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Q CARLOS DUARTE E ANNA MARTINEZ. A LINGUAGEM JURÍDICA.

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Apresentação em tema: "Q CARLOS DUARTE E ANNA MARTINEZ. A LINGUAGEM JURÍDICA."— Transcrição da apresentação:

1 Q CARLOS DUARTE E ANNA MARTINEZ

2 A LINGUAGEM JURÍDICA

3 GRUPO: Drª Wênia Queiroz, Camilla Morais, Thiago Gonçalves, Ianne Formiga, Marília Gabriela e Kildare Lacerda. PROFª Rivaldete DISCIPLINA: Português Jurídico

4 ÍNDICE * A VARIEDADE INTERNA DA LÍNGUA E AS LINGUAGENS DE E SPECIALIDADE. * A LINGUAGEM JURÍDICA COMO LINGUAGEM DE ESPECIALIDADE. * T ENDÊNCIA ATUAIS DA LINGUAGEM JURÍDICA * C ARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM JURÍDICA

5 01- A VARIEDADE INTERNA DA LÍNGUA E AS LINGUAGENS DE ESPECIALIDADE

6 O ESTUDO DA VARIEDADE DA LÍNGUA A VARIEDADE É UM TRAÇO INERENTE À LINGUAGEM HUMANA. B ASTA TRAZER À MEMÓRIA A DIVISIDADE DE LÍNGUAS QUE HOJE EM DIA SE FALAM NO MUNDO PARA DEMONSTRAR DE FORMA INEQUÍVOCA, A CERTEZA DE DITA AFIRMAÇÃO. M AS O CONTRASTE QUE SE DÁ ENTRE LÍNGUAS DIFERENTES NÃO É A ÚNICA CONCREÇÃO DA VARIEDADE DA LINGUAGEM HUMANA. S UA MESMA ESTRUTURA COMPLEXA, NOS NÍVEIS FONOLÓGICO, MORFOSSINTÁTICO, ETC. A BIBLIOGRAFIA SOBRE AS VARIEDADES INTERNAS DA LÍNGUA CORRESPONDENTES A MATÉRIAS OU FUNÇÃO ESPECÍFICAS HÁ SE LIMITADO DURANTE MUITOS SÉCULOS A VOCABULÁRIOS, A PRINCÍPIOS BREVES DESTINADOS A FACILITAR A COMPREENSÃO DE TEXTOS ESPECIALIZADOS.

7 I NCLUSIVE PODERÍAMOS CHEGAR A AFIRMAR QUE SE PODE DETECTAR EM OBRAS LINGUÍSTICAS UMA ESPÉCIE DE MENOSPREZO ATÉ AS LINGUAGENS DE ESPECIALIDADE E É CONHECIDA A TRADICIONAL MARGINALIZAÇÃO DA LINGUAGEM TÉCNICA NOS DICIONÁRIOS ACADÊMICOS. A LINGUAGEM JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, POR EXEMPLO, É UMA DAS MAIS FIXADAS, JÁ QUE FUNCIONA SOBRE A BASE DOS TEXTOS : SE DITAM LEIS, SE LEVANTAM ATAS, SE SUBSCREVEM CONTRATOS, SE APLICAM ORDENS DE REGISTRO ETC. C OM ESTES TEXTOS SE DENUNCIA, SE DEFENDE SE SENTENCIA, SE ABSORVE, E CADA UM DELES, SEGUNDO SUA FINALIDADE, ADOTA UMA ÚNICA FORMA DEFINIDA E PRECISA. P OR TUDO ISSO PODEMOS AFIRMAR QUE A ANÁLISE DO DISCURSO É UMA ACERTADA FORMA DE APROXIMAÇÃO À LINGUAGEM JURÍDICA. P ARA UMA CORRETA INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS NÃO É SUFICIENTE QUE OS INTERLOCUTORES QUE A INTERVÊM NA COMUNICAÇÃO TENHAM CONHECIMENTOS DE UM MESMO SISTEMA JURÍDICO.

