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M. Thiollent, 20021 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SST Diretoria de Assistência Social - DIAS.

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1 M. Thiollent, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SST Diretoria de Assistência Social - DIAS

2 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIAS DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIAS Gerência de Política de Assistência SocialGerência de Política de Assistência Social Gerência de Proteção Social BásicaGerência de Proteção Social Básica Gerência de Proteção Social EspecialGerência de Proteção Social Especial

3 CONSELHOS SETORIAIS E DE DIREITOS Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SCConselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SCConselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEI/SCConselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEI/SC Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SCConselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONEDE/SCConselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONEDE/SC Conselho Estadual das Populações Afro-Descendentes – CEPA/SCConselho Estadual das Populações Afro-Descendentes – CEPA/SC Conselho Estadual das Populações Indígenas –CEPIN/SCConselho Estadual das Populações Indígenas –CEPIN/SC Conselho Estadual da Segurança Alimentar – CONSEAS/SCConselho Estadual da Segurança Alimentar – CONSEAS/SC

4 CF 88 LOAS SUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL A LOAS vai criar uma nova matriz para a Assistência Social iniciando um processo que tem como perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem Novo desenho institucional com a centrali- dade do Estado na universalização da cobertura para serviços, programas, benefícios e projetos sob sua responsabi- lidade e na garantia de direitos e de acessos a esses. Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.

5 ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Integrando a Seguridade Social Brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, a Política de Assistência Social hoje se consolida com base em um Sistema Único, produto de um importante pacto federativo entre gestores e com a sociedade, que promove a descentralização na gestão, no monitoramento e no financiamento dos serviços sob um novo modelo de gestão.

6 CONCEITOS E BASES DE ORGANIZAÇÃO DO SUAS Matricialidade sócio-familiarMatricialidade sócio-familiar Descentralização político-administrativa e TerritorializaçãoDescentralização político-administrativa e Territorialização Financiamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidadesFinanciamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidades Controle SocialControle Social Política de Recursos HumanosPolítica de Recursos Humanos Informação, Monitoramento e AvaliaçãoInformação, Monitoramento e Avaliação

7 ORGANIZAÇÃO DA PAS INSTÂNCIAS DE GESTÃO :INSTÂNCIAS DE GESTÃO :Federal: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Estadual: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SST Municipal: Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS:INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS: Federal: Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Federal: Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Estadual: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/SC Estadual: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/SC Municipal: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Municipal: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS INSTÂNCIAS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO:INSTÂNCIAS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO: Comissões Intergestores Bipartite - CIB/SC - âmbito estadual Comissões Intergestores Bipartite - CIB/SC - âmbito estadual Comissão Intergestores Tripartite Comissão Intergestores Tripartite

8 SUAS SUAS O Sistema Único de Assistência Social é uma importante deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência (2003) e passa a reorganizar ações e serviços em todo território nacional, por meio da articulação e provimento de ações em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica Proteção Social Especial

9 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A proteção social básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços de proteção social básica deverão ser coordenados e organizados pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

10 CRAS CRAS Centro de Centro de Referência da Referência da Assistência Assistência Social Social

11 O QUE É O CRAS: O QUE É O CRAS: É uma unidade pública estatal, que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar. É uma unidade pública estatal, que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar.

12 CABERÁ AO CRAS: CABERÁ AO CRAS: Ser referência dos serviços de Assistência Social para as famílias do seu territórioSer referência dos serviços de Assistência Social para as famílias do seu território Desenvolver o PAIFDesenvolver o PAIF Garantir a informação e a orientação às famílias sobre a rede de serviços socioassistencias existentes em sua área de abrangênciaGarantir a informação e a orientação às famílias sobre a rede de serviços socioassistencias existentes em sua área de abrangência Articular os serviços da Proteção Social Básica com as demais políticas públicas locais, buscando assim o atendimento integral necessário para a superação das situações identificadas.Articular os serviços da Proteção Social Básica com as demais políticas públicas locais, buscando assim o atendimento integral necessário para a superação das situações identificadas.

13 Exemplos de serviços de Proteção Social Básica Exemplos de serviços de Proteção Social Básica Programas de Inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza Programas de Inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza Centros de Convivência para Idosos Centros de Convivência para Idosos Serviços para crianças de 0-6 que visem o fortalecimento do vínculo familiar, com ações que favoreçam a socialização, a valorização do brinquedo e a defesa dos direitos da criança Serviços para crianças de 0-6 que visem o fortalecimento do vínculo familiar, com ações que favoreçam a socialização, a valorização do brinquedo e a defesa dos direitos da criança Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários Centros de Informações e de Educação para o Trabalho para jovens e adultos Centros de Informações e de Educação para o Trabalho para jovens e adultos

14 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

15 Centro de Centro de Referência Referência Especializado da Especializado da Assistência Assistência Social Social CREAS CREAS

