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9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE.

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1 9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE

2 PACTO PELA SAÚDE O QUE É O PACTO PELA SAÚDE ?

3 É um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) visando transformar e fortalecer o SUS. Ao mesmo tempo, redefine as responsabilidades de cada gestor, fortalecendo a noção de responsabilidade e corresponsabilidade.

4 Um pouco de História Como era antes 1923: Caixa de Aposentadorias e Pensões (empresas) 1933: Institutos de Aposentadorias e Pensões (cat. prof.) 1966: INPS (Carteirinha de Saúde) 1977: INPS INAMPS DÉCADA DE 80 Movimento da Reforma Sanitária 1983: AIS 1987: SUDS descentralização para o Estado 1988: Constituição Federal SUS 1990: Lei e regulamentação do SUS Graça Lima - SE/CIB/PR

5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Título VIII – Da Organização do Estado Seção II – Da Saúde Art A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diretrizes (Art. 198): Descentralização, com direção única em cada esfera de governo, Atendimento integral, com prioridades para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade

6 RESPONSABILIDADE LEGAL E SANITÁRIA Lei 8.080/90 – art. 9° A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde: II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. GILSON CARVALHO

7 Mais um pouco de história 1991: NOB 91 início do processo de municipalização (CMS, FMS, PMS) 1993: NOB 93 instâncias gestoras colegiadas Níveis de Gestão: incipiente, parcial, semi-plena. 1996: NOB 96 PAB-Fixo e PAB-Variável Níveis de Gestão: GPAB e GPSM 2001/2002: NOAS PDR, PDI, PPI Níveis de Gestão: GPAB-A e GPSM 2006 – PACTO PELA SAÚDE Graça Lima

8 GILSON CARVALHO 8 PACTO PELA VIDA PACTO DE GESTÃO PACTO EM DEFESA DO SUS Componentes

9 9 Pontos Fortes Definição das responsabilidades Sanitárias: torna mais clara as responsabilidades de cada instância federada => corresponsabilidade. acaba com os níveis de gestão, todos os gestores são plenos nas suas responsabilidades. simplifica o financiamento: redução da fragmentação do financiamento => de mais de 120 caixinhas para 05 (06) Blocos de financiamentos, mas, Regionalização: valorização/fortalecimento das CIB Regionais, como fóruns de pactuação regional (CGR). Gestão do Trabalho e Educação Permanente: prevista a alocação de recursos para essas áreas. Graça Lima - SE/CIB/PR

10 Adesão ao PACTO no ParanáAdesão ao PACTO no Paraná processo de ampla discussão em todo o Estado processo de ampla discussão em todo o Estado aberta a possibilidade para os municípios ampliarem a sua gestão sobre o sistema –permanecer somente com a Atenção Básica- –Média Complexidade Ambulatorial –MAC-Ambulatorial –todo o sistema

11 PACTO PELA SAÚDE – SITUAÇÃO PR ESTADO: adesão em 19/12/2007 (Pt GM/MS nº 3208/07) MUNICÍPIOS: 2007:- adesão de 331 municípios 2008:- adesão de 58 municípios 2009:- adesão de 10 até dezembro ADESÃO DE 399 MUNICÍPIOS = 100% 55 ampliaram a gestão do município sobre o sistema municipal - MAC-A = 15 - TS = 40 - GP = 13 já eram gestores plenos pela NOB/96 Graça Lima - SE/CIB/PR

12 12 PACTO PELA VIDA Graça Lima - SE/CIB/PR CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS A SEREM DEFINIDOS E PACTUADOS PELA 3 ESFERAS DE GOVERNO. EM BUSCA DE RESULTADOS QUE APRESENTEM IMPACTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO TRABALHA COM A PROPOSIÇÃO DE METAS PRIORIDADES

13 13 PACTO PELA VIDA – PRIORIDADES Prioridades Pactuadas em 2007 (Pt GM 091/07) 1.Saúde do Idoso 2.Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero 3.Redução da Mortalidade Infantil e Materna 4.Fortalecimento Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza) 5.Promoção da Saúde: ênfase na atividade física e alimentação saudável 6.Fortalecimento da Atenção Básica Prioridades incluídas a partir de 2008 (Pts GM 325/08 e de 03/11/2009) 7.Saúde do Trabalhador 8.Saúde Mental 9.Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas c/ deficiência 10.Atenção integral às pessoas em situação de risco ou violência 11.Saúde do homem Graça Lima - SE/CIB/PR

