famílias fragilizadas pela violência doméstica

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. da Mulher e Assuntos da Família Programa: Geração de Emprego e Renda Ações: Manutenção do Centro de Oficinas Programa: Manutenção Adm de Assuntos da Mulher e da Família Ação:Manut. da Secretaria da Mulher e Família

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. de Meio Ambiente Programa: Processos Adm. de Meio Ambiente Ações: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Programa: ICMS Ecológico para um Ambiente Sustentável Ação: Gestão Ambiental

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. de Indústria e Comércio Programa: Fomento e Promoção do Comércio, Serviços e Indústrias Ações: Promoção de Eventos Comerciais, Serviços e Industriais Reforma do Terminal Urbano Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. de Indústria e Comércio Programa: Manutenção das Áreas Industriais Ações: Ampliação e Adequação dos Parques Industriais, Incentivos a Indústrias Obras e Instalações – Parques Industriais Atendimento ao Setor de Vestuário

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. de Agricultura Programa: Desenvolvimento Rural e Sustentável Ações: Manutenção da Secretaria de Agricultura Eventos Rurais Fomento ao Plantio de Mudas de Café e Mudas Florestais Pecuária Sustentável

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. de Assistência Social Programa: Proteção Social Básica Ações: Gestão – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social Programa: Proteção Social Especial Ações: Proteção Social de Média Complexidade – Conselho Tutelar

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Sec. de Esportes Programa: Fomento ao Esporte Apucaranense Ações: Manutenção das Atividades Desportivas Programa: Reforma e Ampliação das Estruturas Desportivas Ações: Reforma das Edificações e Espaços Esportivos e construção de novas áreas do esporte

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Obras Programa: Infraestrutura Municipal Ações: Manutenção da Secretaria de Obras Manutenção de Pavimento Pavimentação Drenagem Acessibilidade

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Obras Programa: Infraestrutura Municipal Ações: Intervenções Urbanas Aquisição de Veículos e Maquinários Obras e Instalações – Drenagem Obras e Instalações – Pavimentação

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Obras Programa: Iluminação Pública e Semáforo Ações: Manutenção do Sistema de Iluminação Pública e implantação de novos elementos de iluminação pública e semáforos. Obras e Instalações – Iluminação Pública Aquisição de Equipamentos para Iluminação Pública

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Obras Programa: Manutenção e Ampliação de Espaços Públicos Ações: Apucarana Cidadã (Manter os prédios, espaços, parques, praças, fontes em boas condições) Obras e Instalações - Secretarias Programa: Casa Fácil Ações: Projetos a Custo Zero

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Obras Programa: Infraestrutura Industrial Aquisição de Imóveis

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Serviços Públicos Programa: Serviços Públicos Ações: Manutenção das Atividades da Sec. Serviços Públicos Apucarana Limpa Caminho Aberto (adequação de vias não pavimentadas) Modernização do Pátio de Máquinas

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Serviços Públicos Programa: Serviços Públicos Ações: Bueiro Limpo Vigilância – Vigias (aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal tendo em vista a vigilância de prédios públicos)

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria da Educação Municipal Programa: Promoção da Educação Municipal Ações: Manutenção das Atividades de Educação Obras e Instalações de Unidades Escolares Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Educação.

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria da Juventude Programa: Atividades para a Juventude Ações: Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria da Saúde Programa: Processo e Apoio Administrativo das Atividades da Saúde Municipal Ações: Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria da Saúde Programa: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde Ações: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Ensino Superior Programa: Formação Continuada e Inovações Tecnológicas Ações: Manutenção da Secretaria de Ensino Superior Programa: FACE – Fundação Apucarana Cidade Educação Manutenção da FACE

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Secretaria de Ensino Superior Programa: Polo da Universidade Aberta do Brasil Ações: Manutenção do POLO da UAB Programa: Formação Continuada Cursos de Formação Continuada

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundação Cultural e Turismo de Apucarana Programa: Apoio e incentivo às atividades artísticas, culturais e produção de eventos artísticos Ações: Promoção e Organização de eventos artísticos e culturais Promoção e Organização de eventos turísticos Aquisição de Equipamentos para a FUNCAT

