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PREGÃO SAEB/CCL SALVADOR, 18 e 19 DE MARÇO DE 2008 PALESTRANTE: ADRIANO MOTTA GALLO.

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1 PREGÃO SAEB/CCL SALVADOR, 18 e 19 DE MARÇO DE 2008 PALESTRANTE: ADRIANO MOTTA GALLO

2 LEGISLAÇÃO Lei Federal /02 Lei Estadual 9.433/05 Subsidiariamente a Lei Federal 8.666/93

3 LICITAÇÃO Conceito de Licitação

4 MODALIDADES LICITATÓRIAS Concorrência; Tomada de preços; Convite; Pregão; Concurso; Leilão.

5 PRINCÍPIOS BÁSICOS - Legalidade; - Impessoalidade; - Moralidade; - Igualdade ou isonomia; - Publicidade;

6 - Probidade administrativa; - Vinculação ao instrumento convocatório; - Julgamento objetivo. PRINCÍPIOS BÁSICOS

7 PRINCÍPIOS CORRELATOS Celeridade; Finalidade; Razoabilidade; Proporcionalidade; Competitividade;

8 Justo preço; Seletividade; Comparação objetiva das propostas. PRINCÍPIOS CORRELATOS

9 CONCEITO DE PREGÃO PREGÃO Lei 9.433/05, art. 50, §4

10 Vantagens Prazo de publicação menor que o das demais modalidades (8 dias úteis); Não há limite de valor;

11 Vantagens Inversão das fases de julgamento da habilitação e da proposta;

12 Possibilidade de redução do preço da proposta inicial (lances); Fase única de recurso; Vantagens

13 BENS E SERVIÇOS COMUNS Aqueles que apresentam identidade e características padronizadas e que se encontram disponíveis, a qualquer tempo, num mercado próprio. (Marçal Justen Filho)

14 BENS E SERVIÇOS COMUNS CARACTERÍSTICAS Contrapõe-se ao incomum, anômalo, excepcional, único, heterogêneo e produzido por encomenda;

15 BENS E SERVIÇOS COMUNS CARACTERÍSTICAS Padronização objetiva e uniforme; Disponibilidade no mercado (genérico ou exclusivo) a qualquer tempo;

16 Dispensa exigências específicas; Possibilidade da atividade empresarial habitual e estável do fornecedor. BENS E SERVIÇOS COMUNS CARACTERÍSTICAS

17 O QUE PODE SER LICITADO Bens comuns; Bens permanentes; Serviços administrativos; Bens e serviços de informática;

18 O QUE PODE SER LICITADO Serviços de limpeza e até de vigilância e guarda ostensiva, dentre outros.

19 O QUE NÃO PODE SER LICITADO - Obras e serviços de engenharia. - Locações imobiliárias. - Alienações em geral.

20 ESPÉCIES PRESENCIAL ELETRÔNICO Lei 9.433/05, art 50, § 4, art 120 e 121

21 PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DESIGNAÇÃO REQUISITO APOIO FORMAÇÃO PARA ATUAR

22 PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PERFIL RECOMENDÁVEL ATRIBUIÇÃO DO PREGOEIRO ATRIBUIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO

23 FASES DO PREGÃO INTERNA: EXTERNA:

24 FASE INTERNA PROCEDIMENTOS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO: Lei 9.433/05, arts. 111 e 113

25 FASE INTERNA PROCEDIMENTOS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE SUPERIOR: ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO: Lei 9.433/05, arts. 111 e 113

26 FASE INTERNA PROCEDIMENTOS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO: ˚ Elaboração do edital para aprovação do setor jurídico; Lei nº 9.433/05, art 112

27 FASE INTERNA PROCEDIMENTOS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO: ˚ Justificativa da adoção da modalidade; ˚ Formalização dos atos processuais; Lei nº 9.433/05, art 112

28 ˚ Cadastramento do pregão no sistema eletrônico; ˚ Realização de diligências diversas; FASE INTERNA PROCEDIMENTOS

29 ˚ Elaboração de atas, relatórios e pareceres; ˚ Publicação; ˚ Outras providências. FASE INTERNA PROCEDIMENTOS

30 EDITAL É o instrumento convocatório que estabelece as condições de participação na licitação, devendo conter as regras fundamentais acerca do certame. É o documento de publicidade da licitação. É também conhecido como a lei interna da licitação.

31 EDITAL CONTEÚDO; CLÁUSULAS INIBIDORAS – não permitidas;

32 FASE EXTERNA Convocação; Credenciamento; Recebimento abertura das propostas; Lei 9.433/05, art 120

33 FASE EXTERNA Análise e classificação das propostas; Definição para lances verbais; Julgamento e Classificação final; Lei 9.433/05, art 120

34 Aceitabilidade da proposta; Análise da habilitação ou inabilitação; Declaração do licitante vencedor; FASE EXTERNA

35 Prazo recurso caso haja manifestação; Adjudicação ou não do objeto; Homologação. FASE EXTERNA

36 CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – EXEMPLO 1 PARTICIPANTESPROPOSTA INICIAL EMPRESA A R$ 5.000,00 EMPRESA B R$ 4.000,00 EMPRESA C R$ 4.200,00 EMPRESA D R$ 4.300,00 EMPRESA E R$ 4.400,00 EMPRESA F R$ 4.150,00 EMPRESA G R$ 6.000,00

37 CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – EXEMPLO 1 Menor proposta: R$ 4.000, % = R$ 4.400,00 Empresas selecionadas para fase de lances: B, C, D, E e F.

