LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

Apresentação em tema: "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO"— Transcrição da apresentação:

1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2014

2 ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

3 SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

4 PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

5 O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:
LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º; Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

6 O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:
LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional.

7 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

8 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Prioridades e Metas da Administração Municipal; Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

9 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; Disposições Gerais.

10 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:
Anexo de Programas e Metas; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais;

11 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:
Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2013; Demonstrativo da Evolução da Receita; Obras em andamento até abril de 2013.

12 Art. 2º: “As metas e as prioridades para o exercício de 2014 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 à 2017.”

13 Instrumentos de Planejamento
PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento LOA PPA LDO Planejar Orientar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo

14 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LOA

15 A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

16 METAS FISCAIS

17 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA TOTAL PREVISTA 2012: R$ ,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2012: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 1,99%

18 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2012: R$ ,00 DESPESA EMPENHADA 2012: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 8,44%

19 RESULTADO PRIMÁRIO SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM A ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS.

20 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012: R$ ,00 RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO 2012: R$ ,00 VARIAÇÃO DE -226,56%

21 RESULTADO NOMINAL SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA, APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.

22 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012: R$ ,00 RESULTADO NOMINAL REALIZADO 2012: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 2.457,28%

23 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2012: R$ ,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2012: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 26,07%

24 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2012: R$ ,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA REALIZADA 2012: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 15,90%

25 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RECEITA TOTAL PREVISTA 2013: R$ ,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2014 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE 12,57%

26 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013: R$ ,00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE 12,99%

27 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013: R$ ,00 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2014 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE -631,46%

28 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013: R$ ,00 RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2014 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE -64,10%

29 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013: R$ ,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE 7,96%

30 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2013: R$ ,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2014: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 9,70%

31 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO
2010 2011 2012

32 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA
2010 2011 2012

33 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Receita Realizada 2012: R$ ,31 2011: R$ ,21 2010: R$ ,45

34 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesa Liquidada 2012: R$ ,76 2011: R$ ,59 2010: R$ ,03

35 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

36 PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2013, com posição dos dados em 31/12/2012.

37 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2014: R$ , : R$ , : R$ ,00

38 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

39 RISCOS FISCAIS Passivos contingentes e demais riscos fiscais

40 RISCOS FISCAIS Providências :
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ ,00

41 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

42 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: Construção de 172 unidades habitacionais;

43 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Pavimentação asfáltica: Residencial Tarumã; Jardim Campos Dourados, em Iguatemi; Conjunto Habitacional Céu Azul; Estrada Araçá; entre outros.

44 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Reforma e adequação do Hospital Municipal; Implantação do Centro Integrado de Saúde Mental: CISAM; CAPSAD; e CAPS II.

45 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde: Conjunto Portal das Torres; Jardim Império do Sol; e Vila Vardelina.

46 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Implantação dos CMEI’s: Avenida Mauá; Jardim Sumaré; Jardim Industrial; José de Anchieta – Zona 04; José Gerardo Braga – Zona 06; e Vila Morangueira.

47 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Implantação da Escola no Jardim Madrid. Construção de Praça dos Esportes e da Cultura, em Iguatemi.

48 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Infraestrutura Parque Cidade Industrial – Parte I e II. Centro de Eventos e Restaurante no Parque do Japão.

49 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013
Parque Alfredo Nyffler: Cercamento e calçada; Reforma dos sanitários e da lanchonete. Construção de sanitários e praça de alimentação no Estádio Willie Davids.

50 O PROJETO DE LEI DA LDO 2014 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE:
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