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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 1. LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 1

2 LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? 2

3 34 3 PARA QUE SERVE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 3 Para que a equipe do governo apresente o resultado da execução orçamentária: o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, comentando as principais despesas que consomem os recursos da Prefeitura. Trata-se de uma imediata prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo.

4 Receitas Correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências. 4 RECEITAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS RECEITAS Orçado Atual Arrecadado 2011% CORRENTES 195.950.115,68 135.869.753,4069,34% Receitas Tributárias 49.417.842,68 36.473.918,6673,81% Impostos 45.115.443,36 32.479.587,60 71,99% Taxas 4.073.317,84 3.994.031,52 98,05% Contribuição de Melhoria 229.081,48 299,54 0,13% Receita de Contribuições 3.137.906,86 1.956.797,8262,36% Contr. Custeio do Serviço 3.137.906,86 1.956.797,82 62,36% Receita Patrimonial 4.902.890,73 2.421.403,64 49,39% Receita de Serviços 565.460,80 565.466,43 100,00% Serv. Inscrição em Concursos Públicos 565.460,80 565.466,43 100,00% Transferências Correntes 127.159.150,21 88.073.124,02 69,26% Transf. da União 41.992.987,62 28.354.904,72 67,52% Transf. do Estado 60.382.528,01 42.444.089,11 70,29% Transf. Multigovernamentais 24.557.600,00 17.151.525,60 69,84% Transf. de Instituições Privadas - - - Transf. de Pessoas 50.000,00 36.487,53 72,98% Transf.de Convênios 176.034,58 86.117,06 48,92% Outras Receitas Correntes 10.766.864,40 6.379.042,8359,25% Multas e Juros 3.908.528,86 2.315.311,63 59,24% Indenizações e Restituições 296.800,00 403.435,42 135,93% Dívida Ativa 6.561.535,54 3.660.295,78 55,78%

5 34 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 5 RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital são oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie. RECEITAS Orçado Atual Arrecadado 2011% DE CAPITAL 4.829.168,28 702.802,4214,55% Operações de Crédito 2.445.934,50 -- Transferências de Capital 2.383.233,78 702.802,4229,49% SUB-TOTAL: 200.779.283,96 136.572.555,8268,02% DEDUÇÕES DA RECEITA 17.598.786,91 12.525.154,7271,17% Renuncia do IPTU 55.548,09 -- Descontos concedidos IPTU 747.056,44 -- Deduções do FUNDEB 16.796.182,38 12.525.154,7274,57% TOTAL: 183.180.497,05 124.047.401,1067,72%

6 6 Repasse à Câmara Municipal 2º quadrimestre: R$ 2.767.863,20(Dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS DESPESAS CORRENTES NOTA: NESTE QUADRO DEMONSTRATIVO CONSIDERA-SE O SUPERÁVIT FINANCEIRO. DESPESAS Orçado Atual 2º Quadrimestre% CORRENTES 152.406.894,54 100.844.508,11 66,17% Pessoal e Encargos Sociais 82.879.738,20 50.234.079,05 60,61% Juros e Encargos da Dívida 610.000,00 349.971,79 57,37% Subvenções 1.802.389,76 1.460.199,51 81,01% Material de Consumo 10.463.737,97 7.472.222,79 71,41% Material Distrib. Gratuita 4.048.471,66 2.821.271,62 69,69% Passagens e Desp. Locom. 1.479.948,67 1.154.654,71 78,02% Premiações Culturais e Científicas 70.000,00 43.565,40 62,24% Serviços Consultoria 329.343,33 284.141,58 86,28% Serviços Terceiros P. F. 2.355.730,00 1.756.939,61 74,58% Serviços Terceiros P. J. 40.134.727,75 29.561.337,20 73,66% Obrigações Tributárias 3.719.750,00 2.620.107,29 70,44% Sentenças Judiciais 1.669.554,76 1.032.531,15 61,84% Indenizações e Restituições 65.000,00 56.545,57 86,99% Locação de Mão-de-Obra 1.150.466,30 919.921,5479,96% Contribuições 15.446,55 100,00%

7 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL - São os investimentos (dotações para planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis necessários à realização das obras, bem como para a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente) e as inversões financeiras (dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização). DESPESAS Orçado Atual 2º Quadrimestre% DE CAPITAL32.046.692,2522.522.460,0570,28 Obras e Instalações10.980.354,646.848.782,5174,02 Materiais8.160.900,278.018.299,4374,02 Equipamentos e Mat. Perm.5.320.273,302.114.207,2155,55 Aquisição de Imóveis3.410.000,002.549.088,7299,87 Amortização da Dívida2.070.237,081.899.698,2063,50 Sub-total:184.453.586,79123.366.968,1683,55 RESERVA DE CONTINGÊNCIA560.000,00-0,00 TOTAL GERAL:185.013.586,79123.366.968,1666,68