38 PARTICIPANTES PROPOSTA INICIAL EMPRESA A R$ 5.000,00 EMPRESA B R$ 4.000,00 EMPRESA C R$ 4.200,00 EMPRESA D R$ 4.300,00 EMPRESA E R$ 4.400,00 EMPRESA F R$ 4.150,00 EMPRESA G R$ 6.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – EXEMPLO 1

39 CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – EXEMPLO 2 PARTICIPANTESPROPOSTA INICIAL EMPRESA A R$ 3.000,00 EMPRESA B R$ 4.000,00 EMPRESA C R$ 4.200,00 EMPRESA D R$ 4.300,00 EMPRESA E R$ 4.400,00 EMPRESA F R$ 4.150,00 EMPRESA G R$ 6.000,00

40 CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – EXEMPLO 2 Menor proposta: R$ 3.000, % = R$ 3.300,00 Empresas selecionadas para fase de lances: A, B e F.

41 PARTICIPANTESPROPOSTA INICIAL EMPRESA A R$ 3.000,00 EMPRESA B R$ 4.000,00 EMPRESA C R$ 4.200,00 EMPRESA D R$ 4.300,00 EMPRESA E R$ 4.400,00 EMPRESA F R$ 4.150,00 EMPRESA G R$ 6.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – EXEMPLO 2

42 Possibilidade fixação limites lances mínimos – degrau; Lance inexeqüível – momento da intervenção do pregoeiro; ETAPA COMPETITIVA LANCES VERBAIS

43 Recusa em ofertar lance; Ausência do licitante no momento da disputa; ETAPA COMPETITIVA LANCES VERBAIS

44 Classificação dos lances ofertados; Oferta aceitável - classificada; Oferta não aceitável – desclassificada; ETAPA COMPETITIVA LANCES VERBAIS

45 Oferta subseqüente – manutenção preço; Negociação pelo pregoeiro para redução do preço; Definição lance vencedor. ETAPA COMPETITIVA LANCES VERBAIS

46 RECURSOS - I OBJETIVO: COMPETÊNCIA PARA RECORRER; COMPETÊNCIA PARA DECIDIR;

47 RECURSOS - I OBJETIVO: PRAZOS DO PROCESSAMENTO; EFEITO.

48 CONTRATAÇÃO Convocação para assinatura – após a homologação; Apresentação da documentação de habilitação regular como condição para celebração;

49 CONTRATAÇÃO Irregularidade – impossibilita a celebração;

50 Recusa em assinar – licitante remanescente e aplicação de sanções; CONTRATAÇÃO

51 Penalidades – Lei /03; Publicidade legal: até 10 dias – art. 131, § 1º da Lei 9.433/05. CONTRATAÇÃO

52 CONSEQUÊNCIAS; MOTIVAÇÃO; SANÇÕES E PENALIDADES

53 PREGÃO ELETRÔNICO LEGISLAÇÃO: Lei nº /02, art. 2º, § 1º; Decreto 5.450/05 Lei nº 9.433/05.

54 SISTEMA ELETRÔNICO SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA REQUISITOS PARA O SUCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

55 PREGÃO ELETRÔNICO FASES: FASE INTERNA Lei 9.433/05, art 113 FASE EXTERNA Lei 9.433/05, art 121

56 CREDENCIAMENTO NO SISTEMA COMO É FEITO: QUEM DEVERÁ SER CREDENCIADO: Lei 9.433/05

57 PROPOSTAS ELETRÔNICAS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS;

58 SESSÃO PÚBLICA ON-LINE Abertura: Seleção das propostas; Sigilo na identidade dos proponentes; Ônus licitantes inobservância das mensagens.

59 ETAPA COMPETITIVA LANCES ELETRÔNICOS Recebimento; O sistema somente admite lance inferior a menor oferta anterior do próprio proponente - impossibilidade de empate;

60 Lance inexeqüível – intervenção do pregoeiro; Enceramento – regras definidas no edital: ETAPA COMPETITIVA LANCES ELETRÔNICOS

61 JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Definição lance vencedor; Classificação demais lances ofertados; Oferta aceitável - classificada; Oferta não aceitável – desclassificada;

62 Oferta subseqüente – manutenção preço; Possibilidade de negociação pelo pregoeiro para redução do preço. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO

63 HABILITAÇÃO EMPRESAS CADASTRADAS; EMPRESAS NÃO CADASTRADOS; INABILITAÇÃO; HABILITADA;

64 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudicação e homologação; Pela autoridade superior no sistema eletrônico; Registro documental dos atos essenciais do pregão;

65 Ata eletrônica – impossibilidade de alteração; Encerramento e contratação. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

66 RECURSOS Procedimentos similares ao do pregão presencial; A diferença é apenas na formalização do pedido que será feito em formulário eletrônico próprio através do sistema;

67 VANTAGENS Redução preços aquisições de bens e serviços; Celeridade do procedimento; Transparência absoluta; Impossibilidade de formação cartéis;

68 Desnecessidade de deslocamento dos fornecedores; Participação de fornecedores em licitações simultâneas; Acompanhamento e fiscalização da sociedade. VANTAGENS

69 Adriano Motta Gallo Tel: – Coordenação Central de Licitação


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