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9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE

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Apresentação em tema: "9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE"— Transcrição da apresentação:

1 9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE

2 O QUE É O PACTO PELA SAÚDE ?

3 É um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) visando transformar e fortalecer o SUS. Ao mesmo tempo, redefine as responsabilidades de cada gestor, fortalecendo a noção de responsabilidade e corresponsabilidade.

4 DÉCADA DE 80  Movimento da Reforma Sanitária
Um pouco de História Como era antes 1923: Caixa de Aposentadorias e Pensões (empresas) 1933: Institutos de Aposentadorias e Pensões (cat. prof.) 1966: INPS (Carteirinha de Saúde) 1977: INPS  INAMPS DÉCADA DE 80  Movimento da Reforma Sanitária 1983: AIS 1987: SUDS  descentralização para o Estado 1988: Constituição Federal  SUS 1990: Lei e  regulamentação do SUS Graça Lima - SE/CIB/PR

5 Título VIII – Da Organização do Estado
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Título VIII – Da Organização do Estado Seção II – Da Saúde Art A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diretrizes (Art. 198): Descentralização , com direção única em cada esfera de governo, Atendimento integral, com prioridades para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade

6 RESPONSABILIDADE LEGAL E SANITÁRIA
Lei 8.080/90 – art. 9° “A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:         I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde:         II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e         III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.” GILSON CARVALHO

7 2006 – PACTO PELA SAÚDE Mais um pouco de história
1991: NOB 91  início do processo de “municipalização”” (CMS, FMS, PMS) 1993: NOB 93  instâncias gestoras colegiadas Níveis de Gestão: incipiente, parcial, semi-plena. 1996: NOB 96  PAB-Fixo e PAB-Variável Níveis de Gestão: GPAB e GPSM 2001/2002: NOAS  PDR, PDI, PPI Níveis de Gestão: GPAB-A e GPSM 2006 – PACTO PELA SAÚDE Graça Lima

8 Componentes GILSON CARVALHO 8 8 8

9 Pontos Fortes Definição das responsabilidades Sanitárias: torna mais clara as responsabilidades de cada instância federada => corresponsabilidade. acaba com os níveis de gestão, todos os gestores são plenos nas suas responsabilidades. simplifica o financiamento: redução da fragmentação do financiamento => de mais de 120 caixinhas para 05 (06) Blocos de financiamentos, mas, Regionalização: valorização/fortalecimento das CIB Regionais, como fóruns de pactuação regional (CGR). Gestão do Trabalho e Educação Permanente: prevista a alocação de recursos para essas áreas. Graça Lima - SE/CIB/PR 9 9 9

10 Adesão ao PACTO no Paraná processo de ampla discussão em todo o Estado
aberta a possibilidade para os municípios ampliarem a sua gestão sobre o sistema permanecer somente com a Atenção Básica- Média Complexidade Ambulatorial MAC-Ambulatorial todo o sistema

11 PACTO PELA SAÚDE – SITUAÇÃO PR
ESTADO: adesão em 19/12/2007 (Pt GM/MS nº 3208/07) MUNICÍPIOS: 2007:- adesão de 331 municípios 2008:- adesão de 58 municípios 2009:- adesão de 10 até dezembro ADESÃO DE 399 MUNICÍPIOS = 100% 55 ampliaram a gestão do município sobre o sistema municipal - MAC-A = 15 - TS = 40 - GP = 13 já eram gestores plenos pela NOB/96 Graça Lima - SE/CIB/PR

12 TRABALHA COM A PROPOSIÇÃO DE METAS
PACTO PELA VIDA CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS A SEREM DEFINIDOS E PACTUADOS PELA 3 ESFERAS DE GOVERNO. EM BUSCA DE RESULTADOS QUE APRESENTEM IMPACTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO TRABALHA COM A PROPOSIÇÃO DE METAS PRIORIDADES Graça Lima - SE/CIB/PR 12 12 12

