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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – GESTÃO DO TERRITÓRIO CARLOS AVERBECK CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FLORIANÓPOLIS ABRIL/2012.

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1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – GESTÃO DO TERRITÓRIO CARLOS AVERBECK CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FLORIANÓPOLIS ABRIL/2012

2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIDADE PRESENTE EM GRANDES, MÉDIOS E PEQUENOS MUNICÍPIOS DIFICULDADE HISTÓRICA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO TEMA ÁRIDO E POUCO ATRATIVO POLITICAMENTE

3 PERDAS AO MUNICÍPIO E À SOCIEDADE PERDAS À COMUNIDADE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

4 ÁREAS DE POUCA ATENÇÃO – SEM INTERESSE PARA IPTU FORA DO CADASTRO TERRITORIAL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

5 Vila do Canyon - Caxias do Sul REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

6 ASSUMIR A GESTÃO DO TERRITÓRIO CONHECER A REALIDADE DE CADA LOCAL ESTUDAR O TEMA: - INSTRUMENTOS - PROCESSO - PROJETO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

7 INTEGRAÇÃO Cartorio Estado União Profissionais Judiciário Comunidade Cartório MP Município SPU Empresas

8 DECISÃO POLÍTICA ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE INÍCIO DO PROCESSO RECURSOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

9 ALTERNATIVAS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL: -URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS -URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - FNHIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

10 ALTERNATIVAS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL: -PROVISÃO HIS – MODALIDADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA -PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INVESTIMENTOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

11 AS DIRETRIZES GERAIS DO ESTATUTO DA CIDADE ESTABELECEM: a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada e a retenção especulativa de imóveis urbanos (Art. 2º, inciso VI); REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

12 DIRETRIZES GERAIS: a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização (inciso IX); a recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos (inciso XI); REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

13 RECURSOS LOCAIS: FORTALECIMENTO DAS RECEITAS IPTU, ITBI, ISS - GESTÃO DO TERRITÓRIO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

14 RECURSOS LOCAIS: PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO DA CIDADE USO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

15 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – GESTÃO DO TERRITÓRIO CARLOS AVERBECK CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FLORIANÓPOLIS ABRIL/2012


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