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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS O Programa.

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Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS O Programa."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS O Programa de Atenção Integral à Família - PAIF CRAS Trabalho com famílias no contexto do SUAS PAIF

2 Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006; Marcos Legais da Política de Assistência Social

3 SUAS Sistema Único de Assistência Social Sistema Compõem um conjunto articulado e integrado, entre: serviços, programas, projetos e benefícios; entes federados; público e privado; políticas sociais. Único com unidade; sistema nacionalizado, com mesma organização em todo o país;

4 Proteção Social Serviços Programas Projetos Benefícios Sistema Único de Assistência Social Precedência da gestão pública da política; Alcance dos direitos socioassistencias pelos usuários; Matricialidade sociofamiliar; Descentralização político-administrativa; Territorialização; Articulação intersetorial; Financiamento partilhado entre os entes federados; Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; Participação e controle social; Qualificação de recursos humanos; Informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

5 Proteção Social A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. A proteção social de assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Princípios da proteção social de assistência social: Matricialidade sociofamiliar; Territorialização; A proteção pró-ativa; Integração à seguridade social; Integração às políticas sociais e econômicas.

6 Política de Assistência Social Convívio Familiar e Comunitário Seguranças Afiançadas Acolhida Renda Desenvolvimento da Autonomia Sobrevivência a Riscos Circunstanciais

7 Serviços, Programas, Projetos e Benefícios proteção social especial proteção social básica Conhecer, de modo territorializado, a incidência das situações de vulnerabilidade social; Contribuir na ampliação da capacidade e dos meios para que as famílias revertam às situações de vulnerabilidade vivenciadas. Prevenir a presença e o agravo de vulnerabilidades e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

8 Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários Pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados e vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros. Proteção Social Básica

9 Assume como foco de atuação a ação preventiva, protetiva e proativa, reconhecendo a importância de responder as necessidades humanas de forma integral, para além da atenção a situações emergenciais, centradas exclusivamente nas situações de risco social. Por essa razão, afirma-se que a proteção social básica possui uma dimensão inovadora, pois supera a histórica atenção voltada a situações críticas, que exigiam ações indenizatórias de perdas já instaladas, mais do que asseguradoras de patamares de dignidade e de desenvolvimento integral.

10 Compõem a Proteção Social Básica: Programa de Atenção Integral à Família – PAIF; Serviços Socioeducativos de Convívio Geracionais; Serviços de Enfrentamento à Pobreza; Benefício de Prestação Continuada –BPC; Benefícios Eventuais; e demais serviços, programas, projetos e benefícios que tem por foco o alcance dos objetivos propostos pela Proteção Social Básica. Constituem Unidades de Implementação da Proteção Social Básica: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; Centro de Juventude; Centro de Convivência dos Idosos; e demais unidades que ofertam serviços, programas e/ou projetos da Proteção Social Básica.

11 CRAS PAIF Proteção Social Básica Quadro Esquemático do PAIF e CRAS na Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social SUAS

12 IMPORTANTE ou seja, O PAIF só é executado no CRAS Todo CRAS executa, obrigatoriamente, o PAIF assim O PAIF e o CRAS não são sinônimos. São, respectivamente, um programa e um equipamento intrinsecamente inter-relacionados INTER-RELAÇÃO ENTRE PAIF E CRAS O Programa de Atenção Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Todo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, independentemente da fonte financiadora, deve, obrigatoriamente, implementar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF. CRAS PAIF

13 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS É uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias; É o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica; Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. O CRAS é o lugar que possibilita, na maioria das vezes, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se como porta de entrada, unificada, dos usuários da política de assistência social para a rede de proteção básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial; É a unidade local do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Informações Básicas

14 Efetiva a referência e a contra-referência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. Referência - compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, ou o encaminhamento, feito pelo CRAS, a qualquer serviço socioassistencial ou para outra política setorial no seu território de abrangência. Contra-referência - inversamente, compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade, podemos exemplificar como os encaminhamentos feitos do CREAS ou de outro serviço setorial ao CRAS. No CRAS pode ser ofertados outros serviços, programas, benefícios e projetos conforme disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde que não prejudiquem a execução do PAIF e nem ocupem os espaços a ele destinados. Os demais serviços socioeducativos e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Informações Básicas

15 Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, que tem como principal foco de ação o trabalho com famílias, bem como ao territorializar sua esfera de atuação, o CRAS assume como fatores identitários dois grandes pilares do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Informações Básicas Localização Territorial e Distribuição de CRAS por Porte do Município O CRAS deve localizar-se em áreas que concentram situações de vulnerabilidade social. Dentre alguns dos elementos de vulnerabilidade, a NOB-SUAS aponta questões relacionadas à precariedade de infra-estrutura; presença de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda de até meio salário mínimo, responsáveis analfabetos ou com baixa escolaridade e mulheres chefes de famílias sem cônjuge, famílias com responsáveis desempregados, família em situação de trabalho infantil ou com presença de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola, dentre outros.

