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Parcerias Público-Privadas Direito da Economia 2012/2013 Professora: Maria Eduarda Gonçalves Aliona Stoeva nº 2811 Bárbara Rosário nº2894 João Pedro Pires.

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1 Parcerias Público-Privadas Direito da Economia 2012/2013 Professora: Maria Eduarda Gonçalves Aliona Stoeva nº 2811 Bárbara Rosário nº2894 João Pedro Pires nº2785 Rita Cavaco nº22?? 1

2 Sumário 1)Enquadramento histórico-geográfico 2)PPPs numa perspectiva internacional 3)PPPs em Portugal 4)Quadro legal das PPPs 5)Aspectos económicos das PPPs 2

3 3 PPP - conceito Uma parceria público-privada (PPP) consiste numa relação, por um prazo determinado, entre duas ou mais organizações (de natureza pública e natureza privada) baseada em expectativas e valores mútuos, com o objectivo de alcançar objectivos negociais específicos, através da maximização da eficácia dos recursos de ambas as partes. As PPP caracterizam-se por partilharem investimento, risco, responsabilidade e resultados.

4 4 Enquadramento histórico-geográfico

5 5 As PPPs foram criadas no séc. XIX em Inglaterra. É face ao Estado centralizador que as PPPs se vão diferenciar a partir dos anos 70 do séc. XX, consolidar na transição para os anos 80 e expandir nos anos 90 por todo o mundo. Origem

6 6 É verdade que as PPPs foram, recentemente, utilizadas primordialmente nos EUA e em Inglaterra, sobretudo para a prestação de serviços locais e para a renovação urbana. Canary Wharf – Londres

7 7

8 8 Inglaterra Papel determinante no lançamento da PFI – Private Finance Initiative, no aprofundamento da sua aplicação, reafirmando e revivificando modelos e procedimentos no respeito dos princípios e parâmetros firmados

9 9 Inglaterra - PFI A política PFI surgiu no início dos anos 90. Tem constituído amplo segmento de desenvolvimento de projectos públicos de carácter infra-estrutural e modernização de serviços públicos com base na participação de capitais privados.

10 10 PFI - objectivos 1.Aumentar a capacidade de financiamento do sector privado; 2.Melhorar a qualidade dos serviços públicos; 3.Diminuir a despesa pública.

11 11 França Contrat de Partenariat Public-Prevé Consagração de um tipo de contrato próprio, sem paralelo histórico em termos de direito comparado – contrato de parceria público-privada. Recuperação do défice infra-estrutural constituía um objectivo político estratégico, tendo sido reconhecidas as limitações do orçamento público, assistiu-se ao regresso em força do instrumento administrativo da concessão nos moldes tradicionais – sobretudo depois da Lei Sapin em 1993.

12 12 França A partir de 2004, em resposta à necessidade de suprir a falta de investimento público, foi criada uma regulamentação específica no tocante aos investimentos imobiliários nas áreas da Segurança Interna e da Justiça.

13 13 França Leis sucessivas instauraram dois novos tipos de montagem de projectos, compreendendo a concepção, realização, transformação, exploração e gestão dos serviços: 1. Autoriza a celebração de um contrato público global, mas sem pré-financiamento do investimento pelo operador privado; 2. Permite às autoridades públicas o recurso a uma verdadeira forma de PPP, transferindo a responsabilidade da obra e o financiamento para o sector privado.

14 14 Itália – promotore Forma específica de realização de parcerias contratuais. Surge num contexto em que as PPP constituíam um instrumento cujo alto potencial tinha sido utilizado na resposta a grandes carências infra-estruturais gerados por anos em que o investimento público, abaixo da média dos principais países da UE, foi insuficiente para ocorrer às necessidades de renovação e modernização da base infra- estrutural.

15 15 Itália – promotore A partir da década de 90, num quadro de rigor financeiro dotado pela participação no projecto UEM, a urgência em superar o handicap infraestrutural conduziu a perspectivar a associação do financiamento e gestão privados como a forma mais pragmática e eficiente de potenciar a ultrapassagem de uma redução crónica do investimento público.

16 16 Itália – promotore A partir da década de 90, num quadro de rigor financeiro dotado pela participação no projecto UEM, a urgência em superar o handicap infraestrutural conduziu a perspectivar a associação do financiamento e gestão privados como a forma mais pragmática e eficiente de potenciar a ultrapassagem de uma redução crónica do investimento público.

17 17 PPPs numa perspectiva internacional Banco Mundial União Europeia

18 18 PPPs em Portugal

19 19 Contextualização Constituição de 1976 previa: propriedade privada, iniciativa privada e conjugação do mercado e do plano. Escassez de meios de concretização e reduzido grau de vinculação e exigência perante o SEE, o sector corporativo e o sector privado. O princípio da irreversibilidade das nacionalizações.

