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AULA DE REVISÃO Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues.

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1 AULA DE REVISÃO Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues

2 AULA 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

3 O que é desenvolvimento sustentável? Desenvolvimento sustentável o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades

4 CONFERÊNCIAS Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972) Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Johannesburg, 2002)

5 DOCUMENTOS Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968) Declaração de Estocolmo (1972) Relatório Bruntland: Nosso Futuro Comum (Noruega, 1986) Declaração do Rio (1992) Agenda 21 (1992)

6 RELATÓRIO BRUNTLAND Ressalta os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. Aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

7 Agenda 21 É um programa de ação traduzido num documento de 40 capítulos. Constitui-se na intenção de promover em escala mundial, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

8 ESTRUTURA O DOCUMENTO É DIVIDIDO EM 4 SEÇÕES: I - Dimensões sociais e econômicas II - Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento III - Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais IV – Meios de implementação

9 Assuntos seções I Combate à pobreza, Padrões de consumo, Dinâmica demográfica, Saúde humana, Assentamentos humanos II Atmosfera, Recursos terrestres, Desflorestamento, desertificação e a seca, Montanhas, Diversidade Biológica, biotecnologia, Oceanos, Recursos hídricos, Substâncias químicas tóxicas, Resíduos sólidos, Resíduos radioativos, etc. III Mulher, Infância e juventude, populações indígenas, Organizações Não-Governamentais, Trabalhadores e de seus sindicatos, Papel do comércio e da indústria, Comunidade científica e tecnológica, Agricultores. IV Recursos, Financiamentos, Fortalecimento institucional, Ensino, conscientização e treinamento

10 CONCEITOS-CHAVE

11 Agenda 21 brasileira A Agenda 21 Brasileira é composta de três partes: I. Introdução Delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI II. Temas prioritários 1. cidades sustentáveis 2. agricultura sustentável 3. infra-estrutura e integração regional 4. gestão dos recursos naturais 5. redução das desigualdades sociais e ciência 6. tecnologia para o desenvolvimento sustentável III. Meios de implementação

12 Agenda 21 brasileira Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade

13 Agenda 21 brasileira Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade

14 Agenda 21 local A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas, estados e municípios Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas Não há vinculação ou subordinação em relação à Agenda 21 Global

15 AULA 2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

16 "O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem" (Encyclopaedia Britannica, 1978). O QUE É GESTÃO AMBIENTAL? DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Objetivo

17 Gestão Ambiental=Administração Os recursos ambientais União, Estados e Municípios Quem?? O Que? Através de medidas econômicas, investimentos, providências institucionais e jurídicas Através de medidas econômicas, investimentos, providências institucionais e jurídicas Como? Para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social Para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social Para Que?

18 Legislação ambiental brasileira Hierarquia entre as Leis Na ausência de Legislação específica normas técnicas podem suprir as lacunas

19 Lei do meio ambiente Lei n o 6938, de 31 de agosto de 1981: Estabelece a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA Constitui o SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA Decreto n o , de 06 de junho de 1990 Regulamenta a Lei n o 6938/81 Essa foi a primeira lei federal a abordar o meio ambiente como um todo, abrangendo os diversos aspectos envolvidos e as várias formas de legislação ambiental e não apenas a degradação causada pelas atividades industriais e o uso dos recursos naturais

20 Política Nacional do meio ambiente

21 Princípios da Política Nacional do meio ambiente Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser, necessariamente, assegurado e protegido tendo em vista o uso coletivo Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais Proteção de ecossistemas, com a preservação de áreas representativas Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

22 Incentivos ao estudo e a pesquisa tecnológica orientadas para uso racional e a proteção dos recursos ambientais Acompanhamento do estado da qualidade ambiental Recuperação de áreas degradadas Proteção de áreas ameaçadas de degradação Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente Princípios da Política Nacional do meio ambiente

23 ESTRUTURA DO SISNAMA Órgão Superior (CONSELHO DE GOVERNO) Órgão Superior (CONSELHO DE GOVERNO) Órgão Consultivo e deliberativo (CONAMA) Órgão Consultivo e deliberativo (CONAMA) Órgão Central (MMA) Órgão Central (MMA) Órgão Executor (IBAMA) Órgão Executor (IBAMA) Órgãos Seccionais (ENTIDADES ESTADUAIS) Órgãos Seccionais (ENTIDADES ESTADUAIS) Órgãos Locais (ENTIDADES MUNICIPAIS) Órgãos Locais (ENTIDADES MUNICIPAIS) Linha verde SUDEMA COPAM SUDEMA COPAM COMEA/ PMCG COMEA/ PMCG

