A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 21 a 24/SET/2004 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES A. Resultado da pesquisa nos Estados GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 21 a 24/SET/2004 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES A. Resultado da pesquisa nos Estados GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS."— Transcrição da apresentação:

1 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 21 a 24/SET/2004 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES A. Resultado da pesquisa nos Estados GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS 3ª REUNIÃO DO GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS 22 a 23/SET/2004 APRESENTAÇÃO DE SERGIPE TEMAS B. Transformação de Empresas em Autarquias (Reforma) 1/16

2 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS Pesquisa com 27 Estados Resposta: 18 Estados (66,7 %) 1.Nome do Grupo GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS – GEFIN Sim Não 83,3%15 16,7%3 2.Representante do Estado no GEFIN – Organograma Básico 1 Representante (11 Nível 2 e 1 Nível 3) Mais de 1 representante Não informaram posição do representante na estrutura 66,6%12 16,7%3 3 2/16

3 3.Forma de Funcionamento do GEFIN Composição GTs em caráter provisório (situação atual) Composição GTs em caráter permanente (grandes temas) Outra forma 61,1%11 22,2%4 16,7%3 4.Composição dos GTs no GEFIN Estados mesma região, independente do porte Estados regiões diferentes, independente do porte Estados de portes variados, independente da região Outra forma % 16,7%3 83,3%15 % 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS 3/16

4 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS QUADRO RESUMO DO RESULTADO Dos 18 Estados que responderam: 15 (83,3%) concordam que os GTs devem ser compostos de Estados de portes variados independente da região 15 (83,3%) concordam com o nome GEFIN 12 (66,6%) tem apenas 1 representante 11 (61,1%) concordam que o GEFIN deve funcionar com GTs em caráter provisório 4/16

5 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES Pesquisa com 27 Estados Resposta: 18 Estados (66,7 %) CONCEITUAÇÃO Art. 2º inciso III da LRF Empresa que recebe do ente controlador, recursos para cobertura de despesa com pessoal e encargos e custeio. A.RESULTADO DA PESQUISA NOS ESTADOS 1.Estado tem Empresas Dependentes? Sim Não A partir da questão 2, considera-se o total de 16 Estados. 88,9%16 11,1%2 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS 5/16

6 2.Critério: art. 2º inciso III da LRF? Sim Não informou o critério 93,7%15 6,3%1 3.Quantidade Empresas Dependentes Até 5 De 6 a 10 Acima de 10 50,0%8 43,7%7 6,3%1 4.Empresas constam do Orçamento Fiscal? Não Sim. Detalhamento receita e despesa Lei Sim. Projetos/Atividades (Contribuições/Aumento Capital) Sim. Outra forma % 68,7%11 25,0%4 6,3%1 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS 6/16

7 5.Receita própria compõe RCL e RLR? Só a RCL Só a RLR Compõe as duas (RCL e RLR) Nenhuma das duas 87,4%14 % 6,3%1 1 6.Consolidação do Balanço com Empresas? Sim Não Parcialmente 81,2%13 6,3%1 12,5%2 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS 7/16

8 7.Estoque dívida de Empresa Dependente Incorpora só meta dívida/RLR do PAF Incorpora só dívida consolidada (Resultado Nominal LRF) Incorpora dívida/RLR do PAF e dívida consolidada da LRF Não incorpora nenhuma das duas Não se aplica ao Estado % 6,3%1 62,4%10 6,3%1 25,0%4 8.Medidas alternativas Empresas Dependentes? Não Sim 25,0%4 75,0%12 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS 8/16

9 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS QUADRO-RESUMO DO RESULTADO Dos 18 Estados que responderam: 16 (88,9%) têm Empresas Dependentes Dos 16 que têm Empresas Dependentes: 15 (93,7%) usam o critério da LRF 8 (50,0%) tem até 5 Empresas Dependentes 11 (68,7%) incluem Empresas no Orçamento com detalhamento de acordo com a Lei (87,4%) incluem a receita própria das Empresas somente na RCL 13 (81,2%) consolidam o Balanço com as Empresas 10 (62,4%) incorpora o estoque de dívida de Empresas na meta dívida/RCL e dívida consolidada da LRF 12 (75,0%) estão planejando medidas alternativas no que se refere às Empresas. 9/16

10 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS B.TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESAS EM AUTARQUIAS (REFORMA) 1.SITUAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE Decisão de transformar Estatais Dependentes em Autarquias (extinção da Empresa e criação da Autarquia simultaneamente) e em Unidades da Administração Direta. DADOS BÁSICOS Extinção como empresa economia mista Criação da Superintendência de Turismo na Secretaria de Turismo (1) EMSETUR Empresa Sergipana de Turismo Extinção como empresa economia mista Criação Autarquia em regime especial (1) PRODASE (Não Dependente?) Companhia Processamento Dados Extinção como empresa pública Criação Autarquia em regime especial (1)EMDAGRO Extinção como empresa economia mista Criação Autarquia em regime especial (1)COHIDRO Extinção como empresa economia mista Criação Autarquia em regime especial (1) CEHOP Companhia de Habitação e Obras Públicas SituaçãoEmpresa 10/16