13 PACTO PELA VIDA – PRIORIDADES
Prioridades Pactuadas em 2007 (Pt GM 091/07) Saúde do Idoso Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero Redução da Mortalidade Infantil e Materna Fortalecimento Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza) Promoção da Saúde: ênfase na atividade física e alimentação saudável Fortalecimento da Atenção Básica Prioridades incluídas a partir de 2008 (Pts GM 325/08 e de 03/11/2009) Saúde do Trabalhador Saúde Mental Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas c/ deficiência Atenção integral às pessoas em situação de risco ou violência Saúde do homem Graça Lima - SE/CIB/PR 13 13 13

14 Pactuação das Prioridades / Indicadores / Metas DO PACTO PELA VIDA
COMO OCORRE: O MS publica Portaria (pactuada na CIT) com as metas Nacionais. Biênio : Portaria GM/MS nº de 03/11/2009 O Estado (CIB) formaliza as metas Estaduais – validadação até 29/01/2010 Os municípios, com base nas metas estadual, pactuam suas metas municipais (SISPACTO) = validadação até 26/03/2010. Graça Lima - SE/CIB/PR 14 14 14

15 Pactuação das Ações da Vigilância em Saúde
a pactuação das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde – PAP-VS, é, feita em separado. Apesar do Pacto prever a Unificação da Pactuação continua separada a pactuação das ações da Vigilância em Saúde. Isso não contribui para a integração da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde Graça Lima - SE/CIB/PR

16 Pacto pela Vida: o que aconteceu
Política Nacional de Atenção Básica (Pt 648/2006). Política Nacional de Promoção à Saúde (Pt 687/2006). Pactuação dos indicadores do Pacto Pela Vida; Publicação de Portarias definindo valores para estruturação de UBS para as ESF. Definido os recursos para a compensação das Especificidades Regionais (Pt 1.624/07) => Paraná R$ ,13. Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF (Pt GM/MS 0154/08) Política de Saúde do Homem. Fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência Graça Lima - SE/CIB/PR

17 PACTO EM DEFESA DO SUS Compromisso entre os gestores das 03 esferas de governo para aumentar a mobilização social em torno do sistema único de saúde e repolitizar o setor, em defesa dos princípios do SUS como Política Pública. O que foi feito até agora: Aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS Portaria 3.027/07 04 eixos: - monitoramento e avaliação da gestão - auditoria - ouvidoria - participação popular e controle social Incentivo: definido R$ a serem repassados a Estados e municípios Caravana do SUS EC Financiamento 17 17 17

18 PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS.
DEFINE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO, EM CADA UMA DAS ÁREAS TCG PRINCIPAL FINALIDADE É DAR MAIOR AUTONOMIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS TORNA MAIS CLARAS AS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA. Graça Lima - SE/CIB/PR 18 18 18

19 Programação Pactuada Integrada
PACTO DE GESTÃO: DIRETRIZES Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento Programação Pactuada Integrada Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação em Saúde Graça Lima - SE/CIB/PR 19 19 19

20 Pacto de Gestão: 1. DESCENTRALIZAÇÃO
A idéia é descentralizar para os Estados e Municípios a decisão quanto às necessidades do SUS no seu âmbito de gestão. As CIBs Estadual e Regionais passam a desempenhar um papel relevante na análise da situação de saúde, na elaboração de propostas de intervenção e no estabelecimento dos mecanismos para melhorar a gestão e regulação do sistema. Graça Lima - SE/CIB/PR

21 Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO
Tem por objetivo garantir o direito à saúde, reduzindo desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas, pontencializando o processo de descentralização. Instrumentos de Planejamento: PDR; PPI; PDI. Instância Regional de Pactuação: Colegiados de Gestão Regional No Paraná CIB/Regionais Graça Lima - SE/CIB/PR

22 Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO
O que aconteceu até agora - As Comissões Intergestores Bipartites Regionais foram reestruturadas e hoje todos os SMS da região compõem as CIB/Regionais. Publicada Portaria (Pt /10/2007) que regulamenta a transferência de recursos financeiros para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional. - Aprovado o PDR na CIB/PR Março / 2009 Graça Lima - SE/CIB/PR

