A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

1 Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental Prof. Me. Mario Buede Teixeira 05 de maio de 2005.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "1 Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental Prof. Me. Mario Buede Teixeira 05 de maio de 2005."— Transcrição da apresentação:

1 1 Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental Prof. Me. Mario Buede Teixeira 05 de maio de 2005

2 2 PLANEJAMENTO & GESTÃO AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES

3 3 OBJETIVOS Desenvolver a compreensão de conceito, princípios e metodologias destinadas a instrumentalizar advogados envolvidos no planejamento e na de organizações, em consonância com a legislação ambiental vigente e com as recomendações consagradas de desenvolvimento sustentável.

4 4 A Problemática Ambiental e a Administração 1. A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL Ambientes e desenvolvimento sustentável

5 5 A Problemática Ambiental e a Administração 2. ADMINISTRAÇÃO Conceito Funções: planejamento, organização, direção e controle Administração por objetivos – Planejamento estratégico, tático e operacional.

6 6 A Problemática Ambiental e a Administração 3. ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Proposta de trabalho

7 7 A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL

8 8 Espaço Sideral

9 9 Marte

10 10 Marte

11 11 Espaço Marciano

12 12 Terra

13 13 Espaço Terrestre

14 14

15 15 Porto Alegre LAGUNA DOS PATOS

16 16

17 17 AMBIENTES 1. NATURAL 2. CONSTRUÍDO ( SERES HUMANOS )

18 18 1. AMBIENTE NATURAL AMBIENTE FÍSICO ATMOSFERA GEOLOGIA SOLOS RECURSOS HÍDRICOS AMBIENTE BIÓTICO VEGETAÇÃO FAUNA

19 19 ATMOSFERA MISTURA DE GASES QUE ENVOLVE A TERRA E QUE PERMANECE LIGADA A ELA PELA FORÇA GRAVITACIONAL. FUNDAMENTAL PARA A VIDA

20 20 GEOLOGIA O SUBSTRATO TERRESTRE SOBRE O QUAL ESTÃO ASSENTADOS OS DEMAIS FATORES DO AMBIENTE.

21 21 SOLOS Componente do ambiente, lentamente renovável. Formado pela ação do clima e dos organismos vivos sobre as formações geológicas. Sustenta a flora, a fauna, os recursos hídricos e as atividades sócio- econômicas.

22 22 RECURSOS HÍDRICOS Águas superficiais Oceanos, rios, lagos Águas subterrâneas Lençol freático, aqüífero Indispensável à vida

23 23 VEGETAÇÃO FLORESTAS CAMPOS CERRADO PLANTAS AQUÁTICAS

24 24 FAUNA INVERTEBRADOS PEIXES ANFÍBIOS RÉPTEIS AVES MAMÍFEROS

25 25 2. AMBIENTE CONSTRUÍDO 1. SOCIAL 2. CULTURAL 3. ECONÔMICO (DO TRABALHO)

26 26 SOCIAL SERES HUMANOS CIVILIZADOS

27 27 SOCIAL

28 28 CULTURAL Patrimônio histórico e cultural Cultura atual Sítios históricos Bens Imóveis

29 29 Patrimônio Arqueológico CULTURAL Culturas Indígenas Sítios Arqueológicos

30 30 ECONÔMICO (DO TRABALHO) Setores produtivos MINERAÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA COMERCIO SERVIÇOS

31 31 A SITUAÇÃO O homem interage com a natureza na busca de seu bem estar pessoal, social e econômico, dela extraindo o que interessa e nela dispondo as suas sobras.

32 32 APROPRIAÇÃO DA NATUREZA Boulding ( 1964 ) a espaçonave terra Economia do cowboy bens livres Economia do astronauta bens econômicos

33 33 PRESENTE Ainda há remanescentes de ambientes naturais Há muitos ambientes naturais degradados

34 34 PRESENTE Hábitos de consumo altos - EUA (papel) O crescimento da população é alto A produção de alimentos é alta A produção de bens e serviços é alta

35 35 PRESENTE Tecnologias danosas ao ambiente A geração de resíduos é alta Má administração das organizações Falta de educação ambiental

36 36 CRESCIMENTO POPULACIONAL Região metropolitana de Porto Alegre Crescimento: 216,30 % em 40 Anos 29,2 % da população do Estado Ver anexo 1

37 37 EMPRESAS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ver anexo 2

38 38 RESÍDUOS PERIGOSOS - Classe I Podem apresentar riscos à saúde pública ou apresentar efeitos nocivos ao meio ambiente. Inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos e patogênicos.

