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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS.

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Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS Departamento de Benefícios Assistenciais

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome A revisão do BPC ocorre a cada 02 (dois) anos atendendo ao disposto no Artigo 21 da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social, a qual objetiva verificar se as condições que deram origem ao benefício continuam. O QUE É ?

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Art. 21 da LOAS: O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. - Decreto nº 1.744 de 8 de dezembro de 1995; - Portaria nº 1.524 de 5 de dezembro de 2002; - Define diretrizes e procedimentos para a operacionalização da Revisão do BPC; ASPECTOS CONCEITUAIS

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O processo de revisão ocorre com a participação do INSS, DATAPREV, Estados, municípios, sob a coordenação da SNAS. Utiliza-se de instrumentos de avaliação social, realizada por assistente social, mediante visita domiciliar, conforme disposto na portaria nº. 1.524 de 05 de dezembro 2002. Compõe a Revisão: 1- avaliação social; 2- avaliação médico pericial quando for o caso; 3- cruzamento das informações através dos sistemas do INSS; 4- homologação final das informações pelo INSS. METODOLOGIA DO PROCESSO DE REVISÃO

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O processo de revisão no formato atual inicia-se com a definição do intervalo de concessão à ser revisado, tendo como referência os recursos disponibilizados na LOA. A partir dessa definição ocorre a firmatura do convênio entre o MDS e os Estados, através das Secretarias Estaduais de Assistência Social ou órgão congêneres. FORMATO DA REVISÃO

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O conjunto das informações coletadas e digitadas pelos municípios/estados, são enviadas às Agências da Previdência Social/INSS, órgão responsável pela realização de perícia médica (quando indicado), e conclusão do processo de revisão através da homologação das informações coletadas; FLUXO DO PROCESSO DE REVISÃO

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1- Declaração de Composição do Grupo e Renda Familiar; 2- Avaliação Social de Idosos e Pessoas com Deficiência; 3- Coleta das Informações Sociais Complementares. INSTRUMENTOS DA REVISÃO

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Conceito de família vigente: o conjunto de pessoas elencadas no art.16 da lei de nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto,...assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), os pais, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e os equiparados a essa condição (tutelado, enteado) e os irmãos menores de 21anos ou inválidos, desde que vivam sob o mesmo teto; - Para efeitos de cálculo de renda, considera a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. ASPECTOS RELEVANTES

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - o benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da Previdência Social; - o benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria nem Renda Mensal Vitalícia; - o benefício não está sujeito a descontos de qualquer contribuição, nem gera direito a abono anual; - o benefício é intransferível, não gerando direito à pensão; ASPECTOS RELEVANTES

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - a situação de internado de curta ou de longa duração não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício; - o benefício será devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atender ao contido no parágrafo 3º do Artigo 20 da LOAS (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), observada a exceção para idosos da mesma família, na forma do Artigo 34 da Lei nº 10.741/2003; ASPECTOS RELEVANTES

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - o benefício deverá ser suspenso ou cessado se comprovada qualquer irregularidade; - verificada a irregularidade, será concedido ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos e produzir, se for o caso, prova cabal da veracidade dos fatos alegados; - apresentada a defesa, no prazo legal, esta será avaliada e realizados os encaminhamentos pertinentes, pelo INSS; ASPECTOS RELEVANTES

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Dados: dados do beneficiário incompleto; sem número do NB; endereço incompleto; Grupo Familiar: faltando o preenchimento se o beneficiário vive sozinho ou não; faltando data de nascimento dos integrantes, nome da mãe; pessoas fora do conceito de família; Representante Legal: sem preencher o tipo de representação; dados do representate legal, faltando: DN, CPF, RG; sem endereço, ou com dados incompletos; ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Campo do Técnico: sem preencher se o beneficiário apresentou documentos que comprovem as situações declaradas; sem preencher a situação do beneficiário; erros de cálculos na renda per capita; faltando a data da avaliação; faltando a assinatura do técnico que preencheu os instrumentais; Tabela de Dados: faltando informações e contradições entre um campo e outro; sem preencher a avaliação toda; soma dos resultados errada, alterando o resultado da situação social/nível de vulnerabilidade; ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Informações Sociais omplementares sobre o beneficiário e o seu núcleo familiar: sem preencher o grau de escolaridade; faltando informações; econtradições entre a Tabela de dados para a avaliação social. ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MOVIMENTO DA REVISÃO:

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 649.010,0032.742TOTAL 146.820,007.3415ª 49.920,002.4964ª 370.000,0018.5003ª 76.440,003.8222ª 5.830,005831ª R$METASETAPA METAS/RECURSOS PARA REVISÃO NO ESTADO (1ª a 5ª ETAPA) Fonte: DOU

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 55,661.48025,4667722,686032,78742.659Total 72,1241913,94817,19603,08215814ª 50,4842022,4818720,191682,28198323ª 55,4055435,6035632,503253,10311.0002ª 35,378721,545320,33501,2232461ª %N.A% %Mant.%Total CessadosSuspensos Rev. Concl. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO ETAPA IDOSOS BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO Fonte: REVBPC/julho-2006.

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 65,373.40518,1694610,695577,473895.209Total 78,9452113,64904,58483,72426604ª 66,0368622,2323113,471408,769110393ª 71,771.46721,7744513,552778,221682.0442ª 49,8673112,281806,28926,00881.4661ª %N.A% %Mant.%Total CessadosSuspensos Rev. Concl. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO ETAPA PCD'S BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO Fonte: REVBPC/julho-2006.

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 68,51 4.88522,781.62316,261.1606,494637.130Total 75,7494013,771718,701085,87631.2414ª 59,111.10622,3441816,463085,871101.8713ª 63,392.02126,3180119,776026,531993.0442ª 47,7881813,612338,291425,32911.7121ª %N.A% % Mantidos %Total CessadosSuspensos Revisão Concl. PCD'S E IDOSOS ETAPA BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO TOTALIZADOR PCD E IDOSOS Fonte: REVBPC/julho-2006.

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome DEMONSTRATIVO DE PENDÊNCIAS DA REVISÃO DO BPC NO ESTADO Fonte: REVBPC/Julho-2006

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CONTATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS: Ana Lígia Gomes (Diretora) e-mail: ana.Igomes@mds.gov.br Telefone: (0**61) 3433-1324 Maria José de Freitas (Coordenadora de Regulação) e-mail: maria.jfreitas@mds.gov.br TELEFONE: (0**61) 3433-1325 Maria de Fátima Souza (Coordenadora de Gestão) e-mail: maria.souza@mds.gov.br Telefone: (0**61) 3433-1329 / 3433-1330 bpc@mds.gov.br


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