A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Painel: A Lei nº 4.320/1964 e as perspectivas do marco legal do Orçamento e da Contabilidade aplicados ao setor público no Brasil. 1 Ministro-Substituto.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Painel: A Lei nº 4.320/1964 e as perspectivas do marco legal do Orçamento e da Contabilidade aplicados ao setor público no Brasil. 1 Ministro-Substituto."— Transcrição da apresentação:

1 Painel: A Lei nº 4.320/1964 e as perspectivas do marco legal do Orçamento e da Contabilidade aplicados ao setor público no Brasil. 1 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho II Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

2 1. INTRODUÇÃO Prof.: André Luís de Carvalho 2 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO SUMÁRIO c. perspectivas b. marco legal no Orçamento Público a. marco legal na CASP

3 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho 3 Às vezes imagina-se ser o controle interno sinônimo de auditoria interna. É uma ideia totalmente equivocada, pois a auditoria interna equivale a um trabalho organizado de revisão e apreciação dos controles internos, normalmente executado por um departamento especializado, ao passo que o controle interno se refere a procedimentos de organização adotados como planos permanentes da empresa. ATTIE..

4 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho 4 Na dimensão de processos, a auditoria, assim como os conselhos de administração, é considerada como órgão-chave de governança. Em adição, sobressai o fato de que, na dimensão dos princípios, a accountability (prestação de contas e responsabilização) – tema central no estudo da auditoria publica – é elencada como um dos quatro valores clássicos que formam a base ética da governança, ao lado de fairness (senso de justiça), disclosure (transparência) e compliance (conformidade com normas)..

5 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho 5 Definimos uma relação de agência como um contrato sob o qual uma ou mais pessoas, o(s) principal (is), emprega uma outra pessoa (agente) para executar em seu nome um serviço que implique a delegação de algum poder de decisão ao agente. Se ambas as partes da relação forem maximizadoras de utilidade, há boas razões para acreditar que o agente nem sempre agirá de acordo com os interesses do principal. O principal pode limitar as divergências referentes aos seus interesses por meio da aplicação de incentivos adequados para o agente e incorrendo em custos de monitoramento visando limitar as atividades irregulares do agente. JENSEN e MECKLING.

6 1. INTRODUÇÃO Prof.: André Luís de Carvalho 6 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO SUMÁRIO c. perspectivas b. marco legal no Orçamento Público a. marco legal na CASP

7 Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.. Prof.: André Luís de Carvalho 7 Lei 4.320/1964, art. 83:

8 1. INTRODUÇÃO Prof.: André Luís de Carvalho 8 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO SUMÁRIO c. perspectivas b. marco legal no Orçamento Público a. marco legal na CASP

9 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.. Prof.: André Luís de Carvalho 9 Lei 4.320/1964, art. 2º:

10 empenholiquidaçãopagamento mandato do Executivo PPA LDO 2014 LOA 2014 fixação previsãolançamentoarrecadaçãorecolhimento Prof.: André Luís de Carvalho

11 ElaboraçãoAprovação Execução Controle e Avaliação Execução Orçamentária da Receita 1º Jan.31 Dez. Ano de 2013Ano de 2015Ano de 2014 Previsão LançamentoArrecadaçãoRecolhimento Estágios da Receita Prof.: André Luís de Carvalho

12 ElaboraçãoAprovação Execução Controle e Avaliação Execução Orçamentária da Despesa 1º Jan.31 Dez. Ano de 2013 Ano de 2015 Ano de 2014 Fixação EmpenhoLiquidação Pagamento estágios da despesa pública Processo Licitação Contratação Declaração do OD (LRF) Prof.: André Luís de Carvalho 12 registro no SIASG (LDO) ordem de pagamento

13 Gestão Orçamentária Gestão Financeira UA UG dotação provisão sub- repasse programação orçamentário-financeira cota empenho liquidação pagamento descentralização orçamentária UO Setorial Financeira MPOG MFaz STN SOF e DEST processo de licitação contratação ordem de pagamento fixação da despesa pública Lei de Orçamentos planejamento execução declaração do OD registro no SIASG (LDO)

14 1. INTRODUÇÃO Prof.: André Luís de Carvalho DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO SUMÁRIO c. perspectivas b. marco legal no Orçamento Público a. marco legal na CASP

15 perspectivas: 15 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho fiscalização x controle

16 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.. Prof.: André Luís de Carvalho 16 CF/88, art. 70, caput.

17 funções estatais básicas Prof.: André Luís de Carvalho 17 Judiciária Executiva Legislativa administrar legislar jurisdição administrar legislar julgar (1) julgar fiscalizar típicas atípicas função política funções essenciais à Justiça MP AP DP adv. políticas públicas formulada pelo Exec e Leg com intervenção do Jud, MAS em nome do PExec.

18 fiscalização Prof.: André Luís de Carvalho 18 controle controle financeiro... parlamentar judicial executiva parlamentar judicial executiva interno externo ex: ações de auditoria ex: ações de controle

19 perspectivas: 19 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho financeira x gerencial

20 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.. Prof.: André Luís de Carvalho 20 CF/88, art. 70, caput. CF/88, art. 71, caput. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:.....

21 Técnicas Administrativas planejar Prof.: André Luís de Carvalho 21 dirigir supervisão coordenação controle direto organizar controlar gestão controle área gerencial área financeira (COFOP)

22 estrutura político-administrativa (federal) ExecutivoLegislativoJudiciário Ministério Público Câm. Dep. Sen. Fed. Congresso Nacional TCU STF STJ TST TSE STM TRF TJ juízes... Ministérios Sistema de Controle Interno de cada Poder AGU, Min.... Administração Pública Prof.: André Luís de Carvalho 22 gerencial financeira Defensoria Pública

23 perspectivas: 23 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho objetos x aspectos

24 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.. Prof.: André Luís de Carvalho 24 CF/88, art. 70, caput.

25 perspectivas: objetos Ministro-Substituto André Luís de Carvalho a) contábil b) orçamentário c) financeiro d) patrimonial

26 Prof.: André Luís de Carvalho financeiro contábil orçamentário autorizações legislativas (despesa e receita) fluxos financeiros (recebimentos e pagamentos) registros e demonstrações contábeis 26 patrimonial bens, direitos e obrigações

27 perspectivas: aspectos Ministro-Substituto André Luís de Carvalho operacional x conformidade

28 Prof.: André Luís de Carvalho economicidade legitimidade legalidade de acordo com a lei... grau de economia dos insumos de acordo com a lei + interesse público = f (padrões éticos) fiscalizações de regularidade (conformidade)...

29 Prof.: André Luís de Carvalho efetividade economicidade eficácia eficiência grau de atendimento dos objetivos grau de atendimento das metas relação entre o insumo e o atendimento das metas, segundo padrões estabelecidos grau de economia dos insumos 29 (resultados) (quantificação física dos resultados) fiscalizações operacionais...

30 1. INTRODUÇÃO Prof.: André Luís de Carvalho DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO SUMÁRIO c. perspectivas b. marco legal no Orçamento Público a. marco legal na CASP

31 31 Ministro-Substituto André Luís de Carvalho informações: idôneas e oportunas...

32 Prof: André Luís de Carvalho Fim... 32


Carregar ppt "Painel: A Lei nº 4.320/1964 e as perspectivas do marco legal do Orçamento e da Contabilidade aplicados ao setor público no Brasil. 1 Ministro-Substituto."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google