8 1.2- TIPOLOGIAS DAS VARIEDADES INTERNAS DA LÍNGUA A LÍNGUA É CERTAMENTE UMA REALIZA DE COMPLEXA E CAMBIANTE, QUE SE MANIFESTA AO MESMO TEMPO ATRAVÉS DE FORMAS DIVERSAS, SEGUNDO O TERRITÓRIO, O CONTEXTO DE USO, E QUE SE TRANSFORMA CONSTANTEMENTE COMO CONSEQUÊNCIA DE SUAS TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS INTERNAS E DO CONTATO COM OUTRAS LÍNGUAS. B ASTA CONSTATAR AS DIFERENÇAS QUE QUALQUER PESSOA FAZ DO USO DA LÍNGUA, SEGUNDO O GRAU DE FORMALIDADE DA OCASIÃO, PARA COMPROVAR A MENCIONADA COMPLEXIDADE. VARIEDADES DIALETAIS (VINCULADAS AOS USUÁRIOS) D IALETO ( DIALETO INDIVIDUAL, VARIEDADE PRÓPRIA DE CADA PESSOA, DE ESPECIAL INTERESSES EM LITERATURA, MAS COM NUMEROSAS APLICAÇÕES NÃO LITERÁRIAS. C RONOLETO OU DIALETO HISTÓRICO ( VARIEDADE QUE CORRESPONDE A COMPORTAMENTOS LINGUÍSTICOS PRÓPRIOS DE UMA ÉPOCA OU UMA GERAÇÃO DETERMINADA. G EOLETO DE DIALETO GEOGRÁFICO – VARIEDADE PRÓPRIA DOS FALANTES PROCEDENTES DE UM DETERMINADO TERRITÓRIO. S OCIOLETO DE LIALETO - SOCIAL – VARIEDADE PRÓPRIA DAS PESSOAS QUE INTEGRAM UM GRUPO SOCIAL. É UMA VARIEDADE FRUTO DE UM PROCESSO DE CODIFICAÇÃO QUE SE CONCRETIZA NAS CONVENÇÕES PARA A EXPRESSÃO ORAL E ESCRITA DA LÍNGUA. P ADRÃO PODE COINCIDIR APROXIMADAMENTE COM A VARIEDADE DE UM DETERMINADO GRUPO SOCIAL E TERRITORIAL QUE TENHA ADQUIRIDO UMA POSIÇÃO DE PRESTÍGIO QUE A TENHA LEVADO A SE CONVERTER EM UM MODELO DE REFERENCIA.

9 VARIEDADES FUNCIONAIS (VINCULADAS AOS USOS) A S VARIEDADES FUNCIONAIS DE REGISTROS CONSTITUEM FORMAS VINCULADAS A USOS CONCRETOS DA LÍNGUA QUE APRESENTAM SOLUÇÕES. U M JUIZ RECORRE FREQUENTEMENTE AOS MESMOS USOS LINGUÍSTICOS EM UM JULGAMENTO ORAL, UM FUNCIONÁRIO AO ESCREVER UM CERTIFICADO SE BASEIA EM MODELOS PREEXISTENTES. Q UE DIZES QUE TENDEMOS ESTABELECER ROTINAS LINGUÍSTICAS, DE ACORDO COM A TRADIÇÃO E COM UM CRITÉRIO DE FUNCIONALIDADE QUE CONTRIBUEM A GERAR UMA ELABORAÇÃO ESTILÍSTICA DA LÍNGUA. A S LINGUAGENS DE ESPECIALIDADES SÃO NA REALIDADE CONJUNTOS DE REGISTROS OU VARIEDADES FUNCIONAIS QUE SE DÃO EM UM MESMO CAMPO TEMÁTICO OU PROFISSIONAL. D E ACORDO COM AS FUNÇÕES LINGUÍSTICAS DESCRITAS POR H ALLIDAY PODEMOS CARACTERIZAR OS REGISTROS A PARTIR DOS FATORES SEGUINTES : 3.1- O CAMPO - QUER DIZER O CONTEÚDO OU MATÉRIA ; A TERMINOLOGIA É UM CLARO INDICADOR DO CAMPO, POR SUA ESPECIALIDADE O MODO – QUER DIZER, A SITUAÇÃO OU CONTEXTO DE PRODUÇÃO DE TRANSMISSÃO – QUER DIZER, O CANAL : ORAL, ESCRITO – E DE RECEPÇÃO DA COMUNICAÇÃO O TEOR – QUER DIZER, O TEOR INTERPESSOAL DE NÍVEL DE FORMALIDADE E O TEOR FUNCIONAL QUE CORRESPONDE AO PROPÓSITO OU À INTENCIONALIDADE DOS COMUNICANTES.

