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Secretaria Nacional de Habitação Seminário Regional para Elaboração do Plano Nacional de Habitação – PlanHab Sul 31 de outubro e 1º. de novembro de 2007.

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1 Secretaria Nacional de Habitação Seminário Regional para Elaboração do Plano Nacional de Habitação – PlanHab Sul 31 de outubro e 1º. de novembro de 2007 Foz do Iguaçu

2 SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO

3 SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO PRINCÍPIOS suprir o vazio institucional na área estabelecer as condições para enfrentar o déficit habitacional promover ações integradas e articuladas nos três níveis de governo, com participação social INTEGRANTES Ministério das Cidades, Conselhos (Cidades, FNHIS, FGTS e outros) Agentes do Sistema (CAIXA, Agentes financeiros, promotores e técnicos, Banco Central, Conselho Monetário Nacional e outros)

4 Sistema Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Sistema Nacional de Mercado SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO

5 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

6 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO Promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população Aprovada em 2004 no Conselho das Cidades PRINCÍPIOS Direito à moradia Moradia digna Função social da propriedade urbana Questão habitacional como uma política de Estado Gestão democrática Articulação das ações de habitação à política urbana

7 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO DIRETRIZES Desenvolvimento Institucional Mobilização de recursos, identificação da demanda e gestão de subsídio Qualidade e produtividade da produção habitacional Sistema de informação, avaliação e monitoramento Urbanização de assentamentos precários e produção da habitação Integração da política habitacional à política de desenvolvimento urbano

8 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO OBJETIVOS GERAIS Universalizar o acesso à moradia digna Promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade Fortalecer o papel do Estado Tornar a questão habitacional uma prioridade nacional Democratizar o acesso à terra urbanizada Ampliar a produtividade e melhorar a qualidade na produção habitacional; e Incentivar a geração de empregos e renda

9 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO COMPONENTES E AÇÕES INTEGRAÇÃO URBANA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Ações: Desenvolvimento Institucional, Urbanização Integrada, Intervenção em Cortiços, Melhoria Habitacional, Regularização, Fontes de Recursos PRODUÇÃO DA HABITAÇÃO Ações: Aquisição de Imóveis Novos ou Usados, Locação Social Pública ou Privada, Reabilitação em Áreas Urbanas ou Centrais, Melhorias Habitacionais (cont.)

10 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO COMPONENTES E AÇÕES (continuação) INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Ações: Política fundiária e imobiliária para habitação, Regularização fundiária, Uso de terrenos e imóveis públicos para habitação, Revisão da legislação federal e parcelamento do solo, Impacto da política de financiamento habitacional sobre o valor do solo urbano, Mobilidade e transporte urbano, Infra- estrutura e saneamento ambiental

11 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO INSTRUMENTOS Sistema Nacional de Habitação Desenvolvimento Institucional Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação Plano Nacional de Habitação

12 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO IMPLANTAÇÃO DA NOVA PNH Revisão dos programas: urbanização de favelas e ampliação do acesso à moradia (provisão) Ampliação dos recursos e fontes Focalização nas faixas de renda de até 5 salários mínimos, com ênfase na população de até 3 salários Inversão de prioridades Ampliação de subsídios Criação do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Adesão de Prefeituras e Governos de Estado ao SNHIS (exigência de Fundo, Conselho Gestor do Fundo e Plano) Novos programas: Assistência Técnica e Desenvolvimento Institucional (Apoio à Elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social) Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

13 HABITAÇÃO – INVESTIMENTOS 2007

14 EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO

15 ATENDIMENTO HABITACIONAL POR FAIXA DE RENDA

16 INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL NA REGIÃO SUL

17 INVESTIMENTOS POR REGIÃO Fontes: MCidades e Relatório CEF – Programas: FNHIS, PSH, HBB, Res. 460 Carta de Crédito, Pró-Moradia, Crédito Solidário e PAR. Fundação João Pinheiro/MCidades – Déficit Habitacional no Brasil Obs.: Informações atualizadas até julho de INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL E O DÉFICIT HABITACIONAL 2003 – 2007 (POR REGIÃO)

18 INVESTIMENTOS NO SUL INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL NA REGIÃO SUL 2003 – 2007 Fontes: MCidades e Relatório CEF – Programas: FNHIS, PSH, HBB, Res. 460 Carta de Crédito, Pró-Moradia, Crédito Solidário e PAR. Obs.: Informações atualizadas até julho de Em R$ milhões

19 INVESTIMENTOS EM URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS POR REGIÃO E INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL EM URBANIZAÇÃO (2003 – 2007) Fontes: MCidades e Relatório CEF – Programas: FNHIS, Pró-Moradia e HBB. Centro de Estudos da Metrópole/CEBRAP/Ministério das Cidades. Projeto Geoprocessamento para Política de Habitação de Assentamentos Precários (2007). Obs.: Informações atualizadas até julho de 2007.

