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© 2013 Direito à Democracia Federal Ministry for Foreign Affairs of Austria Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra.

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1 © 2013 Direito à Democracia Federal Ministry for Foreign Affairs of Austria Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

2 © 2013 Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos… Artigo 21º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direito à Democracia Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

3 © 2013 História Democracia demos – Palavra grega para Povo. kratos – Palavra grega para Poder. Século XVII: princípios da Democracia Moderna desenvolvem-se na Escócia, Inglaterra e Países Baixos. 1776: primeiro Estado democrático a ser estabelecido nos EUA. Século XX: crise da democracia, regimes autoritários, processo de descolonização longo e conturbado. Direito à Democracia Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

4 Democracia Igualda de Participa ção Governo da maioria e direitos das minorias Primado do Direito e julgament o justo Compro misso com os DH Pluralismo político Eleições livres e justas Divisão de poderes © 2013 Elementos Direito à Democracia Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

5 © 2013 Formas de Democracia Direito à Democracia O povo Democracia Direta Democracia Representativa Democracia presidencialista Democracia parlamentar Realidade: Formas Mistas de Democracia Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

6 © 2013 Perspetivas Interculturais O Eurocentrismo é criticado. Valores Asiáticos: os modelos de sociedade influenciam o tipo de democracia implementada, frequentemente diversa, especialmente na Ásia colisão de modelos. Desafio da Democracia no Mundo Muçulmano: a religião e o Estado estão intimamente relacionados, o que coloca problemas a vários níveis. Outras áreas de interesse: relação entre a maioria e a minoria, o papel da sociedade civil, liberdade e independência dos meios de informação, relação com outros direitos humanos. Direito à Democracia Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

7 © 2013 Implementação e Monitorização Tribunais Regionais, como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE: observação de eleições nacionais, ajuda a construir, fortalecer e proteger as instituições democráticas. União Interparlamentar: criada em 1889, facilita o intercâmbio entre parlamentos. Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD inclui indicadores sobre a democracia. Comité dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) pode considerar queixas dos Estados e indivíduos. Direito à Democracia Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

8 © 2013 Tendências Democracia em alta (ver Relatório de Segurança Humana de 2010). A participação política das mulheres aumentou 40% nos últimos 10 anos. O uso indevido de instrumentos democráticos constitui um desafio: por exemplo, o uso da internet para divulgação de ideias incompatíveis com a democracia (ex. Ku-Klux-Klan) Globalização: contra-eventos às Cimeiras da OMC ou G8: Fórum Social Mundial. Défice democrático nas Organizações Internacionais. Direito à Democracia Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra


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