23 Pacto de Gestão: 5.PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA
importante instrumento para a Regionalização, que visa definir a programação das ações e a alocação dos recursos financeiros, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. O que aconteceu até agora O Paraná, desde 2006, tem feito várias discussões buscando a implantação de uma PPI que seja realmente efetiva. Definida com base em parâmetros de necessidades da população, e que garanta o atendimento das referências pactuadas. continuamos tentando Graça Lima - SE/CIB/PR

24 Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO
institucionalização e fortalecimento dos Sistemas de Planejamento Planos, RAG; PPI; TCGM, etc. O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 3.085/06) que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS instituindo os instrumentos básicos do Sistema. REPASSE DE R$ FINANCEIROS AOS ESTADOS Oficinas - Seminários – etc. R$ Especializações dos profissionais Graça Lima - SE/CIB/PR

25 Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO
Continuação..... Em 2006 foi publicada Portaria (Pt 3.332/06) contendo orientações gerais relativas aos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão 11/11/ Portaria (GM/MS 2751) dispondo quanto prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS: PS e PDR ... a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) PPA a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) LDO Anual LOA Anual PAS Anual RAG Anual TCG a cada 04 anos com revisão anual (elaborado no 1º ano da gestão) Graça Lima - SE/CIB/PR

26 Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO
Continuação.....sobre Relatórios de Gestão Desde de 2007 todos os municípios têm que informar à CIB-Estadual quanto a aprovação do Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos de Saúde. Graça Lima - SE/CIB/PR

27 Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
Importante mecanismos de ordenação das práticas de assistência no SUS, pressupõe Cada prestador responde apenas a 1 gestor. A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme o desenho da Rede pactuado na CIB. A regulação das referências interestaduais é responsabilidade do gestor Estadual. Graça Lima - SE/CIB/PR 27

28 Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt SAS-494/06) estabelecendo incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores Paraná => R$ A CIB/PR aprovou os parâmetro para a distribuição do Incentivo Financeiro (Del 096/2007) e a distribuição dos recursos para implantação ou implementação de Complexos Reguladores (Del 112/2007). Publicada Portaria (Pt 1.559/08) instituindo a Política Nacional de Regulação do SUS. Graça Lima - SE/CIB/PR 28

29 Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Princípio doutinário do SUS O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 3.027/07) aprovando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS. PARTICIPASUS Pt 3.060/07 = incentivo financeiro do PARTICIPASUS para Paraná = R$ ,12 aprovado pelo CES/PR em abril de 2008. Graça Lima - SE/CIB/PR 29

30 Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Pt 2.588/08 = incentivo R$ ,37 aprovado pelo CES/PR em setembro de 2009. Pt 2.344/09 = incentivo financeiro para 2009: R$ ,00 => SESA R$ ,00 => Curitiba R$ ,00 => Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais R$ ,00 => Apucarana, Guarapuava e Paranaguá Graça Lima - SE/CIB/PR 30

31 Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO
Tem por objetivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, visando relações de trabalho que obedeçam as exigências do princípio da legalidade da ação do Estado e de proteção dos direitos associados ao trabalho. Componentes priorizados: Estruturação da gestão do trabalho Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS Sistema Gerencial de Informações Base Jurídico Legal atribuições específicas Estrutura organizacional criação do setor de gestão do trabalho Graça Lima - SE/CIB/PR 31

32 Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO
o que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 2.261/06) que institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, tendo 03 componentes: Componente I: qualificação dos setores de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (SES e SMS). Componente II: Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e Educação. Desenvolvido Sistema pelo MS, sendo contratado um grupo técnico, que já capacitaram a área técnica das SES, que devem capacitar os técnicos das SMS, para alimentação do sistema. Componente III: Capacitação da equipes de Gestão do Trabalho Capacitação de técnicos da área de RH e da área de informação, somente para os municípios contemplados nos 03 primeiros editais do PROGESUS Graça Lima - SE/CIB/PR 32