20 20 Ponte Vasco da Gama Contrato misto de concessão DL 168/94 O problema criado

21 21 SCUTS Auto-estradas sem custo para o utilizador Novo tipo de iniciativa Programa de concessões rodoviárias A falta de um quadro legal

22 22 Fertagus Primeira PPP no sector de transporte por ferrovia Recomendações da UE – maior eficácia do sector privado. Existência de dois regimes: - Inerente ao contrato de utilização de infra-estrutura; - Aplicável às flutuações de tráfego.

23 23 Quadro legal das PPPs

24 24 PPP - características Associação duradoura entre PPP Recurso ao financiamento privado O envolvimento do parceiro privado nas várias fases do processo Transferência de riscos para o parceiro privado

25 25 Outras características fundamentais O caráter público das PPP A incidência financeira das PPP

26 26 Objectivos Desenvolvimento infra-estrutural e modernização da provisão, financiamento e prestação de serviços públicos Instrumento de intervenção para acelerar o lançamento de procjetos que envolvem empregos de dinheiros públicos e originam compromissos orçamentais plurianuais

27 27 Objectivos Permitem a antecipação da realização das demais iniciativas – favorável em matéria de previsão orçamental. Especificamente, duplo objectivo: Dotar o sector público de uma maior capacidade de realização de projectos e… … Ainda assim, de gerar ganhos, mediante uma lógica de partilha de risco entre os parceiros

28 28 Categorias e modelos PPPs de tipo puramente contratual Parcerias de tipo institucional Risk-sharing PPP Facilitory PPP Parcerias que fazem uma aquisição de serviços de longo prazo do setor público ao setor privado Parcerias financeiramente auto-sustentáveis

29 29 Quadro legal e institucional Alargamento do âmbito de aplicação das PPP – EPEs – empresas públicas – Artigo 24º, regime especial para as empresas públicas com carácter comercial e industrial – Artigo 2º/4, a) e b), subconcessões de obras públicas e serviços públicos – Artigo 2º/5, b) e c) – Artigo 2º/6, consideração dos custos de manutenção, conservação, reparação e substituição de bens afetos à parceria

30 30 Quadro legal e institucional Reforço do controlo das decisões do parceiro público – Condições de lançamento – Artigo 6º/1: pressupostos já existentes + conjunto de outros requisitos – Artigo 20º/1, controlo financeiros das fases de execução e modificação dos contratos – Despacho para redução de encargos para privado

31 31 Quadro legal e institucional Criação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos – Reforço dos mecanismos de controlo orçamental e financeiro – Tarefas aqui centralizadas – Acompanhamento global dos processos – controlo da execução dos contratos – Designação do presidentes e maioria dos membros (artigos 9º e 10º), tal como dos membros do júri de formação dos contratos (artigo 17º) e das comissões de negociação (artigos 21º e 22º)

32 32 Quadro legal e institucional Demais alterações – Adaptação ao CCP – Apresentação de interessados sem pacote de financiamento – Publicação numa plataforma da Unidade Técnica – Impossibilidade de prestação de serviços em simultâneo ao privado e à Unidade Técnica ou ao parceiro público

33 33 Aspectos económicos das PPPs

34 34 Interesses macroeconómicos PPPs como solução às falhas de mercado. Eficiência de afectação do sector público com a eficiência do sector produtivo do sector privado. A participação de privados é susceptível de se traduzir em três factores: 1.A estrutura específica de propriedade em relação aos activos necessários para produzir o serviço. 2.O englobamento das diferentes fases da cadeia de produção e prestação de serviço. 3.A partilho adequada dos riscos entre parceiros.

35 35 Os custos das PPPs O processo de criação de uma PPP necessita de grande ponderação Na perspectiva do sector público, os custos de transacção podem condicionar a decisão do agente público bem como no sector privado. O plano da PPP pode ter consequências fatais para ambos os lados.

36 36 O Financiamento privado As PPPs resumem-se à transferência de risco e ao financiamento privado - Teorema de Modigliani-Miller. O sector público tem maior facilidade em dispersar risco através dos contribuintes. O sector privado tem uma série de mecanismos para dispersar o risco através do recurso aos mercados financeiro.

37 37 Suporte financeiro Só recorre às parcerias quando estas revelam ganhos para ambas as partes É possível determinar uma PPP sem o aumento da despesa pública A suportabilidade financeira das PPPs está associada à incidência orçamental e às implicações de sustentabilidade financeira Um projecto PPP é suportável se os encargos públicos forem acomodados dentro da restrição orçamental intertemporal.

38 38 Critério VfMM e Métodos e Comprador do Sector Público A suportabilidade financeira constitui um primeiro critério de elegibilidade de uma parceria. As PPPs são atribuídas com base na eficiência e optimização nos dinheiros públicos, mesmo que não seja uma garantia de Value for Money. Cabe ao operador privado determinar se as condições feitas pelo sector público são boas para o investimento. Na prática, resume-se à análise do custo de oportunidade.


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