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Revisão de IED II Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP - DeVry Professor José Walter Lisboa Cavalcanti.

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Apresentação em tema: "Revisão de IED II Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP - DeVry Professor José Walter Lisboa Cavalcanti."— Transcrição da apresentação:

1 Revisão de IED II Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP - DeVry Professor José Walter Lisboa Cavalcanti

2 Interpretação e Aplicação do Direito Interpretar a norma jurídica significa revelar o seu verdadeiro sentido As interpretações, quanto às fontes, podem ser: AUTÊNTICA JURISPRUDENCIAL DOUTRINÁRIA Todos podem interpretar a lei, mas quem leva à lei ao seu ponto culminante é o juiz. IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 2

3 Interpretação e Aplicação do Direito As normas podem ser interpretadas quanto à técnica: GRAMATICAL OU LITERAL (semântica ou filológica) LÓGICA SISTEMÁTICA HISTÓRICA TELEOLÓGICA OU SOCIOLÓGICA IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 3

4 Interpretação e Aplicação do Direito Escolas de interpretação do Direito EXEGESE Na lei positiva encontra-se todas as respostas, para todos os fatos sociais HISTÓRICA Situava-se na progressão temporal de construção do Direito DIREITO LIVRE Defende a independência do magistrado IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 4

5 Interpretação e Aplicação do Direito A aplicação do Direito é ação conexa com a sua eficácia. Aplicar a norma jurídica, demonstra eficácia A aplicabilidade tem relação entre fato e norma A aplicação é complexa, não pode ser reduzida à lógica formal. Engloba fatores lógicos, axiológicos (valorativos) e fáticos (dialética) Aplicação da norma no tempo e lugar: ESPAÇO TEMPO IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 5

6 Moral e Direito A moral de um povo nunca pode ser vista distante do conteúdo histórico O que é de acordo com a moral hoje, poderá não ter sido no passado ou não ser mais no futuro. ÉTICA Conjunto de valores e princípios que se utiliza para decidir as três grandes questões da vida que são "Quero", "Devo", "Posso". Define através de princípios da sociedade sejam religiosos ou não, define através de normatizações. MORAL É a prática de uma ética. A concepção ética é o princípio, moral é a prática. O princípio se traduz numa moral. Uma pessoa amoral é incapaz de decidi, julgar e avaliar IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 6

7 Moral e Direito A moral vincula-se ao sentido de autonomia O Direito vincula-se à heteronomia As normas jurídicas têm um âmbito menor do que as normas morais Não cabe ao direito ordenar ou identificar todas as normas morais Não cabe ao Direito impor amor do pai a um filho As regras morais brotam da religião da conduta social ou profissional ou da consciência As regras jurídicas têm sua origem na legislação, nos costumes e nas demais fontes de direito. IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 7

8 Moral e Direito O Direito possui um sistema de normas denso e concreto, enquanto a moral tem sistema rarefeito e genérico. As regras de conduta São distintas para alguns autores, das regras de direito ou morais. Geralmente são regras espontâneas, não coercíveis. Mas podem possuir caráter normativo, gozando de sanção ou reprovação social IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 8

9 A luta pelo direito A falta da moral no homem faz com que seja tratado como um animal, desrespeitado, sem valor, pois a moral e a razão é que nos diferenciam das criaturas irracionais. O direito nada mais é do que a soma dos seus institutos, em sua defesa física e moral, que condicionam a sua existência. A renúncia de um desses pressupostos é impossível, tanto quanto a renúncia total do direito. IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 9

10 A luta pelo direito A ofensa ao direito é maior à medida que venha a ferir um costume. A posição de determinadas profissões ou classes sociais não tem a mesma importância ao instituto que outras no sentido de justiça ofendida Um profissional desta posição que tem um sentimento de honra elevado possuirá apenas duas escolhas: reduzir estes aos demais colegas em sentimento, ou mudar de profissão. A luta somente não será em vão se houver organização de classe e luta pela melhoria de reconhecimento. IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 10

11 A luta pelo direito O covarde que foge da batalha salva aquilo que os outros sacrificam: a vida, porém, salva-a a custa da honra. Ato inofensivo quando praticado por um só indivíduo, no direito representaria o naufrágio deste, se adotado como regra geral. É perigoso quando se tem o direito ferido e não se sente nada, uma anestesia moral. A defesa do direito além de ser um dever do indivíduo para consigo mesmo é um dever para com a comunidade O direito concreto não é só dependente do direito subjetivo, o direito concreto não só recebe vida e energia do direito objetivo, mas também as devolve a ele Se todos parassem de lutar por seus direitos, a nação entraria em colapso e ruiria IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 11

12 Introdução aos Novos Direitos Cada época produz uma prática jurídica específica vinculada às relações sociais. Multiplicou-se a necessidade destes novos direitos Aumento dos bens que merecem tutela Estende-se a titularidade de alguns direitos O homem não é mais concebido como ser genérico ou abstrato. Diferença entre direitos Humanos e Direitos Fundamentais IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 12

13 Introdução aos Novos Direitos Dimensões do Direito Primeira dimensão: Direitos Civis e Políticos; Segunda dimensão: Direitos sociais, econômicos e culturais; Terceira dimensão: Direitos metaindividuais, direitos coletivos e difusos; direitos de solidariedade e direito ao desenvolvimento; Quarta dimensão: Direitos referentes à biotecnologia, à bioética e à regulação da engenharia genética; Quinta dimensão: Direitos advindos da sociedade e das tecnologias de informação, do ciberespaço e da realidade virtual IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 13

14 A Era dos Direitos Bobbio vê o futuro da humanidade de forma positiva. Os debates a respeito dos direitos será responsável pela gradativa construção de um futuro mais harmonioso entre os povos Bobbio confirma que o homem é um ser teleológico, que atua geralmente em função de finalidades projetadas no futuro. O progresso técnico-científico não tem retorno. A questão é afirmar um progresso moral IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 14

15 A Era dos Direitos Bobbio afirma que o lado obscuro da história é bem maior que o lado claro da humanidade. Mas é possível enxergar pequenos feixes de luzes como um progresso moral IED II - Direito Contemporâneo - Revisão 15


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