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Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente.

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1 Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente

2 Entidade acolhe e comunica ao Juiz da Infância e da Juventude (JIJ), em até 24 horas (art. 93) Permanece na entidade, com reavaliação, no máximo, a cada 6 meses (art. 19, §1º) Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar ou Institucional Expedição da Guia de Acolhimento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) (art. 101, §3º) Inclusão da família extensa em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) É possível e recomendável a reintegração na família extensa? Reintegração na família extensa (art. 88, VI ; art. 93, par. único; art. 100, par. único) Reintegração familiar, mediante termo de responsabilidade (art. 93, par. único; art. 101, I) Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) É possível e recomendável mantê-lo na família ? Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso (arts. 150 e 151) Ficou caracterizada a situação de risco ? Expedição da Guia de Desligamento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) SIMNÃO SIM Criança ou adolescente com direitos violados, vítima de violência É necessário e urgente o acolhimento ? Juiz da Infância e da Juventude (JIJ) Promotor de Justiça (MP) Medidas emergenciais (art. 101, §2º) Afastamento do agressor da moradia comum (art. 130) Início do procedimento de responsabilização do agressor É possível e recomendável a imediata reintegração familiar? Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) Promotor de Justiça (MP) ou quem tiver legítimo interesse Deflagração do procedimento judicial contencioso (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) Arquivamento do procedimento Quem encaminha para a entidade? Conselho Tutelar (CT) ou qualquer do povo. Quem noticia ao Ministério Público? Conselho Tutelar (CT) ou qualquer do povo. Entidade elabora o Plano Individual de Acolhimento, visando reintegração familiar ou colocação em família substituta (art. 101, §4º) Acompanhamento contínuo pelo Juiz da Infância e da Juventude - JIJ e pelo Programa de Acolhimento Familiar / Institucional Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso (arts. 150 e 151)

3 Entidade Ministério Público SIMNÃO Criança ou adolescente com direitos violados, vítima de violência (situação de rua, violência intrafamiliar, etc) É necessário e urgente o acolhimento ? Quem encaminha para a entidade? Conselho Tutelar (CT) ou qualquer do povo. Quem noticia ao Ministério Público? Conselho Tutelar (CT) ou qualquer do povo.

4 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe e comunica ao Juiz da Infância e da Juventude (JIJ), em até 24 horas (art. 93)

5 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz da Infância e da Juventude (JIJ) Juiz da Infância e da Juventude (JIJ)

6 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor de Justiça (MP) Promotor de Justiça (MP) Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso (arts. 150 e 151)

7 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Estudo do caso Medidas emergenciais (art. 101, §2º)

8 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Estudo do caso Medidas emergenciais Afastamento do agressor da moradia comum (art. 130)

9 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Estudo do caso Medidas emergenciais Início do procedimento de responsabilização do agressor Afastamento do agressor

10 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso SIM NÃO É possível e recomendável a imediata reintegração familiar?

11 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso NÃO Reintegração familiar? Reintegração familiar, mediante termo de responsabilidade (art. 93, par. único; art. 101, I) Reintegração familiar, mediante termo de responsabilidade (art. 93, par. único; art. 101, I)

12 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade NÃO SIM Reintegração familiar? Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II)

13 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade NÃO SIM Reintegração familiar? Programas de orientação Acompanhamento contínuo pelo Juiz da Infância e da Juventude - JIJ e pelo Programa de Acolhimento Familiar / Institucional

14 SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade NÃO SIM Reintegração familiar? Programas de orientação Acompanham. contínuo Expedição da Guia de Desligamento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) Expedição da Guia de Desligamento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) Fim

15 Reintegração familiar? Guia de Desligamento SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade SIM Programas de orientação Acompanham. contínuo NÃO SIM NÃO É possível e recomendável a reintegração na família extensa ?

16 NÃO Reintegração familiar? Guia de Desligamento SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade SIM Programas de orientação NÃO Acompanham. contínuo Família extensa? Reintegração na família extensa (art. 88, VI ; art. 93, par. único; art. 100, par. único) SIM

17 NÃO Reintegração familiar? Guia de Desligamento SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade SIM Programas de orientação NÃO Acompanham. contínuo Família extensa? Reintegração na família extensa SIM Inclusão da família extensa em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) Inclusão da família extensa em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II)

18 NÃO Reintegração familiar? Guia de Desligamento SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade SIM Programas de orientação NÃO Acompanham. contínuo Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa SIM Acompanhamento contínuo pelo Juiz da Infância e da Juventude - JIJ e pelo Programa de Acolhimento Familiar / Institucional

19 NÃO Reintegração familiar? Guia de Desligamento SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso Mediante termo de responsabilidade SIM Programas de orientação NÃO Acompanham. contínuo Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa SIM Acompanham. contínuo Expedição da Guia de Desligamento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) Expedição da Guia de Desligamento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) Fim

20 SIM Programas de orientação NÃO Reintegração familiar? SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso NÃO Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa SIM Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Acompanhamento contínuo

21 NÃO Reintegração familiar? SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso NÃO Família extensa? Programas de orientação Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento SIM Programas de orientação Acompanhamento contínuo Expedição da Guia de Acolhimento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) (art. 101, §3º)

22 Reintegração familiar? SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso NÃO Família extensa? Programas de orientação Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento SIM Programas de orientação Acompanhamento contínuo Guia de Acolhimento NÃO Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar ou Institucional

23 Reintegração familiar? SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso NÃO Família extensa? Programas de orientação Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento SIM Programas de orientação Acompanhamento contínuo Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento NÃO Entidade elabora o Plano Individual de Acolhimento, visando reintegração familiar ou colocação em família substituta (art. 101, §4º) Entidade elabora o Plano Individual de Acolhimento, visando reintegração familiar ou colocação em família substituta (art. 101, §4º)

