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Panorama do atendimento socioeducativo na Bahia Avanços e desafios na implementação do SINASE II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: lugar de Criança é.

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1 Panorama do atendimento socioeducativo na Bahia Avanços e desafios na implementação do SINASE II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: lugar de Criança é no Orçamento!

2 Marco situacional IBGE (2009): Bahia (quarto lugar) (7,64% da população brasileira) / Brasil pessoas. 417 municípios. 15% de sua população formada por adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos. Quanto à população jovem, os dados apontam para taxas ainda maiores. Enquanto o Brasil possui em torno de 18,1 % da sua população constituída de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, na Bahia essa parcela é representada por 30% dos baianos.

3 Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) Salvador em 11º lugar no ranking das capitais

4 Sistema Socioeducativo Entradas no Pronto Atendimento (Centro Integrado) Período: Janeiro a maio de 2011 MOVIMENTAÇÃONº% 1ª Entrada66168,50% Reincidência29530,57% Outros*90,93% Total965100,00% *Busca e apreensão, encaminhamentos para abrigamento, medidas de proteção, etc... Fonte: FUNDAC/2011

5 Sistema Socioeducativo Situação Escolar Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011 MOVIMENTAÇÃONº% FREQUENTAM 35837,10% NÃO FREQUENTAM 54556,48% SEM INFORMAÇÃO 626,42% TOTAL ,00%

6 Sistema Socioeducativo Escolaridade Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

7 Sistema Socioeducativo Faixa Etária Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011 FAIXA ETÁRIAADOLESCENTES ATENDIDOS DE 12 A 14 ANOS156 DE 15 A 17 ANOS ANOS14 SEM INFORMAÇÃO00 TOTAL965

8 Sistema Socioeducativo Sexo Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011 SEXONº% FEMININO10911,30% MASCULINO85688,70% TOTAL965100,00%

9 Sistema Socioeducativo INFRAÇÃONº% Roubo20825,43 Tráfico de Drogas18222,25 Furto08210,02 Posse de Drogas0657,946 Lesão corporal0576,968 Porte Ilegal de Armas0455,501 Ameaça0415,012 Dano0212,567 Formação de Quadrilha0192,323 Vias de Fato0192,323 Tentativa de Roubo0101,222 Homicídio0101,222 Tentativa de Furto0101,222 Estupro0101,222 Outros394,766 Total818100,00 Atos infracionais com maior incidência Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

10 Sistema Socioeducativo COMARCANº% Salvador74287,19% Itabuna131,53% Valença101,18% Camaçari80,94% Paulo Afonso80,94% Teixeira de Freitas60,71% Eunápolis50,59% Simões Filho40,47% Amargosa40,47% Senhor do Bonfim30,35% Santo Amaro30,35% Canavieiras30,35% Ilhéus30,35% Itaparica20,24% Outros232,76% Comarcas com maior número de adolescentes atendidos Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

11 Sistema Socioeducativo Drogadição Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011 DROGAS MAIS UTILIZADAS DescriçãoQuantidade*Percentual Maconha38529,21% Cigarro (Droga Lícita)37628,53% Álcool29622,46% Cocaína13710,39% Crack937,06% Inalantes (Cola, Solventes e etc)120,91% Outras Drogas100,76% Medicamentos (Comprimidos, Xaropes e etc)70,53% Ecstasy010,08% Merla/Mela10,08% Injetáveis00,00% ,00%

12 Sistema Socioeducativo Unidades de internação – capacidade e quantitativo Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011 UNIDADE IPMSEI OUTRAS SITUAÇÕES (Sanção, seg, etc.) TOTAL Quant.Capac.Quant.Capac. Quant.Capac. Case Salvador* Case CIA Case Melo Matos TOTAL GERAL

13 UNIDADES DE INTERNAÇÃO Case Salvador Estrutura arquitetônica e dinâmica institucional superada (1978) Superlotação (292 internos, maio/2011) Histórico de graves e recorrentes violações Perspectiva de redução do quantitativo de internos e de desativação a médio prazo (articulação com judiciário e captação de recursos)

