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AUDIÊNCIA PÚBLICA EXERCÍCIO 2015. OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA EXERCÍCIO 2015

2 OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

3 SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

4 PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

5 LEGISLAÇÃO Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º; Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

6 Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional. LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

7 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

8 Prioridades e Metas da Administração Municipal; Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações; COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

9 Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; Disposições Gerais. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

10 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: Anexo de Programas e Metas; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais;

11 Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2014; Demonstrativo da Evolução da Receita; Obras em andamento até abril de 2014. ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:

12 CONSTITUEM PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL

13 IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL;

14 PROMOVER A ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

15 PROMOVER O APRIMORAMENTO, MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES;

16 PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO;

17 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

18 PLANO DE AÇÃO PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento PPAPPA LDOLDO LOALOA PlanejarOrientarExecutar Políticas Públicas e Programas de Governo Políticas Públicas e Programas de Governo

19 PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI LOA

20 A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

21 PROGRAMAS E VALORES 0000 – Encargos Especiais R$ 45.466.657,00 0001 – Processo Legislativo R$ 17.440.000,00 0002 – Apoio Administrativo R$ 102.520.983,00

22 PROGRAMAS E VALORES 0003 – Espaço do Cidadão R$ 11.599.282,00 0004 – Cultura Perto de Você R$ 8.742.328,00 0005 – Valorização e Qualificação do Servidor Público R$ 18.983.020,00

23 PROGRAMAS E VALORES 0006 – Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 22.122.272,00 0007 – Previdência Social R$ 73.515.230,00 0008 – Sistema Aeroportuário R$ 9.111.282,00

24 PROGRAMAS E VALORES 0009 – Habitação R$ 7.078.800,00 0010 – Serviços Urbanos Eficientes R$ 72.442.777,00 0011 – Maringá Verde R$ 6.913.215,00

25 PROGRAMAS E VALORES 0012 – Maringá Saudável R$ 357.779.249,00 0013 – Esporte e Lazer R$ 19.090.748,00 0014 – Infraestrutura Urbana R$ 21.879.089,00

26 PROGRAMAS E VALORES 0015 – Trânsito e Transporte com Segurança R$ 68.199.903,00 0016 – Educação Infantil Construindo a Cidadania R$ 90.727.499,00 0017 - Educação Fundamental Construindo a Cidadania R$ 108.837.499,00

27 PROGRAMAS E VALORES 0018 – Proteção Social Básica R$ 15.810.640,00 0019 – Proteção Social Especial R$ 12.909.336,00 0020 – Mulher e Políticas Públicas R$ 2.715.400,00

28 PROGRAMAS E VALORES 0021 – Maringá Mais Segura R$ 15.386.500,00 9999 – Reserva de Contingência PMM R$ 10.170.000,00 RPPS Fundo Previdenciário R$ 29.754.789,00

29 METAS FISCAIS

30 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2013: R$ 871.922.961,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2013: R$ 921.090.685,00 VARIAÇÃO DE 5,64%

31 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013: R$ 849.378.057,00 DESPESA EMPENHADA 2013: R$ 892.491.991,00 VARIAÇÃO DE 5,08% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

32 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013: R$ 683.510.373,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2013: R$ 674.906.648,00 VARIAÇÃO DE -1,26% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

33 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2014: R$ 1.020.668.780,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2015 : R$ 1.140.085.216,00 VARIAÇÃO DE 11,70%

34 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014: R$ 994.778.269,00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2015: R$ 1.110.329.427,00 VARIAÇÃO DE 11,62% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO

35 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014: R$ 737.931.941,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2015: R$ 816.170.597,00 VARIAÇÃO DE 10,60% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO

36 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 201120122013 2.643.662.517 1.872.558.640 2.049.842.874

37 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA 201320112012 19.842.269 23.360.248 10.630.816

38 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita Realizada 2013: R$ 34.608.770,00 2012: R$ 5.435.538,00 2011: R$ 429.615,00

39 Despesa Liquidada 2013: R$ 27.141.734,15 2012: R$ 5.598.285,00 2011: R$ 1.650.189,00 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

40 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

41 PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO PREVIDENCIÁRIO Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.

42 PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO FINANCEIRO Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.

43 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2015: R$ 42.484.365,00 2016: R$ 44.969.701,00 2017: R$ 47.600.428,00

44 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

45 RISCOS FISCAIS Passivos contingentes e demais riscos fiscais R$21.170.000,00

46 RISCOS FISCAIS Providências : Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ 21.170.000,00

47 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

48 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: Construção de 78 unidades habitacionais;

49 Pavimentação asfáltica: Residencial Pion. Honorato Vecchi; Residencial Regente; Chácaras Alvorada; Residencial Tarumã; entre outros. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

50 Implantação do Centro Integrado de Saúde Mental: CISAM; CAPSAD; e CAPS II. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

51 Reforma e adequação do Hospital Municipal; Implantação de UBS – Jd. Paraíso. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

52 Ampliação e/ou Reforma: UBS Jd. Mandacaru; UBS Zona Sul; UBS Jd. Industrial; UBS Pq. das Grevíleas; Policlínica Zona Norte; e UPA Zona Norte. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

53 Implantação dos CMEIs: Jardim Sumaré; Jardim Industrial; Jardim Pinheiros III; Jardim Atenas; Jardim Canadá; e Zona 07. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

54 Ampliação e/ou Reforma e/ou Adequação dos CMEIs: Monsenhor Kimura – Jd. Novo Horizonte; Barbara Cecily Netto Barros – Jd. Mandacaru; Florestan Fernandes – Jd. Olímpico; Nice Braga – Jd. Lucianópolis; e Irmã Antona – Pq. Das Grevíleas. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

55 Implantação de Escolas: Jd. Três Lagoas; e Pq. Tarumã. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

56 Ampliação e/ou Reforma das Escolas: Mariana Viana Dias – Cj. Itaparica; Ariovaldo Moreno – Jd. Alvorada; José Darci Carvalho – Vila Esperança; Diderot Alves Rocha Loures – Pq. das Grevíleas; Olga Aiub Ferreira – Cj. Requião; OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

57 Ampliação e/ou Reforma das Escolas: Agmar dos Santos – Cj. Angelo Planas; Odete Ribaroli Gomes Castro – Zona 05; Aniceto Matti – Cj. Rodolpho Bernardi; Angelina Meneguetti – Iguatemi; Osvaldo Cruz – Zona 01; e Midufo Valda – Jd. Quebec. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

58 Reforma da Casa da Cultura – Jd. Alvorada. Construção de Praça dos Esportes e da Cultura – Iguatemi. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

59 Infraestrutura Parque Cidade Industrial – Parte I e II. Memorial IMIM 100 no Parque do Japão. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

60 Readequação da iluminação do Ginásio Chico Neto. Melhorias no Cemitério Municipal: Execução de gavetários; e Fornecimento e assentamento de Pavers. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

61 Parque Alfredo Nyffler: Cercamento e calçada; Reforma dos sanitários e da lanchonete. Implantação de Parque de Lazer no Pq. Tarumã. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

62 Melhorias em fundos de vale (cercamento com alambrados, construção de calçadas, terraplanagem e limpeza de terrenos): Jd. Monte Rey; Jd. Imperial I e II; Cj. Paulino; e Cj. Guaiapó e Jd. Paulista I e II. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014 Cj. Ney Braga; Jd. Real;

63 O PROJETO DE LEI DA LDO 2015 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: www.maringa.pr.gov.br Links: Portal Transparência Orçamento Lei de Diretrizes Orçamentárias


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