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DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS.

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2 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS.

3 O SISTEMA CATARINENSE DE MEIO AMBIENTE CONSEMA: Órgão consultivo e deliberativo SECRETARIA ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: Órgão central FATMA: Órgão executor CPPA: Órgão seccional

4 DA SUSTENTABILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Procedimento Administrativo Permissão – Exigência Legal Licenciamento Ambiental - LA Ordem Institucional, técnica e legal ao correto funcionamento Indefinições de competência dos entes federados Visões subjetivas de conceitos constitucionais de sustentabilidade / equilibrio ambiental Revisão do Sistema de LA

5 DA SUSTENTABILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LAINSTRUMENTO DE PLANEJAMENTODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SOCIOAMBIENTALFERRAMENTA DE VIABILIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS. CF AVANÇOU NA CAUSA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)DEFESAINTERESSES DIFUSOS E AMBIENTAIS ACP.

6 DA SUSTENTABILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL REGISTROS ARBITRARIEDADESDETRIMENTO DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADORINCREMENTAR MÉTODOS PARA AÇÃO CONJUNTA MP/ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (AP)EVIDENCIAR O INTERESSE PÚBLICO/ORDEM ECONOMICA/SOCIAL, A DEFESA AMBIENTALMORALIDADE/LEGALIDADE/EFICIÊNCIACIDADÃOS. CONFLITOSMP/APJUDICIÁRIOINTERPRETAÇÕES DÍSPARESPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADEDESCONHECIMENTO DA REAL FUNCIONALIDADE DO LA.

7 DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Caráter preventivo e corretivo. LEI Nº 6938/81 CRIA O SISNAMA, CONAMA... ART. 12º CONDICIONA O FINANCIAMENTO AO LA. OUTRAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS... LEI FEDERAL 7.803/89REGULAMENTA ART. 2º DO CÓDIGO FLORESTALDEFINE EXTENSÃO DE APPsAPLICABILIDADE.

8 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO EIA/RIMA – Estudo/ Relatório de Impacto Ambiental (significativo impacto ambiental). EAS – Estudo Ambiental Simplificado. RAP – Relatório Ambiental Prévio.

9 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Programas ambientais. Autorização de supressão de vegetação. Cronograma de implantação. Projeto executivo de controle ambiental.

10 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Verificação do cumprimento de condicionantes estabelecidas na LAI. Possibilidade de renovação antecipada. Verificação de alterações de porte e processuais. Monitoramento.

11 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. INFORMARLAOPERADORES DE SISTEMAS / CONSULTORES. RESOLUÇÕES CONAMA 001/86, 005/88, 237/97, 369/06, 377/06, 397/08. LEI ESTADUAL Nº 5.793/90DECRETO ESTADUAL Nº /81 REGULAMENTAÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO. IN 5 (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS)CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOSEM REVISÃO. RESOLUÇÕES CONSEMA 001/06 E 003/08RESOLUÇÃO CONAMA 237/97. PERMITE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO E EVENTUAL EXIGÊNCIA DE ESTUDOS MAIS DETALHADOS.

12 Peculiaridades do Licenciamento Ambiental Catarinense: Resoluções CONSEMA 01/06, 03/08 e 02/06, 04/08 Operacionalização descentralizada/desconcentrada e municipalizada.

13 SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS NA RESOLUÇÃO CONSEMA 03/ Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários Potencial poluidor degradador: Grande Porte: Q < 50L/s : pequeno (RAP) 50L/s < Q < 400L/s : médio (EAS) Q > 400L/s : grande (EAS) Compatível com as exigências da Resolução CONAMA n. 377/06

14 TERMO DE REFERÊNCIA PARA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS O EAS é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental para Licença Ambiental Prévia – LAP. Conteúdo Básico Diagnóstico integrado dos meios físico, biológico e sócio econômico. Avaliação dos impactos ambientais. Medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias (quando couber). Caso o EAS não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, é exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA e RIMA.

15 PRIORIDADE NO LAGARANTIRMEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE AMBIENTAL ADOTADAS NO EMPREENDIMENTODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPRINCIPIOS BÁSICOSEFICIÊNCIA ECONOMICA/EQUIDADE SOCIAL/QUALIDADE AMBIENTAL. QUALIDADE AMBIENTAL(CONCEITO COMPLEXO)VARIAVEISEDUCAÇÃO/SAÚDE DA POPULAÇÃO/PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE/DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/SUSTENTÁVEL/CONTROLE DE ATIVIDADES QUE UTILIZEM RECURSOS NATURAIS, etc.

16 AUDITORIA EXTERNA E INTERNA AUDITORIA AMBIENTAL FERRAMENTADESEMPENHO AMBIENTAL TANTO PARA O LA, CLIENTES, CONSUMIDORES E POPULAÇÃO SISTEMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL (SGA).

17 FLUXOGRAMA (SGA): EMPRESA POLÍTICA AMBIENTAL PLANEJAMENTO (aspectos ambientais; legislação;objetivos e metas e programas de gerenciamento) IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO (organograma e responsabilidades; treinamento, conscientização e capacitação;comunicação; dctos do sist. gerencial;controle de documentação; controle operacional e preparação para emergências) VERIFICAÇÕES E AÇÕES CORRETIVAS (monitoramento/ medições; não conformidades, ação corretiva/preventiva; registros; auditorias no sga) ANÁLISE CRÍTICA GERENCIALMELHORIA CONTÍNUA.

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