20 INVESTIMENTOS PREVISÃO DE INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL PLANO PLURI-ANUAL REGIÃO SUL Fonte: Plano Pluri-Anual Programas: PAC, FNHIS, Resolução 460, PAR e Pró-Moradia. Em R$ milhões

21 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC ( ) PREVISÃO DE INVESTIMENTOS DO PAC ( ) URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PRODUÇÃO HABITACIONAL – REGIÃO SUL Fonte: Ministério das Cidades. Em R$ Milhões

22 APOIO À ELABORAÇÃO DO PLHIS DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS PARA A AÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO DO PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) - SISTEMÁTICA 2007 Fonte: Ministério das Cidades. Em R$ milhões

23 APOIO À ELABORAÇÃO DO PLHIS INVESTIMENTOS DA AÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) SISTEMÁTICA 2007 – REGIÃO SUL Fonte: Ministério das Cidades. Em R$ milhões

24 PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO Estrutura e Mecanismos de Participação

25 PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO PlanHab Componente da Política Nacional de Habitação Princípio geral: promover, coerente com a Constituição Federal que considera a habitação um direito do cidadão, com o Estatuto da Cidade que estabelece a função social da propriedade e com as diretrizes do atual governo, as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda. Insere-se no planejamento de longo prazo do governo federal Integra-se no conjunto de ações e medidas institucionais, econômicas e jurídicas que visam a implementação do Sistema Nacional de Habitação.

26 OBJETIVOS Estabelecer diretrizes e metas físico-financeiras regionalmente Estabelecer linhas de financiamento, a articulação de fontes de recursos, identificando áreas prioritárias de intervenção e categorias de público alvo Orientar a atuação do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes sociais Orientar a elaboração e a criação dos fundos e planos estaduais e municipais de habitação (cont.)

27 OBJETIVOS Orientar a elaboração dos PPA, das LDO, dos orçamentos anuais de todas as fontes de recursos voltadas ao atendimento habitacional e da elaboração das emendas parlamentares voltadas ao setor habitacional Estabelecer mecanismos e instrumentos de articulação do PlanHab com outros planos, programas e ações Estabelecer mecanismos e instrumentos de regulamentação e fomento à produção de mercado e ampliação da cadeia produtiva

28 HORIZONTE TEMPORAL DO PlanHab 2023 SINCRONIA COM O PLANO PLURIANUAL (PPA) Criar uma articulação entre os instrumentos de planejamento e orçamento REVISÕES PERIÓDICAS Em correspondência aos anos de elaboração dos PPAs: 2011, 2015 e 2019 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PlanHab Subsídio às revisões do Plano

29 PRIMEIRA ETAPA - CONTEXTUALIZAÇÃO Marco macroeconômico Fontes de recursos e financiamento Necessidades habitacionais Produção e oferta habitacional Cadeia da construção civil Assentamentos precários e favelas Questão urbana e fundiária Arranjos institucionais

30 SEGUNDA ETAPA - ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS Indicadores macroeconômicos Crescimento demográfico Evolução das necessidades habitacionais Receita das várias fontes de financiamento habitacional Perspectiva de oferta do mercado privado Perspectivas de atendimento dos programas habitacionais

31 TERCEIRA ETAPA - PLANO DE AÇÃO, ESTRATÉGIAS E IMPLEMENTAÇÃO Quadro com principais linhas programáticas, programas, metas físico-financeiras, agentes e fontes de recursos Estrutura de articulação, estratégias e formas de implementação do PlanHab Mecanismos financeiros e instrumentos de articulação entre fontes de recursos, fundos, planos, programas, ações entre os níveis de governo Mecanismos e ações de desenvolvimento institucional (cont.)

32 TERCEIRA ETAPA - PLANO DE AÇÃO, ESTRATÉGIAS E IMPLEMENTAÇÃO Mecanismos e instrumentos de fomento e articulação entre o setor produtivo e a Política Nacional de Habitação Modelo do sistema de monitoramento e avaliação Interfaces com a estrutura de participação, o arranjo institucional e papel dos agentes

33 PROCESSO PARTICIPATIVO DE ELABORAÇÃO DO PlanHab Instituição de Grupo de Acompanhamento da Secretaria Nacional de Habitação e do governo federal Interlocução com: CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO Comitê Técnico de Habitação do ConCidades CTH/Concidades; Conselho Curador do FGTS – CCFGTS e Conselho Gestor do FNHIS – CGFNHIS Fórum dos Secretários de Habitação e ABC OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS, como movimentos de moradia, empresários, sindicatos, categorias profissionais etc SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTAS do setor habitacional e áreas afins

34 CRONOGRAM DE ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião c/ Fórum dos Secr. e ABC MARFEVJANDEZNOVOUTSETAGO Seminários Regionais Instâncias institucionais de participação ConCidades CGFNHIS CCFGTS 3ª. Conf das Cidades Reunião c/ Fórum dos Secr. e ABC Instâncias institucionais de participação ConCidades CGFNHIS CCFGTS Seminários com Especialistas Proposta de Seminários Estaduais

35 CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO do PlanHab Apresentação MarFevJanDezNovOutSetAgo Cenários Proposta do PlanHab Apresentação Contextualização

36 SEMINÁRIOS REGIONAIS OBJETIVOS: Debater o PlanHab pela ótica regional; Apresentar informações que identifiquem a diversidade regional da questão habitacional e sirvam de subsídio ao PlanHab; Identificar os processos locais de produção de moradia Qualificar as informações dos Estados (investimentos próprios, programas desenvolvidos, quantificação da produção e custos da terra e da moradia).

37 contato Secretaria Nacional de Habitação Seminário Regional para Elaboração do Plano Nacional de Habitação - PlanHab Sul 31 de outubro e 1º. de novembro de 2007 Foz do Iguaçu


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