11 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS Empresa Pública Sem alteração PRONESE – (Projeto Nordeste) Cia. Desenvolvimento Sustentável Empresa Economia Mista Sem alteração CODISE Cia. Desenvolvimento Industrial Extinção como empresa economia mista Criação da Superintendência de Portos na Secretaria de Infra Estrutura (2) SERGIPORTOS Empresa Administradora de Portos SituaçãoEmpresa (1)Projeto de Lei aprovado na Assembléia em 24/AGO/2004 (2)Lei nº 5.309/2004 de 19MAI/2004 BENEFÍCIOS ESPERADOS Aumento da receita de imposto de renda incidente sobre a folha de pagamento, considerando que, como Empresa a receita é da União e como Autarquia é do Estado. Redução na despesa com aquisições internas de bens e mercadorias, decorrente de isenção de ICMS nos Órgãos da Adm. Direta e nas Autarquias e Fundações. (Decreto Estadual amparado em convênio nº 26/2003 do CONFAZ). 11/16

12 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS Economia PIS/PASEP e COFINS sobre recursos recebidos do Orçamento do Estado, como contribuições? (ponto polêmico/divergências de entendimento) Empresa de Consultoria está estudando o assunto. PONTOS CHAVE DO PROJETO DE REFORMA Criação de Autarquia em regime especial, com qualificação de Agência Executiva Poder Executivo autorizado a extinguir a Empresa, antes de dar início às atividades da Autarquia. Definição clara da finalidade, áreas de competência e estrutura organizacional da Autarquia. Composição do patrimônio e receita da Autarquia. Definição dos princípios básicos do regime financeiro. Definição sobre o quadro de cargos efetivos e em comissão. Autorização para abertura de créditos e adicionais. Disposições sobre transferências de bens, obrigações e recursos, bem como o remanejamento do pessoal da Empresa para a Autarquia. 12/16

13 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS Exigência de Contrato de Gestão com a Secretaria de vinculação, face sua qualificação como agência executiva. 2.MATÉRIA DO BDA – OUT/2003 (IVAN BARBOSA RIGOLIN) TÓPICOS BÁSICOS Necessidade de Lei para criação da Autarquia, extinção da Empresa, ou sua transformação (pode ser uma só Lei), com disposições sobre: Pessoal:- questões trabalhistas e suas conseqüências Ato do Poder Executivo deve fixar normas e prazos para encerramento da Empresa e início das atividades da Autarquia. Constituição de comissão especial para promover/ acompanhar a extinção das Empresas e identificação e avaliação de direitos e obrigações a serem transferidos. - plano de carreira - CLT x estatutário (estabilidade) - figura do servidor autárquico celetista - acordo coletivo x Art. 37 da CF (Lei – revisão anual) 13/16

14 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS Indenização dos acionistas Absorção do patrimônio e assunção de direitos e obrigações Receitas próprias economia mista x empresa pública se economia mista:-Assembléia Geral para eleição do conselho fiscal da liquidação e nomeação liquidante. - questão acionistas particulares se empresa pública: procedimentos mais simples. absorção do ativo e passivo pelo ente controlador ou pela autarquia criada. independência relativa da Autarquia com relação ao Executivo (risco maior de ingerência) 14/16

15 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS Agilidade Negocial Questão orçamentária e contábil Com a edição de Lei Federal (art. 173 par. 1º inciso III da CF) sobre o estatuto jurídico de empresa pública e economia mista, dispondo sobre licitações e contratos de obras, serviços e compras, as mesmas liberta-se-ão do jugo da Lei Lei 8666/93 Privilégio Empresas:valor dobrado na dispensa licitação (art. 24 par. único); maior liberdade prazo contrato (não tem crédito orçamentário) contabilidade comercial x pública complexidade da contabilidade pública (crédito orçamentário, plano plurianual, lei orçamentária, LDO, empenho prévio, classificação funcional programática, etc...) 15/16

16 4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 3ª REUNIÃO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS Mérito da Mudança (Reflexão) APRESENTAÇÃO E TABULAÇÃO DA PESQUISA SERÃO REPASSADOS POR modernização x retrocesso descentralização do Estado redução do tamanho do Estado MENSAGEM PARA O GEFIN Nosso principal instrumento de trabalho é o recurso público, que é um bem do povo. Então, lembremos que administrar recursos públicos é, acima de tudo, administrar carências e eleger prioridades, com a mais absoluta responsabilidade 16/16


Carregar ppt "4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS 21 a 24/SET/2004 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES A. Resultado da pesquisa nos Estados GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google