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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 21 TEMA: REVISÃO DATA: 07.12.05 PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB:

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 21 TEMA: REVISÃO DATA: PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

3 TEMA 10 APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA LIMITES À APLICAÇÃO DA NORMA: TEMPO ESPAÇO MATÉRIA PESSOA

4 TEMA 10 REVOGAÇÃO DA LEI: EXPRESSA OU TÁCITA RETROATIVIDADE DA NORMA – EXPRESSAMENTE PROIBIDA EXCEÇÃO: NORMA PENAL SE BENEFICIAR O RÉU

5 DIREITO SUBJETIVO É UMA FACULDADE DE AGIR A EXISTÊNCIA DE UM DIREITO SUBJETIVO PRESSUPÕE EXISTÊNCIA ANTERIOR DE UM DIREITO OBJETIVO. TEMA 11

6 DIREITO SUBJETIVO: EFETIVO EXERCÍCIO DO DIREITO OBJETIVO POTENCIALIDADE DO EXERCÍCIO DESSE DIREITO DIREITO SUBJETIVO É ESPÉCIE DO GÊNERO SITUAÇÃO SUBJETIVA TEMA 11

7 PRINCIPAIS TEORIAS: TEORIA DA VONTADE – PODER OU DOMÍNIO DA VONTADE LIVRE DO HOMEM, QUE O ORDENAMENTO PROTEGE E CONFERE TEORIA DO INTERESSE – INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. TEORIA DE KELSEN – A NORMA JURÍDICA POSSUI UMA FUNÇÃO BÁSICA: IMPOR O DEVER; E UMA FUNÇÃO SECUNDÁRIA: A FACULDADE DE AGIR TEMA 11

8 CLASSIFICAÇÃO: DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO – LIBERDADE, AÇÃO, PETIÇÃO E POLÍTICA. DIREITO SUBJETIVO PRIVADO – PATRIMONIAL: ORDENAMENTO COM VALOR MATERIAL (REAIS, OBRIGACIONAIS, INTELECTUAIS ETC); NÃO- PATRIMONIAL:DIREITOS PERSONALÍSSIMOS (VIDA, INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL, VÍNCULO FAMILIAR ETC.) TEMA 11

9 A RELAÇÃO JURÍDICA: DÁ MOVIMENTO AO DIREITO. ELEMENTOS: SUJEITOS: ATIVO (CREDOR) E PASSIVO (DEVEDOR) PRESSUPÕE PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA OBJETO: IMEDIATO (PRESTAÇÃO) E MEDIATO (BEM JURÍDICO) TEMA 12

10 FATO JURÍDICO – ACONTECIMENTO QUE FAZ NASCER A RELAÇÃO JURÍDICA FATOS NATURAIS ORDINÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS ATOS JURÍDICOS ATO LÍCITO ATO ILÍCITO ABUSO DO DIREITO TEMA 12

11 PESSOA – VEM DO LATIM PERSONA, QUE SIGNIFICA MÁSCARA PESSOA NATURAL: É O SER HUMANO, CAPAZ DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICAS TEMA 13

12 PESSOA JURÍDICA: É A ENTIDADE QUE POSSUI CAPACIDADE DE ADQUIRIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES POR FORÇA DE LEI. SURGE POR UMA NECESSIDADE DO INDIVÍDUO DE UNIR ESFORÇOS PARA ALCANÇAR UM BEM MAIOR PARA TODA A SOCIEDADE. REQUISITOS: ANIMUS, OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES LEGAIS E FINALIDADE LÍCITA

13 CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: DIREITO PÚBLICO – EXTERNAS: ONU; INTERNAS: A UNIÃO. DIREITO PRIVADO – SOCIEDADES COMERCIAIS (EXERCEM ATIVIDADES MERCANTIS) OU CIVIS (EXERCEM ATIVIDADES TÉCNICAS OU INTELECTUAIS), ASSOCIAÇÕES (SEM FINS LUCRATIVOS) E FUNDAÇÕES PARTICULARES (FORMADA POR UM CONJUNTO DE BENS, COM FIM ALTRUÍSTICO). TEMA 13

14 DIREITO E JUSTIÇA: JUSTIÇA = VIRTUDE: DAR A OUTREM O QUE LHE É DEVIDO SEGUNDO UMA IGUALDADE CARACTERÍSITCAS: ALTERIDADE – MAIS DE UMA PESSOA DEVIDO - EXIGIBILIDADE IGUALDADE – TRATAR OS IGUAIS IGUALMENTE E OS DESIGUAIS DESIGUALMENTE TEMA 14

15 CLASSIFICAÇÃO: JUSTIÇA SOCIAL – PROMOÇÃO DO BEM COMUM: DO INDIVÍDUO PARA A SOCIEDADE JUSTIÇA COMUTATIVA – RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES JUSTIÇA DISTRIBUTIVA – A SOCIEDADE DÁ A CADA INDIVÍDUO O QUE LHE É DEVIDO, PROPORCIONALMENTE. TEMA 14

16 SEGURANÇA JURÍDICA A JUSTIÇA DEPENDE DA SEGURANÇA PARA PRODUZIR EFEITOS NA VIDA SOCIAL PRINCÍPIO GARANTIDOR DA JUSTIÇA SEGURANÇA = PRIMEIRA NECESSIDADE DO ESTADO ORGANIZADO TEMA 15

17 REQUISITOS DA SEGURANÇA JURÍDICA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TÉCNICO: PESSOAL ESPECIALIZADO E GARANTIAS AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO TEMA 15