10 02- A LINGUAGEM JURÍDICA COMO LINGUAGEM DE ESPECIALIDADE

11 2.1- CARACTERIZAÇÃO DAS LINGUAGENS DE ESPECIALIDADE: P ARA CARACTERIZAR OS REGISTROS OU VARIEDADES FUNCIONAIS DA LÍNGUA, PODEMOS DISTINGUIR TRÊS FATORES : O CAMPO, O MODO E O TEOR. O CAMPO N EM TODOS OS TEXTOS ABORDAM OS MESMAS MATÉRIAS. N EM TODOS TRATAM AS MESMAS REALIDADES, E PRECISAMENTE NOS REFERIMOS A ESTA VARIEDADE DE CONTEÚDOS AO FALAR DE CAMPOS DE ESPECIALIDADE DISTINTOS.

12 O MODO É O CONTEXTO EM QUE SE PRODUZ, SE TRANSMITE E SE RECEBE UMA COMUNICAÇÃO. Q UE CORRESPONDE A COMUNICAÇÃO ORAL E A COMUNICAÇÃO ESCRITA. A COMUNICAÇÃO ORAL : E XIGE UMA DICÇÃO CLARA, ORAÇÕES BREVES E SIMPLES, UM VOCABULÁRIO CORRENTE, ANTECIPAÇÕES E RECEPÇÕES QUE GUIAM O RECEPTOR ATRAVÉS DO TEXTO. A COMUNICAÇÃO ESCRITA - E XIGE TODOS OS ELEMENTOS QUE CONTRIBUEM À LEGIBILIDADE, TANTO TIPOGRÁFICA - COMO LINGUÍSTICA. O TEOR A S RELAÇÕES ENTRE OS INTERLOCUTORES QUE INTERVÊM EM QUALQUER SITUAÇÃO COMUNICATIVA E OS PROPÓSITOS QUE ESTES GUARDAM SÃO OS ELEMENTOS QUE DETERMINAM O QUE DENOMINAMOS TEOR. TEOR INTERPESSOAL – É A FORMALIDADE DA RELAÇÃO. TEOR FUNCIONAL – É O PROPÓSITO DA COMUNICAÇÃO.

13 2.2- POSIÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA ENTRE AS LINGUAGENS DE ESPECIALIDADE. A LINGUAGEM JURÍDICA É SEM DÚVIDA UM TECNOLETO E COMPARTE COM OUTRAS LINGUAGENS DE ESPECIALIDADE A PRECISÃO, A FORMALIDADE, A IMPESSOALIDADE E O CARÁTER EMINENTEMENTE FUNCIONAL DA LINGUAGEM. TIPOS DE LINGUAGENS: L INGUAGENS PROFISSIONAIS - TEM UM NÍVEL DE ABSTRAÇÃO BAIXO E SE EXPRESSAM EM LÍNGUA GERAL, COM ALTA PROPORÇÃO DE TERMOS ESPECIAIS E UMA SINTAXE RELATIVAMENTE LIVRE. L INGUAGENS TÉCNICAS - TEM UM NÍVEL DE ABSTRAÇÃO ALTO E SE EXPRESSAM EM LÍNGUA NATURAL, TAMBÉM COM UMA ALTA PROPORÇÃO DE TERMOS ESPECIAIS, MAS COM UMA SINTAXE ESTRITAMENTE CONTROLADA. L INGUAGENS CIENTÍFICAS - TEM UM NÍVEL DE ABSTRAÇÃO A MUITO ALTO E EMPREGAM SÍMBOLOS ARTIFICIAIS PARA IDENTIFICAR ELEMENTOS, MAS EXPRESSAM AS RELAÇÕES EM LINGUAGEM NATURAL. L INGUAGENS SIMBÓLICAS - PERTENCEM A UM NÍVEL MÁXIMO DE ABSTRAÇÃO E SE EXPRESSAM GERALMENTE ATRAVÉS DE SÍMBOLOS ARTIFICIAS.

14 2.3- VARIAÇÃO INTERNA DA LINGUAGEM JURÍDICA A LINGUAGEM JURÍDICA EM SUA CONFIGURAÇÃO INTERNA, NÃO É HOMOGÊNEA, OU SEJA, APRESENTA VARIAÇÕES IMPORTANTES TANTO NOS DOCUMENTOS COMO NAS SOLUÇÕES LINGUÍSTICAS QUE ADOTA. O S USOS ORAIS DA LINGUAGEM JURÍDICA TÊM EM COMUM COM OS USOS ORAIS DA LÍNGUA NÃO ESPECIALIZADA AS SEGUINTES CARATERÍSTICAS : O IMEDIATISMO DA COMUNICAÇÃO E A CONDIÇÃO EFÊMERA DO TEXTO ORAL NÃO PERMITEM RETIFICAR NEM REESTRUTURAÇÃO DO QUE JÁ FOI DITO. A PARECEM EM AMBOS OS CASOS FRASES INACABADAS. S E FAZEM FALSAS CORRELAÇÕES ENTRE TEMPOS VERBAIS. S E FAZEM CONCORDAR SUJEITOS SINGULARES COM PREDICADOS NO PLURAL E VICE - VERSA. A LÉM DOS ELEMENTOS VERBAIS, APARECEM NO DISCURSO ORAL OUTROS ELEMENTOS EXPRESSIVOS DE CARÁTER EXTRALINGUÍSTICO, COMO GESTOS, OLHARES, SORRISOS... S E TEM A RESPOSTA IMEDIATA DO RECEPTOR.

15 03- TENDÊNCIAS ATUAIS DA LINGUAGEM JURÍDICA

16 C OM O PROPÓSITO DE MELHORAR E FACILITAR O ENTENDIMENTO DA LINGUAGEM JURÍDICA, SURGEM, EM ALGUNS PAÍSES, MOVIMENTOS DE MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE TEXTOS NORMATIVOS. - PLAIN ENGLISH MOVEMENT O P LAIN E NGLISH M OVEMENT ( MOVIMENTO EM FAVOR DE UM INGLÊS PLANO OU FÁCIL ), VEIO SURGIR, DE FATO, NA DÉCADA DE 70 NOS E STADOS U NIDOS DA A MÉRICA. T ENDO COMO BASE ALGUMAS IDEIAS COMO AS DE S IR E RNEST G OWERS, QUE JÁ EM 1948 PUBLICOU O LIVRO PL AIN W ORDS, PRETENDENDO CONTRIBUIR COM A MELHORIA DA LÍNGUA INGLESA. M AS ANTES DISSO, POR MUITOS SÉCULOS, JÁ HAVIA UMA GRANDE OPOSIÇÃO À OBSCURIDADE DA LINGUAGEM DOS ADVOGADOS, O JURIDIQUÊS.

17 N O LIVRO T HE C OMPLLETE P LAIN W ORDS TEMOS ALGUNS CONSELHOS, QUE SERVIRAM PARA CONTRIBUIR COM ESSE MOVIMENTO. -A O REDATOR CABE : C ONHECER BEM A MATÉRIA QUE VAI ESCREVER, O MOTIVO PELO QUAL ESCREVE E O LEITOR ( O REDATOR DEVE ADAPTAR O SEU ESTILO E O CONTEÚDO DO TEXTO ÀS NECESSIDADES DO DESTINATÁRIO ) E SCREVER COM CLAREZA, DE FORMA SIMPLES E BREVE. S ER PRECISO E COMPLETO, ATENTO, RESPEITOSO E DILIGENTE. U SAR, PREFERIVELMENTE, PALAVRAS FAMILIARES, EVITANDO O USO DE PALAVRAS SUPERFICIAIS. E M 1981, O DDC (D OCUMENT D ESIGN C ENTER ), DEU UMA CONTRIBUIÇÃO FUNDAMENTAL À MODERNIZAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA. P UBLICANDO UMA SÉRIE DE NORMAS NO CAMPO DOS PROJETOS DE DOCUMENTOS. O QUE ACONTECEU TAMBÉM EM OUTROS PAÍSES DA LÍNGUA INGLESA, COMO É O CASO DE C ANADÁ, A USTRÁLIA E I NGLATERRA.

18 Q UE, NO GERAL, TINHAM EM COMUM OS OBJETIVOS A SEGUIR : E SCREVER E PROJETAR O DOCUMENTO DA MELHOR MANEIRA QUE POSSA SERVIR AO DESTINATÁRIO. O PRINCIPAL OBJETIVO É TRANSMITIR AS IDEIAS COM A MAIOR CLAREZA POSSÍVEL. N OS DOCUMENTOS EXTENSOS, INTRODUZIR UM ÍNDICE DO CONTEÚDO. D IVIDIR O DOCUMENTO EM SEÇÕES. O RDENAR O CONTEÚDO SEGUNDO UMA SEQUÊNCIA LÓGICA. U SAR TÍTULOS INFORMATIVOS. O MITIR DETALHES DESNECESSÁRIOS. I NTRODUZIR NO PRIMEIRO PARÁGRAFO UM RESUMO DO QUE SERÁ EXPOSTO DEPOIS. U SAR PALAVRAS FAMILIARES E VITAR REPETIÇÕES. O MITIR PALAVRAS DESNECESSÁRIAS E REDUNDANTES. O QUE PODEMOS OBSERVAR, É QUE, INDEPENDENTE DO AUTOR, DO PAÍS OU DA ÉPOCA NA QUAL AS NOVAS REGRAS FORAM APLICADAS, HÁ UMA COINCIDÊNCIA NOTÁVEL ENTRE AS PROPOSTAS. T ODAS BUSCAM A SIMPLICIDADE E SE DEMONSTRAM DE UMA CLAREZA E EFICÁCIA NO PROCESSO DE FAZER COM QUE OS TEXTOS JURÍDICOS, EM INGLÊS, SEJAM MAIS INTELIGÍVEIS E PRÁTICOS AOS SEUS USUÁRIOS.

19 A RENOVAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA FRANCESA Surgia na França, ao mesmo tempo, um movimento parecido. Em maio de 1975, na sessão que comemorava o centenário de Senado, Valéry Giscard dEstaing afirmava: Nossos concidadãos querem leis claras, simples, estáveis. Leis que digam sem equívoco o que está permitido e o que não, que sejam escritas em sua língua, a língua de nosso tempo.. Posteriormente a essa afirmação, no mesmo ano, na lei sobre o divórcio se introduziu um evidente esforço de modernização da linguagem jurídica. No caso francês além de lutarem por uma modernização e simplificação de sua linguagem jurídica, ainda houve um trabalho dirigido à defesa do francês frente à invasão do anglicismo. Foi o que ficou marcado com a Lei Toubom, promovida pelo ministro Jacques Toubom, que, entre outras medidas, impõe o uso do francês em distintas ocasiões e a proibição do recurso a todo termo estrangeiro ou a toda expressão estrangeira caso exista uma expressão ou termo francês com o mesmo significado.