39 39 RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS - Classe II Propriedades: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água

40 40 RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS - CLASSE I EMPRESAS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL Ver anexo 3

41 41 RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS - CLASSE II EMPRESAS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL Ver anexo 4

42 42 MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS Gases de combustão na troposfera Chuva ácida Intensificação do efeito estufa Aquecimento Elevação do nível dos mares Redução do ozônio na estratosfera

43 43 UNION CARBIDE VAZAMENTO DE GÁS BHOPAL - ÍNDIA 02.dez.1984 Danos: mortos Fontes: Anistia Internacional, bhopal.net - bhopal.org bhopal.com - epa.gov Ver anexo 5

44 44 MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS Litosfera (Subsolo & solo) Crescente demanda por minerais (não renovável) Aumento da perda de solos (erosão) Perda das qualidades dos solos Fertilidade Estrutura Contaminação

45 45 HIDROSFERA Alteração nas águas superficiais Contaminação Escassez Poluição das águas subterrâneas MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS

46 46 Alterações oceânicas poluição dos mares Alterações nas geleiras (Groenlândia, Antártida) MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS

47 47 ESSO VAZAMENTO DE ÓLEO ALASCA - USA 1989 Navio Exxon Valdez - 50 milhões litros de óleo

48 48 BIOSFERA Corte de florestas Perda da biodiversidade Perda de habitats Destruição de outros ecossistemas vegetais MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS

49 49 Destruição da fauna terrestre e aquática Perda da biodiversidade Contaminação MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS

50 50 Previsões difíceis: Hábitos de consumo atuais dos EUA índia? Como serão os novos hábitos de consumo? MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS

51 51 Quando a população deixará de crescer? Todos poderão ter a mesma qualidade de vida? Haverá recursos para todos? O planeta chegará à sobrecarga? MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS

52 52 CAPACIDADE DE CARGA É o número de pessoas que a terra pode sustentar indefinidamente, com um nível de vida constante, sem destruir a base de recursos naturais. SUSTENTABILIDADE

53 53 AMBIENTE SAUDÁVEL ALTERAÇÕES AMBIENTAIS O PROBLEMA: CONCILIAR A SOLUÇÃO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

54 54 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1987 – Novo Conceito DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É AQUELE QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO PRESENTE, SEM COMPROMETER A POSSIBILIDADE DE GERAÇÕES FUTURAS ATENDEREM AS SUAS PRÓPRIAS NECESSIDADES.

55 Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento – ECO – 92 Grande encontro da terra Rio de janeiro países Avaliar os efeitos da conferência de Estocolmo sobre as políticas e o planejamento dos países. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

56 56 DOCUMENTOS OFICIAIS CARTA DA TERRA ( DECLARAÇÃO DO RIO ) Visa, entre outros aspectos, estabelecer acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de ecologia e desenvolvimento.

57 57 AGENDA 21 Constitui um plano de ação em forma de recomendações, com 700 páginas, que tem como objetivo servir como ponto de referência as políticas de meio ambiente e colocar em prática programas e ações efetivas para frear o processo de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável no próximo século. DOCUMENTOS OFICIAIS

58 58 DOCUMENTOS OFICIAIS – AGENDA 21 A realização da ECO-92 no Rio de Janeiro proporcionou a entrada definitiva do Brasil no cenário ambientalista internacional.

59 59 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO VIABILIZAR ? ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO - ADMINISTRADORES E TÉCNICOS EDUCAÇÃO, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

60 60 EMPRESAS - ADMINISTRADORES E TÉCNICOS EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO POPULAÇÃO EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

61 61 ADMINISTRAÇÃO

62 62 Não existem países desenvolvidos e países subdesenvolvidos, mas sim países que sabem administrar a tecnologia existente e seus recursos disponíveis e potenciais e países que ainda não o sabem. Existem países administrados e Países subadministrados. PETER DRUCKER

63 63 ADMINISTRAÇÃO Chiavenato 1999 É o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso dos recursos a fim de alcançar objetivos. A administração é considerada uma das principais chaves para a solução dos mais graves problemas que afligem o mundo moderno.

64 64 ORGANOGRAMA de uma ORGANIZAÇÃO Ver anexo 6

65 65 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Funções básicas do administrador - 4 : (teoria neoclássica) Ver anexo 7

66 66 1. PLANEJAMENTO Visa determinar antecipadamente os objetivos e metas a serem atingidos e as formas de alcançá-los. FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

67 67 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Planejamento Definir objetivos e metas (gerais e específicos), Verificar a situação atual (diagnóstico), Prever as condições futuras (prognóstico), Escolher meios para alcançar objetivos e metas.

