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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

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Apresentação em tema: "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO"— Transcrição da apresentação:

1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2015

2 ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

3 SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

4 PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

5 O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:
LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º; Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

6 O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:
LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional.

7 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

8 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Prioridades e Metas da Administração Municipal; Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

9 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; Disposições Gerais.

10 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:
Anexo de Programas e Metas; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais;

11 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:
Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2014; Demonstrativo da Evolução da Receita; Obras em andamento até abril de 2014.

12 CONSTITUEM PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL

13 IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL;

14 PROMOVER A ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

15 PROMOVER O APRIMORAMENTO, MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES;

16 PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO;

17 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

18 Instrumentos de Planejamento
PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento LOA PPA LDO Planejar Orientar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo

19 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LOA

20 A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

21 PROGRAMAS E VALORES 0000 – Encargos Especiais R$ , – Processo Legislativo R$ , – Apoio Administrativo R$ ,00

22 PROGRAMAS E VALORES 0003 – Espaço do Cidadão R$ , – Cultura Perto de Você R$ , – Valorização e Qualificação do Servidor Público R$ ,00

23 PROGRAMAS E VALORES 0006 – Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ , – Previdência Social R$ , – Sistema Aeroportuário R$ ,00

24 PROGRAMAS E VALORES 0009 – Habitação R$ , – Serviços Urbanos Eficientes R$ , – Maringá Verde R$ ,00

25 PROGRAMAS E VALORES 0012 – Maringá Saudável R$ , – Esporte e Lazer R$ , – Infraestrutura Urbana R$ ,00

26 PROGRAMAS E VALORES 0015 – Trânsito e Transporte com Segurança R$ , – Educação Infantil Construindo a Cidadania R$ , Educação Fundamental Construindo a Cidadania R$ ,00

27 PROGRAMAS E VALORES 0018 – Proteção Social Básica R$ , – Proteção Social Especial R$ , – Mulher e Políticas Públicas R$ ,00

28 PROGRAMAS E VALORES 0021 – Maringá Mais Segura R$ , – Reserva de Contingência PMM R$ ,00 RPPS Fundo Previdenciário R$ ,00

29 METAS FISCAIS

30 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA TOTAL PREVISTA 2013: R$ ,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2013: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 5,64%

31 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013: R$ ,00 DESPESA EMPENHADA 2013: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 5,08%

32 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013: R$ ,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2013: R$ ,00 VARIAÇÃO DE -1,26%

33 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RECEITA TOTAL PREVISTA 2014: R$ ,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2015 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE 11,70%

34 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014: R$ ,00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2015: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 11,62%

35 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014: R$ ,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2015: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 10,60%

36 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO
2011 2012 2013

37 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA
2011 2012 2013

38 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Receita Realizada 2013: R$ ,00 2012: R$ ,00 2011: R$ ,00

39 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesa Liquidada 2013: R$ ,15 2012: R$ ,00 2011: R$ ,00

40 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

41 PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.

42 PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO FINANCEIRO
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.

43 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015: R$ , : R$ , : R$ ,00

44 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

45 RISCOS FISCAIS Passivos contingentes e demais riscos fiscais

46 RISCOS FISCAIS Providências :
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ ,00

47 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

48 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: Construção de 78 unidades habitacionais;

49 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Pavimentação asfáltica: Residencial Pion. Honorato Vecchi; Residencial Regente; Chácaras Alvorada; Residencial Tarumã; entre outros.

50 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Implantação do Centro Integrado de Saúde Mental: CISAM; CAPSAD; e CAPS II.

51 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Reforma e adequação do Hospital Municipal; Implantação de UBS – Jd. Paraíso.

52 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Ampliação e/ou Reforma: UBS Jd. Mandacaru; UBS Zona Sul; UBS Jd. Industrial; UBS Pq. das Grevíleas; Policlínica Zona Norte; e UPA Zona Norte.

53 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Implantação dos CMEI’s: Jardim Sumaré; Jardim Industrial; Jardim Pinheiros III; Jardim Atenas; Jardim Canadá; e Zona 07.

54 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Ampliação e/ou Reforma e/ou Adequação dos CMEI’s: Monsenhor Kimura – Jd. Novo Horizonte; Barbara Cecily Netto Barros – Jd. Mandacaru; Florestan Fernandes – Jd. Olímpico; Nice Braga – Jd. Lucianópolis; e Irmã Antona – Pq. Das Grevíleas.

55 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Implantação de Escolas: Jd. Três Lagoas; e Pq. Tarumã.

56 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Ampliação e/ou Reforma das Escolas: Mariana Viana Dias – Cj. Itaparica; Ariovaldo Moreno – Jd. Alvorada; José Darci Carvalho – Vila Esperança; Diderot Alves Rocha Loures – Pq. das Grevíleas; Olga Aiub Ferreira – Cj. Requião;

57 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Ampliação e/ou Reforma das Escolas: Agmar dos Santos – Cj. Angelo Planas; Odete Ribaroli Gomes Castro – Zona 05; Aniceto Matti – Cj. Rodolpho Bernardi; Angelina Meneguetti – Iguatemi; Osvaldo Cruz – Zona 01; e Midufo Valda – Jd. Quebec.

58 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Reforma da Casa da Cultura – Jd. Alvorada. Construção de Praça dos Esportes e da Cultura – Iguatemi.

59 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Infraestrutura Parque Cidade Industrial – Parte I e II. Memorial IMIM 100 no Parque do Japão.

60 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Readequação da iluminação do Ginásio Chico Neto. Melhorias no Cemitério Municipal: Execução de gavetários; e Fornecimento e assentamento de Pavers.

61 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Parque Alfredo Nyffler: Cercamento e calçada; Reforma dos sanitários e da lanchonete. Implantação de Parque de Lazer no Pq. Tarumã.

62 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014
Melhorias em fundos de vale (cercamento com alambrados, construção de calçadas, terraplanagem e limpeza de terrenos): Jd. Monte Rey; Jd. Imperial I e II; Cj. Paulino; e Cj. Guaiapó e Jd. Paulista I e II. Cj. Ney Braga; Jd. Real;

63 O PROJETO DE LEI DA LDO 2015 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE:
Links:    Portal Transparência  Orçamento  Lei de Diretrizes Orçamentárias


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