DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA:

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1 DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA:
A POSIÇÃO DA CULPABILIDADE EM FACE DA ESTRUTURA DO CRIME; CONCEITO DE CULPABILIDADE: SUAS TEORIAS; EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE.

2 A CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA PENA
AOS OLHOS DO CP: “NÃO HÁ CRIME” – ART. 23, CAPUT; “É ISENTO DE PENA” – ART. 26, CAPUT; QUAL A DIFERENÇA?

3 PERGUNTA-SE AGENTE QUE HAJA RECEPTADO COISA FURTADA POR SUJEITO INIPUTÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, CAPUT, DO CP, COMETE O CRIME DE RECEPTAÇÃO OU NÃO?

4 A CULPABILIDADE É PRESSUPOSTO DA PENA E NÃO REQUISITO DO CRIME.
IMPOSIÇÃO DA PENA LIMITA A QUANTIDADE DA PENA CULPABILIDADE

5 CULPABILIDADE INDICA A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PELO ATO PRATICADO.
TEORIA PSICOLÓGICA; TEORIA PSICOLÓGICA-NORMATIVA; TEORIA NORMATIVA PURA; ____________________________________________________

6 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
CORRIJAM IMPUTABILIDADE: ATRIBUIR A ALGUÉM A RESPONSABILIDADE DE ALGUMA COISA. POSSIBILIDADE DO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO; EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

7 CRIME FATO TÍPICO CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE ANTIJURÍDICO EXCLUDENTES PENA CULPABILIDADE PUNIBILIDADE EXTINÇÃO

8 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
1.3. CAUSAS DE EXCLUSÃO DE IMPUTABILIDADE DOENÇA MENTAL; DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO; MENORIDADE (ART. 27, CP) EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA (ART. 28, II, § 1O., CP) E EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA COMPLETA (ART. 26, CAPUT, CP)

9 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
POTENCIAL CONCIÊNCIA DA ILICITUDE: 2.1. CONCEITO: CONHECIMENTO POTENCIAL DO CARÁTER ILÍCITO DA AÇÃO

10 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: 3.1. CONCEITO: POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DE COMPORTAMENTO CONFORME O DIREITO.

11 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: 3.2. CAUSAS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA (ART. 22, CP) ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE

12 TEORIA ESTRITA DO DOLO; TEORIA LIMITADA DO DOLO;
TEORIA DO ERRO TEORIAS: TEORIAS DO DOLO: TEORIA ESTRITA DO DOLO; TEORIA LIMITADA DO DOLO; TEORIA MODIFICANTE DO DOLO.

13 TEORIA DO ERRO TEORIAS: TEORIAS DA CULPABILIDADE: TEORIA ESTRITA;
TEORIA LIMITADA; b.1. Erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação; b.2. Erro sobre a existência, o âmbito ou os limites de uma causa de justificação

14 TEORIA DO ERRO ESPÉCIES DE ERROS: ERRO DE TIPO; ERRO DE PROIBIÇÃO;
ESSENCIAL; ACIDENTAL; ERRO DE PROIBIÇÃO; DIRETO; INDIRETO;

15 TEORIA DO ERRO ESPÉCIES DE ERROS: ERRO DE TIPO PERMISSIVO;
ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO; ERRO SOBRE PESSOA; ERRO NA EXECUÇÃO; RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO.