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1 REGULAÇÃO COMO FUNÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA DE SAÚDE.

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1 1 REGULAÇÃO COMO FUNÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA DE SAÚDE

2 2 Função pública imprescindível para garantir maior efetividade às ações nos sistemas de saúde; É uma das funções essenciais do Estado, responsável, por regras e padrões de contratos necessários ao provimento e à prestação de serviços de alta relevância; A regulação de qualquer sistema visa manter suas diversas funções operativas dentro de limites pré-determinados para garantir que o sistema atinja seus objetivos essenciais; Regulação em Saúde

3 3 A função reguladora do Estado é fundamental para harmonizar e articular oferta e procura; Em qualquer sistema de saúde os desequilíbrios entre a oferta, a demanda e a escolha dos consumidores impõem necessidades de racionalização da assistência à saúde; Padrões adequados de acesso, resolutividade, qualidade e acolhimento são eixos fundamentais dos sistemas nacionais de saúde, sobretudo nos que têm forte presença estatal no provimento da assistência;

4 4 Sob o prisma da equidade na assistência a saúde, pode-se inferir que a regulação é imprescindível e sua finalidade é assegurar que se atinjam os grandes objetivos sociais; Maior efetividade e eficiência na prestação de serviços podem ser obtidas com a regulação, como uma ação estratégica, sobre prestadores de serviços e provedores da área de saúde, sobretudo na seleção de prioridades para a oferta de serviços; Regulação em Saúde

5 5 Tendência internacional de contenção da liberdade de prática dos profissionais, no sentido de estabelecer um padrão de contratualização e racionalidade no uso dos meios de diagnóstico e tratamento; Estamos diante de uma nova burocracia que desafia as relações estabelecidas pelas burocracias profissionais, sobretudo quanto a sua autonomia no processo de trabalho; Regulação em Saúde

6 6 Os limites financeiros aumentam a necessidade de regulação da oferta, demanda e acesso aos serviços. O SUS não foge à regra e necessita ação regulatória; Questões como o descontrole do acesso espontâneo pelos usuários e a liberdade na definição da oferta de serviço pelos provedores e profissionais de saúde podem levar à superprodução desnecessária, ou a insuficiência de oferta; Regulação em Saúde

7 7 A baixa capacidade de regular a ação dos agentes privados, é um problema prioritário em todos os países que garantem o direito universal e permitem a participação do setor privado na provisão de serviços de saúde; A implantação do SUS trouxe um aumento significativo da demanda, com a inclusão de segmentos antes excluídos; A ação de grupos de interesse seria capaz de capturar o processo de regulação do SUS, mantendo benefícios seletivos; Regulação em Saúde

8 8 Sob o aspecto da OFERTA, a regulação busca a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades da população; Sob a ótica da DEMANDA, a regulação busca qualificá-la, disponibilizando o serviço de saúde mais adequado ao usuário, em momento oportuno, equânime, e pautado por critérios de priorização de riscos; Regulação em Saúde

9 9 Deve-se pensar na regulação em saúde sempre no contexto dos princípios norteadores do SUS, e não apenas como forma de racionalizar os recursos existentes; Sob essa lógica, o processo regulatório deverá estabelecer um redimensionamento da oferta (diminuição ou expansão), qualificando a utilização dos recursos assistenciais e financeiros e coibindo fluxos paralelos, baseados em relações pessoais e outros critérios não científicos ou não pactuados; Regulação em Saúde

10 10 Ao garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde, atua sobre a oferta e estabelece a adequação dessa oferta às necessidades; Promove, assim, a equidade do acesso e garante a integralidade da assistência de forma universal e ordenada, segundo os princípios do SUS; Torna-se, então, um instrumento de gestão pública imprescindível para garantir maior efetividade das ações desenvolvidas pelo SUS; Regulação em Saúde

11 11 Caracteriza-se como um instrumento de gestão com potência para sinalizar, de forma sistematizada, os pontos de estrangulamento com vistas à consolidação do acesso às tecnologias de saúde existentes de forma mais equitativa e justa para a população; É a inteligência do sistema de saúde; Identificação de demandas não atendidas e indução de medidas para reprogramar oferta. Regulação em Saúde

12 12 Demanda Ferramentas da Regulação em Saúde Oferta Regulação

13 13 Planejamento / Planos de Saúde Programação Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES PPI / COAP Contratos Centrais de marcação de consultas e exames Centrais de urgência / emergência Centrais de leitos Ferramentas da Regulação em Saúde

14 14 Individual Seleção da melhor oferta para atender a demanda específica – garantia do acesso Impacto da Regulação em Saúde Coletivo Diagnóstico das demandas não atendidas para reprogramar a oferta

15 15 AMPLIAÇÃO DO ACESSO BAHIA

16 16 RECURSOS APLICADOS EM SAÚDE PELA SESAB BAHIA, 2007 – 2013 (x 1.000) Fonte: SESAB/Fesba Recursos Financeiros aplicados em saúde R$ (Bilhões) De 2003 a 20066,2 De 2007 a ,1 De 2011 a ,2 Houve ampliação de 108% dos recursos aplicados em saúde [R$1,9 bilhões em 2006 – R$3,96 bilhões em 2013]. Bahia foi o 5º Estado com maior despesa total em saúde em 2012.

