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SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lei nº 10/2004, de 22 de Março.

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1 SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lei nº 10/2004, de 22 de Março

2 a) a)Orientação para resultados, promovendo a excelência e a qualidade do serviço; b) b)Universalidade, sendo de aplicação obrigatória a todos os serviços, organismos e grupos de pessoal da Administração Pública c) c)Reconhecimento e motivação, garantindo a diferenciação de desempenhos; d) d)Coerência e integração, suportando uma gestão integrada de recursos humanos; e) e)Transparência, assentando em critérios objectivos e regras claras amplamente divulgadas; f) f)Flexibilidade, permitindo a aprovação de outros sistemas de avaliação ou a sua adaptação, de natureza instrumental. Princípios do SIADAP

3 Elaboração do plano de actividades para o ano seguinte, tendo em conta os objectivos estratégicos, as orientações da tutela e as atribuições orgânicas; Estabelecimento dos objectivos de cada unidade orgânica, a prosseguir no ano seguinte; Estabelecimento dos objectivos a atingir por cada trabalhador no ano seguinte; Elaboração do relatório de actividades; Avaliação dos desempenhos. Integração no ciclo anual da gestão

4 Dirigentes Das pessoas Outros trabalhadores AVALIAÇÃOdoDESEMPENHO Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho Das organizações

5 Alteração da escala – 1-10 para 1-5; Avaliação dos dirigentes de 2º nível (Directores de Serviços e Chefes de Divisão); Introdução de um novo nível de desempenho – Excelente Introdução da autoavaliação Avaliação de: Factores relativos a saberes e competências Atitude pessoal Cumprimento de metas/objectivos Introdução de um sistema de percentagens máximas por níveis de desempenho; Criação de uma instância de consulta, apoio e apreciação das reclamações Principais alterações relativamente ao anterior sistema

6 O que é objecto de avaliação Factores relativos a competências: Variam em número e caracterização em função dos grupos de pessoal e constam das respectivas fichas aplicáveis. Atitude pessoal: Vontade pessoal para atingir objectivos e desempenhos superiores, identificação com valores institucionais e motivação demonstrada De responsabilidade individual De responsabilidade partilhada Objecto de acordo Cumprimento de Metas/Objectivos (Com correspondência no Plano de Actividades)

7 GruposObjectivosCompetênciasAtitude Pessoal Dirigentes75%25%-- Técnico Superior e Técnico 60%30%10% Téc. Profissional e Administrativo 50%40%10% Operário40%50%10% Auxiliar20%60%20% Ponderação das diversas componentes da avaliação

8 Percentagens por nível de desempenho Visam uma distribuição equilibrada das classificações Percentagens máximas

9 Avaliado Avaliador Instância de consulta, apoio e apreciação das reclamações Dirigente máximo do serviço Intervenientes no processo

10 Fases do procedimento de avaliação a) a)Definição de objectivos b) b)Auto-avaliação c) c) Avaliação prévia d) d) Harmonização das avaliações e) e) Entrevista f) f) Homologação g) g) Reclamação h) h) Recurso

11 Efeitos da avaliação de desempenho A avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de: Promoção e progressão nas carreiras e categorias; Conversão da nomeação provisória em definitiva; Renovação de contratos.

12 Publicitação de dados No serviço ou organismo a) a)Conjunto das menções qualitativas atribuídas, por grupo profissional; b) b)Número de casos de avaliação extraordinária ou de suprimento da avaliação. DGAP Divulgação, no respectivo portal, dos dados globais da A.P.

13 Gestão e acompanhamento do SIADAP Criação, junto da DGAP, de uma base de dados para: Controlo e avaliação da aplicação do SIADAP; Suporte á definição da política de emprego público; Suporte ao sistema de gestão e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública

14 Utilização dos dados Sistema Integrado de Gestão do Conhecimento da A.P. Relatório anual global Auditorias BD DGAP Estudos sobre políticas de gestão integrada de RH na AP

15 Sistema Informático de apoio Serviço / Organismo Fichas e dados estatísticos SG / DGORH respectiva Dados estatísticos sectoriais Dados estatísticos globais Acesso aos Dados Serviço / Organismo Fichas de avaliação Impressão e arquivo (PI) Arquivo

16 Das organizações Autoavaliação Serviços de controlo e de auditoria Entidades externas AVALIAÇÃOdoDESEMPENHO Das pessoas Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho

17 Common Assessment Framework Estrutura Comum de Avaliação Modelos de Auto-Avaliação Concebido a partir do modelo EFQM (mais simplificado) Ajuda as Administrações Públicas da UE a compreender e utilizar as técnicas de gestão da qualidade Auto-avaliação das organizações públicas numa perspectiva de melhoria continua Adequado às características dos organismos públicos Sem custos (domínio público) CAF

18 Serviços de Controlo e Auditoria Controlo Tribunal de Contas Direcção-Geral do Orçamento Inspecção-Geral das Finanças Inspecção-Geral da Administração Pública Inspecções-gerais sectoriais –Velar pelo cumprimento da legalidade (função «clássica») –Desafio: maior preocupação com os resultados ou objectivos alcançados pelas entidades controladas Auditorias Apreciação independente orientada para a verificação e correcção de situações (segundo determinadas regras) Podem ser: –Financeiras –De gestão –De resultados –De performance –…–… –Qualidade

19 Entidades Externas Avaliação externa do desempenho dos organismos e serviços a efectuar por: Entidades nacionais Entidades internacionais Públicas ou privadas


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