16 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Localização Territorial e Distribuição de CRAS por Porte do Município Nos municípios de pequeno porte I e II o CRAS pode localizar-se em áreas centrais, sempre que isso representar maior acesso das famílias vulneráveis (urbana e rural), por serem regiões de maior convergência dessas cidades Todavia, essa escolha deve ser criteriosa, não sendo uma regra, na medida em que os territórios são bastantes distintos uns dos outros. O número de famílias referenciadas a cada CRAS tem relação com o porte do município, estando previsto na NOB-SUAS. No caso dos municípios de maior porte, onde há mais de um CRAS se faz necessário territorializar as famílias, ou seja, definir quais ficam referenciadas a cada CRAS. Família referenciada: unidade de medida de famílias que vivem em territórios vulneráveis e são elegíveis ao atendimento ofertado no CRAS instalado nessas localidades. Território de abrangência do CRAS: território delimitado a partir dos locais de residência das famílias referenciadas aos CRAS.

17 Segundo a NOB/SUAS (2005), o número de famílias referenciadas, a capacidade de atendimento anual e a distribuição mínima de CRAS por porte do município é a seguinte: Porte do munic í pio No. Habitantes No. m í nimo de CRAS Fam í lias referenciadas Capacidade de atendimento anual Pequeno Porte I At é 20 mil habitantes 1 CRAS fam í lias Pequeno Porte II De 20 a 50 mil habitantes 1 CRAS fam í lias M é dio Porte De 50 a 100 mil habitantes 2 CRAS fam í lias Grande Porte De 100 a 900 mil habitantes 4 CRAS fam í lias Metr ó pole Mais de 900 mil habitantes 8 CRAS fam í lias Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Localização Territorial e Distribuição de CRAS por Porte do Município

18 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Espaço Físico do CRAS O espaço físico dá identidade ao CRAS, sendo reflexo da concepção de lugar de concretização de direitos socioassistenciais, onde se acolhe, disponibiliza serviços de proteção básica e encaminha, tornando-se referência para as famílias que vivem no seu território de abrangência. Neste sentido, deve dipor de espaços que garantam a oferta de ações, procedimentos e serviços previstos pelo Programa. Estes espaços devem ser amplos e de qualidade, rompendo com a tradição, no campo da assistência social, de disponibilizar serviços de baixa qualidade para a população pobre, superando a precariedade e a quase exclusividade da filantropia e assistencialismo, que historicamente marcou os equipamentos da assistência social.

19 A aquisição de imóveis próprios é condição para que o CRAS tenha atributos dimensionais e ambientais adequados, pois além da dificuldade natural em se encontrar imóveis para locação nas áreas de maior vulnerabilidade social, estes, em grande parte, apresentam-se inadequados e com impeditivo de reformas abrangentes. Para cumprir esses pressupostos é necessário que a organização dos espaços propicie um ambiente acolhedor e agradável, que leve em conta a cultura local e as normas de acessibilidade, bem como o fato de que o acolhimento se destina a todos os membros da família, inclusive crianças, idosos e pessoas com deficiência. O ambiente deve ainda estimular a expressão e o sentimento de pertença. Além de ser um ambiente onde as pessoas se sintam bem, este espaço deve conter informações sobre os direitos socioassistenciais, os objetivos do CRAS, seu território de abrangência e a rede de serviços local. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Espaço Físico do CRAS

20 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Seu espaço físico deve refletir sua principal concepção: o trabalho social com famílias, operacionalizado por meio do PAIF. Assim, o CRAS deve possuir, no mínimo os seguintes espaços: EspaçosAtividades Hall abertoEspera e transição RecepçãoAcolhimento e encaminhamentos Sala de Atendimento Entrevistas e atendimento individualizado (famílias e/ou indivíduos) Sala Socioeducativo com Famílias Grupos socioeducativos e atividades coletivas/comunitárias Sala Administrativa Coordenação, produção de informações, arquivo, equipe técnica Espaço Físico do CRAS