33 Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO
Continuação..... Publicada Portaria (Pt 1.318/07) que dá as Diretrizes Nacionais para a instituição ou reformulação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do SUS. Em discussão a implantação das Mesa de Negociação Graça Lima - SE/CIB/PR 33

34 Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE
O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 1.996/07) com as Diretrizes Nacionais e as Estratégias para a Política de Educação Permanente e Educação Profissionalizante. Define Incentivo Financeiro para 2008: R$ ,00 para Educação Profissionalizante R$ ,30 para Educação Permanente - Publicada Portaria Interministerial (Pt 3.019/07) que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde, para cursos de graduação da área de saúde. Graça Lima - SE/CIB/PR 34

35 Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE
O que aconteceu até agora Pt 2.813/ define Incentivo Financeiro para 2009 R$ ,19 para Educação Profissionalizante R$ ,19 para Educação Permanente Pt 2.953/ define Incentivo Financeiro para 2010 R$ ,21 para Educação Profissionalizante R$ ,15 para Educação Permanente Graça Lima - SE/CIB/PR 35

36 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
Simplifica o financiamento, definindo a alocação dos recursos referente às transferências federais em 06 blocos de financiamento. I - Atenção Básica II - Média e Alta Complexidade III - Assistência Farmacêutica IV - Vigilância em Saúde V - Gestão VI - Investimento Graça Lima - SE/CIB/PR 36

37 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 1.497/07) que orienta quanto a operacionalização dos repasses de recursos por blocos de financiamento. Publicada Portaria (Pt 837/09) que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, na composição dos Blocos de Gestão. Graça Lima - SE/CIB/PR 37

38 Pacto Pela Saúde COMO OS GESTORES FIRMAM E REAFIRMAM AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS NA ADESÃO AO PACTO Graça Lima - SE/CIB/PR 38

39 Termo de Compromisso de Gestão TCG
Pacto Pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão TCG pactuação dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde SISPACTO Graça Lima - SE/CIB/PR 39

40 O QUE É O TCG É a declaração pública das responsabilidades assumidas pelos gestores do SUS, na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde no seu território. Documento onde o gestor deve assinalar o que já vem realizando, e/ou, o que pretende realizar, com os respectivos prazos.

41 ESTRUTURADO B. ANEXOS Elenco de responsabilidade 7 EIXOS
Gerais da Gestão do SUS Regionalização Planejamento e Programação Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Gestão do Trabalho Educação na Saúde Participação e Controle Social B. ANEXOS

42 Instrumento do “Sistema de Planejamento e de Pactuação do SUS”
Portaria GM/MS nº de 11/11/09 TCG e seus ANEXOS Instrumento do “Sistema de Planejamento e de Pactuação do SUS” prazos

43 Prazos Portaria 2.751/09 para o TCG e seus Anexos
Art. 2º: vigência de 04 ANOS. Art. 4º: revisão anual, até 31/03. Art. 6º: a elaboração do TCG e seus anexos deverá ocorrer no 1º ano de gestão, com sua implementação a partir do 2º ano da gestão. O TCGE e TCGM e seus anexos deverão ser pactuados na CIB e aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde a cada 04 anos.

44 OBRIGADA Apresentação elaborada por: Maria da Graça Lima
Secretária Executiva – CIB/PR Tel: (041) Curitiba – Agosto / 2008 Graça Lima - SE/CIB/PR 44

45 COMO ESTÁ ESTRUTURADO ANEXOS
Extrato do Termo de Cooperação Entre Entes Públicos Declaração de Comando Único Termo do Limite Financeiro Global Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde Extrato do TCGM

46 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
Bloco da Atenção Básica => 02 componentes: 1. Piso da Atenção Básica 2. Piso da Atenção Básica Variável Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de especificidades regionais (5%) Fator de Incentivo da AB aos povos Indígenas Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário Política de Atenção à Saúde do Adolescente em conflito com a Lei outros que venham a ser instituídos Graça Lima - SE/CIB/PR 46