14 UNIDADES DE INTERNAÇÃO Case CIA Dinamismo espacial e funcional afetados pela quantidade de educandos em cumprimento de MSEI (75 educandos, junho/2011) Perspectiva de desenvolvimento de programa de IP em curto prazo Demanda de contratação de profissionais que atendam à vocação multiprofissional da unidade, qualificando o atendimento

15 UNIDADES DE INTERNAÇÃO Case FSA – Melo Matos Alguns alojamentos sem condições de habitabilidade (desativados) Perspectiva de transformação em unidade feminina e Centro Integrado da Infância em curto prazo

16 UNIDADES DE INTERNAÇÃO Novas Unidades CASE Zilda Arns – perspectiva de inauguração em julho 2011 CASE Camaçari – perspectiva de inauguração em novembro 2011

17 UNIDADES DA FUNDAC Pronto Atendimento Porta de entrada da FUNDAC no Centro Integrado Unidade estratégica – fim dos pernoites, articulação cotidiana com autoridades do Sistema de Justiça e em especial nos períodos festivos Consolidação dos dados de atendimento

18 UNIDADES DA FUNDAC Coordenação de Apoio à Família e ao Egresso Atendimento a adolescentes e familiares Atendimento articulado com unidades de adolescentes ainda em cumprimento de medida Unidade estratégica para articulação institucional da FUNDAC com a rede e parceiros

19 UNIDADES DA FUNDAC Semiliberdades Unidade de Salvador: Desativada em reforma Outras Semiliberdades: 06 semiliberdades em municípios da Bahia executadas em parceria com ONGs 03 em pleno funcionamento (Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista) e 03 com atividades suspensas (A lagoinhas, Barreiras e Paulo Afonso) Dificuldade de gestão por parte dos parceiros. Perspectiva de expansão territorial do atendimento.

20 UNIDADES DA FUNDAC Elcy Freire Serviço resquício da política de atendimento menorista Concepção inadequada face às políticas de assistência social e de saúde Necessidade de pactuação com Ministério Público, Sistema de Justiça e Executivo para estruturação do Plano de Desativação

21 PLANEJAMENTO FUNDAC Desafios Projeto Pedagógico Comissão Intersetorial Estadual Plano Operativo Estadual Normativa Interna das Unidades Implantação do SIPIA SINASE Formação Continuada

22 PLANEJAMENTO FUNDAC Desafios Política de Valorização Profissional (PCS, Equiparações salariais e de Carga Horária) Núcleo Jurídico Escolarização formal para MSEI e IP Suporte e retaguarda do atendimento: efetiva qualificação profissional, geração de trabalho e renda (unidades e parceiros)

23 PLANEJAMENTO FUNDAC Compromissos PPA Desativação da CASE Salvador e construção de nova unidade Regionalização e ampliação do atendimento (nos municípios de maior índica de violência - territórios de identidade prioritários do Programa Pacto Pela Vida ): a) unidades de internação e internação provisória, b) centros integrados de atendimento, c) semiliberdades Implantação do SIPIA SINASE

24 PLANEJAMENTO FUNDAC Desafios Planejamento qualificado (Diagnóstico, Ações Estratégicas (alinhamento conceitual e metodológico), Monitoramento, Avaliação e Revisão (qualidade e referência) Articulação e mobilização comunitária e midiática/ opinião pública Desafios de superação da cultura judicante baiana

25 MEIO ABERTO (SUAS) Eixos Estruturantes Precedência da gestão pública Alcance de direitos socioassistenciais Matricialidade sociofamiliar Territorialização Descentralização político-administrativa Financiamento partilhado dos entes federados

26 MEIO ABERTO (SUAS) Eixos Estruturantes Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil Valorização da presença do controle social Participação popular/cidadão usuário Qualificação de recursos humanos Informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados

27 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Expansão de junho de 2008: Portaria 222/ MDS passa a cofinanciar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de PSC e LA, em 22 municípios baianos, no âmbito dos CREAS; R$ 2.200,00 por cada grupo com capacidade para até 40 adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário; Cofinanciamento Estadual a partir de 2009.