21 As salas de atendimento/entrevistas não deverão ser atribuídas aos técnicos, ou melhor, as salas não podem receber a denominação de sala do assistente social e sala do psicólogo. A atenção promovida pelo PAIF é interdisciplinar e os espaços físicos devem refletir essa concepção. O atendimento individualizado, entrevistas ou qualquer outra atividade a ser desenvolvida nas salas de atendimento, deverá ser desenvolvida por qualquer profissional de nível superior que tenha esta competência. Ao instituir a sala de atendimento como um ambiente compartilhado por toda a equipe, constitui-se a identidade interdisciplinar da equipe de referência do CRAS. Os espaços considerados imprescindíveis destinam-se somente às ações do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF. Assim, caso se opte pela oferta de de serviços socioeducativos de convívio geracionais, bem como de projetos de inclusão produtiva no CRAS, o espaço físico aqui indicado deverá ser ampliado e adequado, de acordo com as orientações específicas de cada serviço socioeducativo, e de modo a não prejudicar o desenvolvimento do PAIF. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Espaço Físico do CRAS

22 Identidade Visual - Os CRAS co-financiados pela União deverão ter placa padrão, na frente do prédio (ao lado da porta), cujo modelo encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (www.mds.gov.br, link SUAS, campo Proteção Social Básica). Os municípios deverão tomar as providências cabíveis, observando orientações relativas aos períodos eleitorais.www.mds.gov.br Os CRAS que estão instalados em espaços compartilhados devem ter um cuidado especial para manter a identidade do equipamento. Nesses casos é preciso assegurar uma entrada exclusiva para acesso ao CRAS, bem como a garantia e exclusividade dos espaços físicos mínimos listados anteriormente. A placa de identificação deve ser localizada ao lado da porta de acesso ao CRAS, se esta se localizar na frente do prédio ou em outro lugar que garanta sua visibilidade. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Espaço Físico do CRAS

23 Os CRAS devem funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, não excedendo 8 horas diárias. Esse horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione aos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidades nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade. O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade, ou seja, não é recomendável um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Horário de Funcionamento Os técnicos da equipe de referência do CRAS também devem se revezar ao se afastar para o período de férias, de modo que os programas, serviços e projetos operacionalizados nos CRAS não sejam descontinuados.

24 Implantação dos CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS O processo de implantação do CRAS deve ser compreendido como o conjunto de providências que deverão ser tomadas para o cumprimento das exigências de instalação dessa unidade pública em determinado território. Todas as providências para a instalação do CRAS são de responsabilidade do órgão gestor municipal de assistência social. O território onde será implantado o CRAS deverá ser o de maior vulnerabilidade e risco social. O CRAS deverá ser implantado em imóvel da Prefeitura ou, de maneira transitória, por ela alugado. Não é permitido que esta unidade pública estatal seja implantada em associações, ONG´s ou em qualquer outro espaço que não seja estatal. A implantação do CRAS deve ser planejada e cronologicamente organizada, de forma a identificar os processos que podem ser executados simultaneamente, aqueles que estão em andamento e as projeções para o futuro. Também se recomenda que seja feita a descrição das atividades que serão necessárias em cada etapa do projeto de implantação e as responsabilidades dos atores envolvidos.

25 Assim, para instalar o CRAS é preciso: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Elaborar diagnóstico socioterritorial Conhecer a realidade municipal através das estatísticas oficiais, do banco de dados da vigilância social do órgão gestor municipal de assistência social, do diálogo com os profissionais da área, lideranças comunitárias, banco de dados de outros serviços socioassistenciais ou setoriais, organizações não-governamentais, conselhos de direitos e de políticas públicas, grupos sociais e cadastramentos; Analisar os aspectos econômicos, culturais, políticos, históricos, as forças sociais e potencialidades presentes nos territórios; Buscar conhecer os acessos da população aos serviços; Identificar a rede socioassistencial governamental e não-governamental e descrever suas características, acessos e ofertas; Caracterizar as necessidades de articulação, extensão e hierarquização da rede. Identificar a retaguarda de serviços de saúde, de cultura, de educação e demais políticas públicas: creches, escolas, equipes de saúde da família, dentre outros; Identificar as redes de apoio informais existentes.

26 Assim, para instalar o CRAS é preciso: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Planejar com outras instâncias sociais a implantação Apresentar, discutir e aprovar o plano de implementação do CRAS no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Desenvolver formas participativas de planejamento e gestão, envolvendo profissionais da rede socioassistencial, organizações governamentais e não-governamentais, forças sociais parceiras e outros; Apresentar a proposta do CRAS na Câmara, órgãos do judiciário e para demais setores de políticas locais, esclarecendo sobre suas funções e finalidades; Definir os serviços, programas e projetos a serem ofertados no CRAS. Implantar as condições físicas, institucionais e materiais Prever os recursos necessários para a estruturação do CRAS, dotando-o de condições físicas e materiais; Buscar e definir o imóvel compatível com as necessidades dos programas, serviços e projetos que serão implementados; Prever no tempo recursos e meios para aquisição de materiais permanentes e de consumo: linha e aparelho telefônico, computador conectado à internet, impressora, fax, móveis e utensílios, TV, vídeo, veículo, materiais pedagógicos, livros e material de orientação profissional, cadeiras, mesas, armários, arquivos, dentre outros.