14 14 Pactuação das Prioridades / Indicadores / Metas DO PACTO PELA VIDA COMO OCORRE COMO OCORRE: 1.O MS publica Portaria (pactuada na CIT) com as metas Nacionais. Biênio : Portaria GM/MS nº de 03/11/ O Estado (CIB) formaliza as metas Estaduais – validadação até 29/01/ Os municípios, com base nas metas estadual, pactuam suas metas municipais (SISPACTO) = validadação até 26/03/2010. Graça Lima - SE/CIB/PR

15 Pactuação das Ações da Vigilância em Saúde a pactuação das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde – PAP-VS, é, feita em separado. Apesar do Pacto prever a Unificação da Pactuação continua separada a pactuação das ações da Vigilância em Saúde. Isso não contribui para a integração da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde Graça Lima - SE/CIB/PR

16 Pacto pela Vida: o que aconteceu Política Nacional de Atenção Básica (Pt 648/2006). Política Nacional de Promoção à Saúde (Pt 687/2006). Pactuação dos indicadores do Pacto Pela Vida; Publicação de Portarias definindo valores para estruturação de UBS para as ESF. Definido os recursos para a compensação das Especificidades Regionais (Pt 1.624/07) => Paraná R$ ,13. Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF (Pt GM/MS 0154/08) Política de Saúde do Homem. Fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência Graça Lima - SE/CIB/PR

17 17 PACTO EM DEFESA DO SUS Compromisso entre os gestores das 03 esferas de governo para aumentar a mobilização social em torno do sistema único de saúde e repolitizar o setor, em defesa dos princípios do SUS como Política Pública. O que foi feito até agora O que foi feito até agora: Aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS Portaria 3.027/07 04 eixos:- monitoramento e avaliação da gestão - auditoria -ouvidoria -participação popular e controle social Incentivo: definido R$ a serem repassados a Estados e municípios Caravana do SUS EC Financiamento

18 18 PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS. DEFINE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO, EM CADA UMA DAS ÁREAS. TCG Graça Lima - SE/CIB/PR PRINCIPAL FINALIDADE É DAR MAIOR AUTONOMIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS TORNA MAIS CLARAS AS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA.

19 19 PACTO DE GESTÃO: DIRETRIZES 1.Descentralização 2.Regionalização 3.Financiamento 4.Planejamento 5.Programação Pactuada Integrada 6.Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial 7.Participação e Controle Social 8.Gestão do Trabalho 9.Educação em Saúde Graça Lima - SE/CIB/PR

20 DESCENTRALIZAÇÃO Pacto de Gestão: 1. DESCENTRALIZAÇÃO As CIBs Estadual e Regionais passam a desempenhar um papel relevante na análise da situação de saúde, na elaboração de propostas de intervenção e no estabelecimento dos mecanismos para melhorar a gestão e regulação do sistema. Graça Lima - SE/CIB/PR A idéia é descentralizar para os Estados e Municípios a decisão quanto às necessidades do SUS no seu âmbito de gestão.

21 REGIONALIZAÇÃO Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO Instrumentos de Planejamento: PDR; PPI; PDI. Instância Regional de Pactuação : Colegiados de Gestão Regional No Paraná CIB/Regionais Graça Lima - SE/CIB/PR Tem por objetivo garantir o direito à saúde, reduzindo desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas, pontencializando o processo de descentralização.

