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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Abertura do Mercado de Distribuição de Gás Natural Canalizado em São Paulo Pressupostos e Perspectivas Claudio.

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1 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Abertura do Mercado de Distribuição de Gás Natural Canalizado em São Paulo Pressupostos e Perspectivas Claudio Paiva de Paula II Seminário Internacional sobre Reestruturação e Regulação do Setor de Energia Elétrica e Gás Natural Rio de Janeiro, setembro de 2007

2 Sumário da Apresentação Objetivos Objetivos Serviços Concedidos de Distribuição de Gás Natural Serviços Concedidos de Distribuição de Gás Natural Expansão da Demanda e da Oferta de Gás Natural Arcabouço Regulatório da Distribuição Estadual Contratação de Energia Elétrica e Combustíveis Contratação de Energia Elétrica e Combustíveis Modelo de Abertura do Mercado de Distribuição de GN Modelo de Abertura do Mercado de Distribuição de GN Conclusões e Recomendações Conclusões e Recomendações

3 São Paulo - Desempenho da Distribuição de GN REDE (km) COMGÁS Gas Natural Gás Brasiliano GAS DISTRIBUÍDO (MM m 3 ) COMGÁS Gas Natural Gás Brasiliano Consumidores de Cogeração e Industr. (und) COMGÁS Gas Natural Gás Brasiliano Consumidores de GNC e Comerciais (unidades) COMGÁS Gas Natural Gás Brasiliano Consumidores Residenciais (1000 unid) COMGÁS Gas Natural Gás Brasiliano 298,4298,4--337,4337,4--370,7370,00,7-445,3431,613,7-489,4469,218,61,6523,2500,420,62,2630,6566,352,411,9

4 São Paulo - Concessões de Distribuição de GN

5 I - COMGAS: I - COMGAS: Fundada em fins do século 19 como empresa estrangeira privada - tornou-se estatal em 1959; Fundada em fins do século 19 como empresa estrangeira privada - tornou-se estatal em 1959; Privatizada em Privatizada em Controle Acionário: British Gas e Shell; Controle Acionário: British Gas e Shell; Concessão nas regiões: Metropolitana, Campinas, Vale do Paraíba e Santos municípios; Concessão nas regiões: Metropolitana, Campinas, Vale do Paraíba e Santos municípios; Revisão Tarifária em 2004: Crescimento de 74% até Revisão Tarifária em 2004: Crescimento de 74% até II - GAS BRASILIANO GBD: II - GAS BRASILIANO GBD: Área Green Field - Contrato de Concessão de ; Área Green Field - Contrato de Concessão de ; Controle Acionário: ENI International B.V. e Italgas; Controle Acionário: ENI International B.V. e Italgas; Concessão na região Noroeste do Estado: 375 municípios, área de km 2 ; Concessão na região Noroeste do Estado: 375 municípios, área de km 2 ; Revisão Tarifária em fins de 2004: Crescimento de 403% até Revisão Tarifária em fins de 2004: Crescimento de 403% até III - GAS NATURAL SÃO PAULO SUL: III - GAS NATURAL SÃO PAULO SUL: Área Green Field - Contrato de Concessão de ; Área Green Field - Contrato de Concessão de ; Controle Acionário: Gas Natural SDG; Controle Acionário: Gas Natural SDG; Concessão na região Sul do Estado: 93 municípios, área de km 2 ; Concessão na região Sul do Estado: 93 municípios, área de km 2 ; Revisão Tarifária no início de 2005: Crescimento de 175% até Revisão Tarifária no início de 2005: Crescimento de 175% até Concessionárias de Distribuição de GN

6 Dados Característicos das Distribuidoras CONCESSIONÁRIA COMGÁS Gás Distribuído (Mm 3 /dia) Investimento em Redes (MM R$) Despesas Operacionais (MM R$) Indicador Unitário (US$/MM Btu) GÁS BRASILIANO Gás Distribuído (Mm 3 /dia) Investimento em Redes (MM R$) Despesas Operacionais (MM R$) Indicador Unitário (US$/MM Btu) GAS NATURAL Gás Distribuído (Mm 3 /dia) Investimento em Redes (MM R$) Despesas Operacionais (MM R$) Indicador Unitário (US$/MM Btu) Indicador Unitário Médio (US$/MMBtu)