68 68 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Planejamento PRODUTOS: PLANO, PROGRAMA ou PROJETO ( PARTITURA )

69 69 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 2. ORGANIZAÇÃO Reunir, estruturar e integrar recursos planejados.

70 70 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Organização Buscar recursos financeiros, Adquirir e construir recursos materiais, Contratar recursos humanos, Agrupar as atividades em uma estrutura lógica, Designar pessoas para a execução.

71 71 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 3. DIREÇÃO Liderar, orientar e motivar os recursos humanos para que os planos e projetos sejam executados. É fazer com que haja ação.

72 72 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Direção Dirigir os esforços para um propósito comum, Comunicar ( relações interpessoais ), Liderar e motivar.

73 73 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 4. CONTROLE Verificar se os resultados do que foi organizado e está sendo dirigido se ajustam aos objetivos e metas estabelecidos no planejado.

74 74 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Controle Fases Ver anexo 8

75 75 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS APO = ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS criada por PETER F. DRUCKER EM 1954

76 76 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS É um modelo administrativo pelo qual superior e subordinado identificam objetivos comuns, definem as áreas de responsabilidade de cada um, em termos de resultados esperados, e usam esses objetivos como guias para a operação dos negócios.

77 77 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS Identificado com o espírito pragmático e democrático da teoria neoclássica.

78 78 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS Conceito de objetivos São enunciados escritos sobre resultados a serem alcançados num período determinado. Deve ser quantificado, relevante e compatível.

79 79 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS O desempenho dos responsáveis: Pode ser avaliado objetivamente ao se comparar os resultados atingidos com os resultados esperados.

80 80 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS O CICLO CONTÍNUO CHIAVENATO, 1999 Ver anexo 9

81 81 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS PLANEJAMENTO: NÍVEIS e RESPONSÁVEIS (Adaptado de Chiavenato, 1994) Ver anexo 10

82 82 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 1.Planejamento estratégico Desenvolvido nos níveis mais altos da organização Focalizado nos grandes problemas Define, mesmo que em linhas gerais, os objetivos que podem ser atingidos a longo prazo ( 10 anos)

83 83 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 1. Planejamento estratégico Indica os caminhos que podem se abrir para solucioná-los Formula estratégias de ação

84 84 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 2. Planejamento tático Desenvolvido nos escalões médios da organização Tem por objetivo detalhar as decisões do plano estratégico, previstas para serem implementadas a médio prazo

85 85 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 2. Planejamento tático Embora seja tático em relação ao planejamento estratégico, é estratégico para cada uma das grandes unidades da organização

86 86 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 3. Planejamento operacional Desenvolvido nos menores escalões da organização Trata de detalhar grupos de tarefas e operações de curto prazo que levam ao atendimento dos objetivos estabelecidos pelo plano tático

87 87 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 3. Planejamento operacional Preocupa-se com o que fazer e com como fazer Se confunde com o conceito de projeto, na medida em que estabelece detalhes operacionais, voltados para a execução de atividades, subatividades e tarefas, tanto técnicas como administrativas.

88 88 ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS Ver anexo 11

89 89 ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

90 90 ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Conceito É a parte do sistema de administração global da organização pública ou privada responsável pelo planejamento e gestão de todas as questões que envolvem as suas relações com o meio ambiente.

91 91 ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Objetivo Planejar e implementar estratégias, táticas e ações referentes às questões ambientais, que melhorem a eficiência e a eficácia da organização, segundo as normas legais vigentes e os princípios de desenvolvimento sustentável.

92 92 ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Adequada ao tipo, porte e processo produtivo Organização pública Organização privada

93 93 PLANEJAMENTO AMBIENTAL

94 94 PLANEJAMENTO AMBIENTAL Como elaborar um plano, programa ou projeto? É importante compreender que planejamento também se planeja ( Dowbor, 1987 ) Planejar é uma ação de cunho preventivo.

