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Curso de Especialização Lato Sensu Gestão da Saúde Pública Sistema de Saúde & Educação Permanente Prof. João José Candido da Silva.

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1 Curso de Especialização Lato Sensu Gestão da Saúde Pública Sistema de Saúde & Educação Permanente Prof. João José Candido da Silva

2 O QUE É SAÚDE? Estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade. Direito humano fundamental. Meta social mundial mais importante, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde. Organização das Nações Unidas(ONU)

3 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE Definição das diretrizes e parâmetros universais de saúde pública Definição de uma agenda mundial estabelecimento de normas e padronizações. Ex: CID-10 Suporte técnico às diversas demandas da saúde. Endereço eletrônico:

4 193 países-membros; assembleia anual colegiado executivo; 34 membros eleitos. sede na Genebra/Suíça 6 escritórios regionais Américas: Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). 147 representações distribuídas mundialmente Autonomia de cada nação para compor seu sistema de saúde equipe de mais de colaboradores: – profissionais da área da saúde, profissionais da área administrativa, financeira, estatística e computação, entre outros. Assembléia anual da OMS. Fonte: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

5 POLÍTICA DE SAÚDE Autonomia de cada nação para compor seu sistema de saúde seis eixos principais propostos pela OMS: Trabalho na saúde: formação profissional, competências, perfil profissional, cargos e carreira, remuneração, etc. Sistemas de informação: Assegurar a produção, análise e disseminação de informações confiáveis e em tempo hábil sobre os determinantes da saúde, além do desempenho dos próprios sistemas de saúde. Tecnologias e outros recursos: acesso equitativo aos recursos essenciais disponíveis tais como os produtos médicos, vacinas e tecnologias comprovadamente eficazes, seguras e economicamente viáveis. Financiamento do sistema de saúde: Deve viabilizar o seu funcionamento, sem custar o empobrecimento dos seus usuários e/ou financiadores, e voltada para a economia dos recursos disponíveis. Governança: Aspectos mais estruturais dos sistemas de saúde. Ex: participação e responsabilidade de cada ator, processos de trabalho, controle e regulação, transparência e prestação de contas. Parcerias: Ex: Aliança Global para Vacinação e Imunização (AGVI/GAVI); revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID/ICD).

6 SISTEMA DE SAÚDE Conjunto de todas as organizações, pessoas e demais recursos envolvidos na promoção da saúde. Ex: formação profissional, relações de trabalho, tecnologia da informação, logística, etc. Pela própria complexidade dos processos e fatores envolvidos, os sistemas de saúde muitas vezes tornam-se palco de fenômenos que extrapolam a racionalidade, tais como a multiplicidade de programas e projetos para uma mesma finalidade, a mercantilização da assistência médica ou a supervalorição da terapêutica em detrimento à promoção da saúde. Diretrizes devem estar fundamentadas numa política pública bem consolidada, com investimentos coerentes.

7 Devem proporcionar atenção qualificada à saúde individual e coletiva, de forma segura e efetiva, quando e onde necessário, e sem desperdício dos recursos disponíveis (OMS, 2010). Questões essenciais para o funcionamento adequado de um sistema de saúde: – Favorecer o estado de saúde das pessoas, famílias e comunidades; – Proteger a população das ameaças à saúde; – Proporcionar tratamento economicamente acessível e equitativo; – Proporcionar tratamento humanizado, centrado na pessoa; e – Respeitar a opinião da pessoa nas decisões que afetam a sua saúde. SISTEMA DE SAÚDE

8 UM BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO Até a década de 1930: medidas de saneamento e combate às endemias. Profusão de campanhas para o combate de endemias tais como a peste, a cólera, a varíola, dentre outras. 1930: Criação do Ministério da Educação e Saúde; ações desenvolvidas continuavam predominante de caráter coletivo. – Nesta época, a assistência médica era um benefício exclusivo daqueles que possuíam vínculos trabalhistas e consequente cobertura previdenciária. 1937: Lei n. 378 que dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública; institui também a Conferencia Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada periodicamente. 1953: Criação do Ministério da Saúde, que mantém-se ainda responsável pelas ações de caráter coletivo tais como os programas contra determinados agravos, vacinação e outras ações de vigilância epidemiológica e sanitária. – Após a 2ª guerra mundial, o Estado passa a assumir mais responsabilidades sobre a saúde de seu povo, seguindo uma tendência mundial de se preservar a força de trabalho : Promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social com o intuito de uniformizar o sistema previdenciário brasileiro. 1966: Fusão dos diversos institutos previdenciários dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que se torna o principal órgão de financiamento dos serviços de saúde.