7 Brasil - Oferta e Demanda de Gás Natural CARACTERÍSTICAS DEMANDA TOTAL ( 10 6 m 3 /dia) Termoelétricas Demais Utilizações 58,026,032, OFERTA TOTAL ( 10 6 m 3 /dia) 49, OFERTA SUL/SUDESTE SANTOSCAMPOSGASBOL38,01,013,024, OFERTA NORDESTE 10,01320 OFERTA ESPIRITO SANTO 1,51020 DEMANDA SEM TERMOELÉTRICAS CONCESSIONÁRIAS SÃO PAULO DEMAIS CONCESSIONÁRIAS TOTAL DEMANDADO 20,5534,77 55,32 55,3221,4142,8864,2923,9747,9371, m 3 /d Fonte: ABEGAS. Em São Paulo, meta das revisões tarifárias. Fonte: Petrobrás e CSPE

8 Distribuição de GN - Arcabouço Regulatório Marcos Regulatórios: Constituição Federal de Competência dos Estados na Distribuição; Constituição Federal de Competência dos Estados na Distribuição; Lei Federal ( ) - Princípios da Indústria do Petróleo - Criação da ANP; Lei Federal ( ) - Princípios da Indústria do Petróleo - Criação da ANP; Lei Estadual Complementar 833 ( ) - Criação da CSPE. Lei Estadual Complementar 833 ( ) - Criação da CSPE. Regulação Estadual - Exemplo de São Paulo: Contratos de Concessão (COMGAS-GBD-GNSPS) Contratos de Concessão (COMGAS-GBD-GNSPS) Portaria CSPE 160 ( ) - Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado em SP. Portaria CSPE 160 ( ) - Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado em SP. 324 Portarias e 48 Decretos de regulação, tarifárias, desapropriações e taxas regulatórias. 324 Portarias e 48 Decretos de regulação, tarifárias, desapropriações e taxas regulatórias.

9 Princípios da Regulação no Ambiente Estadual Promover a Competição na Indústria de Gás Promover a Competição na Indústria de Gás Corrigir Imperfeições do Mercado Corrigir Imperfeições do Mercado Audiências Públicas entre Empreendedores e Usuários Audiências Públicas entre Empreendedores e Usuários Estabelecer Regras para o Livre Acesso às Redes Estabelecer Regras para o Livre Acesso às Redes Estabelecimento de Metas de Expansão Estabelecimento de Metas de Expansão Revisões Tarifárias a cada 5 anos Revisões Tarifárias a cada 5 anos Regulação por Preços Teto - Liberdade de Concessão de Descontos Regulação por Preços Teto - Liberdade de Concessão de Descontos Assegurar a Prática de Tarifas Adequadas - Fator K Assegurar a Prática de Tarifas Adequadas - Fator K Incentivar a Eficiência Incentivar a Eficiência Garantir a Qualidade Adequada do Serviço Garantir a Qualidade Adequada do Serviço Preservar o Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão Preservar o Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão

10 São Paulo - Exclusividade nas Concessões

11 Contratação de Gás Natural Distribuidoras: Contratação Livre do Suprimento. Consumidor Livre: Regulamentação ainda não Existente. Paradoxo da Contratação Firme das Usinas Termoelétricas e seu Despacho Aleatório. Contratação do Suprimento de Gás Natural: Gás Boliviano - Até 2.019; Gás Boliviano - Até 2.019; Gás Nacional - Descontratação Iminente ou Vencida. Gás Nacional - Descontratação Iminente ou Vencida. Especulações sobre novas Modalidades de Contratação: VERTENTESFIRMEINTERRUPTÍVELPREFERENCIAL Curto Prazo OC Descontos sobre Usuários GNL Preço Firme Geradores Preferencial Longo Prazo GNLCorrespondente GNL - USA (Após 2009)

12 Contratação de Energia Elétrica e Combustível Novo Modelo de Contratação de Energia Elétrica: Leis Federais e ( ); Leis Federais e ( ); Implantação de Empreendimentos Termoelétricos: Decreto Federal ( ); Decreto Federal ( ); Decreto Federal ( ); Decreto Federal ( ); Resolução ANEEL 112 ( ). Resolução ANEEL 112 ( ). Contratação de Combustível Principal e Alternativo: Resolução ANEEL 112 ( ); Resolução ANEEL 112 ( ); Resolução ANEEL 190 ( ). Resolução ANEEL 190 ( ). ACR - Ambiente de Contratação Regulado. ACL - Ambiente de Contratação Livre.