17 17 Recursos Aplicados - Estado APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS COM SAÚDE – EC 29 BAHIA 2003 – 2013 [R$1.000,00] Fonte: Sefaz – BA ANO RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTO - RLI APLICAÇÃO MÍNIMA % RECURSOS APLICADOS EM REAIS (X 1,000) % , , , , , , , , , , ,28

18 18 DESPESA TOTAL EM SAÚDE POR HABITANTE – GESTÃO ESTADUAL BAHIA Fonte: SIOPS - Acessado em A Bahia passou de 23º (2006) estado (recurso estadual) com maior despesa em saúde por habitante para 17º (2012).

19 19 Atenção Básica COBERTURA - SAÚDE DA FAMÍLIA POR MUNICÍPIO Cobertura - 51% Cobertura - 64% -59 municípios -113 municípios -245 municípios - 09 municípios - 75 municípios municípios

20 20 Fonte: eSUS/MS Atenção Básica EQUIPES IMPLANTADAS BAHIA, 2006 – 2013 A Bahia é o segundo estado do Brasil em número de NASF implantado – [241 unidades] Incremento de 36% Equipes de Saúde da Família [2006 a 2013]. Incremento de 57% Equipes de Saúde Bucal [2006 a 2013]

21 21 Atenção Básica Recursos Estaduais [2007 – 2013] Construídas cerca de 600 USF Desprecarização dos vínculos de ACS e ACE – em 99,7% dos municípios a contratação dos ACS está regularizada Informatizadas 704 unidades da Atenção Básica RECURSOS FEDERAIS Nº DE MUNICÍPIOS UNIDADESINVESTIMENTO Ampliação ,80 Reforma ,18 Construção ,38 TOTAL ,36 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE BAHIA, Fonte: SAIS/SESAB Programa Mais Médicos – mais de médicos contratados pelo Ministério da Saúde atuando nos municípios baianos

22 22 Fonte: SESAB/Suvisa REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA BAHIA, 2013

23 23 HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS Porto Seguro Ilhéus Jequié Vitória da Conquista Guanambi Barreiras Juazeiro Feira de Santana Ribeira do Pombal Camaçari Salvador Mairi Seabra Santo Antônio de Jesus Ibotirama Hospitais de Porte Médio Hospitais de Porte Regional Em construção Santa Rita de Cássia Alagoinhas Lauro de Freitas Castro Alves Itaparica Ipiaú LEITOS – em Salvador (52%) Irecê REDE ATUAL - 54 Unidades: 41 HOSPITAIS 6 UPA 24 h 6 Centros de Referência LACEN Fundação HEMOBA Houve aumento de 28% na quantidade de leitos dos Hospitais da Rede Própria Estadual entre 2006 e 2013, quando haviam leitos.

24 24 Atenção Hospitalar – Novos Hospitais Estaduais Hospital Regional de Juazeiro 2009 Hospital Regional de Irecê 2008 Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus Dezembro / 2009 Hospital Estadual da Criança 2010 Hospital do Subúrbio 2010

25 25 Ampliação da rede de Hospitais Estaduais HGE2 - Duplicação da capacidade do Hospital Geral do Estado Ampliação do Hospital Roberto Santos – UPA e Prédio Anexo (Ambulatório, Administração e Área Didática) Novo Hospital Couto Maia (PPP) Construção do Hospital da Chapada em Seabra Novo Hospital São Jorge Novas emergências nos hospitais de Jequié, Ilhéus e Conquista Maternidade de Camaçari Projeto PPP para diagnóstico por imagem na rede hospitalar HGE 2 Hospital São Jorge Novo Couto Maia Hospital da Chapada Nova Emergência / Jequié Valadares UPA e Ambulatório / HGRS Atenção Hospitalar

26 MUNICÍPIOS COM LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS AO SUS BAHIA, 2006 – leitos de UTI disponíveis ao SUS em 19 municípios do Estado da Bahia (triplicou em relação a 2006 quando haviam 311 leitos). 2006

27 27 Atenção Hospitalar PARCERIA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E PRIVADAS Anualmente, a SESAB aplica cerca de R$500 milhões em contratos de serviços com unidades de filantropia ou particulares. São mais de 4 mil leitos para atendimento por meio do SUS. Em 2008 foi criado o Programa Estadual de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS Bahia. LEITOS DE RETAGUARDA PARA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA Contratados pela SESAB mais de 300 leitos em hospitais privados em Salvador para retaguarda aos Hospitais Estaduais de Emergência: Hospital Alaíde Costa; Hospital Salvador; Hospital Evangélico; Hospital da Cidade; Centro de Medicina Humana; Hospital Sagrada Família; Hospital Martagão Gesteira; Hospital da Bahia; Hospital Espanhol; CATO; Hospital Agenor Paiva;