9 Rodrigues Alves e Oswaldo Cruz: "A Água Lava Tudo". Caricatura de J. Carlos. Acervo Casa de Oswaldo Cruz. Fonte:

10 Santas Casas de Misericórdia Fortaleza/CE São Paulo/SP Salvador/BA Porto Alegre/RS

11 década de 70: O desenvolvimento econômico e social marcante da época suscita a discussão da responsabilidade do Estado pela saúde de sua população, dando origem ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. 1974: A crescente demanda por uma política previdenciária dá origem em à criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que fica ainda a cargo da assistência médica individualizada aos previdenciários. É promulgada também a Lei de 17/07/1975 – Organização do Sistema Nacional de Saúde Uma conquista é a 7ª Conferencia Nacional de Saúde, realizada em 1980 ainda no período do regime militar e que tinha como tema central a extensão das ações de saúde através dos serviços básicos. UM BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO (CONT.)

12 (1986: Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde e promulgação da Carta de Ottawa, tornando a Atenção Primária à Saúde a principal estratégia de promoção da saúde.) Em 1986 é realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, considerada um marco histórico e tendo as suas propostas acatadas pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como direito universal e dever do Estado. 1988: Promulgação da atual Constituição Federal – Constituição Cidadã. Saúde: Direito fundamental do ser humano e dever do Estado. Conceito ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas para uma abordagem integral de promoção, proteção e recuperação da saúde, uma vez que são reconhecidos que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Fatores determinantes e condicionantes, entre outros a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. UM BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO (CONT.)

13 SAÚDE: UM DIREITO CONSTITUCIONAL 1990: Promulgação das leis orgânicas da saúde -Lei de 19/09/90 e Lei de 28/12/90 – constituindo o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Sistema Único de Saúde (SUS): Ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas das três esferas de gestão e da iniciativa privada, quando em caráter complementar, e regula os serviços de saúde, em todo o território nacional, sendo aplicado a todas pessoas naturais ou jurídicas. Principais objetivos do SUS: – identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, – formulação de política de saúde – assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

14 FUNCIONAMENTO DO SUS Normas Operacionais Básicas (NOB): instrumentos pioneiros do processo de operacionalização da descentralização do SUS para estados e municípios, fazendo cumprir as diretrizes definidas na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas de Saúde: NOB/SUS 93: regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do SUS e estabelece os mecanismos de financiamento das ações de saúde. A NOB/SUS 96: Promove e consolida o pleno exercício do poder público municipal e do Distrito Federal na gestão da atenção à saúde. NOAS/SUS 2002 (Norma Operacional da Assistência à Saúde): amplia as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica, estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.

15 CONSOLIDAÇÃO DO SUS Portaria n. 399 de 22/02/2006: divulga o Pacto pela Saúde para a consolidação do SUS. 3 componentes das Diretrizes Operacionais : Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS; e Pacto de Gestão.

16 PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Ações prioritárias no campo da saúde a serem executadas com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

17 PACTO EM DEFESA DO SUS Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o Sistema Único de Saúde como política de Estado mais do que política de governo; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição.

18 PACTO DE GESTÃO Estabelece claramente as responsabilidades de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê. Pressuposto indiscutível: o Brasil é um País continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Por isso, é reforçada a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.

19 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PRESSUPOSTOS: Educação Permanente: Conceito pedagógico que na área da saúde consolida as relações orgânicas entre o ensino e as ações e serviços, isto é, entre a docência e atenção à saúde. Na Reforma Sanitária Brasileira tal conceito abrange também as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde. Responsabilidade do Ministério da Saúde na consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, por meio do fortalecimento da descentralização da gestão setorial. responsabilidade do SUS em ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico; Criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino (Art.14 da Lei nº 8.080, de 19/09/1990), Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no âmbito do SUS (Resol. CNS nº 330, de 04/11/2003) Política de Educação e Desenvolvimento para o SUS/Pólos de Educação Permanente em Saúde (Resol. CNS nº 335, de 27/11/2003);

20 Instituída pela portaria nº 198 de 13 de Fevereiro de 2004 estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. Implementada pela Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de prioridades e responsabilidades de cada ente e o apoio definidas pelo Colegiado de Gestão Regional com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).e conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de Compromissos e os Planos de Saúde deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde. – Colegiados de Gestão Regional: instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). – Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES): instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde (Art. 14 da Lei nº 8.080/1990). POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

21 Implementada pela Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de prioridades e responsabilidades de cada ente e o apoio definidas pelo Colegiado de Gestão Regional com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).e conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de Compromissos e os Planos de Saúde deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde. – Colegiados de Gestão Regional: instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). – Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES): instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde (Art. 14 da Lei nº 8.080/1990). POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

