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Espaço fiscal e projetos de investimentos: O Papel dos Parceiros Público Privados Fátima Cartaxo Ana Lúcia Paiva Dezolt Carlos Lago Bouza BID.

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1 Espaço fiscal e projetos de investimentos: O Papel dos Parceiros Público Privados Fátima Cartaxo Ana Lúcia Paiva Dezolt Carlos Lago Bouza BID

2 ANTECEDENTES Cooperação técnica não reembolsável Financiando Soluções para Espaço Fiscal e Projetos de Investimento nos Estados do Brasil: O Papel das Parcerias Público- Privadas, pelo Fundo Coreano para Tecnologia e Inovação/BID. Objetivo: apoiar o programa de parcerias público-privadas no Brasil, facilitando o intercâmbio de conhecimento entre os estados, grupos de reflexão e instituições multilaterais na análise e disseminação de lições aprendidas e boas práticas, conforme documento anexo a esta correspondência. Seminário sobre o tema – 24, 25 e 26 de abril – Rio de Janeiro.

3 Beneficiário e parceiro: Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Secretaria de Fazenda (SEFAZ/RJ) GEFIN Beneficiários Finais: Estados no Brasil com Unidades de PPP e Secretarias Estaduais da Área Fazendária. Executing agency: BID KDI, subcomponente B BID (Fundo Coreano para Tecnologia e Inovação/BID) US$95,000 Contrapartida (SEFAZ/RJ, in kind): US$10,000 Outros Recursos ( Instituto de Desenvolvimento Coreano ): US$70,000

4 Parceria com o GEFIN – Consulta realizada aos representantes dos Estados no GEFIN sobre o interesse e interlocutores No seu Estado a coordenação da PPP está na Secretaria de Fazenda ou na Secretaria de Planejamento ou qual outro órgão faz esta coordenação? Quem vocês sugerem fazer parte desta mesa redonda? Quem seriam os convidados do seu Estado para o evento? PRODUTO: Identificação dos interlocutores e tratamento do tema em cada estado; possíveis palestrantes, e lista de participantes.

5 Sugestões deTemas – Reunião com a Unidade de PPP do Ministério do Planejamento 1. Garantias – relação com os Fundos de Participação dos Estados – Limite de 5% da Receita Corrente Líquida (Portaria STN) e aval do Garantidor. 2. Qual deve ser a forma mais aproriada para contabilizar a orçamentação e despesas dos contratos de PPPs. (Sugestão Eriberto/STN e área de pagamento dos Estados de MG/SP/BA). 3. Lições aprendidas e recomendações dos Estados (MG/SP/BA) que já possuem contratos de PPP em curso – Gerenciamento de contratos e pagamento dos impostos. 4. Abordagem Tributária das PPPs: Como está sendo vista hoje e como será com a nova Lei aprovada em dezembro (sugestão: Claudemir/Receita Federal). 5. Riscos Fiscais: como são considerados na análise dos projetos de investimentos via PPPs (sugestão: Presidente CONFAZ). 6. Proposta de painel sobre todos os aspectos gerenciais e fiscais dos contratos de PPPs: Orçamentários, Contábeis, Tributários e Financeiros – Visão Governo Federal (STN – Receita e SOF) e Governos Estaduais (MG/SP/BA).

6 Fátima Cartaxo Especialista Sênior em Gestão Fiscal e Municipal Telefone:(61) Ana Lúcia Dezolt Especialista Sênior em Gestão Fiscal e Municipal Telefone:(61) Carlos Lago Bouza Especialista Sênior em Aquisições Telefone:(61) BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento S.E.N. Quadra 802 Conjunto F lote 39 CEP: Brasil - Brasília – DF Home Page -

7 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REPRESENTAÇÃO NO BRASIL


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