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ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR DO ESTUDO DE CASO XIMENES Gustavo Adolfo Menezes Vieira.

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1 ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR DO ESTUDO DE CASO XIMENES Gustavo Adolfo Menezes Vieira Orientador: Carlos R. S. Milani Salvador, 2010 Trabalho de Conclusão de Curso

2 Estudo de caso: faticidade

3 Acesso à Justiça: problemática Dificuldades: Estruturais Sócio-culturais Econômicas

4 Fonte:

5 Fonte:

6 Orientações Metodológicas Pergunta de Partida: Qual o contexto jurídico-político que permite a cidadãos brasileiros, na última década, um acesso à justiça transfronteiras e quais suas consequências? Questionamentos secundários: Seria o processo Ximenes um caso isolado ou o indicativo de uma tendência no desenvolvimento do Sistema Interamericano? Qual o papel desempenhado pelos atores transnacionais no processo de internacionalização do acesso à justiça, ilustrado a partir do estudo de caso? Quais os contornos do campo político-jurídico em que está inserido o processo e qual sua eficácia sistêmica?

7 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos Perspectiva descritivo-instrumental Extensão institucional (OEA) Multiplicidade instrumental A importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH): previsão de jurisdicionalização do Sistema; vis coactiva (BOBBIO, 2004).

8 Acesso à Justiça Interamericana Sistema Dual: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Corte Interamericana de Direitos Humanos Requisitos de ingresso no Sistema: Aspectos objetivos: Violações de Direitos Humanos Aspectos subjetivos de processabilidade: Legitimidade ad causam x Legitimidade ad processum Locus juri standi x jus standi. (TRINDADE, 2002)

9 Quadro Sinótico

10 O O Sistema em movimento A dinâmica empírica interamericana de acesso transnacional à justiça

11 Eros, Logos:Territorialidades do Sistema Não membros Não firmado Firmado Ratificado Ratificado, com aceitação da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos Fonte: elaboração própria.

12 Cronos, Kairos:Temporalidades do Sistema

13 Comissão Interamericana (1) Total de denúncias recibidas por ano. Fonte: Informe anual da CIDH Disponível em:

14 Comissão Interamericana (2) Casos e petições em trâmite. Fonte: Informe anual da CIDH Disponível em:

15 Jurisprudência da Corte (1) Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, Disponível em: Casos contenciosos em trâmite e em supervisão de cumprimento de sentença

16 Jurisprudência da Corte (2) Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, Disponível em:

17 O Brasil no Sistema (1) Comissão Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da CIDH entre 1999 a 2009.

18 O Brasil no Sistema (2) Corte Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 1999 a 2009.

19 Praxis interamericana CONTENCIOSOSONGS Velásquez Rodríguez Vs. Honduras (1987) Amnesty International, Association of the Bar of the City of New York Lawyers Committee for Human Rights Minnesota Lawyers International Human Rights Committee Amici Curiae El Amparo Vs. Venezuela (1995) Programa Venezolano de Educación en Derechos Centro para la Justicia y el Derecho Internacional Americas Watch Pólo ativo Olmedo Bustos e outros Vs. Chile. (2001) Centro por la Justicia y el Derecho Internacional Asociación de Abogados por las Libertades Públicas Pólo ativo Gomes Lund e Outros Vs. Brasil (2009) Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) Human Rights Watch/Americas Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Pólo ativo Fonte: jurisprudência da Corte Interamericana. Estudo por amostragem.

20 Novos velhos atores internacionais e o Sistema Interamericano Contextos e Conceitos Planos de análise Existência Validade Eficácia Ativismo jurídico transfronteiras: elemento central catalisador da efetividade da tutela dos Direitos Humanos e acesso à justiça na região.

21 Plano de Validade Novos obstáculos : Reserva do possível e litigiosidade contida Cause lawyering e dessingularização instrumental Exceção do solipsismo soberano Superando adversidades: Dificuldades econômicos - Absorção de externalidades Dificuldades sócio-culturais - Conscientização jurídica Dificuldades estruturais - Transmutação ontológica Assessoramento Assistência

22 Plano de Eficácia Eficácia Dogmática Eficácia Sistêmica

23 Efeitos do Processo Ximenes

24 A eficácia em empiria(1) Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, Disponível em:

25 A eficácia em empiria(2) Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, Disponível em:

26 Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (1) Delimitações acerca do campo jurídico-político de acesso à justiça Movimentos sociais, mudanças políticas e consecução de direitos. Campo de poder; movimentos hegemônicos e contra-hegemônicos. Entre a Sociologia do Conhecimento (BERGER, 2007) e uma Sociologia das Emergências (SANTOS, 1994). Aspectos transcendentes da globalização (BARTELSON, 2000) e policontextos sociais (CANOTILHO, 1993). Crise da Modernidade e transições paradigmáticas: orientações. Ilusão, fragmentação, fluidez, massificação e complexidade na contemporaneidade: Incertezas (BECK, 1995). Razão comunicativa e agir voltado ao entendimento (HABERMAS, 2003). Teorias críticas das Relações Internacionais (LINKLATER, 2001). Processo Ximenes: acesso à Justiça, exclusão e reconhecimento FRASER (2000).

27 Ação coletiva e contestação jurídica transnacional. As sociedades nas arenas (BADIE, 2009): discursividades e institucionalização de práticas de acesso à justiça transfronteiras. O Direito enquanto arma política de emancipação social (ISRAEL, 2009). Construção de uma legalidade subalterna cosmopolita (SANTOS, 2005). Espaços políticos de interação e conflitos: interdependência complexa e motivações mistas (KEOHANE, 2000). Acesso à justiça e ordem constitucional Interamericana. Horizontes constitucionais, integração do social e expansão do conceito de sociedade aberta (HABERLE, 2002). Do Juiz Hercules ao Juiz Hermes: um imperativo cosmopolita da ordem democrática. Por um modelo de anarquia kantiana? (WENDT apud NOGUEIRA, 2005) Acesso à Justiça e Processo Ximenes: gérmens de um Direito Democrático Cosmopolita (HELD, 1997), em direção a uma universalidade concreta (BOBBIO, 2004)? Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (2)

28 VÍDEO 1: VÍDEO 1:

29 VÍDEO 2: VÍDEO 2:

30 Considerações finais Even if we still have a long way to go before fully achieving it, the cosmopolitan condition is no longer merely a mirage. State citzenship and world citizenship form a continuum, whose contours, at leats, are already becoming visible (HABERMAS apud LINKLATER, 2001, p. 628).

31 « Non est ad astra mollis e terris via » (Não há caminho fácil da terra às estrelas) Lucio Anneo Seneca. Hercules furens ato II, v. 437

32 MUITO OBRIGADO


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