22 Implementada pela Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de prioridades e responsabilidades de cada ente e o apoio definidas pelo Colegiado de Gestão Regional com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).e conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de Compromissos e os Planos de Saúde deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde. – Colegiados de Gestão Regional: instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). – Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES): instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde (Art. 14 da Lei nº 8.080/1990). POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

23 3 grupos de critérios para distribuição e alocação orçamentária: 1. Adesão às políticas setoriais de saúde. – Quanto maior a adesão a esse grupo de políticas, maior será a necessidade de investimento na qualificação e desenvolvimento de profissionais para atuar numa lógica diferenciada. – Cobertura das Equipes de Saúde da Família – Cobertura das Equipes de Saúde Bucal e – Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial – 1caps/ hab. 2. população total do Estado e do quantitativo de profissionais de saúde que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde. – Quanto maior o número de profissionais e maior a população a ser atendida, maior será a necessidade de recursos para financiar as ações de formação e desenvolvimento desses profissionais. 3. Iniqüidades regionais, observadas pelo IDH-M e o inverso da concentração de instituições de ensino com cursos de saúde. – Quanto menor o IDH-M, maiores as barreiras sociais a serem enfrentadas para o atendimento à saúde da população e para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde. – Quanto menor a concentração de instituições de ensino na área da saúde, maior a dificuldade e maior o custo para a formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

24 3 grupos de critérios para distribuição e alocação orçamentária: 1. Adesão às políticas setoriais de saúde. – Quanto maior a adesão a esse grupo de políticas, maior será a necessidade de investimento na qualificação e desenvolvimento de profissionais para atuar numa lógica diferenciada. – Cobertura das Equipes de Saúde da Família – Cobertura das Equipes de Saúde Bucal e – Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial – 1caps/ hab. 2. população total do Estado e do quantitativo de profissionais de saúde que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde. – Quanto maior o número de profissionais e maior a população a ser atendida, maior será a necessidade de recursos para financiar as ações de formação e desenvolvimento desses profissionais. 3. Iniqüidades regionais, observadas pelo IDH-M e o inverso da concentração de instituições de ensino com cursos de saúde. – Quanto menor o IDH-M, maiores as barreiras sociais a serem enfrentadas para o atendimento à saúde da população e para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde. – Quanto menor a concentração de instituições de ensino na área da saúde, maior a dificuldade e maior o custo para a formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

25 INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO REDE DOCENTE ASSISTENCIAL: Proposta metodológica de trabalho que concretiza os princípios da educação permanente, associando teoria e prática, orientando a seleção de conteúdos curriculares para os problemas sociais e epidemiologicamente relevantes. Construção cotidiana através de negociações, compromissos e atividades que se articulam para o alcance das metas, respeitando as especificidades e fortalecendo as ações coletivas.

26 Pró saúde I Medicina, Enfermagem e Odontologia Pró Saúde II Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Educação Física e Farmácia Pet Saúde da Família Medicina, Enfermagem, Odontologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Educação Física e Farmácia Pró Residência Medicina de Família e Comunidade Multiprofissional em Saúde da Família Psiquiatria Integração Ensino Serviço

27 Ensino e serviço – 2010 / Cursos UFSC: Centro de Ciências da Saúde: Medicina, Enfermagem, Nutrição, Farmácia/Análises Clínicas, Odontologia e Fonoaudiologia; Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multidisciplinar em Saúde da Família; Centro de Desportos: Educação Física; Centro de Filosofia e Humanas - Psicologia; Centro Sócio-Econômico: Serviço Social. IPq SC Residência em psiquiatria IFSC (antigo CEFET-SC) Técnico de Enfermagem (estágio via CIEE) Colégio Geração Técnico de Enfermagem (estágio via Fundação Carlos Jofre)

28 SÉRIE HISTÓRICA INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO

29 O CURSO 22 municípios da Macrorregional de Saúde da Grande Florianópolis habitantes (IBGE, 2009) 200 profissionais do SUS Águas Mornas Alfredo Wagner Angelina Anitápolis Antônio Carlos Biguaçu Canelinha Florianópolis Garopaba Gov. Celso Ramos Leoberto Leal Major Gercino Nova Trento Palhoça Paulo Lopes Rancho Queimado Sto. Amaro da Imperatriz São Bonifácio São João Batista São José São Pedro de Alcântara Tijucas

30 BRASIL.Constituição(1988).Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de1988. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de Dispõe sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros e a participação social na gestão do SUS. PORTARIA Nº 198/GM Em 13 de fevereiro de Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de Dispõe sobre as diretrizes para a implementa- ção da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências. WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO).Constitution of the World Health Organization45 th ed. Geneve: WHO, Suppl, Oct Disponível em:. REFERENCIAS


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