24 POLUIDOR Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental O poluidor está sujeito às penalidades previstas na Lei

25 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei de 12 de fevereiro de 1998 Lei de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao meio ambiente. Instrumento legal que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental

26 Crimes contra o meio ambiente Contribuir para a degradação dos corpos dágua (queda na classificação oficial) Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais Provocar incêndios em matas ou florestas Pichar, grafitar ou conspurcar edificação ou monumento urbano Obstar ou dificultar a fiscalização do Poder Público... Mais Lei federal de crimes ambientais N.º 6905/98

27 Temas específicos da Legislação Ambiental Água Água Ar Ar Solo Solo Ruído Ruído Flora Flora Fauna Fauna Atividade Nuclear Atividade Nuclear Agrotóxicos Agrotóxicos Mineração Mineração

28 Instrumentos de defesa do meio ambiente Direito de Petição e Direito de Certidão Direito de Petição e Direito de Certidão Ação Civil Pública e Ação Popular Ação Civil Pública e Ação Popular Zoneamento Ambiental Zoneamento Ambiental Desapropriação/Tombamento/Fiscalização Desapropriação/Tombamento/Fiscalização Licenciamento Ambiental Licenciamento Ambiental EIA-RIMA EIA-RIMA Audiência Pública Audiência Pública

29 Licenciamento ambiental Resolução CONAMA 237/97 Cada etapa depende da aprovação da etapa anterior São obtidas junto ao OEMA (PB=SUDEMA) Empreendimentos de interesse nacional requerem aprovação do órgão federal (IBAMA) Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação (LO)

30 Licenciamento ambiental - Procedimentos Gerais Negociação com o órgão ambiental Equipe multidisciplinar elabora o EIA/RIMA Realização de Audiência Pública quando o órgão ambiental julgar necessário por solicitação do ministério público quando solicitado por um grupo de no mínimo 50 cidadãos Aprovação do órgão ambiental

31 AULA 3 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

32 IMPORTÂNCIA E NOVA VISÃO Mudar a maneira de tratar os recursos hídricos, conservando- os para o nosso futuro e para as futuras gerações. Importância Nova perspectiva: Nova perspectiva:

33 ÁGUA NO BRASIL Situação das águas no Brasil Outros Problemas Outros Problemas Combinação entre Crescimento das demandas localizadas Crescimento das demandas localizadas Degradação da qualidade das águas

34 FUNÇÃO DA GESTÃO DAS ÁGUA Trabalhar a exploração dos recursos hídricos de forma planejada Trabalhar a exploração dos recursos hídricos de forma planejada Garantir a sua sustentabilidade e conservação Garantir a sua sustentabilidade e conservação Brasil Criação da Lei de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasil Criação da Lei de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

35 O QUE É GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS? conjunto de princípios, diretrizes e estratégias de ações determinadas pelos agentes sócio-econômicos (públicos e privados) que interagem no processo de uso dos recursos hídricos garantindo-lhes sustentabilidade

36 OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS Fundamentos a água é bem de domínio público a água é recurso natural limitado, dotado de valor econômico situação de escassez: consumo humano/animais uso múltiplo de águas bacia hidrográfica: unidade de planejamento Gestão: descentralizada e participativa

37 OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS Assegurar: à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; e a proteção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais. a proteção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais.

38 POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS Formulação de políticas e diretrizes gerais Aprovação de instalação de Comitês de Bacia Aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Conselhos Estaduais Aprovação do Plano da Bacia Definição de valores da Cobrança Atuação como Secretaria Executiva Elaboração da proposta do Plano da Bacia Operação da arrecadação da Cobrança Encaminhamento de questões Formulação de políticas e diretrizes gerais Aprovação de instalação de Comitês de Bacia Aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Comitês de Bacia Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Conselho Nacional de Recursos Hídricos Agências de Bacias Hidrográficas Comitês de Bacias Hidrográficas Encaminhamento de questões Bacias Hidrográficas de Rios de domínio da União