22 REGIONALIZAÇÃO Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO O que aconteceu até agora - As Comissões Intergestores Bipartites Regionais foram reestruturadas e hoje todos os SMS da região compõem as CIB/Regionais. Publicada Portaria (Pt /10/2007) que regulamenta a transferência de recursos financeiros para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional. - Aprovado o PDR na CIB/PR Março / 2009 Graça Lima - SE/CIB/PR

23 PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA Pacto de Gestão : 5. PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA importante instrumento para a Regionalização, que visa definir a programação das ações e a alocação dos recursos financeiros, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. O que aconteceu até agora O Paraná, desde 2006, tem feito várias discussões buscando a implantação de uma PPI que seja realmente efetiva. Definida com base em parâmetros de necessidades da população, e que garanta o atendimento das referências pactuadas continuamos tentando Graça Lima - SE/CIB/PR

24 PLANEJAMENTO Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO institucionalização e fortalecimento dos Sistemas de Planejamento Planos, RAG; PPI; TCGM, etc. O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 3.085/06) que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS instituindo os instrumentos básicos do Sistema. REPASSE DE R$ FINANCEIROS AOS ESTADOS Oficinas - Seminários – etc. R$ 2009 Especializações dos profissionais Graça Lima - SE/CIB/PR

25 PLANEJAMENTO Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO Continuação..... Em 2006 foi publicada Portaria (Pt 3.332/06) contendo orientações gerais relativas aos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão Graça Lima - SE/CIB/PR 11/11/2009 Portaria (GM/MS 2751) dispondo quanto prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS : PS e PDR... a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) PPA a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) LDO Anual LOA Anual PAS Anual RAG Anual TCG a cada 04 anos com revisão anual (elaborado no 1º ano da gestão)

26 PLANEJAMENTO Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO Continuação.....sobre Relatórios de Gestão Desde de 2007 todos os municípios têm que informar à CIB-Estadual quanto a aprovação do Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos de Saúde. Graça Lima - SE/CIB/PR

27 REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL Graça Lima - SE/CIB/PR Importante mecanismos de ordenação das práticas de assistência no SUS, pressupõe Cada prestador responde apenas a 1 gestor. A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme o desenho da Rede pactuado na CIB. A regulação das referências interestaduais é responsabilidade do gestor Estadual.

28 REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt SAS-494/06) estabelecendo incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores Paraná => R$ A CIB/PR aprovou os parâmetro para a distribuição do Incentivo Financeiro (Del 096/2007) e a distribuição dos recursos para implantação ou implementação de Complexos Reguladores (Del 112/2007). Publicada Portaria (Pt 1.559/08) instituindo a Política Nacional de Regulação do SUS. Graça Lima - SE/CIB/PR

29 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 3.027/07) aprovando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS. PARTICIPASUS Graça Lima - SE/CIB/PR Pt 3.060/07 = incentivo financeiro do PARTICIPASUS para 2007 Paraná = R$ ,12 aprovado pelo CES/PR em abril de Princípio doutinário do SUS

30 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Graça Lima - SE/CIB/PR Pt 2.588/08 = incentivo 2008 R$ ,37 aprovado pelo CES/PR em setembro de Pt 2.344/09 = incentivo financeiro para 2009: R$ ,00 => SESA R$ ,00 => Curitiba R$ ,00 => Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais R$ ,00 => Apucarana, Guarapuava e Paranaguá

31 GESTÃO DO TRABALHO Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO Graça Lima - SE/CIB/PR Tem por objetivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, visando relações de trabalho que obedeçam as exigências do princípio da legalidade da ação do Estado e de proteção dos direitos associados ao trabalho. Componentes priorizados: Estruturação da gestão do trabalho Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS Sistema Gerencial de Informações Base Jurídico Legal atribuições específicas Estrutura organizacional criação do setor de gestão do trabalho

32 GESTÃO DO TRABALHO Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO o que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 2.261/06) que institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, tendo 03 componentes: Componente I: qualificação dos setores de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (SES e SMS). Componente II: Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e Educação. Desenvolvido Sistema pelo MS, sendo contratado um grupo técnico, que já capacitaram a área técnica das SES, que devem capacitar os técnicos das SMS, para alimentação do sistema. Componente III: Capacitação da equipes de Gestão do Trabalho Capacitação de técnicos da área de RH e da área de informação, somente para os municípios contemplados nos 03 primeiros editais do PROGESUS Graça Lima - SE/CIB/PR