27 Selecionar, contratar e formar a equipe de referência Definir as formas de seleção e contratação da equipe de referência; Selecionar e contratar a equipe de referência; Definir conteúdos e estratégias do processo de formação; Prever recursos para admissão e capacitação de pessoal. Assim, para instalar o CRAS é preciso: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS As ações listadas não esgotam todo o rol de atividades necessárias para a instalação do CRAS, bem como não constituem etapas estanques a serem desenvolvidas cronologicamente, mas devem ser consideradas de forma articulada. IMPORTANTE

28 Composição da Equipe de Referência do CRAS O CRAS é uma unidade socioassistencial que possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos de proteção básica e pela gestão articulada no território de abrangência, sempre sob orientação do gestor municipal. Esse conjunto de trabalhadores é denominado equipe de referência do CRAS e sua composição, regulamentada pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, depende do número de famílias referenciadas ao CRAS, conforme quadro a seguir: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

29 Porte dos municípios Pequeno Porte I Pequeno Porte II Porte MédioGrande PorteMetrópole Famílias referenciadas e capacidade de atendimento famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 500 famílias famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 750 famílias famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 1000 famílias Equipe de referência 2 técnicos de nível médio e 2 técnicos de nível superior, sendo 1 assistente social e outro preferencialment e psicólogo 3 técnicos de nível médio e 3 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais e preferencialment e 1 psicólogo. 4 técnicos de nível médio e 4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 profissional que compõe o SUAS. As equipes de referência do CRAS devem contar sempre com um coordenador com nível superior Composição da Equipe de Referência do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

30 A NOB-RH/SUAS recomenda que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos. Essa recomendação pauta-se na necessidade de que a equipe de referência do CRAS tenha uma baixa rotatitividade, de modo a garantir a continuidade, eficácia e efetividade dos programas, serviços e projetos ofertados pelo CRAS, bem como permitir o processo de capacitação continuada dos profissionais. Recomenda-se, desse modo, que haja uma transição gradativa do quadro de profissionais da equipe de referência dos CRAS que atualmente encontram-se na condição de terceirizados ou com contratos de trabalho precarizados. Recomenda-se também que a seleção desses profissionais, se ainda não efetuada por meio de concursos, deve ser um processo público e transparente, pautado na qualificação dos profissionais e no perfil requerido para o exercício das funções da equipe de referência do CRAS. A equipe de referência do CRAS é a principal tecnologia da política de assistência social nos territórios. É por meio de profissionais qualificados e comprometidos que são garantidos aos usuários do SUAS seus direitos socioassistenciais. Composição da Equipe de Referência do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

31 Perfil e Atribuições da Equipe de Referência do CRAS Perfil Técnico de nível médio completo com experiência de atuação em programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, conhecimento da PNAS, noções sobre direitos direitos humanos e sociais, sensibilidade para as questões sociais, conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de comunicação com as famílias. Atribuições Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS; Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo para familias ou para acompanhamento individualizado; Participação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; Participação das atividades de capacitação da equipe de referência do CRAS; Técnicos de Nível Médio Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

32 Técnicos de Nível Superior Perfil Técnico de nível superior, com formação em serviço social, psicologia e/ou outra profissão que compõem o SUAS (dependendo do porte do município, conforme NOB-RH), com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, conhecimento da legislação referente à política nacional de assistência social, domínio sobre os direitos sociais, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas, experiência em trabalho interdisciplinar, conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de escuta com as famílias. Atribuições Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência, Perfil e Atribuições da Equipe de Referência do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

33 Coordenador do CRAS Perfil Técnico de nível superior, concursado, com experiência de gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, conhecimento da legislação referente à política nacional de assistência social, domínio sobre os direitos sociais, experiência em trabalho interdisciplinar, conhecimento da realidade do território, facilidade de comunicação, boa capacidade gerencial e relacional com a equipe de referência do CRAS e famílias usuárias do CRAS. Atribuições Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade, sob orientação da coordenação de proteção básica ou do gestor da assistência social; Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS, discutir estas questões com o gestor, e realizar articulações com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das família tendo como referência a definição de fluxos feita pelo gestor; Perfil e Atribuições da Equipe de Referência do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

