PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

Apresentação em tema: "PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES"— Transcrição da apresentação:

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2 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 12 – 26/10/2006 TEMA 7 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

3 AULA 12 OBJETIVOS CONFORMAÇÃO BÁSICA DO ESTADO BRASILEIRO FUNDAMENTOS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS

4 OBJETIVOS CONHECER OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SEUS SIGNIFICADOS.

5 CONFORMAÇÃO BÁSICA DO ESTADO BRASILEIRO

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7 O ESTADO BRASILEIRO FORMA DE ESTADO : FEDERAÇÃO

8 O ESTADO BRASILEIRO FORMA DE GOVERNO : REPÚBLICA

9 O ESTADO BRASILEIRO REGIME DE GOVERNO : PRESIDENCIALISMO

10 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O ESTADO BRASILEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

11 FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

12 FUNDAMENTOS

13 FUNDAMENTOS (1) SOBERANIA

14 FUNDAMENTOS SENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO, “TODO PODER EMANA DO POVO” (ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)

15 FUNDAMENTOS OS PODERES AGEM POR DELEGAÇÃO DO POVO (ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)

16 FUNDAMENTOS OS PODERES OU FUNÇÕES ESTATAIS ENCONTRAM-SE DIVIDIDOS PARA CONTENÇÃO DO ARBÍTRIO (ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)

17 FUNDAMENTOS (2) CIDADANIA

18 (3) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
FUNDAMENTOS (3) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

19 FUNDAMENTOS (4) VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

20 (5) PLURALISMO POLÍTICO
FUNDAMENTOS (5) PLURALISMO POLÍTICO

21 MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO STF (HC 82.424)

22 OBJETIVOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

23 (1) CONTRUIR SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
OBJETIVOS (1) CONTRUIR SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

24 (2) GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
OBJETIVOS (2) GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

25 OBJETIVOS (3) ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

26 OBJETIVOS (4) PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

27 MINISTRO CARLOS BRITTO, DO STF (HC 82.424)

28 RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

29 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(1) INDEPENDÊNCIA NACIONAL

30 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(2) PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

31 MINISTRO CELSO DE MELLO, DO STF (HC 82.424)

32 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(3) AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

33 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(4) NÃO-INTERVENÇÃO

34 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(5) IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

35 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(6) DEFESA DA PAZ

36 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(7) SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

37 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(8) REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

38 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(9) COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE

39 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(10) CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

40 CONCLUINDO...

41 PARA O PRÓXIMO ENCONTRO
TEMA 7 – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONTINUEM TRAZENDO UM EXEMPLAR DA CF/1988