33 GESTÃO DO TRABALHO Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO Continuação..... Publicada Portaria (Pt 1.318/07) que dá as Diretrizes Nacionais para a instituição ou reformulação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do SUS. Em discussão a implantação das Mesa de Negociação Graça Lima - SE/CIB/PR

34 EDUCAÇÃO EM SAÚDE Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE O que aconteceu até agora -Publicada Portaria (Pt 1.996/07) com as Diretrizes Nacionais e as Estratégias para a Política de Educação Permanente e Educação Profissionalizante. Define Incentivo Financeiro para 2008: – R$ ,00 para Educação Profissionalizante – R$ ,30 para Educação Permanente - Publicada Portaria Interministerial (Pt 3.019/07) que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde, para cursos de graduação da área de saúde. Graça Lima - SE/CIB/PR

35 EDUCAÇÃO EM SAÚDE Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE O que aconteceu até agora Pt 2.813/08 define Incentivo Financeiro para 2009 – R$ ,19 para Educação Profissionalizante – R$ ,19para Educação Permanente Pt 2.953/09 define Incentivo Financeiro para 2010 – R$ ,21para Educação Profissionalizante – R$ ,15para Educação Permanente Graça Lima - SE/CIB/PR

36 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO Simplifica o financiamento, definindo a alocação dos recursos referente às transferências federais em 06 blocos de financiamento. I -Atenção Básica II -Média e Alta Complexidade III-Assistência Farmacêutica IV -Vigilância em Saúde V -Gestão VI-Investimento Graça Lima - SE/CIB/PR

37 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO O que aconteceu até agora -Publicada Portaria (Pt 1.497/07) que orienta quanto a operacionalização dos repasses de recursos por blocos de financiamento. -Publicada Portaria (Pt 837/09) que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, na composição dos Blocos de Gestão. Graça Lima - SE/CIB/PR

38 Pacto Pela Saúde COMO OS GESTORES FIRMAM E REAFIRMAM AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS NA ADESÃO AO PACTO Graça Lima - SE/CIB/PR

39 Pacto Pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão TCG pactuação dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde SISPACTO Graça Lima - SE/CIB/PR

40 O QUE É O TCG É a declaração pública das responsabilidades assumidas pelos gestores do SUS, na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde no seu território. Documento onde o gestor deve assinalar o que já vem realizando, e/ou, o que pretende realizar, com os respectivos prazos.

41 ESTRUTURADO A.Elenco de responsabilidade 7 EIXOS 1.Gerais da Gestão do SUS 2.Regionalização 3.Planejamento e Programação 4.Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria 5.Gestão do Trabalho 6.Educação na Saúde 7.Participação e Controle Social B. ANEXOS

42 Portaria GM/MS n º de 11/11/09 TCG e seus ANEXOS Instrumento do Sistema de Planejamento e de Pactuação do SUS prazos

43 Prazos Portaria 2.751/09 para o TCG e seus Anexos Art. 2º: vigência de 04 ANOS. Art. 4º: revisão anual, até 31/03. Art. 6º: a elaboração do TCG e seus anexos deverá ocorrer no 1º ano de gestão, com sua implementação a partir do 2º ano da gestão. O TCGE e TCGM e seus anexos deverão ser pactuados na CIB e aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde a cada 04 anos.

44 OBRIGADA Apresentação elaborada por: Maria da Graça Lima Secretária Executiva – CIB/PR Secretária Executiva – CIB/PR Tel: (041) Tel: (041) Curitiba – Agosto / 2008 Graça Lima - SE/CIB/PR

45 COMO EST Á ESTRUTURADO B.ANEXOS I.Extrato do Termo de Cooperação Entre Entes Públicos II.Declaração de Comando Único III.Termo do Limite Financeiro Global IV.Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde V.Extrato do TCGM

46 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO Bloco da Atenção Básica => 02 componentes: 1. Piso da Atenção Básica 2. Piso da Atenção Básica Variável Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de especificidades regionais (5%) Fator de Incentivo da AB aos povos Indígenas Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário Política de Atenção à Saúde do Adolescente em conflito com a Lei outros que venham a ser instituídos Graça Lima - SE/CIB/PR