34 Atribuições Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho com famílias, serviços socioeducativos, buscando o aprimoramento das ações, o alcance de resultados positivos para as famílias atendidas e o fortalecimento teórico e metodológico do trabalho desenvolvido; Monitorar regularmente as ações de acordo com diretrizes, instrumentos e indicadores estabelecidos; Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; Desencadear, em acordo com o gestor, ações para elaboração do mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS; Planejar, promover e participar de ações com representantes da rede prestadora de serviços, visando contribuir com o órgão gestor na articulação e avaliação relativa à cobertura da demanda existente no território, na definição dos fluxos entre os serviços da Proteção Social Básica e dessa com a Proteção Especial de Assistência Social e da avaliação da efetividade das ações; Orientar, conjuntamente com a equipe técnica, e sob a coordenação do gestor, instituições públicas e entidades de assistência social no território de abrangência, em cumprimento às normativas estabelecidas e legislações, quanto a: 1) inscrição no conselho municipal de assistência social e demais conselhos, de acordo com a atividade desenvolvida; 2) qualidade dos serviços; 3) critérios de acesso; 4) fontes de financiamento; 5) legislação, normas e procedimentos para a concessão de atestado de registro e de certificado de entidades beneficentes de assistência social; Coordenador do CRAS Perfil e Atribuições da Equipe de Referência do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

35 Trabalho Interdisciplinar O trabalho interdisciplinar exige que uma equipe multiprofissional supere a abordagem tecnicista, segundo a qual o trabalho de profissionais de diferentes áreas é enfocado como uma atribuição específica e independente.A interdisciplinaridade é um processo dinâmico, consciente e ativo, de reconhecimento das diferenças e de articulação de objetos e instrumentos de conhecimento distintos, que contribui para a superação do isolamento dos saberes. O enfoque interdisciplinar é adotado como processo de trabalho no âmbito do SUAS, a partir da compreensão de que o principal objeto de ação da política de assistência social - as vulnerabilidades sociais - não são fenômenos homogêneos e simples, mas complexos e multifacetados, que exigem respostas diversificadas alcançadas por meio de uma coesão ideológica e ética dos profissionais envolvidos, de ações integralizadas e contextualizadas e não somente por meio do mero envolvimento de técnicos de diferentes formações. Processos de Trabalho da Equipe de Referência do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

36 Os profissionais da psicologia não devem adotar o atendimento psico-terapêutico no CRAS. Seus conhecimentos devem ser utilizados na compreensão da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos, com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social. Assim, esses profissionais não devem patologizar, objetificar ou categorizar os usuários do CRAS, mas compreender os processos geradores de situações de vulnerabilidade sociais, estudando as particularidades e circunstancias em que ocorrem e atuar na valorização da experiência subjetiva dos usuários dos CRAS de modo a contribuir para fazê-los reconhecer sua identidade. Esses profissionais ainda devem realizar encaminhamentos psicológicos, quando necessários. A fim de subsidiar a atuação de assistentes sociais e psicólogos no âmbito da política de assistência social, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia elaboraram, em 2007, a Cartilha Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social (documento disponível no site do CFESS e do CFP) Processos de Trabalho da Equipe de Referência do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

37 Direitos dos usuários do CRAS conhecer o nome e a credencial de quem o atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS); à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social; à locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e sua integridade preservados; receber explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; receber informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento socioassistencial; ter seus encaminhamentos por escrito, identificados com o nome do profissional e seu registro no Conselho ou Ordem Profissional, de forma clara e legível; ter protegida sua privacidade, dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, desde que não acarrete riscos a outras pessoas; ter sua identidade e singularidade preservada e sua história de vida respeitada; poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião; ter acesso ao registro dos seus dados, se assim o desejar; ter acesso às deliberações das conferencias municipais, estaduais e nacionais de assistência social. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Direitos da equipe de referência do CRAS realizar suas escolhas técnicas no circuito da decisão democrática; ter assegurada a liberdade para pesquisar, planejar, executar e avaliar o processo de trabalho; realizar suas competências técnica e política nas dimensões do trabalho coletivo e individual; primar pelo respeito aos direitos, princípios e valores ético-políticos profissionais estabelecidos nas regulamentações profissionais.