28 28 Avião da Casa Militar desloca para captação de órgãos - Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS BAHIA, 2007 – 2013 Fonte: SESAB/Sais/ FIPLAN 36 equipes transplantadoras credenciadas

29 29 Público alvo: pessoas idosas com idade a partir de 60 anos, alfabetizandos do TOPA e alunos do Projeto Olhar Brasil. 70 profissionais médicos atuando - mais de 116 mil cirurgias e de 345 mil consultas realizadas em 61 etapas desde Saúde na Escola – mais de 12 mil consultas e 5 mil óculos. Atenção Especializada Saúde em Movimento Internação Domiciliar Implantado em 2008, atualmente operado em parceria com a FESF; Em funcionamento com 16 serviços estaduais, distribuídos em 12 municípios, com mais de 800 pacientes internados. Rastreamento do câncer de mama 162 municípios beneficiados – 10 regiões de saúde – desde outubro de Mais de 114 mil mamografias realizadas. Centrais de Regulação de Leitos Estadual, Sudoeste, Sul Interestadual Bahia – Pernambuco UTI Móvel e UTI aérea

30 30 CONCESSÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E BOLSAS DE COLOSTOMIA, 2006 A 2013 Fonte: SESAB/Sais *Dados preliminares. 84 mil usuários cadastrados atualmente;

31 31 REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA Nordeste Norte Sul Sudoeste Centro-Leste Centro- Norte Oeste Leste Extremo Sul Barreiras Vitória da Conquista Itabuna Ilhéus Salvador Feira de Santana Juazeiro Habilitado Em habilitação Teixeira de Freitas A ser implantado

32 32 Norte Nordeste Sul Sudoeste Centro-Leste Centro- Norte Oeste Leste Extremo Sul REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA CARDIOVASCULAR Vitória da Conquista Itabuna Salvador Feira de Santana Juazeiro Teixeira de Freitas Habilitado Em habilitação A ser implantado Barreiras

33 33 Norte Nordeste Sul Sudoeste Centro-Leste Centro- Norte Oeste Leste Extremo Sul REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA / NEUROCIRURGIA Vitória da Conquista Itabuna Salvador Feira de Santana Habilitado Em Habilitação Teixeira de Freitas Santo Antônio de Jesus Barreiras Jequié Porto Seguro Adquiridos microscópios para neurocirurgia equipando a rede hospitalar Abertura das primeiras residências em neurocirurgia no HSR e HGE/HGRS Para a Macro Região Norte a referência de neurocirurgia é em Petrolina (PE)

34 34 CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS BAHIA, 2013 Fonte: Sala de Situação/MS 200 CAPS – atualmente: 137 CAPS I 34 CAPS II 03 CAPS III 09 CAPSi 17 CAPSad EUNÁPOLIS FEIRA DE SANTANA ITABUNA ITAPETINGA JACOBINA JEQUIÉ JUAZEIRO LAURO DE FREITAS PAULO AFONSO PORTO SEGURO SALVADOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS SENHOR DO BONFIM SERRINHA TEIXEIRA DE FREITAS VITÓRIA DA CONQUISTA ALAGOINHAS ILHÉUS

35 35 Atenção à Saúde Bucal NÚMERO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) BAHIA, 2004 – 2013* Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica *Dados preliminares. Ampliação de 167% da quantidade de CEO entre 2006 e Ampliação de 567% da quantidade de LRPD entre 2006 e 2013.

36 36 Urgência e Emergência SAMU municípios cobertos - cerca de 12 milhões de habitantes. Cobertura populacional do SAMU (%) Bahia, 2010 – Fonte: Sala de situação/MS Cobertura - SAMU 192 e UPA 24h UPA 24 horas – 18 unidades (02 fechadas - Macaúbas e Prado) Em implantação 86 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) aprovadas pelo Ministério da Saúde (MS); Para o ano de 2013 foram aprovadas pelo PAC II mais 17 unidades.

37 37 Assistência Farmacêutica – Farmácia Básica Aumento do elenco estadual de 37 itens em 2007 para 162 itens; Todos municípios atendidos; Investimentos para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos. RECURSOS APLICADOS SESAB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA BAHIA, 2006 – 2013 (R$1.000,00) ANO RECURSOS APLICADOS (R$1.000,00) Fonte: SESAB/Fesba

38 38 Assistência Farmacêutica Medicamento em Casa 255 municípios incorporados ao Programa – pacientes em atendimento; Recriação da Bahiafarma Parcerias para transferência de tecnologia e produção para o SUS; Programa Farmácia da Bahia Lançado em 2012 já temos convênios em execução com 50 municípios; Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil 27 unidades da rede estadual – parceria com a EBAL /Cesta do Povo – atualmente gestão pela Bahiafarma; Serão inauguradas cinco novas unidades;

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