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SETOR DE COMPRAS CEART/UDESC PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS PROCESSOS DE COMPRAS Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC.

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1 SETOR DE COMPRAS CEART/UDESC PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS PROCESSOS DE COMPRAS Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93, Lei /02, IN 05/13/UDESC

2 LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES GESTÃO DE CONTRATOS COMPRA DE PASSAGENS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETOR

3 GESTÃO DE COMPRAS CONTRATAÇÕES Licitação (Regra) Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e Pregão Contratação Direta (Exceção) Inexigibilidade de Licitação (IL) Dispensa de Licitação (DL)

4 LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL): Há possibilidade de competição que justifique a Licitação; de modo que a lei faculta a dispensa em razão do pequeno valor, em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL): Não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a Licitação é, portanto, inviável, em razão de um objeto único ou singular. CONCEITOS LEGAIS

5 DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL) Objeto/Item não previsto no Calendário de Licitações da UDESC Objeto/Item de Licitações Desertas, Fracassadas ou Infrutíferas Serviços de editoração, diagramação e impressão pela DIOESC Bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPQ

6 MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA Solicitação de compra, serviço ou impressão conforme formulário site setor de compras (salvar na pasta do Compras) Três orçamentos válidos, conforme formulário site setor de compras, até R$ 8.000,00 ou R$ ,00 Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica, conforme site setor de compras Curriculum Vitae com as informações para comprovação do valor do serviço de Pessoa Física (tabela CONSAD nº 13/2011) Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento Demais documentos de responsabilidade do Setor de Compras

7 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL) Serviços ou Produtos de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca Serviços técnicos de natureza singular; profissionais ou empresas de notória especialização Profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

8 MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA Solicitação de compra ou serviço conforme formulário site do setor de compras (salvar na pasta do Compras) Orçamento válido, conforme formulário site do setor de compras, observada a Resolução do CONSAD nº 13/2011, nos casos de contratação de serviços de Pessoa Física Curriculum Vitae e/ou comprovação de notório saber, do setor artístico ou de fornecedor exclusivo Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica conforme site do setor de compras Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento Demais documentos de responsabilidade do Setor de compras

9 CLC da Reitoria ou Centro, manda com a Planilha Sugestiva com as especificações dos Itens e data máxima para envio da demanda do Centro Levantamento da demanda do Centro por Departamentos/Diretorias/Setores Inclusão da demanda dos itens na Planilha Sugestiva Especificação dos itens novos e inclusão da demanda na Planilha Sugestiva Três orçamentos de mercado válidos dos itens novos Inclusão do pedido no SIGECOM (quando for o caso/produtos ) LICITAÇÕES

10 Lojas especializadas x Empresas fornecedoras Especificação completa do produto (qualidades essenciais) sem direcionamento de Marca ou Modelo Internet/Mercado Livre – não recomendado Cotações e especificação equivocadas: Valor abaixo de mercado – item desclassificado, deserto ou infrutífero Valor acima de mercado – item desclassificado, má otimização dos recursos/infração a economicidade ORÇAMENTOS

11 Recomenda-se um cronograma completo para realização do evento, contemplando no mínimo as seguintes informações: O evento é viável e oportuno? Quando será o evento? Qual recurso será necessário? Há disponibilidade de recurso? O que deverá ser comprado e/ou contratado para o sucesso do evento com as disponibilidades de recurso? Há tempo viável para a compra e/ou contratação dos serviços do evento? PLANEJAMENTO

12 OBRIGADO!


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