95 95 1. Reunir pessoas conhecedoras da área Administrador Coordenador Técnico Advogado Consultor

96 96 2. Elaborar uma proposta de trabalho ( Para realizar o planejamento ) P R O P O S T A D E T R A B A L H O 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

97 97 PROPOSTA DE TRABALHO 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

98 98 1. OBJETIVOS Organização pública Implementar nova política ambiental (plano ambiental) Melhorar uma área de atividade (educação ambiental) Detalhar ações e procedimentos (projeto)

99 99 1. OBJETIVOS ESTADO REGIÃOMUNICÍPIO

100 OBJETIVOS Organização privada Implementar nova política ambiental (plano ambiental) Melhorar um setor de atividade (produção) Realizar o licenciamento ambiental (EIA/ rima) Obter certificação ambiental (ISO 14000)

101 OBJETIVOS MINERAÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA, etc.

102 102 PROPOSTA DE TRABALHO 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

103 MÉTODO DE TRABALHO 1. Diagnóstico Levantamento da situação atual: Ambiental, econômica e humana 2. Prognóstico Previsão da situação futura: Ambiental, econômica e humana

104 MÉTODO DE TRABALHO 3. Busca de soluções Proposição de estratégias, táticas e ações visando atender aos objetivos traçados

105 105 PROPOSTA DE TRABALHO 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

106 RECURSOS HUMANOS Equipe multidisciplinar com atuação interdisciplinar

107 RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO Coordenador (Generalista) Ecologia, Engenharia Técnico Responsável: ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

108 RECURSOS HUMANOS Equipe multidisciplinar com atuação interdisciplinar

109 RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO Especialistas:Direito (Legislação) Engenharias (Química, Agronomia) Geologia e Geomorfologia Arqueologia e História

110 RECURSOS HUMANOS ELABORADORES: Variáveis: 1. Complexidade do trabalho 2. Exigência de prazo e qualidade 3. Recursos financeiros disponíveis Ver anexo 12

111 111 PROPOSTA DE TRABALHO 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

112 RECURSOS MATERIAIS Infra-estrutura Equipamentos de informática - internet Veículo Bibliografia Legislação Fotografias aéreas Cartografia etc.

113 113 PROPOSTA DE TRABALHO 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

114 RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA RECURSOS HUMANOSR$...,00 SERVIÇOS DE TERCEIROSR$...,00 MATERIAIS DE CONSUMOR$...,00 EQUIPAMENTOSR$...,00 TOTALR$...,00

115 115 PROPOSTA DE TRABALHO 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

116 CRONOGRAMA FÍSICO Levantamento e caracterização da vegetação, da fauna e estudo de percepção ambiental: Ver anexo 13

117 117 P R O P O S T A D E T R A B A L H O 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO APROVADO EXECUÇÃO APRESENTAÇÃO PLANEJAMENTO AMBIENTAL

118 118 Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental Prof. Me. Mario Buede Teixeira 05 de maio de 2005

119 119 PLANEJAMENTO AMBIENTAL EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS

120 120 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS Órgãos ambientais (Rio Grande do Sul) IBAMAFederal FEPAMEstadual DEFAP (Florestal)Estadual Secretarias de Meio AmbienteMunicipal Fundações de Meio AmbienteMunicipal

121 121 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS OUTRAS INSTITUIÇÕES Ministério Público Federal Ministério Público Estadual Batalhão de Polícia Ambiental (Brigada Militar)

122 122 ÓRGÃOS AMBIENTAIS

123 123 ATRIBUIÇÕES LEGAIS Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais. Fiscalização do cumprimento da lei

124 124 ATRIBUIÇÕES LEGAIS Autuação de infratores Instauração e julgamento de processos Monitoramento ambiental

125 125 MISSÃO INSTITUCIONAL É o órgão ambiental federal encarregado de executar as políticas nacionais de meio ambiente, por meio da gestão ambiental compartilhada, visando à preservação da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

126 126 IBAMA 1. Licenciamento - empreendimentos & atividades Núcleo de licenciamento ambiental

127 127 IBAMA Área de competência: Abrangência federal (áreas de fronteira) Abrangência regional (interestaduais) Proximidade a unidades de conservação federais Demandas institucionais (ministério público)

128 128 IBAMA Forma de atuação: Exclusiva ou compartilhada, supletivamente, com os órgãos ambientais estaduais e municipais.

