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O SERVIÇO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA DOS CORREIOS.

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Apresentação em tema: "O SERVIÇO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA DOS CORREIOS."— Transcrição da apresentação:

1 O SERVIÇO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA DOS CORREIOS

2 Conceito: É o serviço de exportação dos Correios, desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e outros órgãos do Governo. Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora brasileira, com a facilitação e simplificação dos processos de exportação.

3 Regulamentação Instrução Normativa SRF n°155/99 Atualizações: Instrução Normativa SRF n° 611 de Instrução Normativa SRF nº 846 de

4 A empresa exportadora não necessita estar habilitada na Receita Federal ( RADAR ); Dispensa contratação de Despachante Aduaneiro em qualquer fase do processo do desembaraço da remessa; A ECT emite a DSE - Declaração Simplificada de Exportação e desembaraça as remessas junto a Receita Federal, sem custos adicionais ao exportador. Vantagens em utilizar o Exporta Fácil

5 Valor máximo NOTA: Podem ser realizadas quantas remessas forem necessárias, diariamente. necessárias, diariamente.

6 Quem pode exportar comercialmente? Pessoa Jurídica: Empresas de qualquer porte. Artesãos – Devidamente registrados na SUTACO – Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades. Produtores Rurais - Devidamente registrados no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Pessoas Físicas Pessoas Físicas:

7 Modalidades de envio DOCUMENTOS e PRIORITÁRIA (até 2kg) MERCADORIAS Acima de 11 dias úteis (até 30kg)(até 20kg) De 5 a 11 dias úteis Até 5 dias úteis EXPRESSA ECONÔMICA

8 Até 30kg por pacote; Não há limite máximo de pacotes por remessa. Nota: O peso pode variar conforme a modalidade do serviço e o país de destino. Peso máximo por volume

9 Dimensão máxima por volume

10 Mercadoria (Venda); Mercadoria (Venda); Amostras / Brindes / Presentes; Amostras / Brindes / Presentes; Mercadoria (Exportação Temporária). Mercadoria (Exportação Temporária). TIPOS DE REMESSAS INTERNACIONAIS

11 1. Nota Fiscal: Modelo I: Série única, com código CFOP 7101 ou 7102, preenchida em português com valores em reais; 2. Fatura Comercial: Preenchida em inglês ou no idioma do país de destino e em moeda estrangeira (03 vias assinadas); 3. AWB (Conhecimento de embarque): Preenchimento de todos os campos. Documentação necessária para Venda

12 1. Nota Fiscal: - Modelo 1 - série única – CFOP (observar no corpo da Nota a finalidade do envio); 2. Fatura Comercial: - Preenchimento em inglês ou no idioma do país de destino (observar no corpo a finalidade do envio); 3. AWB (Conhecimento de Embarque): - Preenchimento parcial (até USD1.000) NOTA: Preenchimento completo para amostras com valor acima de USD Documentação necessáriapara Amostra: Documentação necessária para Amostra:

13 Modelo de AWB Consulta:

14 Modelo de Fatura Comercial _________________________________________ SIGNATURE OF EXPORTER/ASSINATURA DO REMETENTE

15 Modelo de Nota Fiscal Série Única

16 OUTROS DOCUMENTOS EVENTUALMENTE EXIGIDOS Fatura Consular Romaneio de Embarque ou Packing List Certificado de Origem – Form A Certificado de Origem - Mercosul Certificado Fitossanitário Laudos (gemólogos, engenheiros, etc)

17 SEGURO AUTOMÁTICO Seguro automaticamente atribuído aos objetos postais internacionais de exportação com registro, sem custo adicional para o remetente:

18 SEGURO OPCIONAL O Seguro Opcional é aplicado somente para envio de mercadorias, presentes ou amostras e está limitado ao valor máximo aceito para cada país de destino. 1,0% sobre o valor que exceder o seguro gratuito, para a modalidade EMS. 0,5% sobre o valor que exceder o seguro gratuito, para as modalidades Econômica e Linha Leve.

19 Simplificação do processo aduaneiro Dispensa o Registro no Radar; Centralização da fiscalização aduaneira; Os Correios efetuam o registro no Sicomex e emitem a DSE, gratuitamente; O cliente recebe o Certificado de Exportação, via postal; Amostras até US$1.000,00 dispensam a emissão de DSE.

20 A logística de exportação dos Correios Agência Siscomex Aduana Transporte Entrega

21 O Desembaraço Alfandegário acontece dentro dos Correios

22 Metais e pedras preciosas Vestuário e acessórios Livros/revistas Bijuterias Cogumelos Instrumentos musicais e odontológicos. PRINCIPAIS PRODUTOS

23 Consulta: O quê não pode ser enviado via postal? Proibições gerais Proibições gerais Proibições e restrições específicas por país Proibições e restrições específicas por país

24 De maneira geral, os CORREIOS não transportam nenhuma substância classificada como perigosa pela IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Exemplos: Explosivos, gases comprimidos, sólidos inflamáveis, tóxicos (venenosos), substâncias infecciosas, material radioativo, armas e munições, artigos perecíveis. Proibições Gerais

25 Os CORREIOS oferecem ao exportador a possibilidade celebrar um contrato que disponibiliza coleta gratuita e faturamento dos custos das postagens; Para firmar o contrato, basta contatar os Correios e agendar uma visita; Não há quota mínima mensal/anual e taxa de adesão. Contrato Internacional

26 Do Brasil para o mundo! Maria Aparecida dos Santos Moura Consultora de Comércio Exterior dos Correios Tel: (11) / 8432 Cel: (11)


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