8 34 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 8 PERCENTUAL (%) EXECUÇÃO ORÇAMENTO 2011 Órgão Orçado Atual (R$) Empenhado (R$) Percentual SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO4.636.600,002.624.275,2056,60% PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO58.500,0042.413,2572,50% SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO43.152.927,1030.021.570,0469,57% SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO48.475.008,8130.517.463,4962,96% SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE40.343.206,4723.909.669,6459,27% SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS22.840.813,0517.738.344,0177,66% SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL5.265.246,243.572.190,8267,84% SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS677.089,35563.540,8983,23% SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 7.099.475,485.294.862,2674,58% SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.361.374,05806.360,9759,23% SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 673.354,40446.214,6366,27% CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO5.250,001.130,0021,52% ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO10.423.541,847.828.932,9675,11% GABINETE DO PREFEITO1.200,000,000,00% SOMA185.013.586,79123.366.968,1666,68%

9 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS COMPROMISSOS DA DÍVIDA PÚBLICA Dívida Flutuante31/08/2011 Restos a Pagar3.921.165,27 Contas a Pagar20.945.416,48 Depósitos Diversas Origens158.631,47 Consignações343.003,48 Sub-Total:25.368.216,70 Responsabilidade de Terceiros31/08/2011 Pinhais Previdência (até 2040)24.111.489,81 Dívida Fundada Interna3.317.775,09 I.N.S.S. (20 anos)1.323.275,11 PASEP (5 anos)1.079.465,79 Sub-Total:41.961.635,73 TOTAL GERAL:67.329.852,43

10 10 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS CREDOR EMPENHOS ACUMULADOS (R$) INTERSEPT LTDA4.875.716,99 TRANSRESIDUOS TRANSP DE RESID IND LTDA3.203.562,94 COPEL DISTRIBUICAO S.A.2.231.372,92 BOSCARDIN & CIA - FILIAL1.415.443,96 SOTIL LTDA1.407.964,57 URBS S/A1.303.969,89 O BETACEM CONSTRUCOES E EMPREEND LTDA1.295.734,23 VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA1.201.800,14 COMPASA DO BRASIL DIST DERIV DE PET LTDA1.186.129,07 PAVIN PAVIN & CIA LTDA.1.164.269,04 COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA1.108.994,40 VIGA NETSTORE LTDA EPP929.127,50 ALBERTI E FURUYA LTDA849.900,45

11 11 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS CREDOR EMPENHOS ACUMULADOS (R$) HDI SEGUROS S.A.811.980,81 ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA795.909,15 G P COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA775.594,02 EXPRESSO AZUL LTDA750.031,80 SATELITE COMERCIAL LTDA660.768,25 SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA619.000,00 JCR CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA605.168,43 SERRANA VITORIA OBRAS DE ENGENHARIA LTDA598.244,61 BRASIL TELECOM S A582.091,35 SRS PUBLICIDADE LTDA578.730,15 TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA544.683,46 IPM - INFORMATICA PUBLICA MUNICIPAL LTDA536.688,57

12 12 GASTO COM PESSOAL - LIMITES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS PERÍODO20072008200920102011 Despesas (a)45.855.504,6452.723.864,2159.686.786,1668.778.552,3375.514.869,13 Pessoal Civil41.718.314,3346.627.750,4252.096.874,5362.886.803,9867.884.785,14 Obrigações Patronais4.137.190,316.096.113,797.589.911,635.891.748,357.630.083,99 Interferências Pinhais Previdência - Deduções (b)2.233.173,955.062.117,824.395.951,128.014.947,716.714.337,87 Indenização por demissão - - - - Sentenças Judiciais - - - - Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF) 2.233.173,955.062.117,824.395.951,128.014.947,716.714.337,87 Total (a-b)43.622.330,6947.661.746,3955.290.835,0460.763.604,6268.800.531,26 Receita Corrente Líquida 103.274.353,59126.866.659,08131.430.919,01156.368.498,77 180.029.183,55 % de Despesa com Pessoal: 42,24%37,57%42,07%38,85%38,22%

13 OBRIGADO OBRIGADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS 13


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