129 129 IBAMA Exemplos de LICENCIAMENTO Empresa de geração energética Empresa: gamesa (Espanha) Empreendimento: parque eólico (aerogeradores) Locais: Livramento, Santa Vitória do Palmar, São Francisco de Paula e Cassino

130 130 IBAMA Exemplos de LICENCIAMENTO Proximidade a unidades de conservação FEDERAL Órgão licenciador : FEPAM Órgão supletivo - IBAMA

131 131 IBAMA Exemplos de LICENCIAMENTO Empresa de Mineração Empresa - grupo paranapanema Empreendimento - exploração de rutilo e zirconita Local - Bojuru - São José do Norte Órgão licenciador (1999) - FEPAM

132 132 IBAMA Exemplos de LICENCIAMENTO Transferência de competência (2001) - IBAMA Atrasos do processo (MPF identificou deficiências no (EIA/ RIMA) Suspensão do empreendimento (transferência para a Austrália )

133 133 IBAMA Empreendimentos Gestão Compartilhada Recursos Hídricos 1. Irrigação Taim 2. Desassoreamento – rio Jaraguão

134 134 IBAMA Empreendimentos Gestão Compartilhada Resíduos Urbanos 3. Santana do Livramento 4. Santa Maria 5. Porto Xavier Recuperação Lixão Aterro Sanitário 6. Porto Vera Cruz

135 135 IBAMA Empreendimentos Gestão Compartilhada Indústrias7. Coopercana Usina de Álcool Assentamentos8. Canquçu (Salso e União) Lazer9. Duck Park (Iraí)

136 136 IBAMA 2. FISCALIZAÇÃO Combate a exploração florestal, queimadas, desmatamentos e outras formas de uso irregular nos diversos ecossistemas;

137 137 IBAMA 2. Fiscalização Monitoramento de áreas de reserva legal degradadas, para condicionar sua recuperação; Monitoramento e fiscalização das unidades de conservação federais.

138 138 IBAMA Exemplos EMPRESA AGROPECUÁRIA Proprietário: sr. reinério nadaletti Local: Chapecó - SC Infração: corte de araucárias sem autorização Ação conjunta: IBAMA e POLÍCIA FEDERAL – 28/Junho/2004

139 139 IBAMA Exemplos JUSTIFICATIVA: Apresentou documento com responsável técnico, informando a retirada de 412 árvores que teriam sido plantadas, algumas com quase 50 cm de diâmetro. Espécie ameaçada de extinção. O documento foi protocolado no IBAMA. Protocolo não é autorização.

140 140 IBAMA EXEMPLOS PROCEDIMENTOS: O proprietário foi detido para depoimento na Polícia Federal; A área foi embargada; Dois caminhões e um trator da madeireira foram apreendidos; O proprietário da área terá 20 dias para se defender; Após o inquérito, deve iniciar uma ação crime contra o responsável.

141 141 IBAMA EXEMPLOS O outro lado: O Sr. Reinério Nadaletti, ficou surpreso com a chegada do IBAMA e dos policiais federais. Ele disse que comprou a área há dois anos e iria retirar as árvores que estavam atrapalhando a criação de gado.

142 142 IBAMA EXEMPLOS Afirmou que a retirada iniciou há 15 dias e tinham sido levadas apenas 20% das 412 árvores, em 14 cargas. Disse que a madeireira trouxe um engenheiro e tinha garantido que o projeto de corte estava legalizado. - Estou arrependido pois me disseram que estava tudo bem.

143 143 IBAMA EXEMPLOS OUTROS CASOS: EMPRESAS AGROPECUÁRIAS O IBAMA constatou outros dois desmatamentos irregulares próximos: PROPRIETÁRIO: Roque Weber - 70 araucárias PROPRIETÁRIO: Marcos Cella - autorização falsa para o corte de 720 araucárias.

144 144 IBAMA EXEMPLOS Os proprietários das áreas devem ser notificados. O IBAMA informa que já foram encontradas várias autorizações falsas, com a participação de madeireiras ou engenheiros.

145 145 IBAMA EXEMPLOS Os responsáveis podem pegar de 1 a 3 anos de reclusão por crime ambiental. O procurador da República, Harold Hoppe, disse que, após o inquérito, iniciará uma ação crime contra os responsáveis pelos desmatamentos.

146 146 IBAMA APLICAÇÃO DE MULTAS - Decreto nº / 99 Ver anexo 14

147 147 IBAMA PROBLEMAS (licenciamento fiscalização) Não atendimento do empreendedor às exigências (demoras no LICENCIAMENTO) Dificuldades de negociação (Interlocutores)

148 148 IBAMA PROBLEMAS (licenciamento fiscalização) Descumprimento das exigências pelo empreendedor (autuação na FISCALIZAÇÃO)

149 149 Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental Prof. Me. Mario Buede Teixeira 05 de maio de 2005


Carregar ppt "1 Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental Prof. Me. Mario Buede Teixeira 05 de maio de 2005."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google