38 Sendo o CRAS o lócus de implementação do PAIF, abordaremos a definição e principais ações, estratégias e serviços ofertados por este Programa: PAIF CRAS

39 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Histórico O Programa de Atenção Integral à Família – PAIF tem como antecedente o Programa Núcleo de Apoio à Família – NAF, criado em O NAF foi o primeiro programa da esfera federal no âmbito da assistência social destinado às famílias. Já em 2003 foi lançado o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF) e em 2004 essa proposta foi aprimorada com a criação pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Em 19 de maio de 2004, o PAIF tornou-se ação continuada da Assistência Social, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal. O PAIF ganha, assim, dimensão de trabalho social com famílias, constituindo a identidade do CRAS na função de proteção prevista na política nacional de assistência social.

40 O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Informações Gerais O trabalho social se baseia no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias e se fundamenta no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares. O trabalho social objetiva a potencialização dos recursos disponíveis das famílias, suas formas de organização, sociabilidade e redes informais de apoio para o fortalecimento ou resgate de sua auto-estima e a defesa de direitos.

41 Tem como princípios dois pilares do SUAS - a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. A família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida, convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e reconhecimento da cidadania. E o Estado tem o dever de prover proteção social às famílias a fim de possibilitá-las ao exercício de sua função protetiva. O território é o lócus de operacionalização do PAIF, o lugar a ser re- significado pelas suas ações. A equipe do CRAS, responsável pela implementação do PAIF, sob coordenação do gestor municipal deve ainda contribuir para a organização das ações no território, tendo as famílias como referência. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Informações Gerais

42 O PAIF é reconhecido, pela PNAS, como parte integrante da proteção básica, devendo ter a mesma nomenclatura em todo o país e significado semelhante para a população em qualquer território da federação. Deve ser obrigatoriamente desenvolvido no CRAS. O PAIF rege-se pela universalidade e gratuidade de atendimento e sua oferta é exclusiva da esfera estatal. Assim, a execução e a gestão do PAIF é atribuição do Estado, cabendo aos municípios esta responsabilidade. O PAIF ainda tem uma dimensão democrática que deve ser exercitada em todos os momentos de sua implementação, em especial no âmbito do território de abrangência do CRAS, a fim de não se tornar um serviço prescritivo, modelador e verticalizado, isto é, as ações do PAIF devem ser planejadas e implementadas com a participação e controle social dos seus usuários. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Informações Gerais

43 O PAIF é um programa estratégico do SUAS por integrar os serviços socioassistenciais, programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, potencializando, assim, o impacto das ações de assistência social para as famílias. São destinatários do PAIF as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou famílias com membros que recebem benefícios assistenciais, pois a situação de pobreza ou extrema pobreza agrava a situação de vulnerabilidade social das famílias. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Informações Gerais Vulnerabilidade Social - situação decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social decorrente de discriminações etárias, étnicas, de gênero, sexualidade, deficiência, entre outros, a que estão expostas famílias e indivíduos e que dificultam seu acesso aos direitos e exigem proteção social do Estado; Risco Social – diz respeito ao agravamento das situações reconhecidas como de vulnerabilidade social.

44 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Informações Gerais O desafio de integrar serviços e benefícios, bem como o acompanhamento destas famílias pelo PAIF, consta do Plano Decenal de Assistência Social, constituindo-se em prioridade as seguintes situações, consideradas de maior vulnerabilidade social: 1. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades; 2. Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em descumprimento de condicionalidades; 3. Famílias com pessoas com deficiência de 0 a 18 anos beneficiários do BPC; 4. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em situação de risco com jovens de 15 a 17 anos. Além disso, o PAIF deve voltar sua atenção para: 1. Famílias residentes no território do CRAS com presença de pessoas que não possuem documentação civil básica; 2. Famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade/ou risco social; 3. Famílias com indivíduos reconduzidos ao convívio familiar, após cumprimento de medidas protetivas e/ou outras situações de privação do convívio familiar e comunitário. 4. Famílias com pessoas idosas;

45 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Informações Gerais O acesso às ações do PAIF ocorre por meio de: a) demanda das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; b) busca pró-ativa de famílias, realizada pelas equipes dos CRAS; e c) encaminhamento realizado por: i. rede socioassistencial, ii. serviços setoriais e órgãos públicos, iii. pelos conselhos de políticas e/ou defesa de direitos. As ações e serviços do PAIF potencializam a família como unidade de referência, fortalecem os vínculos internos e externos de solidariedade, por meio do desenvolvimento do convívio, socialização, autonomia e protagonismo das famílias, bem como pelo desenvolvimento de projetos coletivos e pela promoção do acesso a programas de transferência de renda, benefícios assistenciais e aos demais serviços socioassistenciais e setoriais.