20 N O C ANADÁ TAMBÉM ACONTECEU UMA SITUAÇÃO PARECIDA, JÁ QUE, POR SINAL, SOFREM MUITO MAIS COM O ASSÉDIO DO INGLÊS. P ORÉM VIAM COMO FUNDAMENTAL A DEFESA DA LÍNGUA FRANCESA, PARA TORNAR MAIS FUNCIONAL E MODERNO O PROJETO DE DOCUMENTAÇÃO OFICIAL. J ACQUES G ANDOUIN, NO LIVRO C ORRESPOONDANCE ET RÉDACTION ADMINISTRATIVES, NOS PROPÕE CLAREZA, PROPRIEDADE NO USO DOS TERMOS, PRECISÃO, RIGOR, CONCISÃO, SIMPLICIDADE E SOLTURA, ALÉM DE COMENTÁRIOS COMO : A SSIM COMO A PALAVRA MAIS JUSTA NÃO COSTUMA SER PALAVRA RARA, O ESTILO MAIS SIMPLES É GERALMENTE O MELHOR E TALVEZ O MAIS DIFÍCIL., NÃO SE DEVE TENTAR ESCREVER COMO SE FALA, PORQUE FREQUENTEMENTE SE FALA BASTANTE MAL, SENÃO TRADUZIR O PENSAMENTO O MAIS NATURALMENTE POSSÍVEL. S E QUERES DIZER CHOVE, DIZE CHOVE, DEVE SE EVITAR A ÊNFASE E O PEDANTISMO.

21 TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO DE LEIS Existe um debate aberto sobre os verdadeiros destinatários de uma norma jurídica. Entretanto alguns especialistas defendem que o povo é o destinatário das leis, outros especialistas entendem que, na realidade, o verdadeiro destinatário é o jurista, que deve interpretar a lei e velar por sua aplicação. No primeiro caso, já que o destinatário é universal, deve exigir-se do legislador um cuidado especial em evitar o uso de formas linguísticas que dificultem a compreensão do texto. Por outro lado, os que defendem que o destinatário real da lei é o jurista, justificam sua posição aduzindo o fato de que, se se edita a lei pensando em um destinatário não especializado, resulta impossível garantir a necessária precisão de um texto legal e se cai em uma simples enumeração de imprecisões. Como costuma suceder, seguramente, melhor opção, mesmo que não seja a mais cômoda nem a mais fácil, se encontra entre a s duas que descrevemos, ou seja, buscar um equilíbrio entre inteligibilidade e precisão.

22 A PARTIR DAÍ SURGIRÃO MUITOS ESTUDOS EM RELAÇÃO A TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO DE LEIS. O NDE SERÃO ANALISADOS ELEMENTOS RELATIVOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E À ORDEM ESTILÍSTICA E LINGUÍSTICA. E STRUTURA ORGANIZACIONAL DO TEXTO : D ISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA LEI ( TRANSITÓRIAS, ADICIONAIS, FINAIS ) – RECURSO PARA GARANTIR UMA INTERPRETAÇÃO ÚNICA DO SENTIDO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS. E MPREGO DE TÍTULO PARA CADA ARTIGO – CONSELHO DE GRANDE UTILIDADE PARA IDENTIFICAR A MATÉRIA DE QUE TRATA CADA ARTIGO. O RDEM ESTILÍSTICA E LINGUÍSTICA E CONOMIA B REVIDADE S IMPLICIDADE P RECISÃO C OMPREENSIBILIDADE T ENDÊNCIA À UNIVOCIDADE.

