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Planejamento dos trabalhos CONFAZ-RIO-2011 Presidente – Célia Carvalho Coordenação Executiva – Augusto Monteiro/BA.

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1 Planejamento dos trabalhos CONFAZ-RIO-2011 Presidente – Célia Carvalho Coordenação Executiva – Augusto Monteiro/BA

2 OBJETIVO DO GRUPO: desenvolver, disseminar e acompanhar modernas técnicas de gestão fiscal mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de gestão, programação e execução orçamentária, financeira e contábil, receitas de transferências, e qualidade dos gastos públicos.

3 OBJETIVOS ESPECIFICOS: acompanhar as políticas de finanças públicas e aferir o seu impacto nos Estados; promover estudos visando a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, mediante aperfeiçoamento da legislação e dos modelos de gestão de finanças públicas; acompanhar as matérias em tramitação no Congresso Nacional que possam afetar o equilíbrio fiscal das contas públicas; promover o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de gestão, programação e execução orçamentária e financeira, escrituração contábil e consolidação das contas públicas, dívidas, receitas, despesas e qualidade dos gastos públicos.

4 COMPOSIÇÃO: GT- EDUCAÇÃO - Mauro Nakamura (MT) e Valdemar Silva Filho(RN) GT- SAÚDE – Célia M. S. Carvalho (MG) e Fádua Kubrusly Cruz (PR) GT- SEGURANÇA PÚBLICA – José Barreto (DF) e Keuly Tavares (AC) GT- DÍVIDA - Silvio Vieira da Luz (GO) e Wanderlei Neves (SC) GT- PRECATÓRIOS - Augusto Monteiro (BA) e Roberto Yamazaki (SP) GT- CONTABILIDADE – Adriano Pereira(SC) e Rosangela Dias(RJ) GT- RESPONSABILIDADE FISCAL – Maria da Conceição (MG) e Ana Martins (TO) GT- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS – George Santoro (RJ) e Célia Carvalho (MG) GT- CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Marcos Rangel (AL) e Jarbas (CE)

5 PROPOSTA DE TRABALHO 2011: DIVIDA Reapresentação das propostas já elaboradas pelo GEFIN. Destaque: –Alteração do indexador – IGP-DI ; – Alteração 13% para 11% o limite da RLR – Impacto investimentos; – Redução de taxa de juros;etc. Realização de estudo para futura proposta a União de autorização aos Estados para Emissão de Títulos(gestão da dívida/autorização legal) - seminários

6 PROPOSTA DE TRABALHO 2011: CONTABILIDADE Adaptação dos Sistemas de Informação para a Nova Contabilidade (jan/2012). Desafios: Disponibilização de Servidores; Recursos Financeiros; Comprometimento de outras áreas p/ geração das informações (Patrimônio, integração com área tributária,etc.). Fortalecer a repres. dos Contadores Estados nos GTS/STN (GTCON, GTREL e GTSIS);

7 PROPOSTA DE TRABALHO 2011: EDUCAÇÃO – Acompanhamento do aporte de recursos ao FUNDEB (coeficiente do ensino médio/aumento da perda líquida dos estados); –PL que trata do Piso salarial 3776/08 - Impacto LRF SAUDE PLP 306-B/2008 (PLS -121/2007) e PLC nº 89 de 2007 (Tramitam em conjunto o PLS nº 156 de 2007)

8 PROPOSTA DE TRABALHO 2011: SEGURANÇA – PEC 300 apensada a PEC 446 Impacto LRF : A remuneração dos policiais e bombeiros militares observará piso remuneratório definido em lei federal que também disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil?????? (aumentou salário DF – estados aumentam também)

9 PROPOSTA DE TRABALHO 2011: TRANSFERÊNCIAS – Acompanhar o repasse FPE, CIDE, Royaties, Kandir; auxílio financeiro,etc. - Impacto finanças (caixa) – Analisar e acompanhar PLs que alteram perfil das transferências e que apresentem novos recursos (Pré-sal) - Impacto finanças

10 PROPOSTA DE TRABALHO 2011: PRECATÓRIOS / RESPONSABILIDADE FISCAL / HABITAÇÃO – Acompanhamento da Emenda Constitucional 62; do Projeto de Lei de qualidade Fiscal (cria limite p/ defensoria pública) e das dívidas das COHABs. CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Desenvolver estudos p/ identificar fontes de recursos e oportunidades; – Contatos com BID, Banco Mundial, CAF,ADF e outras instituições; –Recebíveis, PPPs e outros. (mapear o que o mercado oferece melhorar processos nos estados)

11 Atividades no trimestre: Ofício GEFIN a STN – SISTN (liberação do sistema na 6ª à noite (28/01) prejudicou os Estados, LRF – domingo (30/01). Sanções. Ofício n. 21/2011 a STN – Secretário Dr. Carlos Martins – (falta pessoal técnico qualificado, adaptação/ desenvolv. /implantação de novos sistemas; mudança de cultura organizacional; necessidade de financiamento e ausência de referência no desenvolvimento e implantação do modelo proposto).

12 Atividades no trimestre: Reivindicações: –Cooperação técnica para treinamento e desenvolvimento RH e transferência de tecnologia para cumprimento do prazo Portaria 664/2010; –Órgãos federais submetam previamente a Coordenação Geral de Normas de Contabilidade aplicadas a Federação-CCONF para debate no GTCON e GTREL todas as propostas de normativos a serem emitidos pelo GF que tenham correlação com aspectos contábeis ou que gerem obrigações acessórias aos Órgãos Contábeis dos entes da Federação (SISTN, MIP, SIOPS, SIOPE, MANAD*, CAUC, etc.) (União prazo de 2011 p/ 2012 e prazo dos estados não foi prorrogado) –MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVO DIGITAIS

13 DEMANDAS EM ANDAMENTO Resolução Senado Federal n. 10/2010; § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam obrigados a promover, junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, até o dia 30 de junho de 2011, a vinculação de todos os CNPJs de suas unidades administrativas ou órgãos que não possuem personalidade jurídica própria ao CNPJ principal da entidade tomadora da operação de crédito. (Incluído pela Resolução n.º 10, de 2010) BID – doação aos Estados; Banco Mundial – propostas curso sobre Dívida; PASEP – Lei original do PASEP é de adesão - PASEP hoje compõe o FAT e financia a União. A idéia é reverter este 1% para os Estados - investimentos;


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