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Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 1 GEFIN RJ 2008: TEMAS: 1GT Padronização Contábil - Reunião STN - Síntese; 1.1Plano.

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1 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 1 GEFIN RJ 2008: TEMAS: 1GT Padronização Contábil - Reunião STN - Síntese; 1.1Plano de Contas Nacional 1.2Precatórios – Passivos de Curto e de Longo Prazos; 1.3Minuta de Instruções de Procedimentos Contábeis - Operações de Crédito 2 – Receitas Não Tributárias - IRRF.

2 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 2 1Reunião STN - Síntese; 1.1Plano de Contas Nacional; 1.2Precatórios – Passivos de Curto e de Longo Prazos; 1.3Minuta de Instruções de Procedimentos Contábeis - Operações de Crédito

3 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 3 INTERPRETAÇÃO DA CODIFICAÇÃO CONTÁBIL: XXXX 3º NÍVEL - Subgrupo 4º NÍVEL - Elemento 5º NÍVEL - Subelemento 6º NÍVEL - Item 7º NÍVEL - Subitem.. X Plano de Contas da União – padrão a ser utilizado por todos os entes da Federação - RPPS XX 1º NÍVEL - Classe 2º NÍVEL - Grupo.. XXX YYY ZZZZ º NÍVEL – Conta Corrente Plano de Contas Nacional

4 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 4 PLANO DE CONTAS - Estrutura 1 ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.2 ATIVO REALIZÁVEL A L. P. 1.4 ATIVO PERMANENTE 1.9 ATIVO COMPENSADO 3 DESPESA 3.3 DESPESAS CORRENTES 3.4 DESPESAS DE CAPITAL 5 RESULTADO DIMINUTIVO 5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.2 RES. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 2. PASSIVO 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 2.2 PASSIVO EXIGÍVEL A L. P. 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.9 PASSIVO COMPENSADO 4. RECEITA 4.1 RECEITAS CORRENTES 4.2 RECEITAS DE CAPITAL 6 RESULTADO AUMENTATIVO. 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.2 RES. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.3 RESULTADO APURADO Aplicações de recursos Origens de recursos Plano de Contas Nacional

5 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 5 LRF, art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição. LRF, art. 30, § 7º Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites Precatórios - Contabilização

6 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 6 LRF, art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; Precatórios - Contabilização

7 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 7 CF/88, Art à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim Precatórios - Contabilização

8 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 8 CF/88, Art § 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 2000)(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 2000) Precatórios - Contabilização

9 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ Precatórios - Contabilização Obrigações em Circulação Precatórios de Despesas Correntes e Capital a Pagar F =Do Exercício F =De Exercícios Anteriores

10 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ Precatórios - Contabilização Obrigações em Circulação Precatórios de Pessoal F..... =Precatórios de Pessoal - do Exercício F..... =Precatórios de Pessoal - Exercício Anterior

11 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ Precatórios - Contabilização Obrigações em Circulação Precatórios a Pagar Precatórios a Pagar (Anteriores a 05/05/2000) P =Pessoal - Anteriores a 05/05/ P =Fornecedores - Anteriores a 05/05/2000

12 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ Precatórios - Contabilização Obrigações em Circulação Precatórios a Pagar (A Partir 05/05/2000) P.....=Pessoal - A Partir de 05/05/ P...=Fornecedores - Anteriores a 05/05/2000

13 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ Precatórios - Contabilização Obrigações Exigíveis a Longo Prazo Precatórios de Exercícios Anteriores P =Precatórios de Fornecedores - Exercícios Anteriores P =Precatórios de Pessoal - Exercícios Anteriores Precatórios a Pagar Precatórios a Pagar (anteriores 05/05/2000) P Pessoal - Anteriores 05/05/ P Fornecedores - Anteriores 05/05/ Precatórios a Pagar (a partir 05/05/2000) P Pessoal - A partir 05/05/ P Fornecedores - A partir 05/05/2000

14 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ Minuta de Instruções de Procedimentos Contábeis - Operações de Crédito

15 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 15 LRF, art. 29, III - Operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de: Mútuo; abertura de crédito; emissão e aceite de título; aquisição financiada de bens; recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços; arrendamento mercantil; e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. LRF – OPERAÇÕES DE CRÉDITO

16 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 16 Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados: I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição; II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes; IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. LRF – OPERAÇÕES DE CRÉDITO

17 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 17 AQUISIÇÃO FINANCIADA DE BENS: RECOMENDAÇÃO: Incluir no orçamento a aquisição do bem (Despesa Orçamentária) e em contrapartida a receita de Operações de Crédito; Incorporar o Bem em 100% do valor, bem como reconhecer a Dívida no mesmo montante; Quando da amortização das parcelas da dívida assumida, deverá ser considerado, na execução orçamentária, amortização da dívida. OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CONTABILIZAÇÃO

18 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 18 GT – RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MANUAL DO IRRF RJ - GEFIN 2008:

19 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ , inciso I, da CF/88: Pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. REGRA CONSTITUCIONAL:

20 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 20 CF/88 - art A União entregará: § 1º - Para efeito de cálculo da entrega a ser efetuada de acordo com o previsto no inciso I (FPE/FPM), excluir-se-á a parcela da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do disposto nos arts. 157, I, e 158, I. REGRA CONSTITUCIONAL:

21 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 21 ARRECADAÇÃO DO IRRF EM SC –

22 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 22 Evolução da receita pode ser significativa: Nota-se, portanto, que ampliar os esforços dos entes estaduais no sentido de reter o imposto de renda na fonte constitui o primeiro passo para manter os recursos nos cofres públicos. EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO:

23 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 23 Considera-se pagamento do rendimento a entrega de recursos, inclusive mediante crédito em instituição financeira, a favor do beneficiário; Entende-se por crédito o registro contábil, efetuado pela fonte pagadora, pelo qual o rendimento é colocado, incondicionalmente, à disposição do beneficiário. RETENÇÃO DO IRRF:

24 Wanderlei Pereira das Neves Representante da SEFAZ/SC no GEFIN/CONFAZ 24 MELHORAR CONTROLE: Pagamento de Precatório; Honorários Advocatícios – Defensoria Dativa; Transformação das empresas dependentes em Autarquias. QUESTÕES A SEREM APROFUNDADAS:


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