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AULA 3 – 14/09/2006 REVISÃO PARA PROVA DE A1 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I.

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2 AULA 3 – 14/09/2006 REVISÃO PARA PROVA DE A1 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I

3 CONSTITUCIONALISMO ANTIGO BASE CULTURAL E COSTUMEIRA EXPERIÊNCIAS ISOLADAS (ATÉ SÉC. XVII) INGLATERRA – CARTA MAGNA, PETIÇÃO E CARTA DE DIREITOS MODERNO

4 CONSTITUCIONALISMO MODERNO DOCUMENTO ESCRITO – CONSTITUIÇÕES FRUTO DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS – DECLARAÇÕES DE DIREITOS (FRANÇA E EUA) DIVISÃO DE PODERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS

5 DIREITO CONSTITUCIONAL E SUAS FONTES 2 PERSPECTIVAS: - TEÓRICA – NORMAS GERAIS - DOGMÁTICA – CONSTITUIÇÃO ESPECÍFICA FONTES: - ESCRITAS - NÃO-ESCRITAS

6 A CONSTITUIÇÃO E SUAS CLASSIFICAÇÕES ORIGEM: PROMULGADA OU OUTORGADA ESTABILIDADE: IMUTÁVEL, FLEXÍVEL, RÍGIDA E SEMI- FLEXÍVEL FORMA: ORGÂNICA OU COSTUMEIRA

7 A CONSTITUIÇÃO E SUAS CLASSIFICAÇÕES CONTEÚDO: SENTIDO MATERIAL OU FORMAL ELABORAÇÃO: DOGMÁTICA OU HISTÓRICA FINALIDADE: DIRIGENTE OU NEGATIVA

8 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO CRIADOR DAS CONSTITUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: - INICIAL - ILIMITADO E AUTÔNOMO - INCONDICIONADO EXPRESSA-SE POR UMA REVOLUÇÃO, UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

9 PODER CONSTITUINTE DERIVADO ESPÉCIES: - REFORMADOR: LEGISLATIVO - DECORRENTE: ESTADUAL CARACTERÍSTICAS - DERIVADO - LIMITADO - CONDICIONADO

10 MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS REFORMA: MUDANÇA DO TEXTO CONSTITUCIONAL - REVISÃO E EMENDA MUTAÇÃO: ALTERAÇÃO DO SENTIDO

11 LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL TEMPORAL CIRCUNSTANCIAL MATERIAIS – EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS FORMAIS – INICIATIVA, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO

12 TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL REVOGAÇÃO TÁCITA DA CONSTITUIÇÃO ANTIGA RECEPÇÃO DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS ANTERIORES – RECEPÇÃO MATERIAL

13 HISTÓRIA CONSTITUCIONAL 1824 – OUTORGADA, IMPERIAL 1891 – PROMULGADA, REPÚBLICA, FEDERALISMO 1934 – PROMULGADA, VARGAS, DIREITOS SOCIAIS 1937 – OUTORGADA, VARGAS, ESTADO NOVO (DITADURA)

14 HISTÓRIA CONSTITUCIONAL 1946 – PROMULGADA, REDEMOCRATIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO 1967 – OUTORGADA, DITADURA MILITAR (1964), AIS 1969 – OUTORGADA, DITADURA MILITAR, EC 1988 – PROMULGADA

15 NATUREZA E ESTRUTURA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS POSIÇÃO SUPREMA, CARÁTER IMPERATIVO ESTRUTURA: - VALIDADE - VIGÊNCIA - EFICÁCIA

16 IMPERATIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS MANDATÓRIAS – PRECEPTIVAS E PROIBITIVAS PERMISSIVAS OU FACULTATIVAS DIRETIVAS OU PROGRAMÁTICAS – FINS SOCIAIS, EFICÁCIA LIMITADA

17 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS HERMENÊUTICA POSSIBILITA SUA INTEGRAÇÃO PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS: - UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO - EFEITO INTEGRADOR - MÁXIMA EFETIVIDADE - JUSTEZA - HARMONIZAÇÃO


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