39 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS Planos de recursos hídricos Planos de recursos hídricos Enquadramento dos corpos de água em classes Enquadramento dos corpos de água em classes Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos Cobrança pelo uso dos recursos hídricos Cobrança pelo uso dos recursos hídricos Sistemas de informações sobre recursos hídricos Sistemas de informações sobre recursos hídricos Estes instrumentos são importantes ferramentas de suporte à gestão e ao gerenciamento de recursos hídricos

40 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS São de longo prazo com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos São de longo prazo com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos Agência de águas elaboração e sugestão de prazo (aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica) Agência de águas elaboração e sugestão de prazo (aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica) (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento de recursos hídricos Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento de recursos hídricos

41 CONTEÚDOS DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos Metas de racionalização de usos, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos Metas de racionalização de usos, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos Programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implementados Programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implementados Prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos Prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

42 ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS Enquadramento de corpos de água refere-se ao estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um dado segmento do corpo de água ao longo do tempo. Enquadramento de corpos de água refere-se ao estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um dado segmento do corpo de água ao longo do tempo.

43 ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS Visa diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes Visa diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) Visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas Visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas Instrumento de planejamento Instrumento de planejamento

44 ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS Lançamento de efluentes (Art. 24) Lançamento de efluentes (Art. 24) Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução e em outras normas aplicáveis. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução e em outras normas aplicáveis.

45 OUTORGA DE USO DA ÁGUA Conceito É o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante faculta ao outorgado o Direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.

46 OUTORGA DE USO DA ÁGUA 1º PASSO 1º PASSO Identificar se a outorga é necessária (usos insignificantes ou não – PB: < 2000 l/h) 2º PASSO 2º PASSO Identificar o corpo hídrico e a dominialidade 3º PASSO 3º PASSO Solicitar a outorga para o Uso da Água

47 COBRANÇA DE USO DA ÁGUA Instrumento econômico Gera condições de preservação e gestão das águas Cria na sociedade a idéia de valor da água Implanta a cultura de racionalização de uso da água Serão cobrados os usos sujeitos a outorga (Art. 20) Objetiva arrecadar recursos financeiros para custear a estrutura organizacional e os programas e obras necessários à gestão de RH (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) ! !

48 DESAFIOS DA COBRANÇA DE USO DA ÁGUA Um dos desafios na adoção da cobrança como instrumento de gestão é definir os valores a serem cobrados, ou seja, monetarizar o recurso água bruta. As dificuldades envolvidas nesse processo se relacionam com as características singulares que tem a água Sua quantidade e qualidade são variáveis no tempo e no espaço. As informações de oferta e demanda são, muitas vezes, incompletas. Interações com os ecossistemas e com as atividades econômicas não são totalmente conhecidas.

49 IMPLEMENTAÇÃO COBRANÇA (Resolução do CNRH nº 048 de 2005) A implementação da cobrança só poderá ser realizada A implementação da cobrança só poderá ser realizada Definição dos usos insignificantes (pelo CBH) Outorga e cadastro de usuários implantados Plano de Recursos Hídricos da Bacia aprovado Proposta de cobrança encaminhada pelo CBH e aprovada pelo CERH Proposta de cobrança encaminhada pelo CBH e aprovada pelo CERH Implantação da Agência de Bacia ou delegatária

50 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Definição Definição Sistema de coleta, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão Sistema de coleta, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão Os dados gerados pelos órgãos integrantes do SNGRH são incorporados ao SNIRH Os dados gerados pelos órgãos integrantes do SNGRH são incorporados ao SNIRH

51 OBJETIVOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos RH no Brasil Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos RH no Brasil Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda dos RH em território nacional Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda dos RH em território nacional Fornecer subsídios para a elaboração dos PRH Fornecer subsídios para a elaboração dos PRH

52 AULA 4 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

53 DEFINIÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por atividades humanas, afetando: ÁguaQuantidade, qualidade acesso, sazonalidade SolosErosão, produtividade da cultura, salinidade, nutrientes FloraComposição e densidade da vegetação natural produtividade, espécies chave FaunaPopulações, habitat Eco-sistemas Especiais SaúdeVetores de Doença, Patogenias