18 ORDEM JURÍDICA ORGANIZADA POSITIVIDADE DO DIREITO SEGURANÇA DE ORIENTAÇÃO – CLAREZA, SIMPLICIDADE E OBJETIVIDADE IRRETROATIVIDADE DA NORMA JURÍDICA: EXCEÇÃO: NORMA PENAL, SE FOR BENEFICIAR O RÉU. ESTABILIDADE RELATIVA DO DIREITO

19 DIREITO, JUSTIÇA E EQUIDADE EQUIDADE É A JUSTIÇA APLICADA AO CASO PARTICULAR. QUANDO A LEI É DEFICIENTE EM RAZÃO DE SUA UNIVERSALIDADE É UMA FERRAMENTA UTILIZADA PELO DIREITO PARA APLICAR A NORMA JURÍDICA DE MANEIRA MAIS PRÓXIMA DA REALIDADE. TEMA 16

20 DIREITO E MORAL MORAL = BEM CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE CONDUTA ESTABELECIDOS POR UM DADO GRUPO SOCIAL DE ACORDO COM OS VALORES POR ELE ESTABELECIDO. TEMA 17

21 DIFERENÇA ENTRE DIREITO E MORAL: 1. SOB O ASPECTO FORMAL: DIREITO É DETERMINADO; MORAL É GERAL. DIREITO É BILATERAL; MORAL É UNILATERAL. DIREITO É EXTERIOR; MORAL É INTERIOR. DIREITO É HETERÔNOMO; MORAL É AUTÔNOMA. DIREITO É COERCITIVO; MORAL NÃO É. TEMA 17

22 QUANTO AO CONTEÚDO: SIGNIFICADO DA ORDEM DO DIREITO E O SENTIDO DE APERFEIÇOAMENTO DA MORAL TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES TEMA 17

23 TEORIA DE KELSEN A MORAL NA VISÃO DE KANT: A MORAL É LIVRE – INDEPENDE DE UMA FORÇA QUE A TORNE OBRIGATÓRIA O DIREITO SERÁ LIVRE QUANDO ABSORVER A MORAL PARA SI. TEMA 17

24 SOCIEDADE HUMANA, REGRAS SOCIAIS E VALORES DE CONDUTA UBI HOMO, IBI SOCIETA; IBI SOCIETAS, IBI JUS; ERGO, UBI HOMO, IBI JUS DIREITO E SOCIEDADE SÃO INTERDEPENDENTES TEMA 18

25 VALORES SOCIAIS: SÃO AS REGRAS QUE A SOCIEDADE CONSIDERA MAIS IMPORTANTES; NÃO SÃO NECESSARIAMENTE REGRAS JURÍDICAS. MORAIS, RELIGIOSAS, REGRAS DE TRATO SOCIAL (OU REGRAS DE CONDUTA). CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE CONDUTA: ASPECTO SOCIAL, EXTERIORIDADE, UNILATERALIDADE, HETERONOMIA, INCOERCIBILIDADE, SANÇÃO DIFUSA E ISONOMIA POR CLASSES E NÍVEIS DE CULTURA. TEMA 18

26 VALOR: IDÉIA DE BEM E DE MAL. O VALOR VEM IMPREGNADO NA REALIDADE, NA EXISTÊNCIA. CARACTERÍSTICAS DO VALOR: LIGADO À NECESSIDADE DO HOMEM, RELATIVO, BIPOLAR, HIERARQUIA. A CULTURA: RESULTADO DA CRIATIVIDADE HUMANA. É A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA PELA AÇÃO DO HOMEM. OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DO INDIVÍDUO, ATRAVÉS DO PRÓPRIO TRABALHO INTELIGENTE. TEMA 19

27 O DIREITO COMO FATO SOCIAL: DIREITO: CONJUNTO DE REGRAS DE CONDUTA QUE SERVEM PARA DISCIPLINAR A VIDA DO HOMEM EM SOCIEDADE. FATO SOCIAL: ACONTECIMENTO QUE ENVOLVE MAIS DE UMA PESSOA. O HOMEM PRECISA VIVER EM SOCIEDADE, PORQUE É UM SER SOCIAL. NECESSIDADE DE REGRAS PARA ORGANIZAR O HOMEM EM SOCIEDADE, SENDO UMAS DE MAIOR RELEVÂNCIA: REGRAS JURÍDICAS TEMA 20

28 O DIREITO COMO FATO SOCIAL A SOCIEDADE É INTERDEPENDENTE DO DIREITO O DIREITO ORGANIZA AS RELAÇÕES SOCIAIS = SOCIEDADE ORGANIZADA SURGE A SOCIOLOGIA DO DIREITO – NECESSIDADE DE DAR CARÁTER CIENTÍFICO AO ESTUDO DAS RELAÇÕES SÓCIO-JURÍDICAS

29 TEMA 20 HOJE: O DIREITO NÃO É MAIS ESTUDADO SEM CONSIDERAR O ASPECTO SOCIAL O ESTUDO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA É RECENTE E, POR ISSO, SE ENCONTRA EM ABERTO ALGUNS ESTUDIOSOS DO DIREITO AINDA RESISTEM EM CONSIDERAR A SOCIOLOGIA JURÍDICA COMO CIÊNCIA, JÁ QUE ELA NÃO É DOGMÁTICA

30 TEMA 20 TRÊS ASPECTOS DA SOCIOLOGIA JURÍDICA: ADAPTAÇÃO DO DIREITO À VONTADE SOCIAL = MICROSSOCIOLOGIA JURÍDICA CUMPRIMENTO PELO POVO DAS LEIS VIGENTES E APLICAÇÃO DELAS PELAS AUTORIDADES = SOCIOLOGIA JURÍDICA DIFERENCIAL CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS OBJETIVOS VISADOS PELO LEGISLADOR E OS EFEITOS SOCIAIS PROVOCADOS PELAS LEIS = SOCIOLOGIA JURÍDICA GENÉTICA


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