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MUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTROS COMUNITÁRIOS E DE SERVIÇOS E PRÉDIOS DE CENTROS SOCIAIS URBANOS HISTÓRICO: Herança de Programa Federal extinto e.

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Apresentação em tema: "MUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTROS COMUNITÁRIOS E DE SERVIÇOS E PRÉDIOS DE CENTROS SOCIAIS URBANOS HISTÓRICO: Herança de Programa Federal extinto e."— Transcrição da apresentação:

1 MUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTROS COMUNITÁRIOS E DE SERVIÇOS E PRÉDIOS DE CENTROS SOCIAIS URBANOS HISTÓRICO: Herança de Programa Federal extinto e de Programa com Comunidades da extinta FUCADESC (Fundação Catarinense de Desenvolvimento de Comunidade). HISTÓRICO: Herança de Programa Federal extinto e de Programa com Comunidades da extinta FUCADESC (Fundação Catarinense de Desenvolvimento de Comunidade). NATUREZA DOS CONVÊNIOS: Sistemáticos (anuais c/ repasse mensais) e para o desenvolvimento de vários tipos de atividades (educacionais, esportivas, culturais, geração de renda). NATUREZA DOS CONVÊNIOS: Sistemáticos (anuais c/ repasse mensais) e para o desenvolvimento de vários tipos de atividades (educacionais, esportivas, culturais, geração de renda).

2 SURGIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(LOAS/PNAS/SUAS): SURGIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(LOAS/PNAS/SUAS): Tais convênios entraram na relação de ações transitórias (a serem extintas) e, igualmente, estes Centros deixaram de fazer parte das ações da política de assistência social, pelos seguintes motivos: Tais convênios entraram na relação de ações transitórias (a serem extintas) e, igualmente, estes Centros deixaram de fazer parte das ações da política de assistência social, pelos seguintes motivos: - Dizem respeito a serviços locais (municipais), caracterizando-se como de Proteção Social Básica; - Não cabe ao FEAS/SC financiar entidades, mas transferir recursos aos FMASs para co-financiar serviços socioassistenciais; - Não se coadunam com o processo de critérios de co- financiamento (piso de proteção social básica), à medida que desenvolvem atividades e/ou serviços de educação, esporte, culturais, que não são da política de assistência social; - Não há mais nenhuma legislação que sustente o processo convenial com estes Centros.

3 TRANSFERÊNCIA PARA AS SDRs: TRANSFERÊNCIA PARA AS SDRs: - Processo de transferência iniciado em 2005; - Motivado: pela necessidade de ser efetivada a transição desta ação para os municípios; pela necessidade de ser efetivada a transição desta ação para os municípios; pela proximidade das SDRs com os municípios onde estes Centros estão alocados; pela proximidade das SDRs com os municípios onde estes Centros estão alocados; pela complexidade desta transferência, que envolve contínuos encontros e negociações, inclusive com o assumir por outras políticas públicas do financiamento de serviços que não são da área de assistência social, ainda embutidos nestes convênios; pela complexidade desta transferência, que envolve contínuos encontros e negociações, inclusive com o assumir por outras políticas públicas do financiamento de serviços que não são da área de assistência social, ainda embutidos nestes convênios; pela necessidade do controle social em relação aos recursos públicos. pela necessidade do controle social em relação aos recursos públicos.

4 FATORES QUE ENVOLVEM ESTA TRANSIÇÃO: FATORES QUE ENVOLVEM ESTA TRANSIÇÃO: CSUs: municipalização do prédio de propriedade do estado e ajustamento no financiamento das atividades desenvolvidas: CSUs: municipalização do prédio de propriedade do estado e ajustamento no financiamento das atividades desenvolvidas: Serviços socioassistenciais: co-financiamento pelos FMASs; Serviços socioassistenciais: co-financiamento pelos FMASs; Serviços de Educação : FUNDEB; Serviços de Educação : FUNDEB; Serviços de Esporte: FUNDESPORTE Serviços de Esporte: FUNDESPORTE Serviços Culturais: FUNDECULTURA. Serviços Culturais: FUNDECULTURA. CCs: ajustamento no financiamento das atividades desenvolvidas. CCs: ajustamento no financiamento das atividades desenvolvidas.

5 QUAIS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS: QUAIS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS: Técnicos: Técnicos: - Levantamento das atividades desenvolvidas nestes Centros (a última foi efetuada em 2001/2002) e suas parcerias. Políticos: Políticos: - Encontros sistemáticos envolvendo a Prefeitura, a SDR, a Diretoria dos Centros Comunitários e outros parceiros em atuação nestes Centros, para colocá- los à par da situação de transitoriedade dos convênios, em função da legislação da política de assistência social – e, no caso dos CSUs de municipalização do prédio. (Orientação – prédios CSUs – municipalizados para se transformarem em CRAS).

6 DESCENTRALIZAÇÕES EFETUADAS DESDE 2005: Centro Social Urbano de São Joaquim: assumido o prédio pela Secretaria de Estado da Educação, com implantação de Centro de Profissionalização; Centro Social Urbano de São Joaquim: assumido o prédio pela Secretaria de Estado da Educação, com implantação de Centro de Profissionalização; Centro Social Urbano de Joaçaba: o prédio foi cedido à Prefeitura com a intenção de transformá-lo em Centro de Atendimento de Idosos; Centro Social Urbano de Joaçaba: o prédio foi cedido à Prefeitura com a intenção de transformá-lo em Centro de Atendimento de Idosos; Centro Social Urbano de Siderópolis: o prédio foi cedido à Prefeitura com a intenção de transformá-lo em centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Centro Social Urbano de Siderópolis: o prédio foi cedido à Prefeitura com a intenção de transformá-lo em centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

7 ESTE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO NÃO EXCLUI A AÇÃO DAS SDRs, EM RELAÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Esta ação deve se restringir ao atendimento de Projetos Focados, com critérios de análise de sua sustentabilidade, e avaliados e validados pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional (trata-se de projetos com financiamento pontual). Esta ação deve se restringir ao atendimento de Projetos Focados, com critérios de análise de sua sustentabilidade, e avaliados e validados pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional (trata-se de projetos com financiamento pontual). Deve ser evitada a manutenção e /ou expansão dos atuais convênios (CSUs e CCs), dentro da sua lógica de intervenção. Deve ser evitada a manutenção e /ou expansão dos atuais convênios (CSUs e CCs), dentro da sua lógica de intervenção.


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