54 INSTRUMENTOS LEGAIS DE IMPLEMENTAÇÃO Os instrumentos legais de implementação da AIA, são constituídos pelos documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental, tais como: Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Documento que consubstancia o conteúdo do EIA de forma clara e concisa e em linguagem acessível à população, esclarecendo os impactos negativos e positivos causados pelo empreendimento em questão (Resolução CONAMA Nº 237/97). Relatório Ambiental Simplificado/ Plano de Controle Ambiental – PCA e Relatório de Controle Ambiental/Plano de Recuperação de Áreas Degradada

55 EIA/RIMA - OBJETIVOS Proteger o ambiente para as futuras gerações; Garantir a saúde, a segurança e a produtividade do meio-ambiente, assim como seus aspectos estéticos e culturais; Garantir a maior amplitude possível de usos, benefícios dos ambientes não degradados, sem riscos ou outras conseqüências indesejáveis; Preservar importantes aspectos históricos, culturais e naturais de nossa herança nacional; Manter a diversidade ambiental; Garantir a qualidade dos recursos renováveis; Introduzir a reciclagem dos recursos não renováveis; Permitir uma ponderação entre os benefícios de um projeto e seus custos ambientais, normalmente não computados nos seus custos econômicos. Proteger o ambiente para as futuras gerações; Garantir a saúde, a segurança e a produtividade do meio-ambiente, assim como seus aspectos estéticos e culturais; Garantir a maior amplitude possível de usos, benefícios dos ambientes não degradados, sem riscos ou outras conseqüências indesejáveis; Preservar importantes aspectos históricos, culturais e naturais de nossa herança nacional; Manter a diversidade ambiental; Garantir a qualidade dos recursos renováveis; Introduzir a reciclagem dos recursos não renováveis; Permitir uma ponderação entre os benefícios de um projeto e seus custos ambientais, normalmente não computados nos seus custos econômicos.

56 MODALIDADES DE IMPACTOS Impacto positivo ou benéfico Impacto negativo ou adverso Impacto direto Impacto indireto Impacto local Impacto regional Impacto estratégico Impacto a médio e longo prazo Impacto temporário ou de curto prazo Impacto permanente Impacto cíclico Impacto reversível

57 EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Descrição do sistema natural e antrópico Decisão, sobre o projeto em f(apoio técnico) Imparcial Análise dos efeitos de projetos de desenvolvimento Apresentação de alternativas e soluções mitigadoras Permitindo que o público possa orientar mais corretamente sua posição eliminando, no que for possível, os interesses políticos e econômicos

58 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA INFORMAÇÕES GERAIS ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ÁREA DE INFLUÊNCIA MEDIDAS MITIGADORAS PROGRAMA DE MONITORAMENTO E I A

59 AVALIAÇÃO AMBIENTAL Avaliar os impactos ambientais considerando a capacidade dos ecossistemas A expressão econômica dos impactos ambientais (valoração econômica): como instrumento de conscientização ecológica; como mecanismo de internalização de externalidades; promoção do uso racional do recurso natural

60 AVALIAÇÃO AMBIENTAL Legislação Estadual SUDEMA: Licenciamento SUDEMA: Licenciamento Constituição Federal Política Nacional de Meio Ambiente CONAMA 001/86 (EIA-RIMA) CONAMA 001/86 (EIA-RIMA) CONAMA 237/97 (Licenciamento) CONAMA 237/97 (Licenciamento)

61 AULA 5 CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

62 OBJETIVOS Através da ISO cria-se a certificação por meio de rótulos ecológicos, possibilitando identificar aquelas empresas que atendem à legislação ambiental e cumprem os princípios de desenvolvimento sustentável. ISO 14000

63 OBJETIVOS Promover uma abordagem comum a nível internacional no que diz respeito à gestão ambiental dos produtos; Promover uma abordagem comum a nível internacional no que diz respeito à gestão ambiental dos produtos; Aumentar a capacidade das empresas de alcançarem uma performance ambiental e na medição de seus efeitos; Aumentar a capacidade das empresas de alcançarem uma performance ambiental e na medição de seus efeitos; Facilitar o comércio, eliminando as barreiras dos imperativos ecológicos. Facilitar o comércio, eliminando as barreiras dos imperativos ecológicos.

64 ISO Avaliação da Organização Avaliação do Produto Abordagens A série ISO pode ser resumida, para gestão ambiental, em seis grupos de normas divididos em dois grandes blocos,um direcionado para o produto, outro para a organização.

