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POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: O TRABALHO COMO UM MODO DE INCLUSÃO SOCIAL ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO.

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1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: O TRABALHO COMO UM MODO DE INCLUSÃO SOCIAL ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SST DIRETORIA DE JUVENTUDE, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – DJER GERÊNCIA DE GERAÇÃO DE RENDA

2 As políticas públicas de trabalho, emprego e renda consistem num conjunto de ações que tem como foco a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho formal, através do emprego ou do mercado informal, por formas alternativas de geração de renda individual, coletiva ou solidária.

3 No âmbito do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda são executadas ações de natureza permanente, integrada e continuada visando ampliar as condições e oportunidades de acesso e permanência do trabalhador no mercado de trabalho destacando-se:

4 Intermediação de Mão-de-obra: colocação e re-colocação de trabalhadores; Seguro Desemprego: habilitação de segurados; Qualificação Social Profissional: qualificação para o trabalho e geração de renda; Orientação Profissional: orientação para o mercado de trabalho e outros recursos da comunidade (saúde, educação, capacitação); Informação e Análise do Mercado: estudo e monitoramento do mercado de trabalho.

5 Objetivos das políticas de trabalho, emprego e renda: Aumentar a probabilidade de obtenção de trabalho, emprego e renda; Reduzir os níveis de desemprego e sub-emprego; Elevar a escolaridade dos trabalhadores, através de articulação com outras políticas públicas; Inclusão social, redução da pobreza, combate a discriminação;

6 Aumento da probabilidade de permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão, taxa de rotatividade e possibilitando a sobrevivência do empreendimento individual e coletivo; Elevação da produtividade, competitividade, salário e renda; Formação integral do trabalhador (técnica, intelectual, cultural e cidadã).

7 Público Alvo O universo da população economicamente ativa – PEA, em especial os trabalhadores desempregados e/ou situação de vulnerabilidade em relação ao mercado de trabalho, tendo acesso prioritário os seguintes segmentos de trabalhadores (Resoluções nº 333 e 419/CODEFAT):

8 Trabalhadores desempregados; Trabalhadores domésticos; Jovens de 16 a 24 anos (escolaridade até Ensino Médio/Primeiro Emprego); Mulheres com escolaridade até o Ensino Médio; Negros, afro-descendentes e índio- descendentes; Deficientes; Trabalhadores maiores de 40 anos com escolaridade até o Ensino Fundamental incompleto.

9 Articulação com outras políticas públicas Considerando-se a natureza das políticas públicas e o acesso preferencial de segmentos de trabalhadores ao Sistema, a articulação pode ocorrer com foco:

10 No encaminhamento a atividades empreendedoras, autônomas, autogestionadas, coletivas, cooperativas e solidárias; Na elevação da escolaridade e da qualificação social e profissional para o emprego, trabalho e renda;

11 Na execução de ações específicas com duração e objetivos limitados para demandas relacionadas a determinada região, setor ou público- prioritário; Na intermediação para o emprego ou para outras formas de geração de renda relacionadas a programas de financiamento e geração de renda.

12 Como realizar a articulação? Nos municípios – através dos Conselhos Municipais de Trabalho e Emprego, poderão ser encaminhadas as prioridades de qualificação social e profissional para públicos-alvo e demandas de mercado de trabalho específicas;

13 Posto SINE – Mediante inscrição e encaminhamento de trabalhadores para o mercado de trabalho, seguro-desemprego, orientação profissional e qualificação social e profissional;

14 No Estado – Através do Conselho Estadual do Trabalho e Emprego – CETE / Coordenação Estadual do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, enviando demandas específicas, emergenciais e circunstanciais que poderão ser apreciadas, deliberadas e priorizadas pelo CETE, na execução das políticas públicas de trabalho e renda.

15 Vamos andar com todas as bandeiras trançadas de maneira que não haja solidão... Vamos andar para chegar a vida. Silvio Rodrigues Obrigado

16 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SST DIRETORIA DE JUVENTUDE, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – DJER COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINE/SC GERÊNCIA DE GERAÇÃO DE RENDA ENDEREÇO: Av. Mauro Ramos, 722, Centro Florianópolis/SC Telefones: 48 – /


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