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Sistema Integrado de Fiscalização PROCON - SAU. Objetivo Ampliar o atendimento à demandas de fiscalização e apuração de práticas infrativas previstas.

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1 Sistema Integrado de Fiscalização PROCON - SAU

2 Objetivo Ampliar o atendimento à demandas de fiscalização e apuração de práticas infrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo a prestação de serviços de qualidade, com vistas a proporcionar aos cidadãos juiz-foranos a defesa do seu direito de consumidor. Objetivo Ampliar o atendimento à demandas de fiscalização e apuração de práticas infrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo a prestação de serviços de qualidade, com vistas a proporcionar aos cidadãos juiz-foranos a defesa do seu direito de consumidor.

3 Proposta: Integrar os recursos, planejamentos, ações, fluxos administrativos, procedimentos, processos, controles e sistema de informação existentes nos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização preventiva e coercitiva das infrações previstas na legislação consumeirista. Proposta: Integrar os recursos, planejamentos, ações, fluxos administrativos, procedimentos, processos, controles e sistema de informação existentes nos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização preventiva e coercitiva das infrações previstas na legislação consumeirista.

4 Recursos humanos Recursos materiais Procedimentos Sistemas de informação e controle Planejamento

5 Recursos Humanos Disponibilização de todos os fiscais lotados atualmente no SAU/DFAU para realização de serviços de apuração de práticas infrativas. Disponibilização dos canais de atendimento do PROCON: PROCON Fone Atendimento Presencial Disponibilização de canais de atendimento do DFAU/SAU: Atendimento do Departamento com a utilização da Ronda Fiscal para casos emergenciais (equipe multidisciplinar) Disponibilização de equipe de procuradores do PROCON para instrução dos serviços de fiscalização Recursos Humanos Disponibilização de todos os fiscais lotados atualmente no SAU/DFAU para realização de serviços de apuração de práticas infrativas. Disponibilização dos canais de atendimento do PROCON: PROCON Fone Atendimento Presencial Disponibilização de canais de atendimento do DFAU/SAU: Atendimento do Departamento com a utilização da Ronda Fiscal para casos emergenciais (equipe multidisciplinar) Disponibilização de equipe de procuradores do PROCON para instrução dos serviços de fiscalização

6 Recursos Humanos e Materiais

7 Integração dos fluxos de atendimentos e Sistemas de informação e controle

8 Sistemas de informação e controle SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF, que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas infrativas. SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF, que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas infrativas. PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades Urbanas. PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades Urbanas. Servirá como link de integração para utilização do SINDEC. Sistemas de informação e controle SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF, que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas infrativas. SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF, que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas infrativas. PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades Urbanas. PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades Urbanas. Servirá como link de integração para utilização do SINDEC.

9 Padronização do fluxo de atendimento a demandas – PROCON/SAU-DFAU Atendimento de demandas com entrada pelo PROCON Atendimento de demandas com entrada pela Fiscalização – Ato Fiscal Padronização do fluxo de atendimento a demandas – PROCON/SAU-DFAU Atendimento de demandas com entrada pelo PROCON Atendimento de demandas com entrada pela Fiscalização – Ato Fiscal Padronização de documentos com utilização de blocos de diligências do PROCON com procedimentos unificados.

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11 Do Planejamento Unificado Criação de um calendário de trabalho, concebido em parceria entre PROCON – SAU, para a introdução de matérias específicas do CDC nas ações de rotina do Departamento de Fiscalização (INS – Instrução normativa de serviço, CHECK LIST e PALESTRA). Previsão de operações a serem realizadas em razão da demanda ou mesmo da orientação do PROCON Estadual Do Planejamento Unificado Criação de um calendário de trabalho, concebido em parceria entre PROCON – SAU, para a introdução de matérias específicas do CDC nas ações de rotina do Departamento de Fiscalização (INS – Instrução normativa de serviço, CHECK LIST e PALESTRA). Previsão de operações a serem realizadas em razão da demanda ou mesmo da orientação do PROCON Estadual

12 Integração dos sistemas – Adequações Necessárias Disponibilização do SINDEC para o Departamento de Fiscalização - DFAU Medidas necessárias Certificação do SINDEC nas máquinas de acesso da Fiscalização Cadastramento de todos os Supervisores de Fiscalização Regional, bem como os Supervisores de Inteligência, Apoio e Controle do Departamento de Fiscalização da SAU, que passarão a ter acesso ao Sistema Treinamento dos supervisores para utilização do SINDEC Disponibilização do Portal da Fiscalização para o PROCON para cadastramento das FAs para atendimento pela Fiscalização. Integração dos sistemas – Adequações Necessárias Disponibilização do SINDEC para o Departamento de Fiscalização - DFAU Medidas necessárias Certificação do SINDEC nas máquinas de acesso da Fiscalização Cadastramento de todos os Supervisores de Fiscalização Regional, bem como os Supervisores de Inteligência, Apoio e Controle do Departamento de Fiscalização da SAU, que passarão a ter acesso ao Sistema Treinamento dos supervisores para utilização do SINDEC Disponibilização do Portal da Fiscalização para o PROCON para cadastramento das FAs para atendimento pela Fiscalização.


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