65 SGA - ISO O Sistema da Gestão Ambiental (SGA) é o conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que adotam para a implantação da uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva. Um SGA é a sistematização da gestão ambiental por uma organização determinada. É o método empregado para levar uma organização a atingir e manter-se em funcionamento de acordo com as normas,estabelecidas, bem como para alcançar os objetivos definidos pela em sua política ambiental

66 SGA - ISO Melhora no desempenho ambiental; Redução do consumo de recursos energéticos; Redução nos custos em geral; Otimização do processo produtivo; Melhora as relações indústria/governo; Entre outras. Vantagens

67 SGA - ISO Revisão pela Direção Política Ambiental Planejamento Aspectos ambientais Requisitos Legais Objetivos e metas Programa de Gerenciamento Ambiental Implementação e Operação Estrutura e responsabilidades Treinamento, conscientização e competências Comunicação Documentação do SGA Controle Operacional Controle de emergências e responsabilidades Verificação e Ações Corretivas Monitoramento e medição Não conformidades e ações corretivas Registros Auditoria do SGA SGA (ISO 14001) Melhoria Contínua

68 AUDITORIA AMBIENTAL verificação Auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.

69 AUDITORIA AMBIENTAL MELHORAR A IMAGEM PÚBLICA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO RISCO AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO RISCO REDUZIR A EXPOSIÇÃO DOS EMPREGADOS E DA COMUNIDADE AOS IMPACTOS AMBIENTAIS REDUZIR A EXPOSIÇÃO DOS EMPREGADOS E DA COMUNIDADE AOS IMPACTOS AMBIENTAIS MELHORAR A CONDIÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MELHORAR A CONDIÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO REDUZIR A OCORRÊNCIA DE PENALIZAÇÕES REDUZIR A OCORRÊNCIA DE PENALIZAÇÕES REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO EFICIENTE E SEGURA REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO EFICIENTE E SEGURA POR QUE AUDITAR ?

70 OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL Avaliação de impacto ambiental após implantação de um empreendimento; Verificação do cumprimento da legislação aplicável existente; Determinação das causas de um acidente; Analisar riscos de provável acidente e conseqüentemente,os riscos jurídicos,econômicos e financeiros.

71 ROTULAGEM O QUE É? A rotulagem ambiental da série ISO é a certificação de produtos adequados ao uso, que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a produtos comparáveis disponíveis no mercado.OBJETIVO Promover a melhoria da Qualidade Ambiental de produtos e processos mediante a mobilização das forças de mercado pela conscientização de consumidores e produtores

72 ROTULAGEM AMBIENTAL NO BRASIL (Selo Verde) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS FÓRUM NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO

73 Produtores Solicitam a certificação Encaminha processo com parecer ABNT/DTC Avalia baseando-se nos critérios: - Análise da documentação -Inspeção -Auditorias -testes Aprova Certificação ABNT/CTC Propõe aprovação ABNT/CC Contrato Licença de uso da Marca Examina e avalia processo ABNT/DTC - Gerência de Certificação ABNT/CC - Comissão de Certificação ABNT/CTC - Comitê técnico de Certificação ABNT/DTC Acompanhamento: Testes e auditorias periódicasROTULAGEM

74 CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO Processo de fabricação e beneficiamento Extração de matérias-primas Transporte e distribuição Uso do produto Disposição Final Insumos Energia Emissões líquidas Emissões gasosas Resíduos Sólidos Reciclagem

75 ECOPRODUTOCaracterísticas: Reduzido consumo de matérias-primas e elevado índice de conteúdo reciclável Produção não poluidora e matérias não tóxicas Não realiza testes desnecessários com animais e cobaias Não produz impacto negativo Baixo consumo de energia durante seu ciclo de vida Embalagem mínima ou nula Possibilita o reuso Tem período longo de uso Permite coleta Possibilita reutilização.

76 CONSUMIDOR VERDE Características: Busca a qualidade evitando produtos com impactos ambientais negativos Recusa produtos derivados de espécies em extinção Observa os selos verdes Leva em conta a biodegradabilidade do produto Escolhe produtos isentos de alvejantes e corantes Admite sobrepreço relativo à qualidade ambiental Não compra produtos com embalagens excessivas Prefere produtos com embalagens recicláveis


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