46 Ações e Serviços que compõem o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Acolhida Acompanhamento Familiar Atividades Coletivas/ Comunitárias Busca Pró-Ativa Encaminhamento e Articulação Intersetorial Produção de Material Socioeducativo Programa de Atenção Integral à Família - PAIF

47 Programa de Atenção Integral à Família PAIF Acolhida Recepção no CRAS Entrevista Visita Domiciliar Acompanhamento Familiar Serviços Socioeducativos para Famílias Atendimento Individualizado Atendimento Individualizado Domiciliar Atividades Coletivas/ Comunitárias Reuniões de Planejamento Participativas Palestras Campanhas Socioeducativas Eventos Comunitárias

48 Encaminhamento e Articulação Intersetorial Busca Pró-Ativa Produção de Material Socioeducativo Encaminhamento, com acompanhamento, para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais políticas setoriais Reuniões com a rede local Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais Deslocamento das equipes Convite para participação em ações do PAIF Articulação com profissionais de outros serviços setoriais, movimentos sociais, universidades e outras instâncias Produção de cartilhas, panfletos, vídeos, entre outros, com o objetivo de subsidiar, mobilizar, divulgar e relatar resultados de ações/serviços do PAIF Programa de Atenção Integral à Família PAIF

49 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Acolhida Recepção no CRAS Entrevista Visita Domiciliar A acolhida é o processo de contato inicial do usuário com o PAIF, ocorrendo em grande parte na recepção do CRAS. Deve ser cuidadosamente organizada, de forma a se constituir em referência para as famílias. Seu objetivo é instituir o vínculo entre as famílias usuárias e o PAIF, necessário para a continuidade do atendimento socioassistencial iniciado. A acolhida consiste na recepção e escuta qualificada das necessidades e demandas trazidas pela população, com oferta de informações sobre serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial e demais políticas setoriais, bem como sobre defesa de direitos. A acolhida é primordial na garantia de acesso da população ao SUAS e de compreensão da assistência social como direito de cidadania.

50 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Acompanhamento Familiar Consiste na oferta de serviços planejados e continuados, em especial serviços socioeducativos para famílias e seus membros, que valorizam o convívio, protagonismo, autonomia, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento de projetos coletivos. A abordagem interdisciplinar e a utilização de espaços apropriados são fundamentais para a garantia do atendimento integral às famílias, de modo a traduzir essa ação como direito. O princípio fundamental que deve nortear o acompanhamento familiar é o reconhecimento de que as famílias são protagonistas de suas histórias, mas que sofrem os impactos da realidade socioeconômica e cultural nas quais estão inseridas, em especial as contradições do território. Tal compreensão é fundamental para negar a postura que individualiza os problemas vivenciados pelas famílias e as estigmatizam. Para atingir seus objetivos, o acompanhamento familiar pode ser realizado de forma individualizada ou coletiva. Serviços Socioeducativos para Famílias Atendimento Individualizado Atendimento Individualizado Domiciliar

51 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Atividades Coletivas/Comunitárias São processos coletivos e/ou comunitários voltados para a dinamização das relações no território de abrangência do CRAS; a defesa ou efetivação de direitos; decorrentes de mobilização de grupos ou comunidades; ou como decorrência de projetos coletivos propostos pelos grupos que participam de serviços socioeducativos. Tem como objetivo evidenciar as demandas da comunidade, promover uma participação ativa das famílias referenciadas, bem como agir de forma a prevenir as potenciais situações de riscos sociais identificadas. As atividades coletivas/comunitárias ainda constituem importantes instrumentos de comunicação comunitária, mobilização social e desenvolvimento do protagonismo, devido seu papel na divulgação e promoção do acesso a direitos, bem como por sensibilizar a comunidade, fazendo-a reconhecer as condições de vida no seu território, as possibilidades de mudança, as iniciativas já existentes para sua melhoria e a existência de recursos naturais, culturais e econômicos nos territórios, que podem ser utilizados na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Reuniões de Planejamento Participativas Palestras Campanhas Socioeducativas Eventos Comunitárias

52 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Encaminhamento e Articulação Intersetorial Consiste no processo de articulação, orientação e encaminhamento voltado para a promoção do acesso dos usuários do SUAS aos demais serviços socioassistenciais e socioeducativos, políticas setoriais e programas de transferência de renda e benefícios assistenciais. Sua efetividade depende de um investimento dos municípios, na promoção da intersetorialidade local, bem como da capacidade da gestão local em estabelecer fluxos de encaminhamentos e articulações intersetoriais no âmbito do seu território de abrangência. Os encaminhamentos e articulações intersetoriais constituem importantes instrumentos de inclusão e, em conseqüência, de desenvolvimento social, pois formam uma rede de proteção social com potencialidade de articular os diversos saberes e práticas que apresentem respostas inovadoras à complexidade das situações de vulnerabilidade social. Encaminhamento, com acompanhamento, para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais políticas setoriais Reuniões com a rede local Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais

53 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Busca Pró-Ativa Refere-se à procura atenta com o objetivo de identificar as situações de vulnerabilidade e risco social do território de abrangência, bem como suas potencialidades. O objetivo central da busca pró-ativa é compreender a realidade social, para além dos estudos e estatísticas gerais, a fim de conhecer a dinâmica do cotidiano das populações, a realidade vivida pelas famílias, as relações que estabelece, os apoios e recursos com que conta, seus vínculos sociais e atuar sobre as situações de vulnerabilidade e risco social. O conhecimento das vulnerabilidades sociais, das situações de desigualdades a partir dos territórios, pauta-se na dimensão ética de incluir os invisíveis. A busca pró-ativa tem por foco os potenciais usuários do SUAS cuja demanda não é espontânea ou encaminhada por outras instâncias, bem como o público priorizado pelo PAIF, sendo elemento fundamental para a prevenção de situações de risco. A busca pró-ativa identifica também as potencialidades e recursos culturais, econômicos, sociais, políticos, a oferta de serviços setoriais e acessos da população a esses serviços, as redes de apoio formais e informais das famílias e as necessidades de articulação da rede socioassistencial para a efetividade da proteção social. A busca pró-ativa pelo PAIF constitui parte da vigilância social, de responsabilidade do órgão gestor municipal da assistência social. Deslocamento das equipes Convite para participação em ações do PAIF Articulação com profissionais de outros serviços setoriais, movimentos sociais, universidades e outras instâncias

54 Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Produção de Material Socioeducativo Refere-se à produção de materiais socioeducativos, com intuito de dar concretude às atividades coletivas/comunitárias, sensibilizar a comunidade para alguma questão, mobilizar para a realização de eventos ou campanhas, divulgar as ações do PAIF - as ofertas e as formas de acesso, ou subsidiar a realização de atividades socioeducativas. Assim, constitui ação do PAIF a produção de vídeos, brinquedos, materiais socioeducativos e outros. O material deve se destinar a atividades continuadas, específicas do PAIF, não podendo se constituir em material de publicidade.

55 PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS Dados sobre CRAS/PAIF no Brasil PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS PAIF CRAS

56 Dados sobre CRAS/PAIF no Brasil * * Fontes: Ficha Monitoramento dos CRAS – 2007 Dados do DPSB Base de Dados da REDE SUAS Nº total Nº de CRAS/PAIF 1.168

57 Dados sobre CRAS/PAIF no Brasil * * Número de CRASMunicípios com CRAS Crescimento do Nº de CRAS/PAIF co-financiados pela União

58 Total de municípios brasileiros: Total de municípios com CRAS/PAIF: ,26% dos municípios têm CRAS/PAIF co-financiado pela União Dados sobre CRAS/PAIF no Brasil * Cobertura de CRAS/PAIF co-financiados pela União 243 CRAS em municípios com área indígena 371 CRAS em municípios com comunidades quilombolas

59 Dados sobre CRAS/PAIF no Brasil * Nº de CRAS/PAIF por UF

60 Gastos Mensais No mês de Maio o Governo Federal co- financiou o montante de R$ ,00 para CRAS. Após a Expansão de Maio/2008: No mês de Junho o Governo Federal co- financiou o montante de R$ ,00 para CRAS(aumento de 505 CRAS).

61 Famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF (65%) Famílias ou indivíduos elegíveis para programas de transferência de renda (60%) Indivíduos sem documentação civil (44%) Famílias com presença de trabalho infantil (38%) Idosos beneficiários do BPC (65%) Famílias com crianças de 0 a 3 anos deficientes (14%) Jovens adolescentes em famílias do PBF (65%) Famílias com ocorrência de fragilização ou rompimento de vínculos (57%) Dados sobre CRAS/PAIF no Brasil * Público atendido pelo PAIF:

62 92% com serviços de saúde 91% com Conselhos Tutelar 88% com serviços de proteção básica no território e 63% com PSE 86% com educação 66% com defensoria pública/ministério público 51% com Varia da Infância e Juventude 43% com órgãos ou serviços relacionados a trabalho e emprego 37% com Segurança Alimentar Dados sobre CRAS/PAIF no Brasil * Ações Intersetoriais mais Realizadas:

63 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social


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