24 Reintegração familiar? SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso NÃO Família extensa? Programas de orientação Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento SIM Programas de orientação Acompanhamento contínuo Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Plano Individual de Acolhimento NÃO Permanece na entidade, com reavaliação, no máximo, a cada 6 meses (art. 19, §1º)

25 Reintegração familiar? SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? NÃO Promotor Entidade acolhe Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Estudo do caso NÃO Família extensa? Programas de orientação Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade SIM Programas de orientação Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Plano Individual de Acolhimento NÃO Guia de Desligamento Acompanhamento contínuo Fim

26 Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Promotor de Justiça (MP) ou quem tiver legítimo interesse Promotor de Justiça (MP) ou quem tiver legítimo interesse Acolhimento ? NÃO

27 Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Ficou caracterizada a situação de risco?

28 NÃO Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Situação de risco? Deflagração do procedimento judicial contencioso (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) Deflagração do procedimento judicial contencioso (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) NÃO Acolhimento ? Promotor SIM

29 NÃO Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso (arts. 150 e 151) Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso (arts. 150 e 151) Situação de risco? NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Procedimento judicial contencioso

30 NÃO Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Situação de risco? NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Procedimento judicial contencioso NÃO SIM É possível e recomendável mantê-lo na família?

31 NÃO Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) Mantém na família? Estudo do caso Situação de risco? NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Procedimento judicial contencioso NÃO

32 Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Programas de orientação Mantém na família? Estudo do caso Situação de risco? Arquivamento do procedimento NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Procedimento judicial contencioso NÃO Fim

33 NÃO Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Programas de orientação Mantém na família? Estudo do caso Situação de risco? NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Procedimento judicial contencioso Arquivamento NÃO

34 Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Mantém na família? Estudo do caso Situação de risco? NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Procedimento judicial contencioso NÃO Programas de orientação SIM Arquivamento SIM NÃO É possível e recomendável a reintegração na extensa?

35 Permanece na entidade NÃO Mediante termo de responsabilidade Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Estudo do caso Mantém na família? Estudo do caso Situação de risco? NÃO SIM Acolhimento ? Promotor Procedimento judicial contencioso Programas de orientação SIM Arquivamento Plano Individual de Acolhimento Guia de Desligamento Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa NÃO SIM Acompanhamento contínuo

36 Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Guia de Desligamento Entidade acolhe SIM NÃO SIM Criança vítima de violência Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso Situação de risco? NÃO Acolhimento ? Promotor Arquivamento Programas de orientação Mantém na família? Estudo do caso SIM Procedimento judicial contencioso SIM NÃO

37 Permanece na entidade Programa de Acolhimento Guia de Acolhimento Programas de orientação Família extensa? Reintegração na família extensa Mediante termo de responsabilidade Programas de orientação Mantém na família? Estudo do caso Situação de risco? Guia de Desligamento Entidade acolhe SIMNÃO SIM Criança vítima de violência Acolhimento ? Juiz Promotor Medidas emergenciais Afastamento do agressor Processar o agressor Reintegração familiar? Programas de orientação Promotor Procedimento judicial contencioso Arquivamento Quem encaminha? Quem noticia? Plano Individual de Acolhimento Acompanhamento contínuo Estudo do caso

38 Entidade acolhe e comunica ao Juiz da Infância e da Juventude (JIJ), em até 24 horas (art. 93) Permanece na entidade, com reavaliação, no máximo, a cada 6 meses (art. 19, §1º) Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar ou Institucional Expedição da Guia de Acolhimento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) (art. 101, §3º) Inclusão da família extensa em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) É possível e recomendável a reintegração na família extensa? Reintegração na família extensa (art. 88, VI ; art. 93, par. único; art. 100, par. único) Reintegração familiar, mediante termo de responsabilidade (art. 93, par. único; art. 101, I) Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) É possível e recomendável mantê-lo na família ? Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso (arts. 150 e 151) Ficou caracterizada a situação de risco ? Expedição da Guia de Desligamento (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) SIMNÃO SIM Criança ou adolescente com direitos violados, vítima de violência É necessário e urgente o acolhimento ? Juiz da Infância e da Juventude (JIJ) Promotor de Justiça (MP) Medidas emergenciais (art. 101, §2º) Afastamento do agressor da moradia comum (art. 130) Início do procedimento de responsabilização do agressor É possível e recomendável a imediata reintegração familiar? Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento temporários, e outros (art. 101, II) Promotor de Justiça (MP) ou quem tiver legítimo interesse Deflagração do procedimento judicial contencioso (Juiz da Infância e da Juventude - JIJ) Arquivamento do procedimento Quem encaminha para a entidade? Conselho Tutelar (CT) ou qualquer do povo. Quem noticia ao Ministério Público? Conselho Tutelar (CT) ou qualquer do povo. Entidade elabora o Plano Individual de Acolhimento, visando reintegração familiar ou colocação em família substituta (art. 101, §4º) Acompanhamento contínuo pelo Juiz da Infância e da Juventude - JIJ e pelo Programa de Acolhimento Familiar / Institucional Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso (arts. 150 e 151)

39 Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Diagrama elaborado em conjunto pela equipe técnica do CAOPCA/MPPR e Suporte Técnico - Informática, em 09 de dezembro de 2009: Murillo José Digiácomo Promotor de Justiça Angela Mendonça Pedagoga Fernando Luiz Menezes Guiraud Psicólogo Régis Sant'Ana Júnior Técnico de Suporte Disponível em:http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/


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