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Governança Pública, Accountability e Legislativo Municipal: Um estudo sobre a avaliação dos Vereadores da Cidade de Curitiba no período 2008- 2011. Marta.

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1 Governança Pública, Accountability e Legislativo Municipal: Um estudo sobre a avaliação dos Vereadores da Cidade de Curitiba no período Marta Chaves Vasconcelos Christian Luiz da Silva

2 CONTEXTO DA DISCUSSÃO Nova relação dos governos com a sociedade Accountability reforça a necessidade de transparência e ética pública, que constituem elementos basilares para um Estado democrático. A legislação é o instrumento de que se serve o Estado para ditar essas normas de direito. As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar, tendo ambas o mesmo grau de importância. As funções atípicas constituem-se em administrar e julgar.

3 CONTEXTO DA DISCUSSÃO Os vereadores formam a Câmara Municipal e suas principais atribuições são: Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei; Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores; Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes. Este artigo delimita-se em avaliar as duas últimas funções do legislativo

4 OBJETIVO Esse artigo busca mostrar a principal contribuição dos Projetos Lei do Legislativo na Cidade de Curitiba no período de 2008 a 2011, com intuito de estabelecer elementos práticos para governança pública e accountability deste poder público. –O pressuposto deste trabalho fundamenta-se na importância do poder legislativo para compor as ações públicas do Estado e sua interação e intervenção na sociedade por meio da prestação de contas (accountability) e capacidade de execução e ação pública com o comprometimento da própria sociedade (governança pública).

5 Trata-se de uma pesquisa exploratória e aplicada, porque busca compreender melhor o papel do Legislativo municipal no processo de gestão e planejamento do município. Coleta de dados: compreensão teórica dos termos para análise do Legislativo Municipal; Selecionar os dados brutos nos sistema de proposições legislativa das Câmara Municipal de Curitiba, disponível em orm.do METODOLOGIA

6 Selecionaram-se os dados de Projetos e Decretos Lei dos últimos 4 anos (entre 2008 e 2011); Criar uma base de dados com os dados obtidos no sistema, nesta ordem: Iniciativa, Tipo de Projeto, Ementa e Mês e Ano; Contabilizou-se a quantidade de Vereadores e Projetos, colocando esses dados em uma tabela dinâmica e criando seus respectivos gráficos; Analise dos dados sob a forma de tabelas e gráficos, analisando a Iniciativa, Tipo de Projeto e o Tempo. METODOLOGIA

7 Governaça Pública: envolve o processo de transparência e ética de relações entre os diversos níveis e estratos sociais sobre o uso dos recursos e funções públicas. Accountability: prestação de contas, pressupõem a existência de poder e que ele seja controlado. Importância da participação entre Estado e sociedade. FUNDAMENTACAO

8 Poder Legislativo: A Constituição Federal consagrou em seu art. 2º a tradicional tripartição de Poderes ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Poder Legislativo: principal função criação das leis; Poder Legislativo: está presente nos três níveis de poder do Estado Brasileiro no Município; nos Estados e na União; FUNDAMENTACAO

9 RESULTADOS Tipo de Projetos: Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Lei Ordinária: Denominação de bem público não especificada; Projeto de Lei Ordinária: Declaração de Utilidade Pública; Projeto de Lei Ordinária: Denominação de bem público especificada; Projeto de Lei Ordinária: Cidadão Honorário de Curitiba; Projeto de Lei Ordinária: Vulto Emérito de Curitiba; Projeto de Lei Ordinária: Declaração de Utilidade Pública – Alteração de Denominação; Projeto de Lei Ordinária: Alteração de Denominação de Bem Público.

10 GRÁFICO 1 – Quantidade Geral de Projetos, segundo Tipo e Tempo, na Cidade de Curitiba – 2008 a 2011 Fonte: Dados brutos, Câmara Municipal de Curitiba, RESULTADOS Durante os 4 anos foi produzido apenas 1 Projeto de Decreto Legislativo e o Projeto que se destacou com maior frequência foi Projeto de Lei Ordinária; Nota-se que os projetos se concentram no final da legislatura (26%) e no início (30%);

11 Com relação ao projeto de declaração de utilidade pública, a média de apresentação deste tipo de projeto representa 20% do total, contudo há uma representatividade significativa em 2011 em que 60% das proposições referem-se a este tipo de projeto, que declara de utilidade pública instituições que prestam serviço e são de interesse público. Outro projeto com representatividade é a denominação de bem público (especificado e não especificado) com 38% do total de projetos, tendo maior frequência em 2009 e 2010 (45 e 48% respectivamente dos projetos de cada período). RESULTADOS

12 GRÁFICO 2 - Quantidade de Projeto de Lei Ordinária por Vereador - Cidade de Curitiba a 2011 Fonte: Dados brutos, Câmara Municipal de Curitiba, Os Projetos de Lei Ordinária representam 34% dos projetos, sendo mais representativo no último mandato (2008) e o primeiro mandato seguinte (2009), respectivamente representado 41 e 49% do total. Totalizando mais de 500 projetos; Os vereadores que produziram maior quantidade de projetos são: João Claudio Derosso com 8,8% no total de 52 projetos, Juliano Borghetti 7,6% no total de 45 projetos, Professor Galdino com 6,2% no total de 37 projetos e Renata Bueno com 5,0% no total de 30 projetos.

13 RESULTADOS As proposições dos vereadores que mais projetos de lei ordinária apresentaram cabe destacar que são de diversos assuntos. Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Cidadania. João Carlos Derosso apresentou projetos Criação de Ecopontos no Município de Curitiba; A destinação e recuperação ambiental do Aterro Sanitário do Caximba. Dispõe sobre fornecimento pela INTERNET de resultados de exames pelo Laboratório Municipal de Curitiba. A obrigatoriedade do ensino de "Educação Para o Trânsito", em todas as escolas da rede municipal de ensino na cidade de Curitiba. A vereadora Renata Bueno apresentou projetos instituir a punição para toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual, o Cadastro Municipal de Proprietários de Animais do Município de Curitiba,

14 RESULTADOS O vereador Juliano Borgueti apresenta projetos como a obrigatoriedade de câmeras de segurança nas unidades do sistema de transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana, dos detectores de metal e câmeras de segurança em todas as Escolas Públicas e Privadas de Curitiba. A instalação de cinzeiros comunitários em frente a bares, restaurantes, danceterias, teatros. O vereador Professor Galdino dispõe sobre projetos como obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos municipais da cidade de Curitiba, penalidades para quem praticar maus-tratos a animais; disponibilizar nos Armazéns da Família a venda de alimentos especiais para portadores de diabetes e doença celíaca cadastrados na Rede Municipal de Saúde.

15 Nesta pesquisa foram analisados os tipos de projetos do legislativo e as suas contribuições na Cidade de Curitiba durante ; Pode-se concluir que há uma confluência de interesses nas proposições dos vereadores pelos períodos finais e inicias do mandato A importância da participação da população para o bom uso dos recursos públicos; Cabe uma análise mais detalhada destes projetos e a participação popular na sua discussão e proposição destas leis. CONSIDERAÇÕES FINAIS

16 Contatos: Marta Vasconcelos – Christian L Silva – Agradecimento: Financiamento do projeto - MEC/ Capes – PET Políticas Públicas


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