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Objetivos do Compromisso Bahia Geral Conferir qualidade ao gasto público estadual Específicos Desenvolver uma cultura de responsabilização dos servidores.

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Apresentação em tema: "Objetivos do Compromisso Bahia Geral Conferir qualidade ao gasto público estadual Específicos Desenvolver uma cultura de responsabilização dos servidores."— Transcrição da apresentação:

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2 Objetivos do Compromisso Bahia Geral Conferir qualidade ao gasto público estadual Específicos Desenvolver uma cultura de responsabilização dos servidores em relação à gestão pública Dotar o governo de ferramentas de monitoramento e avaliação do gasto público capazes de tornar visível a relação entre custo e resultado do gasto Orientar a administração para a necessidade de reestruturação e aperfeiçoamento dos seus processos Distribuir a informação para o público em geral sobre a quantidade e qualidade do gasto público Criar um ambiente que estimule a necessidade de inovação organizacional ou tecnológica.

3 Gasto Público Conceito : é aquilo que atende ao interesse público e é proveniente de recursos compulsórios Dimensões da Qualidade do Gasto Dimensão Política : evita os desvios de finalidade e oferece ao gasto sua condição de vontade coletiva através da legalidade e legitimidade. Ganham destaque as funções de controle que respeitem os processos e procedimentos legais e, sobretudo, a transparência. Dimensão Técnica : preocupa-se com a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade por meio das articulações entre o volume do dispêndio e os seus benefícios.

4 Gestão do Gasto Público Cenário Atual Limite máximo da carga tributária – dificuldade de aumento real significativo da arrecadação estadual Alto grau de vinculação de recursos Aumento das despesas correntes e obrigatórias Deficiência dos instrumentos de avaliação e monitoramento dos gastos públicos Estratégia de economia vinculada a cortes lineares de custeio e pessoal GASTO PÚBLICO DE QUALIDADE GASTO MONITORADO E AVALIADO – DESPERDÍCIO GASTO PÚBLICO DIRECIONADO À SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO COMUM

5 Peças de Suporte ao Programa Protocolos de Intenções: Estabelecem ações pactuadas Escritório da Qualidade do Gasto Público: Analisa o desempenho dos participantes no Programa, através de indicadores para contas de consumo, licitações e gestão de pessoas Manualização: Fornece material de referência e apoio à operacionalização das condutas pactuadas Capacitação: Auxilia no desenvolvimento de uma cultura de responsabilização na gestão pública junto ao servidor público.

6 Escritório da Qualidade do Gasto Público Pressupostos: Informação válida; Envolvimento das partes; Estratégia de divulgação; Liderança comprometida com desempenho. Informação OfertaDemanda Condições de Produção Utilização das Informações

7 Áreas Prioritárias

8 Economia Esperada ÁREAPROJEÇÃO ATÉ 2010 (EM R$) Folha de Pagamentos e Benefícios122 milhões Processos licitatórios220 milhões Custeio150 milhões TOTAL ESTIMADO492 MILHÕES

9 Contas de Consumo Aperfeiçoamento que o monitoramento propiciará: Situação: Veículo sem abastecer a mais de 6 (seis) meses (indicador: Taxa de indisponibilidade) O gestor de frota com dotação orçamentária insuficiente para manutenção preventiva e ou corretiva dos veículos utiliza veículos mais antigos como fornecedor de peças. A quantidade de veículos registrados na frota justifica uma solicitação maior de dotação orçamentária para abastecimento de veículos. Situação: Relação de gasto com abastecimento por tipo de combustível (indicador: Percentual de variação do gasto com o abastecimento por veículo – Flex) Estudos de revistas especializadas indicam que a relação média de preço de combustível deve ser: álcool = 0,7 da gasolina. No período de setembro e outubro foi realizado teste comparativo de consumo gasolina x álcool em 04 veículos (modelos diferentes) da frota da SAEB. O resultado apontou que, tendo em vista os preços de mercado no período, se fosse utilizado álcool teria sido alcançada uma economia de 27,3% nos gastos com combustível.

10 Contas de Consumo Aperfeiçoamento que o monitoramento propiciará Situação: Serviço de manutenção (Definição do valor homem/hora x Tabela de tempo de execução dos serviços por modelo de veículo x valor das peças) Em certame licitatório para manutenção e reparo de veículos, as oficinas reduzem o valor do homem/hora do serviço e compensam no tempo de execução e no valor das peças. A tabela tempária e de preços da peças permitem ao Gestor da Frota gerenciar os gastos com o serviço de manutenção. Situação: Controle de consumo de veículo O baixo rendimento Km/l pode indicar problemas mecânicos no veículo ou desvio de combustível. Já foi confirmado desvio de combustível em frota de veículos

11 CCL A utilização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, por intermédio das respectivas comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, lançando as informações referentes aos certames em todas as etapas da licitação, visa centralizar em nessa ferramenta as informações necessárias para o gerenciamento das informações das aquisições do estado e a elaboração de calendário de compras. A adotação da modalidade pregão eletrônico como preferencial tem por objetivo ampliar a competitividade, permitindo a redução dos valores das contratações (coibindo a formação de cartéis regionais) e obter uma maior economia nas aquisições. A utilização do Cadastro de Serviços Terceirizados - CST visa dar transparência às contratações públicas, servir de ferramenta gerencial de controle dos gastos públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e padronizar os valores das contratações no Estado.