47 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
II - Bloco MAC-Assistência => 02 componentes 1. Limite Financeiro de MAC/Ambulatorial e Hosp. incorpora os incentivos permanentes referentes aos CEOs, LRPD, SAMU, HPP, CEREST,INTEGRASUS, FIDEPS, IAPI, outros que venham a ser instituídos; e os recursos dos procedimentos financiados pelo FAEC (não contemplados no componente 2). 2. Fundo de Ações Estratégicas e Compensações procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes; ações estratégicas ou emergenciais (temporária); novos procedimentos. Periodicamente são publicadas portarias alocando recursos no Bloco da MAC-Assistência: Cirurgias Eletivas, credenciamento de serviços, alteração das Tabelas de Procedimentos, estruturação das Redes de Alta Complexidade, incremento de recursos, etc. Graça Lima - SE/CIB/PR 47

48 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
III - Bloco de Vigilância em Saúde => 02 componentes 1. Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde: 1.1. incorpora os recursos do TFVS e os incentivos do: Núcleo de Vigilância Hospitalar; Registro de Câncer de Base Populacional; Atividade de promoção à Saúde; Laboratórios de Saúde; SVO; Campanhas de Vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos Agentes de Campo; DST/AIDS; e, outros que vierem a ser implantados). 1.2. Repasses específicos do componente: VIGISUS II e incentivo do Programa de DST/AIDS (acordos internacionais). 2. Vigilância Sanitária em Saúde (mudou – Pt 1.998/07) 2.1. TAM/MAC-VISA 2.2. PAB – VISA Graça Lima - SE/CIB/PR 48

49 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
Portarias Publicadas referentes ao III Bloco da Vigilância em Saúde: publicada Portaria (Pt 1.998/07) regulamentando o repasse dos recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária => TFVISA. TFVISA dos Estados => Piso Estratégico TFVISA dos Municípios => Piso Estruturante: teto mínimo de R$ 7.200,00 ou calculado com base em R$ 0,36/habitante/ano => ações para estruturação e fortalecimento da gestão => PAVS Piso Estratégico: teto calculado com base em R$ 0,20/hab /ano => ações estratégicas para gerenciamento de risco sanitário => PAVS. Del. CIB/PR nº 137/2007 – municípios que pactuaram Graça Lima - SE/CIB/PR 49

50 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
IV - Bloco da Assistência Farmacêutica => 03componentes 1. Básico da Assistência Farmacêutica (03 esferas) Parte Fixa Parte Variável (Hipertensão e Diabetes (menos insulina); Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo) 2. Estratégico da Assistência Farmacêutica (MS) Controle de Endemias; anti-retrovirais do programa DST/AIDS; Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos (Portaria 3.237/07 incorpora medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para alimentação e Nutrição) . 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional (Est. e MS) Graça Lima - SE/CIB/PR 50

51 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
V - Bloco de Gestão => 02 componentes: Qualificação da Gestão do SUS apoiara ações de: regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento; planejamento e orçamento; programação; regionalização; gestão do trabalho; educação em saúde; incentivo à participação e controle social; informação e informática em saúde; estruturação de serviços e organização das ações de AF; e outros... Implantação de Ações e Serviços de Saúde incentivos dos: Programas de Saúde Mental; CEO; SAMU; reestruturação Hosp. Colônias-hanseníase; CST; adesão à contratualização hospitais filantrópicos; outros que venham a ser instituídos. Graça Lima - SE/CIB/PR 51

52 Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO
Portarias publicadas referentes ao V - Bloco De Gestão - Incentivo do Colegiado de Gestão Regional Incentivo do Sistema de Planejamento do SUS Incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores (Pt 1.571/07). Incentivo Financeiro do PARTICIPASUS (Pt 3060/07) Recursos dos projetos aprovados para qualificação dos setores de Gestão do Trabalho Recursos para Educação Profissionalizante e Educação Permanente (Pt 1.996/07). Graça Lima - SE/CIB/PR 52


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