23 U M DOS PAÍSES ONDE SE REALIZARAM ESTUDOS MAIS INTERESSANTES NO CAMPO DA REDAÇÃO DE LEIS É Q UEBEC. O NDE ENCONTRAMOS PRINCÍPIOS NORMATIVOS COMO : N A REDAÇÃO DE LEIS NÃO SE DEVE UTILIZAR NEM PARÊNTESES, NEM SINAIS DE INTERROGAÇÃO E NEM DE INTERJEIÇÃO. É PREFERÍVEL NÃO EMPREGAR LOCUÇÕES LATINAS NOS TEXTOS LEGAIS. N ÃO É RECOMENDÁVEL O USO DA FORMA E / OU, ANGLICISMO NOTÓRIO. É CONVENIENTE EVITAR AS NEGAÇÕES EM SÉRIE. É RECOMENDÁVEL O USO DO PRESENTE, PORQUE DÁ A IMPRESSÃO DE VIGÊNCIA AO LEITOR NO MEMENTO DE LEITURA DO TEXTO.

24 ELIMINAÇÃO DAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DO SEXO Apesar da existência de declarações favoráveis à igualdade de direitos entre mulher e homem, e da aceitação teórica do princípio da não discriminação sexual, no mundo do direito, talvez onde se deveria dar mais atenção à evitar qualquer forma de discriminação, por seu objetivo essencial de velar pelo respeito e a aplicação da justiça, continua sendo habitual a presença de comportamentos discriminatórios contra a mulher, que incluem vários aspectos linguísticos. Na linguagem jurídica são frequentes os exemplos que nos faz comprovar isto. Assim, como no modelo impresso de solicitação é habitual a utilização de referências só ao masculino em fórmulas como nascido em, ou de soluções que reflitam uma posição nitidamente discriminatória, como a disposição de um espaço dedicado a profissão do pai e a ausência de um espaço correspondente à profissão da mãe. Por isso, é fundamental que no processo de modernização da linguagem jurídica se leve em conta essa questão tão significativa para a adequação às transformações que ocorrem na sociedade atual, que, sem dúvida alguma, avança até comportamentos mais igualitários entre homem e mulher.

25 OUTROS ASPECTOS Apesar de ter citado a modernização da linguagem jurídica em vários países, não podemos esquecer que, o que está acontecendo de fato é uma internacionalização dessa linguagem. Por um lado devemos mencionar a implantação de programas de computador com modelos de documentos para a prática judicial. É cada vez mais frequente o uso de formulários pré-fabricados, com modelos básicos de vários tipos de documentos. O que acaba por limitar o hábito de escrever, condicionando de forma considerável o trabalho de redação de textos. Por outro lado, a existência de instituições como a ONU, os tratados cada vez mais frequentes entre países, como é o caso das convenções internacionais, e a formação de grupos políticos continentais, como a União Europeia, nos leva a obrigatoriedade dessa reforma da linguagem jurídica. Portanto, estamos diante desse processo de modernização, fruto da racionalização, simplificação e adequação às transformações que vivem a linguagem moderna, aliados ao processo de internacionalização como consequência do incremento das relações entre pessoas e empresas de países distintos, e do peso crescente que adquirem os organismos internacionais no mundo do direito.

26 4- CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM JURÍDICA

27 4.1- FORMALIDADE E CORTESIA: A FORMALIDADE É UM TRAÇO ONIPRESENTE NA LINGUAGEM JURÍDICA ; AO REDIGIR UM TEXTO JURÍDICO, DEVEMOS OPTAR POR APLICAR EM TODO MOMENTO UM CRITÉRIO DE RESPEITO ÀS PESSOAS. CARACTERÍSTICAS DA FORMALIDADE. E VITA - SE O USO DE ATITUDES PREPOTENTES POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. P REDOMINA A NEUTRALIDADE AFETIVA, O RESPEITO ENTRE OS INTERLOCUTORES E A IMPESSOALIDADE. E LEMENTOS QUE SUPÕEM EXPRESSIVIDADE NÃO DEVEM FAZER PARTE DA LINGUAGEM JURÍDICA. C OERÊNCIA ESTILÍSTICA :