13 Concepção ANP - Suprimento Nacional

14 SETOR ELÉTRICO SETOR GÁS CANALIZADO CONTRATO BILATERAL CONTRATOS DE SUPRIMENTO E FORNECIMENTO GERADORAS PRODUTORES PRODUTOR INDEPENDENTE PRODUTORES DISTRIBUIDORAS DISTRIBUIDORAS COMERCIALIZADOR COMERCIALIZADOR INDEPENDENTE (autonomia nacional) COMERCIALIZADOR COMERCIALIZADOR INDEPENDENTE (autonomia estadual) EMPRESAS DE TRANSMISSÃO TRANSPORTADORAS CONSUMIDOR CATIVO CONSUMIDOR CATIVO CONSUMIDOR LIVRE CONSUMIDOR LIVRE CCEE CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS (Agência) ONS OPERADOR DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL PLANEJAMENTO INDICATIVO DIMENSIONAMENTO DA EXPANSÃO DAS REDES ANEEL ANP E AGÊNCIAS ESTADUAIS - sem correspondência - CARREGADOR (Resoluções ANP n os 27, 28 e 29) - sem correspondência - CARREGADOR (Resoluções ANP n os 27, 28 e 29) Modelagem da Abertura da Distribuição de GN

15 Encaminhamento da Implantação Avaliação de Tendências - Agência e Secretaria de Energia Avaliação de Tendências - Agência e Secretaria de Energia Avaliação de Consistência com a Nova Lei do Gás Avaliação de Consistência com a Nova Lei do Gás Audiências Públicas entre Empreendedores e Usuários Audiências Públicas entre Empreendedores e Usuários Implantação da Câmara de Liquidação de Contratos (Agência) Implantação da Câmara de Liquidação de Contratos (Agência) Regulamentação da Figura do Consumidor Livre Regulamentação da Figura do Consumidor Livre Incentivos a Novos Produtores e Consumidores Livres Incentivos a Novos Produtores e Consumidores Livres Apoio a Adaptação dos Usuários às Novas Regras Apoio a Adaptação dos Usuários às Novas Regras Período de Transição no novo Ambiente de Contratação Período de Transição no novo Ambiente de Contratação Preservação do Equilíbrio dos Contratos de Concessão Preservação do Equilíbrio dos Contratos de Concessão Avaliação da Conveniência da Implantação do Operador de Transporte de Gás Natural Avaliação da Conveniência da Implantação do Operador de Transporte de Gás Natural

16 Conclusões e Recomendações Novas ofertas e demandas (geração termoelétrica) impõem novas formas de contratação de Gás Canalizado Novas ofertas e demandas (geração termoelétrica) impõem novas formas de contratação de Gás Canalizado Mercado Livre e Aberto pode incentivar a entrada de novos atores e aumentar o nível de investimento na indústria de GN Mercado Livre e Aberto pode incentivar a entrada de novos atores e aumentar o nível de investimento na indústria de GN A implantação do mercado livre pode baixar custos de intermediação A implantação do mercado livre pode baixar custos de intermediação Os Contratos de Concessão existentes já permitem a implantação da nova maneira de contratação Os Contratos de Concessão existentes já permitem a implantação da nova maneira de contratação O novo modelo só será eficaz se existir pluralidade de ofertas de suprimento/fornecimento O novo modelo só será eficaz se existir pluralidade de ofertas de suprimento/fornecimento O exemplo do setor elétrico indica que o modelo pode agregar mais benefícios que eventuais dificuldades O exemplo do setor elétrico indica que o modelo pode agregar mais benefícios que eventuais dificuldades O agente regulador permanece atento à evolução do comportamento do segmento, envidando esforços à sua efetivação O agente regulador permanece atento à evolução do comportamento do segmento, envidando esforços à sua efetivação

17 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA RUA BOA VISTA, O e 4 O ANDAR PABX: (11) OUVIDORIA:


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