47 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO II - Bloco MAC-Assistência => 02 componentes 1. Limite Financeiro de MAC/Ambulatorial e Hosp. incorpora os incentivos permanentes referentes aos CEOs, LRPD, SAMU, HPP, CEREST,INTEGRASUS, FIDEPS, IAPI, outros que venham a ser instituídos; e os recursos dos procedimentos financiados pelo FAEC (não contemplados no componente 2). 2. Fundo de Ações Estratégicas e Compensações procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes; ações estratégicas ou emergenciais (temporária); novos procedimentos. Periodicamente são publicadas portarias alocando recursos no Bloco da MAC-Assistência: Cirurgias Eletivas, credenciamento de serviços, alteração das Tabelas de Procedimentos, estruturação das Redes de Alta Complexidade, incremento de recursos, etc. Graça Lima - SE/CIB/PR

48 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO III - Bloco de Vigilância em Saúde => 02 componentes 1. Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde: 1.1. incorpora os recursos do TFVS e os incentivos do: Núcleo de Vigilância Hospitalar; Registro de Câncer de Base Populacional; Atividade de promoção à Saúde; Laboratórios de Saúde; SVO; Campanhas de Vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos Agentes de Campo; DST/AIDS; e, outros que vierem a ser implantados) Repasses específicos do componente: VIGISUS II e incentivo do Programa de DST/AIDS (acordos internacionais). 2. Vigilância Sanitária em Saúde (mudou – Pt 1.998/07) 2.1. TAM/MAC-VISA 2.2. PAB – VISA Graça Lima - SE/CIB/PR

49 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO Portarias Publicadas referentes ao : Portarias Publicadas referentes ao III Bloco da Vigilância em Saúde: -publicada Portaria (Pt 1.998/07) regulamentando o repasse dos recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária => TFVISA. TFVISA dos Estados => Piso Estratégico TFVISA dos Municípios => Piso Estruturante: teto mínimo de R$ 7.200,00 ou calculado com base em R$ 0,36/habitante/ano => ações para estruturação e fortalecimento da gestão => PAVS Piso Estratégico: teto calculado com base em R$ 0,20/hab /ano => ações estratégicas para gerenciamento de risco sanitário => PAVS. Del. CIB/PR nº 137/2007 – municípios que pactuaram Graça Lima - SE/CIB/PR

50 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO IV - Bloco da Assistência Farmacêutica => 03componentes 1. Básico da Assistência Farmacêutica (03 esferas) Parte Fixa Parte Variável (Hipertensão e Diabetes (menos insulina); Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo) 2. Estratégico da Assistência Farmacêutica (MS) Controle de Endemias; anti-retrovirais do programa DST/AIDS; Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos (Portaria 3.237/07 incorpora medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para alimentação e Nutrição). 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional (Est. e MS) Graça Lima - SE/CIB/PR

51 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO V - Bloco de Gestão => 02 componentes: 1.Qualificação da Gestão do SUS apoiara ações de: regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento; planejamento e orçamento; programação; regionalização; gestão do trabalho; educação em saúde; incentivo à participação e controle social; informação e informática em saúde; estruturação de serviços e organização das ações de AF; e outros... 2.Implantação de Ações e Serviços de Saúde incentivos dos: Programas de Saúde Mental; CEO; SAMU; reestruturação Hosp. Colônias-hanseníase; CST; adesão à contratualização hospitais filantrópicos; outros que venham a ser instituídos. Graça Lima - SE/CIB/PR

52 FINANCIAMENTO Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO Portarias publicadas referentes ao V - Portarias publicadas referentes ao V - Bloco De Gestão - Incentivo do Colegiado de Gestão Regional -Incentivo do Sistema de Planejamento do SUS -Incentivo financeiro para implanta ç ão ou implementa ç ão dos Complexos Reguladores (Pt 1.571/07). -Incentivo Financeiro do PARTICIPASUS (Pt 3060/07) -Recursos dos projetos aprovados para qualifica ç ão dos setores de Gestão do Trabalho -Recursos para Educa ç ão Profissionalizante e Educa ç ão Permanente (Pt 1.996/07). Graça Lima - SE/CIB/PR


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