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AUDIÊNCIA PÚBLICA EXERCÍCIO 2014. OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA EXERCÍCIO 2014

2 OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

3 SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

4 PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

5 LEGISLAÇÃO Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º; Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

6 Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional. LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

7 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

8 Prioridades e Metas da Administração Municipal; Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações; COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

9 Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; Disposições Gerais. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

10 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: Anexo de Programas e Metas; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais;

11 Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2013; Demonstrativo da Evolução da Receita; Obras em andamento até abril de 2013. ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:

12 Art. 2º: As metas e as prioridades para o exercício de 2014 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 à 2017.

13 PLANO DE AÇÃO PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento PPAPPA LDOLDO LOALOA PlanejarOrientarExecutar Políticas Públicas e Programas de Governo Políticas Públicas e Programas de Governo

14 PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI LOA

15 A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

16 METAS FISCAIS

17 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2012: R$ 768.096.268,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2012: R$ 783.399.781,00 VARIAÇÃO DE 1,99%

18 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2012: R$ 728.046.238,00 DESPESA EMPENHADA 2012: R$ 789.484.544,00 VARIAÇÃO DE 8,44% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

19 RESULTADO PRIMÁRIO SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM A ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS.

20 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012: R$ 19.730.122,00 RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO 2012: R$ -24.969.575,00 VARIAÇÃO DE -226,56% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

21 RESULTADO NOMINAL SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA, APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.

22 RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012: R$ 4.560.113,00 RESULTADO NOMINAL REALIZADO 2012: R$ 116.614.826,00 VARIAÇÃO DE 2.457,28% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

23 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2012: R$ 451.968.989,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2012: R$ 569.805.986,00 VARIAÇÃO DE 26,07% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

24 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2012: R$ 357.624.028,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA REALIZADA 2012: R$ 414.468.627,00 VARIAÇÃO DE 15,90% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

25 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2013: R$ 871.922.961,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2014 : R$ 981.535.884,00 VARIAÇÃO DE 12,57%

26 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013: R$ 849.378.057,00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014 : R$ 959.736.933,00 VARIAÇÃO DE 12,99% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO

27 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013: R$ -2.265.228,00 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2014 : R$ 12.038.677,00 VARIAÇÃO DE -631,46% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO

28 RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013: R$ 144.332.536,00 RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2014 : R$ 51.813.662,00 VARIAÇÃO DE -64,10% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO

29 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013: R$ 683.510.373,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014 : R$ 737.931.941,00 VARIAÇÃO DE 7,96% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO

30 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2013: R$ 509.291.273,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2014: R$ 558.707.841,00 VARIAÇÃO DE 9,70% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO

31 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 201020112012 1.795.509.415 1.872.558.640 2.049.842.874

32 201020112012 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA

33 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita Realizada 2012: R$ 5.435.538,31 2011: R$ 429.615,21 2010: R$ 1.288.411,45

34 Despesa Liquidada 2012: R$ 5.598.284,76 2011: R$ 1.650.188,59 2010: R$ 1.642.333,03 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

35 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

36 PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2013, com posição dos dados em 31/12/2012.

37 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2014: R$ 23.188.974,00 2015: R$ 24.529.297,00 2016: R$ 25.947.090,00

38 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

39 RISCOS FISCAIS Passivos contingentes e demais riscos fiscais R$ 19.800.000,00

40 RISCOS FISCAIS Providências : Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ 19.800.000,00

41 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

42 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: Construção de 172 unidades habitacionais;

43 Pavimentação asfáltica: Residencial Tarumã; Jardim Campos Dourados, em Iguatemi; Conjunto Habitacional Céu Azul; Estrada Araçá; entre outros. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

44 Reforma e adequação do Hospital Municipal; Implantação do Centro Integrado de Saúde Mental: CISAM; CAPSAD; e CAPS II. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

45 Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde: Conjunto Portal das Torres; Jardim Império do Sol; e Vila Vardelina. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

46 Implantação dos CMEIs: Avenida Mauá; Jardim Sumaré; Jardim Industrial; José de Anchieta – Zona 04; José Gerardo Braga – Zona 06; e Vila Morangueira. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

47 Implantação da Escola no Jardim Madrid. Construção de Praça dos Esportes e da Cultura, em Iguatemi. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

48 Infraestrutura Parque Cidade Industrial – Parte I e II. Centro de Eventos e Restaurante no Parque do Japão. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

49 Parque Alfredo Nyffler: Cercamento e calçada; Reforma dos sanitários e da lanchonete. Construção de sanitários e praça de alimentação no Estádio Willie Davids. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

50 O PROJETO DE LEI DA LDO 2014 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: www.maringa.pr.gov.br Links: Portal Transparência Orçamento Lei de Diretrizes Orçamentárias


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