28 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Evolução do co-financiamento : municípios, c/capacidade instalada para 880 atendimentos R$ ,60 – FEAS R$ ,00 - FNAS municípios, c/capacidade instalada para atendimentos R$ ,60 – FEAS (35%) R$ ,00 - FNAS

29 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Evolução do co-financiamento : municípios, c/capacidade instalada para atendimentos R$ ,00 – FEAS (50%) R$ ,00 - FNAS

30 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Dados do Censo CREAS 2010

31 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Dos 58 municípios baianos que responderam ao Censo CREAS 2010 (referente ao ano de 2009): 46 atendem LA e PSC; 22 tem equipes exclusivas; 843 adolescentes atendidos, dos quais: Aplicadas 146 PSC; Aplicadas 697 medidas de LA

32 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE 1)Territórios sem cobertura do serviço de MSE/LA e PSC: Bacia do Paramirim - 0 Bacia do Rio Corrente- 0 Chapada Diamantina 2) Territórios que mais tem o serviço: Extremo Sul- 4 municipios RMS- 5 municipios SISAL – 5 municipios

33 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Ações desenvolvidas pela SEDES/SAS/CPSE: Realização de formação de operadores do sistema de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei em parceria com a UFBA e SEDH, qualificando 128 profissionais que atuam junto a este público através dos CREAS. Entre 2009 e 2010 foram realizados 02 Encontros de Orientação sobre a implantação do serviço de medidas socieducativa de LA e PSC; Existência de grupo virtual para assegurar comunicação contínua entre os técnicos dos CREAS da Bahia, permitindo ainda assessoria técnica a estes municípios, pela SEDES.

34 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Aspectos de convergência verificados a partir do Encontro SUAS – SINASE (realizado pela SDH, MDS e CPSE/SAS/SEDES/BA): Intersetorialidade e incompletude institucional Importância da família no desenvolvimento do adolescente(convivência familiar e comunitária) Caráter socioeducativo dos serviços prestados.

35 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Desafios à integração: Mais medidas de meio aberto e menos medidas de meio fechado Conhecimento do Judiciário em relação aos serviços de Assistencia Social que contribuem para a operacionalização do SINASE Utilização dos serviços socioassistenciais para romper com a cultura da criminalização da juventude pobre.

36 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Desafios à integração: Fortalecimento dos mecanismos de controle social (Conselhos e Conferências) Potencialização das ações preventivas Evitar as reincidências dos adolescentes autores de ato infracional Articulação entre CRAS, CREAS e Unidades de Internação e Semiliberdade, além da rede.

37 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Dificuldades apontadas pelos técnicos dos CREAS: Situações encaminhadas diretamente pelo Conselho Tutelar aos CREAS, sem a devida determinação judicial; Descumprimento, por parte de adolescentes, à medida aplicada pelo Judiciário; Inexistência de Defensorias Públicas sobretudo em municípios de pequeno porte; Falta de local apropriado para a permanência do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional;

38 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Dificuldades apontadas pelos técnicos dos CREAS: Alta rotatividade de promotores e juízes deixando as comarcas descobertas por longos períodos; Confusão de papéis entre Conselho Tutelar e Polícia Civil/Militar; Inexistência de Serviços Locais/Regionais para cumprimento de internação provisória.

39 MEIO ABERTO (SUAS) Integração SUAS – SINASE Proposições: Capacitação conjunta, de técnicos das medidas de meio aberto e meio fechado, executada pela FUNDAC e SAS/CPSE; Preparação técnica dos operadores dos CREAS para utilização do SIPIA/SINASE; Definição de fluxo SUAS/SINASE; Articulação com o Tribunal de Justiça para superação de entraves no Judiciário quanto ao encaminhamento dos adolescente para cumprimento de medidas de meio aberto.

40 MUITO OBRIGADA! ARISELMA PEREIRA Diretora-Geral da FUNDAC (71)


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