12 Sistema Estadual de Administração – Sea Finalidade Definição, planejamento, coordenação e execução das ações de administração no âmbito da Administração Pública Estadual. Constituição do SEA - SAEB - DGs/DAs e CMOs ou Unidades equivalentes

13 Objetivos relacionados ao Programa Propor diretrizes, coordenar e executar a política de RH, material, patrimônio e encargos auxiliares, modernização administrativa, gestão de TIC e licitação Promover o desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações que assegurem a efetividade, a qualidade e a produtividade dos serviços prestados pelo Estado Estabelecer fluxos permanentes de informações entre órgãos e entidades da Administração com a finalidade de agilizar e facilitar os processos de decisão, coordenação e avaliação das ações relativas ao SEA, promovendo sua articulação com os demais Sistemas da Administração Pública. Sistema Estadual de Administração – Sea

14 Objetivos Acompanhamento das ações de governo pactuadas, através dos protocolos de ações firmados entre a Saeb e as demais Secretarias, Fundações e Autarquias do Poder Executivo Monitoramento dos gastos públicos realizados pelos órgãos, através de indicadores Emissão de boletins trimestrais de monitoramento e relatórios semestrais de avaliação. Escritório da Qualidade do Gasto Público

15 BOLETINS DE MONITORAMENTO - trimestrais Recebimento dos resultados: 15º dia útil do mês Formato do Boletim Divulgação dos indicadores por Signatário Avaliação das ações pactuadas nos protocolos Análise dos resultados obtidos Prazo para emissão: 15 dias úteis após recebimento dos resultados Escritório da Qualidade do Gasto Público

16 RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO - semestrais Formato do Relatório Divulgação dos indicadores Análise gerencial estratégica Identificação de iniciativas dos Órgãos Atividades do Projeto Atitude Positiva Economia alcançada SEA: Instruções e Divulgação Prazo para emissão: 15 dias úteis após divulgação do segundo Boletim Escritório da Qualidade do Gasto Público

17 EQUIPE Aníbal Bentes Picanço Adriana Machado Nogueira Juliana Cavalcanti Rogério Leite Lessa CONTATOS Escritório da Qualidade do Gasto Público

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19 Capacitação Desenvolvimento de um processo de aprendizagem para a profissionalização da gestão do gasto público, através de seminários, oficinas, fóruns, e cursos. Objetivos Prover recursos metodológicos que possibilitem a elaboração de Plano de Ação para o alcance das metas propostas Possibilitar a compreensão dos conceitos teóricos de Gestão da Qualidade do Gasto, a partir das vinculações com a realidade objetiva do trabalho Demonstrar a importância da utilização racional dos recursos como processo educativo e estratégia organizacional Estimular a interação, fortalecer o trabalho em equipe, e desenvolver o espírito de liderança Assegurar a formação de multiplicadores entre diversas áreas da administração pública.

20 Capacitação Linhas de Atuação Sensibilização – Conscientização dos servidores públicos quanto à importância da adesão à cultura da qualidade do gasto, que tornará possível um Estado mais eficiente e capaz de oferecer melhores condições de trabalho ao funcionalismo. Instrumentalização – Engajamento de cada servidor no processo de melhoria contínua do desempenho do órgão onde trabalha, a começar pelo combate ao desperdício no dia-a-dia. Num primeiro momento propõe-se encontros com o corpo diretivo e, em seguida, a partir de março, será apresentada uma agenda de eventos voltada para a participação do corpo técnico.

21 Alguns Cursos Oferecidos pela SAEB Seminário Um olhar sobre as coordenações de RH; Jornada de legislação de RH; Curso sobre Funcionalidades de RH e suas rotinas; Licitações e noções de contratos; Formação de Pregoeiros; Eficientização Energética; Sistema de Gestão de Telefonia Móvel; Gestão de frota de Veículos – abastecimento; Gestão Predial; Fiscalização de Contrato; Sistema de Controle de Consumo

22 Cursos de Capacitação Programados T í tulo Data Respons á vel Gest ã o de Contas de Consumo - Telefonia 25/02 SSA Gest ã o de Viagens 26/02 SSA Gest ã o de Frota - Abastecimento 27/02 SSA Gest ã o de Frota - Manuten çã o 28/02 SSA Gestão de Contas de Consumo - Água 29/02 SSA Gestão de Contas de Consumo – Energia Elétrica 03/03 SSA

23 Compromisso Bahia on-line

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