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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS.

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Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS Departamento de Benefícios Assistenciais

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome A revisão do BPC ocorre a cada 02 (dois) anos atendendo ao disposto no Artigo 21 da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social, a qual objetiva verificar se as condições que deram origem ao benefício continuam. O QUE É ?

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Art. 21 da LOAS: O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. - Decreto nº de 8 de dezembro de 1995; - Portaria nº de 5 de dezembro de 2002; - Define diretrizes e procedimentos para a operacionalização da Revisão do BPC; ASPECTOS CONCEITUAIS

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O processo de revisão ocorre com a participação do INSS, DATAPREV, Estados, municípios, sob a coordenação da SNAS. Utiliza-se de instrumentos de avaliação social, realizada por assistente social, mediante visita domiciliar, conforme disposto na portaria nº de 05 de dezembro Compõe a Revisão: 1- avaliação social; 2- avaliação médico pericial quando for o caso; 3- cruzamento das informações através dos sistemas do INSS; 4- homologação final das informações pelo INSS. METODOLOGIA DO PROCESSO DE REVISÃO

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O processo de revisão no formato atual inicia-se com a definição do intervalo de concessão à ser revisado, tendo como referência os recursos disponibilizados na LOA. A partir dessa definição ocorre a firmatura do convênio entre o MDS e os Estados, através das Secretarias Estaduais de Assistência Social ou órgão congêneres. FORMATO DA REVISÃO

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O conjunto das informações coletadas e digitadas pelos municípios/estados, são enviadas às Agências da Previdência Social/INSS, órgão responsável pela realização de perícia médica (quando indicado), e conclusão do processo de revisão através da homologação das informações coletadas; FLUXO DO PROCESSO DE REVISÃO

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1- Declaração de Composição do Grupo e Renda Familiar; 2- Avaliação Social de Idosos e Pessoas com Deficiência; 3- Coleta das Informações Sociais Complementares. INSTRUMENTOS DA REVISÃO

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Conceito de família vigente: o conjunto de pessoas elencadas no art.16 da lei de nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto,...assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), os pais, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e os equiparados a essa condição (tutelado, enteado) e os irmãos menores de 21anos ou inválidos, desde que vivam sob o mesmo teto; - Para efeitos de cálculo de renda, considera a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. ASPECTOS RELEVANTES

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - o benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da Previdência Social; - o benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria nem Renda Mensal Vitalícia; - o benefício não está sujeito a descontos de qualquer contribuição, nem gera direito a abono anual; - o benefício é intransferível, não gerando direito à pensão; ASPECTOS RELEVANTES

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - a situação de internado de curta ou de longa duração não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício; - o benefício será devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atender ao contido no parágrafo 3º do Artigo 20 da LOAS (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), observada a exceção para idosos da mesma família, na forma do Artigo 34 da Lei nº /2003; ASPECTOS RELEVANTES

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - o benefício deverá ser suspenso ou cessado se comprovada qualquer irregularidade; - verificada a irregularidade, será concedido ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos e produzir, se for o caso, prova cabal da veracidade dos fatos alegados; - apresentada a defesa, no prazo legal, esta será avaliada e realizados os encaminhamentos pertinentes, pelo INSS; ASPECTOS RELEVANTES

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Dados: dados do beneficiário incompleto; sem número do NB; endereço incompleto; Grupo Familiar: faltando o preenchimento se o beneficiário vive sozinho ou não; faltando data de nascimento dos integrantes, nome da mãe; pessoas fora do conceito de família; Representante Legal: sem preencher o tipo de representação; dados do representate legal, faltando: DN, CPF, RG; sem endereço, ou com dados incompletos; ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Campo do Técnico: sem preencher se o beneficiário apresentou documentos que comprovem as situações declaradas; sem preencher a situação do beneficiário; erros de cálculos na renda per capita; faltando a data da avaliação; faltando a assinatura do técnico que preencheu os instrumentais; Tabela de Dados: faltando informações e contradições entre um campo e outro; sem preencher a avaliação toda; soma dos resultados errada, alterando o resultado da situação social/nível de vulnerabilidade; ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Informações Sociais omplementares sobre o beneficiário e o seu núcleo familiar: sem preencher o grau de escolaridade; faltando informações; econtradições entre a Tabela de dados para a avaliação social. ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MOVIMENTO DA REVISÃO:

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , TOTAL , ª , ª , ª , ª 5.830,005831ª R$METASETAPA METAS/RECURSOS PARA REVISÃO NO ESTADO (1ª a 5ª ETAPA) Fonte: DOU

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 55, , ,686032, Total 72, ,94817,19603, ª 50, , ,191682, ª 55, , ,503253, ª 35,378721,545320,33501, ª %N.A% %Mant.%Total CessadosSuspensos Rev. Concl. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO ETAPA IDOSOS BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO Fonte: REVBPC/julho-2006.

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 65, , ,695577, Total 78, ,64904,58483, ª 66, , ,471408, ª 71, , ,552778, ª 49, ,281806,28926, ª %N.A% %Mant.%Total CessadosSuspensos Rev. Concl. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO ETAPA PCD'S BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO Fonte: REVBPC/julho-2006.

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 68, , , , Total 75, ,771718,701085, ª 59, , ,463085, ª 63, , ,776026, ª 47, ,612338,291425, ª %N.A% % Mantidos %Total CessadosSuspensos Revisão Concl. PCD'S E IDOSOS ETAPA BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO TOTALIZADOR PCD E IDOSOS Fonte: REVBPC/julho-2006.

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome DEMONSTRATIVO DE PENDÊNCIAS DA REVISÃO DO BPC NO ESTADO Fonte: REVBPC/Julho-2006

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CONTATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS: Ana Lígia Gomes (Diretora) Telefone: (0**61) Maria José de Freitas (Coordenadora de Regulação) TELEFONE: (0**61) Maria de Fátima Souza (Coordenadora de Gestão) Telefone: (0**61) /


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