28 4.2- OBJETIVIDADE E SUBJETIVIDADE: A LINGUAGEM JURÍDICA TENDE A ADOTAR UMA APARÊNCIA DE OBJETIVIDADE, QUE CONTRIBUI PARA CONFERIR - LHE CREDIBILIDADE E CAPACIDADE DE CONVICÇÃO, MAS SE TRATA DE UMA IMAGEM EXTERNA QUE NÃO SUPÕE A DESAPARIÇÃO DO INEVITÁVEL COMPONENTE SUBJETIVO, DE OPINIÃO E CRITÉRIO PESSOAL, EXISTENTE NO DOCUMENTO DEPENDÊNCIA DE TEXTOS LEGAIS. D EFINIÇÕES, REPETIÇÕES E REMISSÕES : N OS TEXTOS JURÍDICOS SÃO ENCONTRADOS REFLEXOS DA DEPENDÊNCIA QUE A ATUAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA APRESENTA COM RESPEITO ÀS NORMAS LEGAIS VIGENTES. A LGUMAS RECOMENDAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DE DEFINIÇÕES NA LEGISLAÇÃO : D EFINIR SÓ O NECESSÁRIO : E XPLICITAR O QUE ESTÁ DEFININDO. N ÃO REPETIR VÁRIAS VEZES A MESMA DEFINIÇÃO A S DEFINIÇÕES DEVEM SER AUTOSSUFICIENTES.

29 EM RELAÇÃO AS REMISSÕES R EMISSÕES INTERNAS (O CORREM DE UM A OUTRO TEXTO DA MESMA LEI ) R EMISSÃO EXTERNAS (L EVAM A CABO DO TEXTO DE UMA LEI A OUTRO FORA DELA ) R EMISSÕES ESTATÍSTICAS ( SE FAZEM A UMA DETERMINADA REDAÇÃO DE UM TEXTO ). R EMISSÃO DINÂMICA ( S E FAZEM A REDAÇÃO QUE EM CADA MOMENTO TENHA UM TEXTO ) FUNCIONALIDADE: É UM PRINCÍPIO QUE TEM SUA CONCREÇÃO EM ASPECTO TÃO DIVERSOS COMO A PRECISÃO E A SELEÇÃO DE TERMOS OU A ORDENAÇÃO DO TEXTO. MÁXIMAS QUE DUREM SER CUMPRIDAS: M ÁXIMA DE QUANTIDADE ( QUE TENHA TANTA INFORMAÇÃO QUANTO SEJA REQUERIDA ) M ÁXIMA DE QUALIDADE (D IZER SEMPRE A VERDADE E DAR EVIDÊNCIAS DO QUE DISSE ) M ÁXIMA DE MODO OU MANEIRA (S ER CLARO ) M ÁXIMA DE RELEVÂNCIA (F ALAR AO CASO )

30 U MA DAS CARATERÍSTICAS DA LINGUAGEM JURÍDICA É A ORGANIZAÇÃO DE TEXTO, UM EXPOENTE FUNDAMENTAL DA FUNCIONALIDADE DOS TEXTOS JURÍDICOS É A ORDENAÇÃO RIGOROSA DOS CONTEÚDOS. É ÚTIL ORDENAR MENTALMENTE UM TEXTO ANTES DE ESCREVÊ - LO. 4.5 – PRECISÃO É UM OBJETIVO ESSENCIAL DA FUNCIONALIDADE QUE CARACTERIZA A LINGUAGEM JURÍDICA, PARA PODER GARANTIR A SEGURANÇA DA COMUNICAÇÃO CONCISÃO E CLAREZA. A CONCISÃO E A CLAREZA DEVEM CONTRIBUIR PODEROSAMENTE A MODERNIZAR A LINGUAGEM JURÍDICA E APROXIMÁ - LA AOS CIDADÃOS. P ARA FACILITAR A CLAREZA DA EXPRESSÃO É RECOMENDÁVEL CONSTRUIR FRASES EMPREGANDO VOZ ATIVA.

31 F IM


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