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AUDIENCIA CAMARA 14/04/2010. DADOS FISICOS.

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Apresentação em tema: "AUDIENCIA CAMARA 14/04/2010. DADOS FISICOS."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIENCIA CAMARA 14/04/2010

2 DADOS FISICOS

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5

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7 QUALIDADE STFC

8 Ações Para Melhoria Continua da Qualidade no STFC

9 Quantidade de Pados por tema das empresas: Telemar/AM e Telemar/AP

10 Implementação do CICLO DE GESTÃO DA QUALIDADE constituído por 5 (cinco) atividades: 1)levantamento das principais irregularidades praticadas pelas concessionárias do STFC; 2)definição das irregularidades e obrigações que serão objeto de acompanhamento durante o período de 2010; 3)realização de reuniões com as concessionárias para definição de cronogramas que visem a implementação das correções necessárias e comprovação do seu cumprimento; 4)realização de auditoria nos dados enviados pelas prestadoras (ou fiscalizações sistêmicas quando necessário) objetivando a apuração do cumprimento do compromisso nos prazos acordados, com possibilidade de determinação de ações para correção; 5)conclusão do processo de acompanhamento e controle de 2010, com eventual instauração de um PADO por concessionária para efeitos de sancionamento das irregularidades não corrigidas no decorrer do processo e determinação para correção sob pena de outras sanções (obrigação de fazer ou não fazer, por exemplo, art. 68 da LPA c/c Cláusula 17.1 do Contrato de Concessão).

11 Vantagens do novo processo de acompanhamento e controle: Atuação direta da área de acompanhamento e controle; 1)Foco nas principais (ou mais relevantes) infrações identificadas após anos de análise de Pados instaurados para apuração de infrações reincidentes; 2)Possibilidade de determinar as correções necessárias para atendimento à regulamentação; 3)Diminuição do número de Pados e ações de fiscalização, pois proceder- se-á à instauração de um único Pado por concessionária para análise do cumprimento do compromisso assumido; 4)Maior controle das ações fiscalizatórias; 5)Maior eficiência na apuração das irregularidades, pois poderá autuar imediatamente; 6)Alteração do foco de trabalho: da instauração de Pados para maior controle da prestação do STFC; 7)COMPROMISSO PARA MELHORA CONTÍNUA DA QUALIDADE

12 OBJETIVO DO REGULAMENTO: DESENVOLVER O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS INTERRUPÇÕES SISTÊMICAS, DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO STFC NOS REGIMES PÚBLICO E PRIVADO. AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS DEVEM SER CUMPRIDAS POR TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DO STFC E, PELAS AUTORIZADAS COM PMS, REGULAMENTO DE INTERRUPÇÕES SISTÊMICAS DO STFC

13 A Anatel utiliza dois sistemas interativos na gestão da qualidade do STFC, são eles:- O Sistema de Acompanhamento e Controle de Indicadores do STFC - SACI: sistema responsável pela coleta, armazenamento e emissão de relatórios dos indicadores de qualidade do STFC definidos no Regulamento de Indicadores de Qualidade aprovado pela Resolução N.º 417, de 17 de Outubro de 2005.

14 - O Sistema de Informações Sobre Interrupções - SISI: sistema responsável pela coleta, armazenamento e emissão de relatórios dos registros de interrupções ocorridas nas redes das prestadoras do STFC que afetaram mais de 10% do total de acessos em serviço ou mais de 50 mil acessos em serviço da localidade, o que for menor, conforme estabelecido no Regulamento do STFC aprovado pela Resolução N.º 426, de 9 de dezembro de 2005.


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