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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 1. LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 1

2 LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? 2

3 34 3 PARA QUE SERVE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 3 Para que a equipe do governo apresente o resultado da execução orçamentária: o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, comentando as principais despesas que consomem os recursos da Prefeitura. Trata-se de uma imediata prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo.

4 Receitas Correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências. 4 RECEITAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS RECEITAS Orçado Atual Arrecadado 2011% CORRENTES , ,4069,34% Receitas Tributárias , ,6673,81% Impostos , ,60 71,99% Taxas , ,52 98,05% Contribuição de Melhoria ,48 299,54 0,13% Receita de Contribuições , ,8262,36% Contr. Custeio do Serviço , ,82 62,36% Receita Patrimonial , ,64 49,39% Receita de Serviços , ,43 100,00% Serv. Inscrição em Concursos Públicos , ,43 100,00% Transferências Correntes , ,02 69,26% Transf. da União , ,72 67,52% Transf. do Estado , ,11 70,29% Transf. Multigovernamentais , ,60 69,84% Transf. de Instituições Privadas Transf. de Pessoas , ,53 72,98% Transf.de Convênios , ,06 48,92% Outras Receitas Correntes , ,8359,25% Multas e Juros , ,63 59,24% Indenizações e Restituições , ,42 135,93% Dívida Ativa , ,78 55,78%

5 34 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 5 RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital são oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie. RECEITAS Orçado Atual Arrecadado 2011% DE CAPITAL , ,4214,55% Operações de Crédito ,50 -- Transferências de Capital , ,4229,49% SUB-TOTAL: , ,8268,02% DEDUÇÕES DA RECEITA , ,7271,17% Renuncia do IPTU ,09 -- Descontos concedidos IPTU ,44 -- Deduções do FUNDEB , ,7274,57% TOTAL: , ,1067,72%

6 6 Repasse à Câmara Municipal 2º quadrimestre: R$ ,20(Dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS DESPESAS CORRENTES NOTA: NESTE QUADRO DEMONSTRATIVO CONSIDERA-SE O SUPERÁVIT FINANCEIRO. DESPESAS Orçado Atual 2º Quadrimestre% CORRENTES , ,11 66,17% Pessoal e Encargos Sociais , ,05 60,61% Juros e Encargos da Dívida , ,79 57,37% Subvenções , ,51 81,01% Material de Consumo , ,79 71,41% Material Distrib. Gratuita , ,62 69,69% Passagens e Desp. Locom , ,71 78,02% Premiações Culturais e Científicas , ,40 62,24% Serviços Consultoria , ,58 86,28% Serviços Terceiros P. F , ,61 74,58% Serviços Terceiros P. J , ,20 73,66% Obrigações Tributárias , ,29 70,44% Sentenças Judiciais , ,15 61,84% Indenizações e Restituições , ,57 86,99% Locação de Mão-de-Obra , ,5479,96% Contribuições ,55 100,00%

7 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL - São os investimentos (dotações para planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis necessários à realização das obras, bem como para a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente) e as inversões financeiras (dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização). DESPESAS Orçado Atual 2º Quadrimestre% DE CAPITAL , ,0570,28 Obras e Instalações , ,5174,02 Materiais , ,4374,02 Equipamentos e Mat. Perm , ,2155,55 Aquisição de Imóveis , ,7299,87 Amortização da Dívida , ,2063,50 Sub-total: , ,1683,55 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00-0,00 TOTAL GERAL: , ,1666,68

8 34 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 8 PERCENTUAL (%) EXECUÇÃO ORÇAMENTO 2011 Órgão Orçado Atual (R$) Empenhado (R$) Percentual SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO , ,2056,60% PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO58.500, ,2572,50% SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , ,0469,57% SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ,4962,96% SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , ,6459,27% SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS , ,0177,66% SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , ,8267,84% SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , ,8983,23% SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , ,2674,58% SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER , ,9759,23% SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , ,6366,27% CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO5.250, ,0021,52% ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO , ,9675,11% GABINETE DO PREFEITO1.200,000,000,00% SOMA , ,1666,68%

9 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS COMPROMISSOS DA DÍVIDA PÚBLICA Dívida Flutuante31/08/2011 Restos a Pagar ,27 Contas a Pagar ,48 Depósitos Diversas Origens ,47 Consignações ,48 Sub-Total: ,70 Responsabilidade de Terceiros31/08/2011 Pinhais Previdência (até 2040) ,81 Dívida Fundada Interna ,09 I.N.S.S. (20 anos) ,11 PASEP (5 anos) ,79 Sub-Total: ,73 TOTAL GERAL: ,43

10 10 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS CREDOR EMPENHOS ACUMULADOS (R$) INTERSEPT LTDA ,99 TRANSRESIDUOS TRANSP DE RESID IND LTDA ,94 COPEL DISTRIBUICAO S.A ,92 BOSCARDIN & CIA - FILIAL ,96 SOTIL LTDA ,57 URBS S/A ,89 O BETACEM CONSTRUCOES E EMPREEND LTDA ,23 VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA ,14 COMPASA DO BRASIL DIST DERIV DE PET LTDA ,07 PAVIN PAVIN & CIA LTDA ,04 COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA ,40 VIGA NETSTORE LTDA EPP ,50 ALBERTI E FURUYA LTDA ,45

11 11 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS CREDOR EMPENHOS ACUMULADOS (R$) HDI SEGUROS S.A ,81 ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ,15 G P COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA ,02 EXPRESSO AZUL LTDA ,80 SATELITE COMERCIAL LTDA ,25 SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ,00 JCR CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ,43 SERRANA VITORIA OBRAS DE ENGENHARIA LTDA ,61 BRASIL TELECOM S A ,35 SRS PUBLICIDADE LTDA ,15 TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ,46 IPM - INFORMATICA PUBLICA MUNICIPAL LTDA ,57

12 12 GASTO COM PESSOAL - LIMITES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS PERÍODO Despesas (a) , , , , ,13 Pessoal Civil , , , , ,14 Obrigações Patronais , , , , ,99 Interferências Pinhais Previdência - Deduções (b) , , , , ,87 Indenização por demissão Sentenças Judiciais Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF) , , , , ,87 Total (a-b) , , , , ,26 Receita Corrente Líquida , , , , ,55 % de Despesa com Pessoal: 42,24%37,57%42,07%38,85%38,22%

13 OBRIGADO OBRIGADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 13


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