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia dos Serviços Funerários Programa: Serviços Funerários Ações: Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária Aquisição de equipamentos para a ASERFA

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Saúde Programa: Processo e Apoio administrativo das atividades da saúde municipal Ações: Manutenção das atividades da saúde municipal Manutenção das atividades básicas da Saúde Ampliação e Construção de Prédios da Saúde Municipal Manutenção do Conselho Municipal da Saúde

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Saúde Programa: Assistência Farmacêutica Ações: Básico da Assistência Farmacêutica Farmácia Popular

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Saúde Programa: Atenção de Média Alta Complexidade Ações: Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Teto Municipal Rede de Urgência – UPA Teto Municipal Rede Saúde Mental

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Saúde Programa: Atenção Básica Ações: Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo Piso da Atenção Básica Variável – Saúde da Família NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família Piso da Atenção Básica Variável - ACS

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Saúde Programa: Atenção de Média Alta Complexidade Ações: Teto Municipal Outras Redes – MAC SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência) – Federal CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Piso de Atenção Básica Variável – Saúde Bucal

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Saúde Programa: Vigilância em Saúde Ações: Vigilância Sanitária Piso Variável de Vigilância e Promoção a Saúde – NATTA Vigilância e Promoção a Saúde Canil e Gatil

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento Programa: Pesquisa, Projeto e Planejamento Ações: Projetar Apucarana (adequação da numeração predial, revisão da planta de valores, plano de arborização) Apucarana Maior (estruturar o serviço aeroportuário de Apucarana) Aquisição de Equipamentos para o IDEPPLAN

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento Programa: Controle, Planejamento das Ações de Trânsito e Mobilidade Urbana Ações: Novos Caminhos (Implantar sistema indicativo de pontos de interesse público)

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento Programa: Gerência do Plano Diretor Ações: Revisão do Plano Diretor

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento Programa: Manutenção e ampliação do sistema de videomonitoramento apucaranense. Ações: Segurança e Manutenção da Segurança Pública

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento Programa: Manutenção das atividades do IDEPPLAN Ações: Manutenção do IDEPPLAN Cidade Luz (Projetar melhorias e Iluminação Pública) Conhecer Apucarana (Dispor dados consistentes de interesse de Apucarana via banco de informações)

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente Programa: Proteção Social Especial Ações: Manutenção do Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundo Municipal do Idoso Programa: Proteção Social Básica Ações: Manutenção do Fundo Municipal do Idoso Programa: Proteção Social Especial Proteção Social de Média Complexidade – Pessoas Idosas e suas famílias

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Educação de Apucarana Programa: FUNDEB Ações: Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Autarquia Municipal de Educação de Apucarana Programa: Educação de Qualidade em Tempo Integral Ações: Obras e Instalações em unidades escolares Alimentação Escolar Transporte Escolar Manutenção das atividades do ensino fundamental Manutenção do ensino infantil

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Programa: Defesa Civil Ações: Defesa Civil

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundo Municipal de Assistência Social Programa: Proteção Social Básica Ações: IGD – Índice de Gestão Descentralizada BPC na Escola Família Paranaense PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família desenvolvidos nos CRAS

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundo Municipal de Assistência Social Programa: Proteção Social Básica Ações: Serviços de Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundo Municipal de Assistência Social Programa: Proteção Social Especial Ações: Subvenções a Entidades Assistênciais Proteção Social de Média Complexidade – CREAS Proteção Social de Alta Complexidade – Residência Inclusiva Proteção Social de Alta Complexidade – Pessoas em Situação de Rua

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundo Municipal de Assistência Social Programa: Proteção Social Especial Ações: Benefícios Eventuais PETI – Programa de Erradicação Infantil AFAI – Atenção as famílias aos adolescentes internados por medidas socioeducativa

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Fundo de Reequipamento dos Bombeiros Programa: Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros Ações: Manutenção do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros de Apucarana

DESPESA PÚBLICA Propostas de Programas e Ações de Governo: Reserva de Contingência Programa: Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência

A SUA AJUDA É PRIMORDIAL PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO
AGRADECIMENTOS OBRIGADO PELA ATENÇÃO A SUA AJUDA É PRIMORDIAL PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO

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