A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

1 Direitos Humanos e Ética Ambiental Prof. Me. Ricardo Libel Waldman 13 de janeiro de 2005.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "1 Direitos Humanos e Ética Ambiental Prof. Me. Ricardo Libel Waldman 13 de janeiro de 2005."— Transcrição da apresentação:

1 1 Direitos Humanos e Ética Ambiental Prof. Me. Ricardo Libel Waldman 13 de janeiro de 2005

2 2 I – Bem Comum e Meio Ambiente 1. Conceito de Bem Comum. 2. Meio Ambiente e Bem Comum.

3 3 Conceito de bem comum O bem comum, nas questões ético-jurídicas deve ser pensado conforme as relações de justiça:

4 4 Justiça geral Justiça particular Distributiva Corretiva

5 5 Bem comum e justiça A justiça geral exige todas as virtudes necessárias para o bem comum, sendo que este é o conjunto das condições necessárias ao pleno desenvolvimento da pessoa humana.

6 6 A busca pelo bem comum se dá de forma direta, pois o que se exige não é para o bem de ninguém especificamente. Bem comum e justiça

7 7 Justiça geral O dever fundamental de justiça geral é reconhecer a igualdade entre todas as nações e pessoas, enquanto são pessoas humanas e organizações de pessoas humanas, que vivem em um mesmo ambiente.

8 8 Justiça geral Trata-se de uma virtude básica, que todos os povos devem ter, se quisermos, de fato, solucionar as questões ambientais.

9 9 Características do bem comum Necessário, pois é a razão de ser da comunidade política. Orientado, à pessoa pois existe para a sua realização.

10 10 Cultural, pois se desenvolve com a criatividade humana. Histórico, pois diferentes situações históricas alteram o que é o bem comum. Características do bem comum

11 11 Características do bem comum Jurídico, pois é determinado pela lei. Conflituoso, pois cada um busca seu bem individual.

12 12 Justiça particular A justiça particular diz respeito especificamente a virtude no que tange a atribuição dos bens da comunidade, tendo em vista o bem.

13 13 Justiça particular A justiça particular visa indiretamente o bem comum, através do bem de um particular. Tal característica deve ser compreendida a partir do caráter individual e ao mesmo tempo social da pessoa humana.

14 14 Justiça distributiva A justiça distributiva diz respeito à distribuição dos bens ou encargos da comunidade de acordo com alguma característica que cada pessoa, ou porção mais ou menos individualizada da natureza possua, ou não, e que esteja conectada com o bem comum.

15 15 Justiça distributiva Na justiça distributiva, a quantidade de bens ou encargos a serem recebidos será proporcional à quantidade daquela característica que é possuída por determinado sujeito. Trata-se de uma igualdade proporcional que visa a realização de atividades que contribuem para o bem comum.

16 16 Justiça corretiva A justiça corretiva diz respeito a igualdade nas trocas, quando uma parte não pode sair da relação com mais nem menos do que possuía antes da mesma. Trata-se de uma igualdade absoluta entre o que se dá e o que se recebe, para que a distribuição não seja desfeita.

17 17 Bem comum e meio ambiente Parte do bem comum é o meio ambiente saudável. Sendo assim, o ambiente é parte constitutiva do bem da pessoa humana.

18 18 Justiça distributiva Princípio 7 da Declaração do Rio: (...) Considerando as distintas contribuições para a degradação ambiental, os Estados têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas. (...)

19 19 Justiça distributiva Princípio 3 da Declaração do Rio: O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas eqüitativamente as necessidades de desenvolvimento e ambientais de gerações presentes e futuras

20 20 Justiça distributiva A justiça distributiva no âmbito da ética ambiental também se dá responsabilidade civil, através do princípio do poluidor pagador, aquele que causa a poluição é o responsável por repará-la.

21 21 Justiça ambiental é nome dado ao problema da distribuição das atividades perigosas para o ambiente, a qual, normalmente, recai sobre comunidades pobres, sem condições de discutir sobre a instalação de ditas atividades. Justiça distributiva

22 22 Justiça corretiva Justiça corretiva exige que, uma vez que se reconhece, por exemplo, a biodiversidade como um bem, que as descobertas feitas por um certo país com base na biodiversidade que é protegida por outro, deve haver uma compensação.

23 23 Se de um lado as patentes devem ser protegidas para incentivar a pesquisa, a proteção à biodiversidade deve ser estimulada com o pagamento pelo eventual uso de material biológico, bem como do conhecimento tradicional a ele associado. Justiça corretiva

24 24 II – Direito Subjetivo Ao Meio Ambiente Sadio 1. Conceito de direito subjetivo. 2. O direito subjetivo ao meio ambiente sadio. 3. Meios de efetivação deste direito.

25 25 Conceito de direito subjetivo Direitos subjetivos são aspectos do bem comum, a partir do ponto de vista individual, pois são posições jurídicas garantidas pelo direito objetivo, pelo ordenamento jurídico, a certos sujeitos para que proteger ou promover um certo estado de coisas que serve ao bem comum.

26 26 Ninguém pode ter um direito quando é claro que todos os outros ficarão irrazoavelmente pior, mas as pessoas têm de ter alguns direitos se o bem comum é para ser atingido. Conceito de direito subjetivo

27 27 Elementos dos direitos subjetivos Os direitos subjetivos têm três elementos: titulares, conteúdo e objeto. Titulares: são aquelas pessoas ou outros entes jurídicos que fazem parte da relação de direito subjetivo seja no pólo passivo, seja no pólo ativos.

28 28 Conteúdo: uma certa faculdade que o ordenamento jurídico atribui para que o titular do pólo passivo interfira nas condutas do titular do pólo ativo. Objeto: o bem jurídico protegido. Elementos dos direitos subjetivos

29 29 O Direito subjetivo ao Meio Ambiente sadio Titulares: em abstrato, passivos e ativos são os mesmos, toda a humanidade e, no caso concreto, os titulares serão aqueles que, por alguma razão, têm reconhecida uma preocupação especial com uma certa questão ambiental, a comunidade afetada, o causador do dano, o próprio estado, etc.

30 30 Conteúdo: constitui-se em uma série de faculdades que vão desde participar de audiências públicas até exigir a recomposição do ambiente no caso de danos. O Direito subjetivo ao Meio Ambiente sadio

31 31 Objeto: o ambiente saudável. O Direito subjetivo ao Meio Ambiente sadio

32 32 Meios de efetivação destes direitos A ação civil pública e a ação popular - além do controle concentrado de constitucionalidade - servem a este propósito, pois não existe direito mais difuso do que o de exigir o cumprimento da constituição e das leis.

33 33 Os procedimentos da ação popular e ação civil pública permitem tornam possível demandar contra o Estado, ou quem quer que seja, requerendo que este dê proteção ao ambiente. Meios de efetivação destes direitos

34 34


Carregar ppt "1 Direitos Humanos e Ética Ambiental Prof. Me. Ricardo Libel Waldman 13 de janeiro de 2005."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google