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Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013 TERMO DE ADESÃO.

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2 Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013 TERMO DE ADESÃO

3 Operacionalização O PAA é operacionalizado por: – Estados, Distrito Federal, Municípios por meio de Termo de Adesão; – CONAB através de Termo de Cooperação firmado com MDS e MDA.

4 Termo de Adesão Nova forma de operar o PAA; Substitui os convênios; Permite a expansão do programa e alcance do público do PBSM; É o instrumento de pactuação de compromissos dos partícipes;

5 Modelos de Adesão União & Estado ou DF; União & Estado ou DF + entidade da administração indireta; União & Municípios ou Consórcio Público; União & Estado + Munícipio ou Consórcio Público. Consórcios Públicos: PJ formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei n o , de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicosLei n o , de 2005 Consórcios Públicos: PJ formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei n o , de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicosLei n o , de 2005

6 Fases da adesão Pactuação de valores e metas – Através de PLANOS OPERACIONAIS ANUAIS: 1.MDS publica o T.A. e Unidade Executora preenche a Ficha Preliminar de Levantamento da Demanda; 2.MDS compatibiliza a demanda de conjunto de executores com a dotação orçamentária e publica Portaria Interministerial de valores e propõe metas; 3.Unidade Executora insere os valores no SISPAA dividindo por trimestre de acordo com as metas pactuadas.

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8 Fases da adesão Pactuação Local Inserção de dados no SISPAA (beneficiários fornecedores e consumidores, produtos, quantidades e preços; Vinculação a proposta de participação; Assinatura do Termo de Compromisso dos agricultores.

9 Fases da adesão Aquisição e Entrega de alimentos Os alimentos serão entregues nas Centrais de Recebimento e Distribuição, pontos volantes de coleta de alimentos ou estruturas congêneres (estruturas públicas de recebimento de alimentos); Serão recebidos por agente público designado; O Termo de Recebimento e Aceitabilidade é o comprovante de entrega e de qualidade dos produtos; A Unidade Executora distribuirá os alimentos.

10 Fases da adesão Pagamento aos fornecedores Realizado diretamente pelo MDS por meio de cartão bancário; Cada beneficiário fornecedor receberá o seu cartão.

11 Adesão ao PAA PRODUÇÃO Agricultor familiar produz alimentos COMPRA Conversa com a prefeitura/estado para participar do PAA e assina o termo de compromisso ENTREGA Agricultor entrega seus produtos na Central de Recebimento e Distribuição do município. DOAÇÃO Os alimentos são doados para atender pessoas em situação de insegurança alimentar. PAGAMENTO A prefeitura/estado informa (sistema) que o agricultor entregou e o MDS autoriza o banco a depositar no cartão do AF.

12 Fases da adesão Apoio financeiro aos executores Repasses de recursos condicionados a execução das ações de implementação do Programa; Objetiva contribuir com as despesas de operacionalização das metas, além dos recursos já investidos pela Unidade Executora; O executor que operar bem o PAA poderá receber recursos para aprimorar sua execução.

13 Fases da adesão Vídeo-aulas e tutoriais sobre Adesão ao PAA:

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15 Passo a passo Se houver atuação de alguma Unidade Executora do PAA no município: Procure o técnico responsável e veja como proceder para incluir novos agricultores. Se não houver atuação de Unidade Executora no município: Verifique se há agricultores enquadráveis; Verifique se eles tem CPF e DAP; Identifique se estão organizados por meio de associações ou cooperativas; Identifique instituições da rede socioassistencial que possam e queiram receber os alimentos ou equipamentos de SAN; Entre em contato com alguma Unidade Executora (Estado ou Conab) para formalizar a participação.

16 Limites (R$)

17 PAA Data Acesse informações de todos os municípios participantes do PAA: a_geral/pg_principal.php?url=abertura a_geral/pg_principal.php?url=abertura

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19 Desafios do PAA Qualificar a demanda e organizar a oferta; Ampliar o acesso do Público do Brasil Sem Miséria; Ampliar as Compras Institucionais da agricultura familiar pelas outras esferas de governo (estado, município) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa; Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA; Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade e que contribuam com a alimentação saudável; Priorizar os investimentos em equipamentos que contribuam com a compra da agricultura familiar.

20 Agradeço! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional Contato: Telefone: (61)


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