16 Unidade Pública Estatal responsável pela : Unidade Pública Estatal responsável pela : oferta de serviços de orientação e apoio especializado a indivíduos e famílias com direitos violadosoferta de serviços de orientação e apoio especializado a indivíduos e famílias com direitos violados articulação da proteção social especial de média e alta complexidade, direcionando o foco das ações para a família na perspectivas de potencializar e fortalecer sua função protetivaarticulação da proteção social especial de média e alta complexidade, direcionando o foco das ações para a família na perspectivas de potencializar e fortalecer sua função protetiva

17 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Os serviços de Proteção Social Especial estão subdivididos em níveis de complexidade: Serviços Média Complexidade Serviços Média Complexidade Serviços de Alta Complexidade Serviços de Alta Complexidade

18 SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias, seus membros e aos indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste caso, requerem estrutura que permita atenção especializada, e/ou acompanhamento sistemático e monitorado. São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias, seus membros e aos indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste caso, requerem estrutura que permita atenção especializada, e/ou acompanhamento sistemático e monitorado.

19 São exemplos dos serviços: São exemplos dos serviços: Serviço de Orientação e Apoio Sócio-familiarServiço de Orientação e Apoio Sócio-familiar Plantão SocialPlantão Social Abordagem de ruaAbordagem de rua Cuidado no domicílioCuidado no domicílio Serviço de Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência na comunidadeServiço de Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência na comunidade Medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, previstas no Estatuto da criança e do adolescente).Medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, previstas no Estatuto da criança e do adolescente).

20 SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE São considerados serviços de alta complexidade os que garantem proteção integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido. Eles se dirigem às famílias, seus membros e indivíduos que se encontrem sem referência e/ou, ameaçados e, nestas condições, necessitem ser retirados de seu núcleo familiar e comunitário.

21 EXEMPLOS DOS SERVIÇOS : EXEMPLOS DOS SERVIÇOS : Atendimento Integral InstitucionalAtendimento Integral Institucional (Casa Lar, República, Casa de Passagem) (Casa Lar, República, Casa de Passagem) AlbergueAlbergue Família SubstitutaFamília Substituta (Família Acolhedora) (Família Acolhedora) Medidas socioeducativas restritivas de liberdadeMedidas socioeducativas restritivas de liberdade

22 ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Níveis de Gestão do SUAS Níveis de Gestão do SUAS Instrumentos de Gestão Instrumentos de Gestão Instâncias de Pactuação Instâncias de Pactuação Instâncias de Deliberação Instâncias de Deliberação Financiamento Financiamento

23 NÍVEIS DE GESTÃO DO SUAS NÍVEIS DE GESTÃO DO SUAS O SUAS comporta três tipos de gestão dos municípios: Inicial Básica Plena

24 INSTRUMENTOS DE GESTÃO Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do SUAS nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social básica e especial.

25 SÃO INSTRUMENTOS DE GESTÃO: Plano de Assistência SocialPlano de Assistência Social Orçamento da Assistência SocialOrçamento da Assistência Social Gestão da Informação,Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação Monitoramento e Avaliação Relatório Anual de GestãoRelatório Anual de Gestão

26 INSTÂNCIAS DE PACTUÇÃO INSTÂNCIAS DE PACTUÇÃO Comissões intergestoras: São espaços de articulação entre os gestores da Política de Assistência Social com a finalidade de assegurar a pactuação entre as três esferas de governo no sentido de tornar efetiva a direção na execução das diversas açõesComissões intergestoras: São espaços de articulação entre os gestores da Política de Assistência Social com a finalidade de assegurar a pactuação entre as três esferas de governo no sentido de tornar efetiva a direção na execução das diversas ações CIT ( âmbito federal) CIT ( âmbito federal) CIB/SC ( âmbito estadual) CIB/SC ( âmbito estadual)

27 INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÕES INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÕES CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Instâncias de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, possibilitando assim a gestão democrática da Política e o exercício do CONTROLE SOCIAL Instâncias de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, possibilitando assim a gestão democrática da Política e o exercício do CONTROLE SOCIAL CNAS CEAS/SC CMAS CNAS CEAS/SC CMAS

28 FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO A GESTÃO FINANCEIRA DA POLÍTICA SE MATERIALIZA NA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO FNAS FEAS FMAS FNAS FEAS FMAS

29 CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES De acordo com os grupos territoriais a Política Nacional de Assistência Social, utiliza como referência a definição de municípios de pequeno, médio e grande porte. Conforme dados do IBGE, Santa Catarina dispoe: ( estimativa 2006) De acordo com os grupos territoriais a Política Nacional de Assistência Social, utiliza como referência a definição de municípios de pequeno, médio e grande porte. Conforme dados do IBGE, Santa Catarina dispoe: ( estimativa 2006) Pequeno Porte 1 (até hab) = 236 municípios Pequeno Porte 1 (até hab) = 236 municípios Pequeno Porte 2 (de a ) = 32 municípios Pequeno Porte 2 (de a ) = 32 municípios Médio Porte ( de a ) = 15 municípios Médio Porte ( de a ) = 15 municípios Grande Porte ( de a ) = 10 municípios Grande Porte ( de a ) = 10 municípios

30 DIAS DIAS endereço eletrônico – endereço eletrônico –


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