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Portal SCtransferências

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Apresentação em tema: "Portal SCtransferências"— Transcrição da apresentação:

1 Portal SCtransferências
gefin Portal SCtransferências Diretoria de Auditoria Geral Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados Maio

2 Portal SCtransferências
gefin Portal SCtransferências

3 Portal SCtransferências
Para os cidadãos oportuniza consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado. Para os proponentes é o meio de comunicação com o concedente, na qual poderá realizar cadastro, enviar propostas, realizar a prestação de contas e consultas. Será possível consultar manuais de utilização do Sistema, legislações e orientações sobre os instrumentos de transferência realizados pelo Estado.

4 Portal SCtransferências

5 Portal SCtransferências

6 Proposta pré-empenhada
gefin Integrações SAT Tributos Estaduais TCE/SC LRF Empresas Estaduais FGTS INSS Prestação de Contas Cadastro Adimp TCE/SC CPF Gerar Transferência Situação Regular Proposta pré-empenhada Transferência Ordem Bancária

7 DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias
O DART SCtranferências é um demonstrativo, de consulta pública, que consolida todas as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos do Estado por meio de convênios, contratos de apoio financeiro e demais instrumentos.    Por meio do DART SCtransferências, o proponente/beneficiário poderá a qualquer momento verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos, além de ser informado das possibilidades de regularização em caso de inadimplência.

8 DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias

9 Consulta DART

10 Consulta DART

11 Parecer Controle Interno
Documento firmado pelo responsável pelo controle interno acerca do exame: 1 . da prestação de contas, 2. dos procedimentos utilizados para esta finalidade, 3. das intercorrências no processo, 4. do cumprimento das normas legais e regulamentares. Deve indicar eventuais irregularidades ou ilegitimidades. Pode concordar ou não com o parecer técnico.

12 Parecer Controle Interno
O parecer do Controle Interno deve ser emitido após parecer técnico NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS de: 1 - Adiantamentos 2 - Convênios, 3 - Subvenções, 4 - Contrato de Apoio Financeiro; 5 - Outros instrumentos congêneres. Para os itens 2, 3, 4 e 5 o momento da análise é na prestação de contas final. À prestação de contas final devem estar apensados o processo de concessão e todas as prestações de contas parciais.

13 Diretoria de Auditoria Geral
gefin Diretoria de Auditoria Geral Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados Maio


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