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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Perspectiva de fomento à inclusão social.

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Apresentação em tema: "Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Perspectiva de fomento à inclusão social."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Perspectiva de fomento à inclusão social

2 ALIMENTAÇÃO – princípio constitucional Art. 208, inciso IV e VII O dever do Estado com a educa ç ão ser á efetivado mediante a garantia de: [ … ] IV atendimento em creche e pr é -escola, à s crian ç as at é 6 (seis) anos de idade; VII atendimento ao educando, no ensino fundamental, atrav é s de programas suplementares de material did á tico-escolar, transporte, alimenta ç ão e assistência a sa ú de.

3 BASE LEGAL Art. 205 e 208 da Constituição Federal de 1988 Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996 Plano Nacional de Educação (Lei nº , de 09/01/01) Resolução CFN nº 358, de 18/05/2005 Portaria Interministerial nº 1.010/06 Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN Resolução n° 38, de 19/08/2008 Medida Provisória nº 455, de 28/01/09

4 PNAE Princípios Princípios Universalidade Continuidade Equidade Descentraliza ç ão Controle Social Direito à Alimenta ç ão Escolar Diretrizes Emprego da alimenta ç ão saud á vel e adequada Educa ç ão alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem Respeito aos h á bitos regionais e à s tradi ç ões culturais Apoio ao desenvolvimento sustent á vel

5 Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e à formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, durante o período letivo. OBJETIVO Medida Provisória n° 455, de 28 de janeiro de 2009 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

6 Como atingir os objetivos Por meio da oferta de refeições que supram às suas necessidades nutricionais; Por meio de ações de educação alimentar e nutricional; Por meio de ações de desenvolvimento de projetos de Hortas Escolares que integrem a educação, meio ambiente, saúde, desenvolvimento sustentável e mobilização comunitária; Por meio da introdução no currículo escolar; Por meio do fomento a participação da população no controle social do Programa.

7 Estrutura Externa do PNAE PNAE Governo Federal Estados Governo Estadual Municípios Governo Municipal Escolas Federais

8 Agricultura MCT SEPPIR ESPORTE CULTURA PESCA SociedadeCivil Educação MDA Desen. Agrário MDS Desen. Social Planejamento e Fazenda Saúde INTERSETORIALIDADE DO PNAE MRE Rel. Exteriores

9 ATENDIMENTO DO PNAE Creche Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino de Jovens e Adultos Escolas Federais e Filantrópicas Clientela Atendida: Creche Ensino Fundamental TOTAL: R$ TOTAL: R$ MILHÕES DE ALUNOS !!! 52 MILHÕES DE ALUNOS !!!

10 EXECUÇÃO FINANCEIRA - elaboração das refeições - SEDUC Prefeitura Escolas Federais Escolas Públicas e Filantrópicas Transferência em 10 parcelas.

11 CAE EDUCAÇÃO 2 PAIS DE ALUNOS 2 SOCIEDADE CIVIL 2 Igreja Sind. Rural Assoc. Moradores Clubes. EXECUTIVO 1 Constituição do Conselho de Alimentação Escolar CAE – Controle Social Professores Alunos Trabalhadores Em Educação

12 Atribuições do CAE Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o programa; Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;e Receber o relatório Anual de Gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.

13 Visão Empreendedora O PNAE fomenta ações que visam apoiar o desenvolvimento educacional, econômico-social e sustentável, incentivando o empreendedorismo dos profissionais e da comunidade em geral, e ainda, promove: Valorização do potencial econômico Estimulo à produção local Geração de emprego e renda

14 Experiências Exitosas

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20 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Contatos: COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE Telefones: (61) /4976 Fax: (61) Internet:


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